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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 7 de fevereiro de 2022

LEI Nº 2410, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 2410, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera o anexo da Lei nº 1.939, de 19 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal da Educação para o decênio 2015/2025.

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Esta Lei altera e revoga estratégias do Anexo da Lei nº 1.939, de 19 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025.

Art. 2º As estratégias 2.17, 2.22, 2.24, e 6.7, todas do Anexo da Lei nº 1.939, de 2015, passam a vigorar de acordo com a redação do Anexo desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as estratégias 2.25, 2.26 e 2.27 do Anexo da Lei nº 1.939, de 2015.

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 04 de fevereiro de 2022.

MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2450, em 7 de fevereiro de 2022. Código identificador 0827678E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.