Secretaria de Gestão Pública · 21 de junho de 2022
LEI Nº 2427, DE 20 DE JUNHO DE 2022
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2427, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Altera dispositivo da Lei nº 1122, de 27 de março de 2003 e dá outras providências.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O §1° do Art.3º da Lei nº 1122, de 27 de março de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§1° Fica fixado em R$ 130,00 (cento e trinta reais) o valor da UVC.”
Art. 2º A Tabela do art. 5° da Lei nº 1122, de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
RESIDENCIAL
CONSUMO EM KWH
VALOR COSIP
PERCENTUAIS DE DESCONTO
0 a 70
R$ -
100,00%
71 a 100
R$ 16,17
87,56%
101 a 120
R$ 22,46
82,72%
121 a 200
R$ 27,99
78,47%
201 a 350
R$ 30,73
76,36%
351 a 600
R$ 37,19
71,39%
601 a 1000
R$ 40,44
68,89%
acima de 1001
R$ 43,68
66,40%
COMERCIAL
CONSUMO EM KWH
VALOR COSIP
PERCENTUAIS DE DESCONTO
0 a 70
R$ 13,00
90,00%
71 a 100
R$ 16,17
87,56%
101 a 120
R$ 22,46
82,72%
121 a 200
R$ 27,99
78,47%
201 a 350
R$ 30,73
76,36%
351 a 600
R$ 37,19
71,39%
601 a 1000
R$ 40,44
68,89%
acima de 1001
R$ 43,68
66,40%
INDUSTRIAL
CONSUMO EM KWH
VALOR COSIP
PERCENTUAIS DE DESCONTO
0 a 70
R$ 13,00
90,00%
71 a 100
R$ 16,17
87,56%
101 a 120
R$ 22,46
82,72%
121 a 200
R$ 27,99
78,47%
201 a 350
R$ 30,73
76,36%
351 a 600
R$ 37,19
71,39%
601 a 1000
R$ 40,44
68,89%
acima de 1001
R$ 43,68
66,40%
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 20 de junho de 2022.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito