Secretaria de Gestão Pública · 28 de março de 2022
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
PODER EXECUTIVO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
3/2.021 A 2/2.022
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Total
Últ. 12 meses
Previsão
Exerc. Atual
3 / 2.021
4 / 2.021
5 / 2.021
6 / 2.021
7 / 2.021
8 / 2.021
9 / 2.021
10 / 2.021
11 / 2.021
12 / 2.021
1 / 2.022
2 / 2.022
RECEITAS CORRENTES (I)
9.559.592,28
8.684.084,52
9.177.806,66
9.708.935,67
12.450.707,38
10.233.046,65
11.109.330,74
10.570.868,70
11.305.147,28
14.640.168,90
13.181.580,00
12.403.114,41
133.024.383,19
122.740.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.303.182,03
1.020.280,09
975.511,34
1.372.164,06
3.483.461,10
1.643.117,77
1.452.443,31
1.330.758,72
1.276.928,68
2.378.822,76
1.125.762,61
1.350.392,84
18.712.825,31
18.816.000,00
IPTU
60.451,91
79.169,57
52.828,18
425.433,33
2.500.415,11
345.645,39
342.935,67
277.683,10
260.901,96
560.304,89
136.680,07
115.577,74
5.158.026,92
5.333.000,00
ISS
286.452,12
298.111,26
306.848,45
291.989,82
345.953,93
365.671,79
347.134,77
385.407,04
416.247,87
439.204,60
267.592,71
336.493,83
4.087.108,19
4.380.000,00
ITBI
155.743,11
266.497,73
236.099,40
243.748,79
229.417,97
508.240,69
358.790,66
271.079,19
237.091,37
376.128,89
135.369,15
365.260,88
3.383.467,83
2.869.000,00
IRRF
279.974,13
238.955,60
232.341,88
231.571,71
244.917,74
233.971,01
230.479,70
228.505,28
201.026,51
831.847,28
293.395,27
283.680,24
3.530.666,35
3.390.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
520.560,76
137.545,93
147.393,43
179.420,41
162.756,35
189.588,89
173.102,51
168.084,11
161.660,97
171.337,10
292.725,41
249.380,15
2.553.556,02
2.844.000,00
Contribuições
324.052,96
344.804,72
330.518,93
363.724,34
453.760,90
373.585,25
365.162,74
374.432,24
238.990,10
762.822,30
394.092,76
134.556,41
4.460.503,65
5.140.500,00
Receita Patrimonial
69.195,96
206.653,57
175.128,90
79.559,19
87.999,18
161.034,67
294.199,20
258.473,86
704.153,23
443.718,45
288.392,58
262.431,81
3.030.940,60
755.500,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
61.140,51
196.666,71
167.986,57
69.539,35
78.793,22
152.906,28
285.854,80
250.002,68
695.178,72
430.133,47
275.052,38
261.840,41
2.925.095,10
642.500,00
Outras Receitas Patrimoniais
8.055,45
9.986,86
7.142,33
10.019,84
9.205,96
8.128,39
8.344,40
8.471,18
8.974,51
13.584,98
13.340,20
591,40
105.845,50
113.000,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
5.487,87
3.379,26
3.476,46
3.215,22
3.364,92
3.379,26
3.476,46
3.379,26
3.395,10
6.728,32
3.364,16
53,10
42.699,39
35.000,00
Transferências Correntes
7.791.403,89
7.071.627,78
7.634.845,79
7.853.214,56
8.385.151,03
7.993.700,09
8.945.560,33
8.566.477,56
8.979.223,32
10.951.782,52
11.329.139,37
10.637.874,58
106.140.000,82
97.468.000,00
Cota-Parte do FPM
2.279.285,37
2.382.820,15
2.863.821,70
2.476.761,09
3.384.200,25
2.705.776,08
2.124.947,16
2.367.900,25
3.075.255,16
4.578.117,87
3.177.301,10
4.435.244,40
35.851.430,58
34.155.000,00
Cota-Parte do ICMS
2.665.741,54
2.174.940,84
2.010.143,39
2.809.074,91
2.258.960,04
2.592.753,84
2.689.076,53
2.321.504,19
3.174.880,75
2.808.412,82
2.641.496,54
2.559.925,06
30.706.910,45
29.200.000,00
Cota-Parte do IPVA
444.506,58
466.542,45
449.545,58
356.458,62
222.257,18
163.780,08
158.124,23
142.054,65
115.990,45
151.414,18
2.506.002,41
920.831,31
6.097.507,72
5.760.000,00
Cota-Parte do ITR
21.828,45
5.569,95
4.297,19
56.265,31
17.461,82
42.135,29
322.025,02
1.344.263,79
158.852,93
173.765,47
83.362,90
16.882,68
2.246.710,80
2.000.000,00
Transferências LC 87/1996
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências LC 61/1989
37.949,59
38.061,65
36.788,76
33.746,94
38.977,72
32.776,93
38.999,32
40.142,63
38.456,04
39.315,66
37.784,46
35.064,84
448.064,54
550.000,00
Transferências do FUNDEB
1.513.413,08
1.291.368,04
1.347.964,46
1.539.891,98
1.254.361,90
1.346.588,96
1.561.157,87
1.482.755,81
1.494.055,65
1.933.825,61
2.167.268,74
1.791.762,46
18.724.414,56
15.920.000,00
Outras Transferências Correntes
828.679,28
712.324,70
922.284,71
581.015,71
1.208.932,12
1.109.888,91
2.051.230,20
867.856,24
921.732,34
1.266.930,91
715.923,22
878.163,83
12.064.962,17
9.883.000,00
Outras Receitas Correntes
66.269,57
37.339,10
58.325,24
37.058,30
36.970,25
58.229,61
48.488,70
37.347,06
102.456,85
96.294,55
40.828,52
17.805,67
637.413,42
525.000,00
DEDUÇÕES (II)
1.397.253,79
1.449.422,96
1.461.594,04
1.421.104,45
1.090.649,96
1.425.425,18
1.497.587,82
1.610.100,04
2.085.050,40
1.977.856,91
122.860,02
0,00
15.538.905,57
917.000,00
Compensação Financ. entre Regimes de Previdência
34.034,19
34.034,19
34.034,19
34.034,19
34.034,19
34.034,19
34.034,19
30.348,79
32.867,34
65.734,68
32.674,02
0,00
399.864,16
410.000,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45.093,00
0,00
45.093,00
253.500,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS
273.357,34
401.801,79
354.640,56
240.608,94
117.123,36
283.946,61
396.919,23
336.578,19
739.496,05
639.134,07
0,00
0,00
3.783.606,14
0,00
Acordão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011 TCE-PR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
1.089.862,26
1.013.586,98
1.072.919,29
1.146.461,32
939.492,41
1.107.444,38
1.066.634,40
1.243.173,06
1.312.687,01
1.272.988,16
0,00
0,00
11.265.249,27
0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45.093,00
0,00
45.093,00
253.500,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)
8.162.338,49
7.234.661,56
7.716.212,62
8.287.831,22
11.360.057,42
8.807.621,47
9.611.742,92
8.960.768,66
9.220.096,88
12.662.311,99
13.058.719,98
12.403.114,41
117.485.477,62
121.823.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
400.000,00
250.000,00
1.012.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.662.000,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
8.162.338,49
7.234.661,56
7.716.212,62
8.287.831,22
10.960.057,42
8.557.621,47
8.599.742,92
8.960.768,66
9.220.096,88
12.662.311,99
13.058.719,98
12.403.114,41
115.823.477,62
121.823.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
8.162.338,49
7.234.661,56
7.716.212,62
8.287.831,22
10.960.057,42
8.557.621,47
8.599.742,92
8.960.768,66
9.220.096,88
12.662.311,99
13.058.719,98
12.403.114,41
115.823.477,62
121.823.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 22/mar/2022 as 14h e 18m.
ANDREI MARCEL MURARO
Contador - CRC 66.658/O-8
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
OSVALDO RACHELLE
Controle Interno
ISAMARA MARLI CALLEGARI BARBOSA
Secretária da Fazenda