Secretaria Municipal de Administração · 7 de fevereiro de 2022
LEI Nº 2410, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2410, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o anexo da Lei nº 1.939, de 19 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal da Educação para o decênio 2015/2025.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta Lei altera e revoga estratégias do Anexo da Lei nº 1.939, de 19 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025.
Art. 2º As estratégias 2.17, 2.22, 2.24, e 6.7, todas do Anexo da Lei nº 1.939, de 2015, passam a vigorar de acordo com a redação do Anexo desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as estratégias 2.25, 2.26 e 2.27 do Anexo da Lei nº 1.939, de 2015.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 04 de fevereiro de 2022.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito