Legislação municipal · Pitanga (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pitanga no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2491
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2490a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2486
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2485
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2482
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2480
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2480
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2474
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2474
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2472
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2472
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2472
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2472
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2472
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2472
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2469
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2460
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2460
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2456
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2456
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2453
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2453
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2450
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2448
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2447
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h15 · Publicação mais recente da lista: 05/04/2022