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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 15 de fevereiro de 2022

LEI Nº 2413, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 2413, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022

Declara de utilidade pública a Associação Pitanguense de Desportos - APIDESP.

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação Pitanguense de Desportos - APIDESP, inscritano CNPJ sob nº 34.828.366/0001-75, com sede à Rua Arthur Mehl, 598, apto 01, Centro, Município de Pitanga, Estado do Paraná.

Parágrafo único.A Associação de que trata este artigo, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 09 de fevereiro de 2022.

MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2456, em 15 de fevereiro de 2022. Código identificador 46FD605D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.