Secretaria de Gestão Pública · 20 de março de 2023
LEI Nº 2458 DE 17 DE MARÇO DE 2023.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2458 DE 17 DE MARÇO DE 2023.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2023, no valor de 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), destinado a suportar as despesas das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.007.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
06.007.27.813.1001.2.136.
Manutenção das atividades do Departamento de Esportes
789
3.3.90.32.00.00
01000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
120.000,00
21.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
21.005.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
21.005.18.542.1401.2.158.
Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
787
3.3.90.34.00.00
00511
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
100.000,00
Total Suplementação por redução:
220.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de Anulação de Dotações Orçamentárias na seguinte fonte:
Redução
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.007.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
06.007.27.813.1001.2.136.
Manutenção das atividades do Departamento de Esportes
234
3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
120.000,00
21.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
21.006.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
21.006.18.452.1401.2.159.
Gestão de Resíduos Sólidos
757
3.3.90.39.00.00
00511
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Total Redução:
220.000,00
Art. 4ºFicam alteradas as ações da Lei nº 2377, de 30 de junho de 2021, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2433, de 31 de agosto de 2022, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2023, no que couber.
Art. 5ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 17 de março de 2023.
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito