Legislação municipal · Pitanga (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pitanga no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2760
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2754
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2753
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2753
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2753
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2742a extraordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2734
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2734
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2734
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2734
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2734
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2734
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2734
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2733
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2728
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2728
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2721
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2676
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2672
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2671
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2669
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2669
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2663
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2663
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2659
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h46 · Publicação mais recente da lista: 28/04/2023