Legislação municipal · Pitanga (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pitanga no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2441a extraordinária
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2435
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2435
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2433
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2423
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2421
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2421
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2416
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2416
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2416
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2416
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2416
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2416
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2416
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2416
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2416
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2416
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2412
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2412
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2410
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2406
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2405
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2405
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2403
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2402
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h00 · Publicação mais recente da lista: 26/01/2022