Secretaria de Gestão Pública · 8 de agosto de 2022
LEI Nº 2431, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2431, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
Declara de utilidade pública a Associação Pitangão Esporte Clube – PEC.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública aAssociação Pitangão Esporte Clube – PEC, inscrita no CNPJ sob nº 08.813.327/0001-94, com sede à Rua XV de Novembro, nº 970, Vila Municipal, Pitanga/PR.
Parágrafo único. A Associação de que trata este artigo, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 04 de agosto de 2022.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito