Secretaria de Gestão Pública · 30 de maio de 2022
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI Nº 2421, DE 25 DE MAIO DE 2022
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI Nº 2421, DE 25 DE MAIO DE 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2022, no valor de R$185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), destinado a suportar as despesas das seguintes dotações orçamentárias:
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.007.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
06.007.27.813.1001.2.136.
Manutenção das atividades do Departamento de Esportes
897
3.3.50.41.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES
185.000,00
Total Suplementação:
185.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de Anulação de Dotações Orçamentárias na seguinte fonte:
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.007.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
06.007.27.813.1001.2.136.
Manutenção das atividades do Departamento de Esportes
222
3.3.50.43.00.00
1000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
135.000,00
228
3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
50.000,00
Total Suplementação:
185.000,00
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2377/2021 PPA 2022 a 2025, de 30 de junho de 2021, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2381/2021 – LDO 2022, de 01 de setembro de 2021, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2022, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 25 de maio de 2022.
ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito