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Congresso

Secretaria de Gestão Pública · 8 de agosto de 2022

LEI Nº 2431, DE 04 DE AGOSTO DE 2022

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

LEI Nº 2431, DE 04 DE AGOSTO DE 2022

Declara de utilidade pública a Associação Pitangão Esporte Clube – PEC.

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública aAssociação Pitangão Esporte Clube – PEC, inscrita no CNPJ sob nº 08.813.327/0001-94, com sede à Rua XV de Novembro, nº 970, Vila Municipal, Pitanga/PR.

Parágrafo único. A Associação de que trata este artigo, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 04 de agosto de 2022.

MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2578, em 8 de agosto de 2022. Código identificador 5E511C04: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.