Legislação municipal · Pitanga (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pitanga no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2658a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2658a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2657
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2656
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2653
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2653
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2645
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2643
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2640
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2640
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2632
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2632
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2632
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2632
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2632
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2626
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2625
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2625
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2609
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2609
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2607
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2607
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2606
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2600
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2599
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h00 · Publicação mais recente da lista: 02/12/2022