Secretaria de Gestão Pública · 21 de junho de 2022
LEI Nº 2426, DE 20 DE JUNHO DE 2022
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2426, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Institui o Dia em Memória às Vítimas do Holodomor no Município de Pitanga e dá outras providências.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Pitanga o “Dia em Memória às Vítimas do Holodomor”, a ser realizado, anualmente, no quarto sábado do mês de novembro.
Parágrafo único. A data de realização fica incluída no calendário oficial de eventos do Município de Pitanga.
Art. 2º O Poder Público Municipal, poderá, nos termos da Lei, apoiar eventos ligados à realização da data criada, inclusive autorizando o uso dos espaços públicos para conscientização das pessoas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 20 de junho de 2022.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito