Secretaria Municipal de Administração · 7 de dezembro de 2021
LEI Nº 2394, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2394, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 43.071,18 (quarenta e três mil e setenta e um reais e dezoito centavos), destinado a suportar as despesas da seguinte dotação orçamentária:
Suplementação
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.006
DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.392.0603.2.040.
Manut. das Ativ. do Departamento de Cultura
970
3.3.60.45.00.00
1031
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
43.071,18
Total Suplementação: 43.071,18
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de Anulação da seguinte dotação orçamentária:
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.006
DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.392.0603.2.040.
Manut. das Ativ. do Departamento de Cultura
924
3.3.90.39.00.00
1031
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
43.071,18
Total Redução: 43.071,18
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.068, de 23 de junho de 2017, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.326, de 04 de setembro de 2020, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2021, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 06 de dezembro de 2021.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito