Secretaria de Gestão Pública · 21 de dezembro de 2022
LEI Nº 2450 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2450 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
LEI Nº 2450 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera os anexos da Lei nº 2.377, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Os anexos de metas e prioridades físicos e financeiros da Lei nº 2.377, de 30 de junho de 2021, passam a vigorar de acordo com a redação dada aos anexos desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 05 de dezembro de 2022.
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA
DESCRICAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS CORRENTES
87.893.503,00
95.553.649,00
95.807.033,62
98.150.227,00
120.449.000,00
156.978.000,00
148.978.000,00
156.194.500,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos
-596.700,00
-598.955,00
-854.473,00
-912.200,00
-1.544.000,00
-5.322.000,00
-1.042.000,00
-1.098.500,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB
-9.633.920,00
-11.163.000,00
-11.100.986,00
-11.434.000,00
-13.802.000,00
-17.546.000,00
-17.712.000,00
-18.564.000,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções
-60.500,00
-1.000,00
-4,00
0,00
-5.000,00
0,00
-7.000,00
-8.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
10.400.623,00
11.556.583,00
13.322.505,00
13.956.195,00
20.363.000,00
29.147.000,00
23.093.000,00
23.581.500,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Descontos Concedidos
-596.300,00
-598.533,00
-829.286,00
-909.100,00
-1.542.000,00
-5.320.000,00
-1.040.000,00
-1.096.500,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Outras Deduções
-60.500,00
-1.000,00
-4,00
0,00
-5.000,00
0,00
-7.000,00
-8.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS
8.089.700,00
9.725.500,00
11.231.642,00
11.766.845,00
17.370.000,00
25.787.000,00
19.792.000,00
20.109.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS - Descontos Concedidos
-506.200,00
-521.280,00
-746.624,00
-813.800,00
-1.398.000,00
-5.163.000,00
-884.000,00
-933.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
4.043.600,00
5.149.500,00
5.791.022,00
6.059.845,00
9.495.000,00
16.272.000,00
11.106.000,00
10.987.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Descontos Concedidos
-504.800,00
-519.800,00
-745.171,00
-803.600,00
-1.293.000,00
-4.998.000,00
-767.000,00
-809.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
2.789.000,00
3.661.500,00
4.174.322,00
4.492.845,00
6.625.000,00
12.147.000,00
7.788.000,00
7.664.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Descontos Concedidos
-504.700,00
-519.700,00
-744.251,00
-803.500,00
-1.292.000,00
-4.997.000,00
-765.000,00
-805.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
2.500.000,00
2.800.000,00
3.173.883,00
3.263.000,00
4.970.000,00
8.987.000,00
5.480.000,00
5.750.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
-500.000,00
-515.000,00
-593.810,00
-630.500,00
-990.000,00
-3.782.000,00
-1.092.000,00
-1.145.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
3.000,00
10.500,00
31.122,00
22.845,00
25.000,00
80.000,00
33.000,00
29.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
211.000,00
670.000,00
625.437,00
756.000,00
730.000,00
1.080.000,00
1.280.000,00
845.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
-4.700,00
-4.700,00
-148.994,00
-15.000,00
-2.000,00
-5.000,00
-3.000,00
-5.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
75.000,00
181.000,00
343.880,00
451.000,00
900.000,00
2.000.000,00
995.000,00
1.040.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
0,00
0,00
-1.447,00
-158.000,00
-300.000,00
-1.210.000,00
330.000,00
345.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
1.254.600,00
1.488.000,00
1.616.700,00
1.567.000,00
2.870.000,00
4.125.000,00
3.318.000,00
3.323.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - Descontos Concedidos
-100,00
-100,00
-920,00
-100,00
-1.000,00
-1.000,00
-2.000,00
-4.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIP
1.200.000,00
1.300.000,00
1.489.633,00
1.515.000,00
2.800.000,00
3.990.000,00
3.240.000,00
3.240.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIP - Descontos Concedidos
-100,00
-100,00
-920,00
-100,00
-1.000,00
-1.000,00
-2.000,00
-4.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS
25.600,00
4.000,00
8.590,00
5.000,00
10.000,00
38.000,00
12.000,00
13.000,00
RECEITA
DESCRICAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA
25.000,00
105.000,00
85.674,00
24.000,00
30.000,00
30.000,00
33.000,00
35.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA
4.000,00
79.000,00
32.803,00
23.000,00
30.000,00
67.000,00
33.000,00
35.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1.694.700,00
2.140.000,00
2.511.182,00
2.918.000,00
3.390.000,00
4.300.000,00
3.742.000,00
3.925.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
1.694.700,00
2.140.000,00
2.511.182,00
2.918.000,00
3.390.000,00
4.300.000,00
3.742.000,00
3.925.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1.584.700,00
1.970.000,00
2.305.137,00
2.734.000,00
3.230.000,00
4.120.000,00
3.565.000,00
3.740.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
1.584.700,00
1.970.000,00
2.305.137,00
2.734.000,00
3.230.000,00
4.120.000,00
3.565.000,00
3.740.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO
1.500.000,00
1.800.000,00
2.119.135,00
2.490.000,00
2.910.000,00
3.900.000,00
3.210.000,00
3.370.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
84.700,00
170.000,00
186.002,00
244.000,00
320.000,00
220.000,00
355.000,00
370.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
110.000,00
170.000,00
206.045,00
184.000,00
160.000,00
180.000,00
177.000,00
185.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS- PRINCIPAL
110.000,00
170.000,00
206.045,00
184.000,00
160.000,00
180.000,00
177.000,00
185.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS- PODER EXECUTIVO - PRINCIPAL
110.000,00
170.000,00
206.045,00
184.000,00
160.000,00
180.000,00
177.000,00
185.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal
110.000,00
170.000,00
206.045,00
184.000,00
160.000,00
180.000,00
177.000,00
185.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
2.351.400,00
2.436.000,00
2.929.438,00
2.789.000,00
4.485.000,00
5.215.000,00
4.944.000,00
5.197.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Descontos Concedidos
-1.400,00
-1.480,00
-1.453,00
-10.200,00
-105.000,00
-165.000,00
-117.000,00
-124.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
2.351.400,00
2.436.000,00
2.929.438,00
2.789.000,00
4.485.000,00
5.215.000,00
4.944.000,00
5.197.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Descontos Concedidos
-1.400,00
-1.480,00
-1.453,00
-10.200,00
-105.000,00
-165.000,00
-117.000,00
-124.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
2.351.400,00
2.436.000,00
2.929.438,00
2.789.000,00
4.485.000,00
5.215.000,00
4.944.000,00
5.197.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Descontos Concedidos
-1.400,00
-1.480,00
-1.453,00
-10.200,00
-105.000,00
-165.000,00
-117.000,00
-124.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
2.203.200,00
2.210.000,00
2.738.960,00
2.675.000,00
4.200.000,00
4.830.000,00
4.630.000,00
4.865.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
-1.300,00
-1.375,00
-163,00
-100,00
-50.000,00
-48.000,00
-55.000,00
-58.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
66.800,00
46.000,00
39.442,00
33.000,00
60.000,00
60.000,00
66.000,00
70.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
55.000,00
80.000,00
55.989,00
47.000,00
75.000,00
125.000,00
83.000,00
87.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
-100,00
-105,00
-493,00
-100,00
-5.000,00
-5.000,00
-7.000,00
-8.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
26.400,00
100.000,00
95.047,00
34.000,00
150.000,00
200.000,00
165.000,00
175.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
0,00
0,00
-797,00
-10.000,00
-50.000,00
-112.000,00
-55.000,00
-58.000,00
RECEITA
DESCRICAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS
2.310.923,00
1.831.083,00
2.090.863,00
2.189.350,00
2.993.000,00
3.360.000,00
3.301.000,00
3.472.500,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS - Descontos Concedidos
-90.100,00
-77.253,00
-82.662,00
-95.300,00
-144.000,00
-157.000,00
-156.000,00
-163.500,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS - Outras Deduções
-60.500,00
-1.000,00
-4,00
0,00
-5.000,00
0,00
-7.000,00
-8.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1.134.823,00
691.959,00
764.596,00
834.500,00
1.209.000,00
1.220.000,00
1.334.000,00
1.406.500,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Descontos Concedidos
-58.200,00
-43.500,00
-82.646,00
-95.100,00
-141.000,00
-155.000,00
-153.000,00
-160.500,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Outras Deduções
-60.500,00
-1.000,00
-4,00
0,00
-5.000,00
0,00
-7.000,00
-8.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1.134.823,00
691.959,00
764.596,00
834.500,00
1.209.000,00
1.220.000,00
1.334.000,00
1.406.500,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Descontos Concedidos
-58.200,00
-43.500,00
-82.646,00
-95.100,00
-141.000,00
-155.000,00
-153.000,00
-160.500,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Outras Deduções
-60.500,00
-1.000,00
-4,00
0,00
-5.000,00
0,00
-7.000,00
-8.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
1.062.223,00
555.259,00
693.645,00
745.300,00
1.075.000,00
1.145.000,00
1.186.000,00
1.251.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal - Descontos Concedidos
-58.100,00
-43.395,00
-82.586,00
-95.000,00
-140.000,00
-154.000,00
-155.000,00
-163.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal - Outras Deduções
-60.500,00
-1.000,00
-4,00
0,00
-5.000,00
0,00
-7.000,00
-8.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
213.800,00
100.000,00
161.738,00
176.000,00
250.000,00
238.000,00
275.000,00
290.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal - Descontos Concedidos
-12.000,00
-8.000,00
-20.155,00
-24.000,00
-35.000,00
-38.000,00
-38.000,00
-40.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00.
Taxa de Licença de Funcionamento Estabelecimentos - Principal
599.623,00
385.700,00
481.023,00
518.000,00
750.000,00
825.000,00
827.000,00
870.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00.
Taxa de Licença de Funcionamento Estabelecimentos - Principal - Descontos Concedidos
-30.000,00
-30.000,00
-62.312,00
-71.000,00
-100.000,00
-115.000,00
-110.000,00
-115.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00.
Taxa de Licença de Funcionamento Estabelecimentos - Principal - Outras Deduções
-60.500,00
-1.000,00
-4,00
0,00
-5.000,00
0,00
-7.000,00
-8.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00.
Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal
25.000,00
30.000,00
19.249,00
27.000,00
55.000,00
56.000,00
60.000,00
65.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00.
Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal - Descontos Concedidos
-2.000,00
-2.116,00
0,00
0,00
-5.000,00
-1.000,00
-7.000,00
-8.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00.
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público - Principal
7.800,00
8.254,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00.
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público - Principal - Descontos Concedidos
-500,00
-529,00
-10,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00.
Taxa de Alinhamento e Nivelamento - Principal
3.800,00
1.000,00
609,00
700,00
2.000,00
1.000,00
3.000,00
3.500,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00.
Taxa de Alinhamento e Nivelamento - Principal - Descontos Concedidos
-500,00
-529,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00.00.00.
Taxa de Embarque - Principal
20.300,00
5.000,00
3.067,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
3.000,00
3.500,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00.00.00.
Taxa de Embarque - Principal - Descontos Concedidos
-1.000,00
-1.058,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00.
Taxa para Vendedor Ambulante Eventual - Principal
1.800,00
1.905,00
1.982,00
1.600,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00.
Taxa para Vendedor Ambulante Eventual - Principal - Descontos Concedidos
-100,00
-105,00
-109,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00.00.00.
Taxa de Habite-se - Principal
15.000,00
23.400,00
25.877,00
20.000,00
15.000,00
22.000,00
17.000,00
18.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00.00.00.
Taxa de Habite-se - Principal - Descontos Concedidos
-1.000,00
-1.058,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00.
Taxa de Combate a Incêndio - FUNREBOM - Principal
175.100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00.
Taxa de Combate a Incêndio - FUNREBOM - Principal - Descontos Concedidos
-11.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA
DESCRICAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
15.400,00
10.900,00
13.824,00
6.700,00
15.000,00
7.000,00
18.000,00
19.500,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00.
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros
3.300,00
3.000,00
3.257,00
1.500,00
2.000,00
2.000,00
3.000,00
3.500,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00.
Taxa de Licença de Funcionamento Estabelecimentos - Multas e Juros
1.500,00
7.000,00
8.894,00
5.000,00
5.000,00
4.000,00
6.000,00
6.500,00
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00.00.00.
Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros
1.500,00
300,00
12,00
100,00
3.000,00
1.000,00
4.000,00
4.500,00
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00.00.00.
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público - Multas e Juros
1.500,00
100,00
100,00
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00.00.00.
Taxa de Alinhamento e Nivelamento - Multas e Juros
1.500,00
100,00
100,00
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.06.00.00.00.00.
Taxa de Embarque - Multas e Juros
1.500,00
100,00
100,00
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.07.00.00.00.00.
Taxa para Vendedor Ambulante Eventual - Multas e Juros
1.500,00
100,00
100,00
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.08.00.00.00.00.
Taxa de Habite-se - Multas e Juros
1.500,00
100,00
1.261,00
100,00
1.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.09.00.00.00.00.
Taxa de Combate a Incêndio - FUNREBOM - Multas e Juros
1.600,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
24.000,00
117.800,00
42.187,00
60.000,00
63.000,00
55.000,00
69.000,00
72.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Descontos Concedidos
-100,00
-105,00
-60,00
-100,00
-1.000,00
-1.000,00
2.000,00
2.500,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00.
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa
12.000,00
27.800,00
10.473,00
11.000,00
10.000,00
11.000,00
11.000,00
11.500,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00.
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Descontos Concedidos
-100,00
-105,00
-60,00
-100,00
-1.000,00
-1.000,00
2.000,00
2.500,00
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00.
Taxa de Licença de Funcionamento Estabelecimentos - Dívida Ativa
2.000,00
90.000,00
30.878,00
45.000,00
40.000,00
38.000,00
44.000,00
46.000,00
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00.
Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa
0,00
0,00
545,00
4.000,00
8.000,00
6.000,00
9.000,00
9.500,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00.00.00.
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público - Dívida Ativa
0,00
0,00
50,00
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.05.00.00.00.00.
Taxa de Alinhamento e Nivelamento - Dívida Ativa
0,00
0,00
50,00
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.06.00.00.00.00.
Taxa de Embarque - Dívida Ativa
0,00
0,00
50,00
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.07.00.00.00.00.
Taxa para Vendedor Ambulante Eventual - Dívida Ativa
0,00
0,00
41,00
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.08.00.00.00.00.
Taxa de Habite-se - Dívida Ativa
0,00
0,00
100,00
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.09.00.00.00.00.
Taxa de Combate a Incêndio - FUNREBOM - Dívida Ativa
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00.
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
33.200,00
8.000,00
14.940,00
22.500,00
56.000,00
13.000,00
61.000,00
64.000,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00.
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.900,00
2.000,00
1.816,00
3.500,00
10.000,00
2.000,00
11.000,00
12.000,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00.
Taxa de Licença de Funcionamento Estabelecimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros
4.500,00
5.400,00
12.854,00
17.000,00
40.000,00
10.000,00
44.000,00
46.000,00
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00.
Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa - Multas e Juros
4.000,00
100,00
249,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00.00.00.
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público - Dívida Ativa - Multas e Juros
4.000,00
100,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.05.00.00.00.00.
Taxa de Alinhamento e Nivelamento - Dívida Ativa - Multas e Juros
4.000,00
100,00
8,00
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.06.00.00.00.00.
Taxa de Embarque - Dívida Ativa - Multas e Juros
4.000,00
100,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.07.00.00.00.00.
Taxa para Vendedor Ambulante Eventual - Dívida Ativa - Multas e Juros
4.000,00
100,00
13,00
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.08.00.00.00.00.
Taxa de Habite-se - Dívida Ativa - Multas e Juros
4.000,00
100,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.09.00.00.00.00.
Taxa de Combate a Incêndio - FUNREBOM - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA
DESCRICAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.176.100,00
1.139.124,00
1.326.267,00
1.354.850,00
1.784.000,00
2.140.000,00
1.967.000,00
2.066.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Descontos Concedidos
-31.900,00
-33.753,00
-16,00
-200,00
-3.000,00
-2.000,00
-3.000,00
-3.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
1.176.100,00
1.139.124,00
1.326.267,00
1.354.850,00
1.784.000,00
2.140.000,00
1.967.000,00
2.066.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Descontos Concedidos
-31.900,00
-33.753,00
-16,00
-200,00
-3.000,00
-2.000,00
-3.000,00
-3.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
1.136.200,00
1.093.000,00
1.285.014,00
1.313.500,00
1.666.000,00
2.002.000,00
1.838.000,00
1.931.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal - Descontos Concedidos
-31.900,00
-33.753,00
-16,00
-200,00
-3.000,00
-2.000,00
-3.000,00
-3.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00.
Taxa de Prestação de Serviço - Principal
11.700,00
16.000,00
21.381,00
24.000,00
35.000,00
38.000,00
39.000,00
40.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00.
Taxa de Prestação de Serviço - Principal - Descontos Concedidos
-1.000,00
-1.058,00
-16,00
-100,00
-1.000,00
-1.000,00
-1.000,00
-1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00.
Taxa de Cemitérios - Principal
9.500,00
7.000,00
3.365,00
5.000,00
30.000,00
38.000,00
33.000,00
35.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00.
Taxa de Cemitérios - Principal - Descontos Concedidos
-900,00
-952,00
0,00
0,00
-1.000,00
-1.000,00
-1.000,00
-1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00.
Taxa de Coleta de Lixo - Principal
1.114.500,00
1.055.000,00
1.260.168,00
1.283.000,00
1.600.000,00
1.920.000,00
1.765.000,00
1.855.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00.
Taxa de Coleta de Lixo - Principal - Descontos Concedidos
-30.000,00
-31.743,00
0,00
-100,00
-1.000,00
0,00
-1.000,00
-1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00.
Taxa de Emolumentos e Custas Processuais - Principal
500,00
15.000,00
100,00
1.500,00
1.000,00
6.000,00
1.000,00
1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
400,00
524,00
357,00
1.500,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00.
Taxa de Prestação de Serviço - Multas e Juros
200,00
212,00
326,00
1.300,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00.
Taxa de Cemitérios - Multas e Juros
200,00
212,00
0,00
100,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00.
Taxa de Coleta de Lixo - Multas e Juros
0,00
0,00
8,00
100,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00.
Taxa de Emolumentos e Custas Processuais - Multas e Juros
0,00
100,00
23,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
37.700,00
44.500,00
37.922,00
33.250,00
42.000,00
62.000,00
46.000,00
48.000,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00.
Taxa de Prestação de Serviço - Dívida Ativa
37.700,00
20.000,00
34.957,00
31.000,00
40.000,00
44.000,00
44.000,00
46.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00.
Taxa de Coleta de Lixo - Dívida Ativa
0,00
23.000,00
1.264,00
2.200,00
1.000,00
4.000,00
1.000,00
1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00.
Taxa de Emolumentos e Custas Processuais - Dívida Ativa
0,00
1.500,00
1.701,00
50,00
1.000,00
14.000,00
1.000,00
1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.800,00
1.100,00
2.974,00
6.600,00
72.000,00
72.000,00
79.000,00
83.000,00
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00.
Taxa de Prestação de Serviço - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.800,00
1.000,00
2.356,00
6.000,00
70.000,00
70.000,00
77.000,00
81.000,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00.
Taxa de Coleta de Lixo - Dívida Ativa - Multas e Juros
0,00
0,00
457,00
500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00.
Taxa de Emolumentos e Custas Processuais - Dívida Ativa - Multas e Juros
0,00
100,00
161,00
100,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÕES
1.201.000,00
1.197.100,00
1.420.715,00
1.293.000,00
2.021.000,00
2.353.000,00
2.228.000,00
2.339.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos
-400,00
-422,00
-25.187,00
-3.100,00
-2.000,00
-2.000,00
-2.000,00
-2.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.201.000,00
1.197.100,00
1.420.715,00
1.293.000,00
2.021.000,00
2.353.000,00
2.228.000,00
2.339.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos
-400,00
-422,00
-25.187,00
-3.100,00
-2.000,00
-2.000,00
-2.000,00
-2.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.201.000,00
1.197.100,00
1.420.715,00
1.293.000,00
2.021.000,00
2.353.000,00
2.228.000,00
2.339.000,00
RECEITA
DESCRICAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos
-400,00
-422,00
-25.187,00
-3.100,00
-2.000,00
-2.000,00
-2.000,00
-2.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.201.000,00
1.197.100,00
1.420.715,00
1.293.000,00
2.021.000,00
2.353.000,00
2.228.000,00
2.339.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos
-400,00
-422,00
-25.187,00
-3.100,00
-2.000,00
-2.000,00
-2.000,00
-2.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
1.132.500,00
1.115.000,00
1.293.050,00
1.180.000,00
1.850.000,00
2.200.000,00
2.040.000,00
2.141.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
-300,00
-317,00
-87,00
-100,00
-1.000,00
-1.000,00
-1.000,00
-1.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS
13.500,00
100,00
2.436,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA
55.000,00
67.000,00
75.074,00
83.000,00
80.000,00
80.000,00
88.000,00
92.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
-100,00
-105,00
-25.100,00
-3.000,00
-1.000,00
-1.000,00
-1.000,00
-1.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
0,00
15.000,00
50.155,00
29.000,00
90.000,00
70.000,00
99.000,00
105.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITA PATRIMONIAL
1.599.000,00
505.399,00
513.418,00
220.450,00
502.000,00
765.000,00
450.000,00
471.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
70.600,00
78.940,00
60.127,00
18.700,00
8.000,00
9.000,00
10.000,00
11.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
70.600,00
78.940,00
60.127,00
18.700,00
8.000,00
9.000,00
10.000,00
11.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
59.600,00
67.300,00
60.127,00
18.700,00
8.000,00
9.000,00
10.000,00
11.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00.
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
59.600,00
67.300,00
60.127,00
18.700,00
8.000,00
9.000,00
10.000,00
11.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00.
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
55.000,00
50.000,00
50.000,00
15.000,00
5.000,00
7.000,00
6.000,00
6.500,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00.
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS
4.600,00
1.000,00
4.800,00
600,00
500,00
1.000,00
500,00
500,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00.
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA
0,00
15.000,00
3.852,00
2.500,00
2.000,00
0,00
3.000,00
3.500,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00.
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
0,00
1.300,00
1.475,00
600,00
500,00
1.000,00
500,00
500,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00.
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS
11.000,00
11.640,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00.
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
10.000,00
10.581,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00.
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JU
1.000,00
1.059,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
VALORES MOBILIÁRIOS
1.458.400,00
341.459,00
363.381,00
111.750,00
389.000,00
646.000,00
325.000,00
340.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1.458.400,00
341.459,00
363.381,00
111.750,00
389.000,00
646.000,00
325.000,00
340.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1.458.400,00
341.459,00
363.381,00
111.750,00
389.000,00
646.000,00
325.000,00
340.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.458.400,00
341.459,00
363.381,00
111.750,00
389.000,00
646.000,00
325.000,00
340.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Educação
226.000,00
34.000,00
49.737,00
12.450,00
143.000,00
135.000,00
56.000,00
58.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00.
RDB - Salário Educação - Fonte 107
39.300,00
5.000,00
2.818,00
1.000,00
23.000,00
23.000,00
26.000,00
27.000,00
RECEITA
DESCRICAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00.00.00.
RDB - Transporte Escolar - Estado - Fonte 120
12.500,00
2.500,00
1.470,00
500,00
11.000,00
11.000,00
1.000,00
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00.
RDB - MDE - FNDE - PNATE - Fonte 117
1.600,00
600,00
383,00
500,00
4.000,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00.00.00.
RDB - FNDE Programa de Apoio ao Ensino - EJA Novas Turmas - Fonte 145
1.800,00
300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.00.00.00.
RDB - FNDE - Merenda Escolar PNAE- Fonte 111
1.700,00
1.200,00
2.037,00
400,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00.00.00.
RDB - PAC 2 - Creche / Pré Escola - Convêncio Construção de Centro de Educação Infantil - Fonte 164
38.400,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.00.00.00.
RDB - MDE - 5% - Fonte 103
21.000,00
2.000,00
5.166,00
2.000,00
18.000,00
18.000,00
5.000,00
5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.00.00.00.
RDB - MDE 25% - Fonte 104
25.000,00
1.300,00
9.847,00
2.000,00
35.000,00
35.000,00
5.000,00
5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.00.00.00.
RDB - FUNDEB 70% - FONTE 101
13.000,00
4.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.10.00.00.00.
RDB - FUNDEB 30% - Fonte 102
57.500,00
12.000,00
23.000,00
5.000,00
47.000,00
47.000,00
16.000,00
17.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.11.00.00.00.
RDB - Alienação de Ativos da Educação - Fonte 105
200,00
50,00
50,00
50,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.12.00.00.00.
RDB - Manutenção da Educação Infantil - Apoio as Creches - Fonte 140
3.000,00
400,00
165,00
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.13.00.00.00.
RDB - FNDE PAR - Construção de Quadra - PAC 208200/2014 - Fonte 166
3.000,00
250,00
351,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.14.00.00.00.
RDB - Infraestrutura Escolar - PAR 201600473 - Fonte 169
5.000,00
1.700,00
10,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.15.00.00.00.
RDB - EI Novas Turmas - Manutenção da Educação Infantil - Fonte 170
3.000,00
700,00
100,00
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.22.00.00.00.
RDB - Apoio Financeiro Educação - Fonte
0,00
0,00
40,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.25.00.00.00.
RDB - FNDE - Aquisição de Ônibus Rural Escolar - ORE 2 - PAR 20184439-4 - Fonte 176
0,00
0,00
3.300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde
167.900,00
66.400,00
47.020,00
17.850,00
23.000,00
21.000,00
25.000,00
26.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00.
RDB - SUS - Fonte 494
73.800,00
21.200,00
26.010,00
700,00
2.000,00
0,00
2.000,00
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.07.00.00.00.
Aquisição de Equipamentos - CAPS
100,00
100,00
100,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.10.00.00.00.
RDB - Fundo Municipal de Saúde - FMS
60.000,00
15.000,00
20.000,00
17.000,00
20.000,00
20.000,00
22.000,00
23.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.11.00.00.00.
RDB - Alienação de Ativos / Indenização de Sinistro Saúde - Fonte 304
4.000,00
100,00
10,00
50,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.12.00.00.00.
RDB - Bloco de Investimento Saúde - Fonte 500
200,00
200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.13.00.00.00.
RDB - Bloco de Investimento Implantação UBS - Vila Nossa Senhora Salete
200,00
200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.14.00.00.00.
RDB - Bloco de Investimento - Assistência Farmacêutica - Fonte 500
2.800,00
2.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.15.00.00.00.
RDB - Bloco de Investimento - Ações Alimentação e Nutrição - Fonte 500
1.700,00
1.700,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.16.00.00.00.
RDB - Bloco de Investimento - Org. Assistência Farmacêutica - Fonte 500
1.100,00
1.100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.17.00.00.00.
RDB - Programa Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica - Fonte 339
1.000,00
1.000,00
900,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.19.00.00.00.
RDB - Atenção Básica em Saúde - Equipamento e Material Permanente - Fonte 1500
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.21.00.00.00.
RDB - Transferência de Recursos do Fundo Estadual - Resolução SESA PR - Fonte2500
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.22.00.00.00.
RDB - Transferência de Recursos do Fundo Estadual - Resolução SESA PR - Fonte3500
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA
DESCRICAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1.3.2.1.01.0.1.02.23.00.00.00.
RDB - Aquisição de Equipamentos MP - Proposta 1150-01 - Fonte 4500
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.24.00.00.00.
RDB - Aquisição de Equipamentos MP - Proposta 1160-03 - Fonte 5500
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculado a Outras Áreas
106.300,00
21.200,00
23.900,00
8.850,00
32.000,00
30.000,00
35.000,00
37.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00.
RDB - Royalties
4.000,00
4.000,00
4.000,00
1.600,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.02.00.00.00.
RDB - Indenização por Bens Sinistrados - Outras Áreas
4.000,00
300,00
400,00
100,00
1.000,00
6.000,00
1.000,00
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00.
RDB - CIDE Lei 10.866/04
6.000,00
1.100,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.04.00.00.00.
RDB - Alienação de Bens - Fonte 501
7.000,00
1.000,00
800,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00.
RDB - Iluminação Pública
7.200,00
3.000,00
700,00
1.000,00
8.000,00
1.000,00
9.000,00
9.500,00
1.3.2.1.01.0.1.03.06.00.00.00.
RDB - FUNREBOM
20.400,00
5.000,00
4.800,00
1.000,00
3.000,00
3.000,00
3.500,00
4.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.07.00.00.00.
RDB - Taxa Exercício Poder de Polícia - Fonte 510
21.000,00
2.000,00
4.200,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
6.000,00
6.500,00
1.3.2.1.01.0.1.03.08.00.00.00.
RDB - SANEPAR - Compensação Financeira - Fonte 555
16.000,00
2.000,00
1.800,00
1.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.09.00.00.00.
RDB - Taxa de Prestação de Serviço - Fonte 511
17.600,00
2.500,00
5.000,00
1.000,00
6.000,00
6.000,00
6.500,00
7.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.10.00.00.00.
RDB - Fundo Municipal Procuradoria Juridica - Fonte 003
1.100,00
200,00
100,00
100,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.11.00.00.00.
RDB - Penas de Multas e Outras Sanções Pecuniárias - Fonte 004
2.000,00
100,00
100,00
50,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios e Programas
24.400,00
6.100,00
7.000,00
600,00
1.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.01.00.00.00.
RDB - Convênio DETRAN - 15/2009 - Fonte 841
5.000,00
2.000,00
4.000,00
600,00
1.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.02.00.00.00.
RDB - Convênio 45/2014 - Programa Adolescente Paranaense - Fonte 870
1.400,00
500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.03.00.00.00.
RDB - Convênio Saúde Elaboração Plano Saneamento Básico 774539/2012 - Fonte310
3.000,00
3.000,00
3.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.04.00.00.00.
RDB - Programa Estadual - FEAS PAEFI 2014 - Fonte 875
1.000,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.05.00.00.00.
RDB - Convênio Estadual - SEDS/CEDCA/FIA - N° 130/2015 - Fonte 879
3.000,00
500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.06.00.00.00.
RDB - Convênio Estadual - Diesel - Fonte 891
3.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.07.00.00.00.
RDB - Convênio MAPA 840299/2016 - Britador e Compactador - Fonte 896
3.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.08.00.00.00.
RDB - Convênio Estadual - 059/2017 - Coleta Seletiva - Fonte 897
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Desenvolvimento Social
57.900,00
13.759,00
4.100,00
2.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.01.00.00.00.
RDB - FMDCA - Fonte 880
34.900,00
1.500,00
100,00
100,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.02.00.00.00.
RDB - Proteção Social Básica - Fonte 1934
6.000,00
3.300,00
1.200,00
1.500,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.03.00.00.00.
RDB - Proteção Média Complexidade - Fonte 1938
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.05.04.00.00.00.
RDB - Proteção Alta Complexidade - Fonte 1939
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.05.05.00.00.00.
RDB - Proteção Alta Complexidade II - Fonte 1935
1.000,00
1.000,00
1.000,00
100,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.06.00.00.00.
RDB - Gestão Bolsa Família Cadastro Único - Fonte 1940
2.000,00
1.600,00
700,00
100,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.07.00.00.00.
RDB - Qualificação da Gestão SUAS - Fonte 1936
1.000,00
1.059,00
100,00
100,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
RECEITA
DESCRICAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1.3.2.1.01.0.1.05.08.00.00.00.
RDB - PAIF Deliberação 34/2012 - CEAS - Fonte 892
5.000,00
600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.05.09.00.00.00.
RDB - Incentivo 3 - Deliberação 05/2016 - CEAS - Fonte 893
5.000,00
200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.05.10.00.00.00.
RDB - PPAS IV - Deliberação 47/2016 - CEAS - Fonte 894
3.000,00
300,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.05.14.00.00.00.
RDB - FIA - Programa Crescer em Família - Deliberação 55/2016 - CEDCA - Fonte8006
0,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.05.15.00.00.00.
RDB - FIA - Programa Liberdade Cidadã - Deliberação 54/2016 - CEDCA - Fonte8005
0,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.05.17.00.00.00.
RDB - Fundo do Idoso - Deliberação CEDI/PR 001/2017
0,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.2.1.01.0.1.05.19.00.00.00.
RDB - Bloco Média e Alta Complexidade - Fonte 1941
0,00
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Não Vinculado
875.900,00
200.000,00
231.624,00
70.000,00
180.000,00
450.000,00
198.000,00
208.000,00
1.3.2.1.01.0.1.06.01.00.00.00.
RDB - Recurso Não Vinculado
875.900,00
200.000,00
231.624,00
70.000,00
180.000,00
450.000,00
198.000,00
208.000,00
1.3.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
70.000,00
85.000,00
89.910,00
90.000,00
105.000,00
110.000,00
115.000,00
120.000,00
1.3.4.5.00.0.0.00.00.00.00.00.
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
70.000,00
85.000,00
89.910,00
90.000,00
105.000,00
110.000,00
115.000,00
120.000,00
1.3.4.5.01.0.0.00.00.00.00.00.
OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
70.000,00
85.000,00
89.910,00
90.000,00
105.000,00
110.000,00
115.000,00
120.000,00
1.3.4.5.01.0.1.00.00.00.00.00.
OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL
70.000,00
85.000,00
89.910,00
90.000,00
105.000,00
110.000,00
115.000,00
120.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITA DE SERVIÇOS
10.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
35.000,00
37.000,00
39.000,00
41.000,00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE
10.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
35.000,00
37.000,00
39.000,00
41.000,00
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE
10.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
35.000,00
37.000,00
39.000,00
41.000,00
1.6.3.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS HOSPITALARES
10.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
35.000,00
37.000,00
39.000,00
41.000,00
1.6.3.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS HOSPITALARES - PRINCIPAL
10.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
35.000,00
37.000,00
39.000,00
41.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
74.536.180,00
82.143.334,00
80.395.101,62
82.594.000,00
97.413.000,00
124.559.000,00
123.046.000,00
129.636.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB
-9.633.920,00
-11.163.000,00
-11.100.986,00
-11.434.000,00
-13.802.000,00
-17.546.000,00
-17.712.000,00
-18.564.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
34.596.980,00
37.274.701,00
35.046.525,62
38.312.000,00
44.116.000,00
60.129.000,00
56.133.000,00
59.359.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB
-5.006.800,00
-5.560.000,00
-5.259.200,00
-5.720.000,00
-6.700.000,00
-9.596.000,00
-9.001.000,00
-9.403.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
27.034.000,00
29.900.000,00
28.476.000,00
30.960.000,00
36.155.000,00
51.380.000,00
47.299.000,00
50.087.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - Deduções FUNDEB
-5.006.800,00
-5.560.000,00
-5.259.200,00
-5.720.000,00
-6.700.000,00
-9.596.000,00
-9.001.000,00
-9.403.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
26.000.000,00
28.700.000,00
27.680.000,00
29.760.000,00
34.155.000,00
48.400.000,00
45.094.000,00
47.772.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Deduções FUNDEB
-4.800.000,00
-5.320.000,00
-5.100.000,00
-5.480.000,00
-6.300.000,00
-9.000.000,00
-8.560.000,00
-8.940.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
24.000.000,00
26.600.000,00
25.500.000,00
27.400.000,00
31.500.000,00
45.000.000,00
42.800.000,00
44.700.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - Deduções FUNDEB
-4.800.000,00
-5.320.000,00
-5.100.000,00
-5.480.000,00
-6.300.000,00
-9.000.000,00
-8.560.000,00
-8.940.000,00
RECEITA
DESCRICAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
24.000.000,00
26.600.000,00
25.500.000,00
27.400.000,00
31.500.000,00
45.000.000,00
42.800.000,00
44.700.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
-4.800.000,00
-5.320.000,00
-5.100.000,00
-5.480.000,00
-6.300.000,00
-9.000.000,00
-8.560.000,00
-8.940.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
2.000.000,00
2.100.000,00
2.180.000,00
2.360.000,00
2.655.000,00
3.400.000,00
2.294.000,00
3.072.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL
2.000.000,00
2.100.000,00
2.180.000,00
2.360.000,00
2.655.000,00
3.400.000,00
2.294.000,00
3.072.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.034.000,00
1.200.000,00
796.000,00
1.200.000,00
2.000.000,00
2.980.000,00
2.205.000,00
2.315.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Deduções FUNDEB
-206.800,00
-240.000,00
-159.200,00
-240.000,00
-400.000,00
-596.000,00
-441.000,00
-463.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
1.034.000,00
1.200.000,00
796.000,00
1.200.000,00
2.000.000,00
2.980.000,00
2.205.000,00
2.315.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
-206.800,00
-240.000,00
-159.200,00
-240.000,00
-400.000,00
-596.000,00
-441.000,00
-463.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
289.700,00
354.200,00
436.300,00
377.000,00
645.000,00
815.000,00
712.000,00
748.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
1.800,00
2.700,00
1.500,00
3.000,00
5.000,00
5.000,00
6.000,00
6.500,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
1.800,00
2.700,00
1.500,00
3.000,00
5.000,00
5.000,00
6.000,00
6.500,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
287.900,00
351.500,00
434.800,00
374.000,00
640.000,00
810.000,00
706.000,00
741.500,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89
4.100,00
5.500,00
4.800,00
4.000,00
10.000,00
10.000,00
11.000,00
11.500,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 - PRINCIPAL
4.100,00
5.500,00
4.800,00
4.000,00
10.000,00
10.000,00
11.000,00
11.500,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP
283.800,00
346.000,00
430.000,00
370.000,00
630.000,00
800.000,00
695.000,00
730.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL
283.800,00
346.000,00
430.000,00
370.000,00
630.000,00
800.000,00
695.000,00
730.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
4.512.700,00
4.116.760,00
3.849.425,62
4.673.000,00
4.835.000,00
5.115.000,00
5.329.000,00
5.593.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUT
4.512.700,00
4.116.760,00
3.849.425,62
4.673.000,00
4.835.000,00
5.115.000,00
5.329.000,00
5.593.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
3.627.900,00
3.265.960,00
3.295.489,07
4.235.000,00
4.285.000,00
4.815.000,00
4.725.000,00
4.958.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
3.627.900,00
3.265.960,00
3.295.489,07
4.235.000,00
4.285.000,00
4.815.000,00
4.725.000,00
4.958.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00.
Agente Comunitário de Saúde
120.000,00
1.089.000,00
1.084.694,00
1.300.000,00
1.615.000,00
2.000.000,00
1.780.000,00
1.870.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00.
Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada
0,00
0,00
0,00
2.136.000,00
1.690.000,00
2.200.000,00
1.865.000,00
1.955.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00.
Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
0,00
0,00
0,00
205.000,00
460.000,00
340.000,00
507.000,00
532.000,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00.
Incentivo Financeiro Para Ações Estratégicas
849.900,00
1.218.000,00
292.500,00
514.000,00
410.000,00
275.000,00
452.000,00
474.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00.
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde
2.658.000,00
958.960,00
1.918.295,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA
DESCRICAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00.
Programa de Informatização da APS
0,00
0,00
0,00
80.000,00
110.000,00
0,00
121.000,00
127.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO E
713.000,00
700.000,00
270.540,00
270.000,00
330.000,00
290.000,00
363.000,00
382.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E
713.000,00
700.000,00
270.540,00
270.000,00
330.000,00
290.000,00
363.000,00
382.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00.
Atenção à Saúde da População para Procedimento no MAC
713.000,00
700.000,00
270.540,00
270.000,00
330.000,00
290.000,00
363.000,00
382.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI
147.800,00
120.800,00
271.396,55
148.000,00
185.000,00
0,00
203.000,00
213.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
147.800,00
120.800,00
271.396,55
148.000,00
185.000,00
0,00
203.000,00
213.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00.
Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate as Endemias
0,00
60.800,00
68.750,00
84.000,00
105.000,00
0,00
115.000,00
121.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00.
Incentivo Financeiro Execução de Ações Vigilância Sanitária
0,00
20.000,00
22.693,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00.
Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas
147.800,00
40.000,00
179.953,25
64.000,00
80.000,00
0,00
88.000,00
92.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNC
24.000,00
30.000,00
12.000,00
20.000,00
35.000,00
10.000,00
38.000,00
40.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc
24.000,00
30.000,00
12.000,00
20.000,00
35.000,00
10.000,00
38.000,00
40.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00.
Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS
24.000,00
30.000,00
12.000,00
20.000,00
35.000,00
10.000,00
38.000,00
40.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
1.773.400,00
1.880.000,00
1.965.000,00
1.960.000,00
2.140.000,00
2.476.000,00
2.358.000,00
2.474.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.073.400,00
1.180.000,00
1.265.000,00
1.200.000,00
1.280.000,00
1.543.000,00
1.410.000,00
1.480.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
1.073.400,00
1.180.000,00
1.265.000,00
1.200.000,00
1.280.000,00
1.543.000,00
1.410.000,00
1.480.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
500.000,00
362.000,00
551.000,00
578.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
500.000,00
362.000,00
551.000,00
578.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE
300.000,00
300.000,00
300.000,00
360.000,00
360.000,00
571.000,00
397.000,00
416.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL
300.000,00
300.000,00
300.000,00
360.000,00
360.000,00
571.000,00
397.000,00
416.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
773.700,00
906.141,00
319.800,00
342.000,00
341.000,00
343.000,00
435.000,00
457.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
773.700,00
906.141,00
319.800,00
342.000,00
341.000,00
343.000,00
435.000,00
457.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
341.000,00
343.000,00
435.000,00
457.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
50.400,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00.
FNAS - Piso Básico Fixo - Fonte 1934
100.800,00
126.000,00
38.800,00
40.000,00
44.000,00
55.000,00
48.000,00
51.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00.
FNAS - Piso Básico Variável - Equipe Volante - Fonte 1934
54.000,00
67.200,00
0,00
7.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00.
FNAS - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo - Fonte 1934
192.000,00
240.000,00
0,00
95.000,00
92.000,00
100.000,00
101.000,00
106.000,00
RECEITA
DESCRICAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00.00.00.
FNAS - Qualificação da Gestão SUAS - Fonte 1936
34.000,00
33.941,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00.00.00.
FNAS - Gestão do Programa Bolsa Família e Cad. Único - Fonte 1940
125.000,00
150.000,00
156.000,00
100.000,00
105.000,00
85.000,00
176.000,00
185.000,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00.00.00.
FNAS - Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade - Fonte 1941
217.500,00
288.000,00
120.000,00
100.000,00
100.000,00
103.000,00
110.000,00
115.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
213.480,00
117.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
213.480,00
117.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00.
Transferência Especial da União - Principal
213.480,00
117.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.1.9.57.0.1.01.00.00.00.00.
Transferência Especial da União - Principal
213.480,00
117.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
26.336.700,00
30.112.500,00
31.045.428,00
30.272.000,00
37.367.000,00
42.930.000,00
45.601.000,00
47.864.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB
-4.627.120,00
-5.603.000,00
-5.841.786,00
-5.714.000,00
-7.102.000,00
-7.950.000,00
-8.711.000,00
-9.161.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
24.235.600,00
28.100.000,00
29.245.928,00
28.602.000,00
35.530.000,00
39.803.000,00
43.577.000,00
45.828.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Deduções FUNDEB
-4.627.120,00
-5.603.000,00
-5.841.786,00
-5.714.000,00
-7.102.000,00
-7.950.000,00
-8.711.000,00
-9.161.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO ICMS
20.020.000,00
23.500.000,00
24.293.858,00
23.480.000,00
29.200.000,00
31.820.000,00
36.600.000,00
38.500.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO ICMS - Deduções FUNDEB
-3.804.000,00
-4.700.000,00
-4.858.772,00
-4.696.000,00
-5.840.000,00
-6.364.000,00
-7.320.000,00
-7.700.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
20.020.000,00
23.500.000,00
24.293.858,00
23.480.000,00
29.200.000,00
31.820.000,00
36.600.000,00
38.500.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
-3.804.000,00
-4.700.000,00
-4.858.772,00
-4.696.000,00
-5.840.000,00
-6.364.000,00
-7.320.000,00
-7.700.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPVA
3.865.600,00
4.100.000,00
4.540.551,00
4.740.000,00
5.760.000,00
7.500.000,00
6.350.000,00
6.668.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPVA - Deduções FUNDEB
-773.120,00
-820.000,00
-908.110,00
-948.000,00
-1.152.000,00
-1.500.000,00
-1.270.000,00
-1.333.600,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
3.865.600,00
4.100.000,00
4.540.551,00
4.740.000,00
5.760.000,00
7.500.000,00
6.350.000,00
6.668.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
-773.120,00
-820.000,00
-908.110,00
-948.000,00
-1.152.000,00
-1.500.000,00
-1.270.000,00
-1.333.600,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
250.000,00
415.000,00
374.519,00
350.000,00
550.000,00
430.000,00
605.000,00
637.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB
-50.000,00
-83.000,00
-74.904,00
-70.000,00
-110.000,00
-86.000,00
-121.000,00
-127.400,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
250.000,00
415.000,00
374.519,00
350.000,00
550.000,00
430.000,00
605.000,00
637.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
-50.000,00
-83.000,00
-74.904,00
-70.000,00
-110.000,00
-86.000,00
-121.000,00
-127.400,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
100.000,00
85.000,00
37.000,00
32.000,00
20.000,00
53.000,00
22.000,00
23.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
100.000,00
85.000,00
37.000,00
32.000,00
20.000,00
53.000,00
22.000,00
23.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
473.600,00
355.000,00
172.000,00
0,00
375.000,00
357.000,00
413.000,00
343.000,00
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
473.600,00
355.000,00
172.000,00
0,00
375.000,00
357.000,00
413.000,00
343.000,00
RECEITA
DESCRICAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
473.600,00
355.000,00
172.000,00
0,00
375.000,00
357.000,00
413.000,00
343.000,00
1.7.2.4.50.0.1.01.00.00.00.00.
APSUS - Atenção Primaria Saúde
438.600,00
330.000,00
172.000,00
0,00
375.000,00
357.000,00
413.000,00
343.000,00
1.7.2.4.50.0.1.02.00.00.00.00.
NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família
35.000,00
25.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1.627.500,00
1.657.500,00
1.627.500,00
1.670.000,00
1.462.000,00
2.770.000,00
1.611.000,00
1.693.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00
30.000,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
0,00
30.000,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00.00.00.
FEAS - PPAS IV - Deliberação 47/2016 - CEAS - Fonte 894
0,00
30.000,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
1.587.500,00
1.587.500,00
1.587.500,00
1.600.000,00
1.420.000,00
2.760.000,00
1.565.000,00
1.645.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
1.587.500,00
1.587.500,00
1.587.500,00
1.600.000,00
1.420.000,00
2.760.000,00
1.565.000,00
1.645.000,00
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00.00.00.
Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE/PR
1.587.500,00
1.587.500,00
1.587.500,00
1.600.000,00
1.420.000,00
2.760.000,00
1.565.000,00
1.645.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
42.000,00
10.000,00
46.000,00
48.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
42.000,00
10.000,00
46.000,00
48.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00.
Convênio DETRAN 15/2009 - Fonte 841
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
42.000,00
10.000,00
46.000,00
48.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
62.500,00
66.133,00
68.801,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
62.500,00
66.133,00
68.801,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
62.500,00
66.133,00
68.801,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL
62.500,00
66.133,00
68.801,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00.
Doação Itaipu Binacional
5.000,00
5.291,00
5.505,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00.00.00.
Doação Caixa Econômica Federal
3.500,00
3.704,00
3.854,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.4.1.99.0.1.03.00.00.00.00.
Doação dia da Mulher
5.000,00
5.291,00
5.505,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.4.1.99.0.1.04.00.00.00.00.
Doações para FESTCENTRO
49.000,00
51.847,00
53.937,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
13.520.000,00
14.600.000,00
14.102.164,00
14.000.000,00
15.920.000,00
21.490.000,00
21.300.000,00
22.400.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
13.520.000,00
14.600.000,00
14.102.164,00
14.000.000,00
15.920.000,00
21.490.000,00
21.300.000,00
22.400.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
13.520.000,00
14.600.000,00
14.102.164,00
14.000.000,00
15.920.000,00
21.490.000,00
21.300.000,00
22.400.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
13.520.000,00
14.600.000,00
14.102.164,00
14.000.000,00
15.920.000,00
21.490.000,00
21.300.000,00
22.400.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
20.000,00
90.000,00
132.183,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
12.000,00
13.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
20.000,00
90.000,00
132.183,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
12.000,00
13.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
20.000,00
90.000,00
132.183,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
12.000,00
13.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL
20.000,00
90.000,00
132.183,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
12.000,00
13.000,00
RECEITA
DESCRICAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00.
Doações de IRRF Pessoa Fisica - Fonte 880
20.000,00
90.000,00
132.183,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
12.000,00
13.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
146.700,00
141.233,00
145.294,00
66.582,00
115.000,00
117.000,00
122.000,00
126.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
29.900,00
27.200,00
27.200,00
15.500,00
17.000,00
17.000,00
19.000,00
20.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
29.900,00
27.200,00
27.200,00
15.500,00
17.000,00
17.000,00
19.000,00
20.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
29.900,00
27.200,00
27.200,00
15.500,00
17.000,00
17.000,00
19.000,00
20.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
29.900,00
27.200,00
27.200,00
15.500,00
17.000,00
17.000,00
19.000,00
20.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00.
Multas Previstas em Legislação Específica
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
16.000,00
16.000,00
18.000,00
19.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00.
Penas de Multa e outras Sanções Pecuniárias - Fonte 004
14.900,00
12.200,00
12.200,00
500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
69.400,00
70.733,00
73.694,00
46.082,00
48.000,00
50.000,00
53.000,00
56.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
RESTITUIÇÕES
69.400,00
70.733,00
73.694,00
46.082,00
48.000,00
50.000,00
53.000,00
56.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS RESTITUIÇÕES
69.400,00
70.733,00
73.694,00
46.082,00
48.000,00
50.000,00
53.000,00
56.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00.
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
69.400,00
70.733,00
73.694,00
46.082,00
48.000,00
50.000,00
53.000,00
56.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00.
IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - PRINCIPAL
69.400,00
70.733,00
73.694,00
46.082,00
48.000,00
50.000,00
53.000,00
56.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
47.400,00
43.300,00
44.400,00
5.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
47.400,00
43.300,00
44.400,00
5.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00.
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
47.400,00
43.300,00
44.400,00
5.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00.
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
47.400,00
43.300,00
44.400,00
5.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00.
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL
47.400,00
43.300,00
44.400,00
5.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS DE CAPITAL
248.600,00
11.576.701,27
2.247.894,00
50.000,00
1.555.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
11.223.508,27
2.000.000,00
0,00
1.350.000,00
0,00
0,00
0,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
0,00
11.223.508,27
2.000.000,00
0,00
1.350.000,00
0,00
0,00
0,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
0,00
11.223.508,27
2.000.000,00
0,00
1.350.000,00
0,00
0,00
0,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
0,00
11.223.508,27
2.000.000,00
0,00
1.350.000,00
0,00
0,00
0,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00.
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL
0,00
11.223.508,27
2.000.000,00
0,00
1.350.000,00
0,00
0,00
0,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00.
Operação de Crédito - Pavimentação de Vias - Ag. Fomento 2
0,00
2.000.000,00
2.000.000,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
0,00
2.1.1.9.99.0.1.03.00.00.00.00.
Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana - CEF -558.2.1909-2017
0,00
2.631.391,17
0,00
0,00
380.000,00
0,00
0,00
0,00
2.1.1.9.99.0.1.04.00.00.00.00.
Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana - CEF -626.2.2509-2017
0,00
2.415.205,07
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
0,00
2.1.1.9.99.0.1.05.00.00.00.00.
Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana - CEF -1198.2.0112-2017
0,00
1.839.242,72
0,00
0,00
230.000,00
0,00
0,00
0,00
2.1.1.9.99.0.1.06.00.00.00.00.
Operação de Crédito - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana - CEF -557.2.1909-2017
0,00
2.337.669,31
0,00
0,00
340.000,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA
DESCRICAO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS
248.600,00
248.193,00
247.894,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
48.600,00
50.843,00
52.489,00
0,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
48.600,00
50.843,00
52.489,00
0,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
48.600,00
50.843,00
52.489,00
0,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
48.600,00
50.843,00
52.489,00
0,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
200.000,00
197.350,00
195.405,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
200.000,00
197.350,00
195.405,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
200.000,00
197.350,00
195.405,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL
200.000,00
197.350,00
195.405,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
0,00
105.000,00
0,00
0,00
105.000,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
0,00
105.000,00
0,00
0,00
105.000,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
0,00
105.000,00
0,00
0,00
105.000,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
0,00
105.000,00
0,00
0,00
105.000,00
0,00
0,00
0,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
0,00
105.000,00
0,00
0,00
105.000,00
0,00
0,00
0,00
Total :
77.850.983,00
95.367.395,27
86.099.464,62
85.854.027,00
106.653.000,00
134.210.000,00
130.317.000,00
136.624.000,00
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES B
Prefeito Municipal
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão : 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Unidade : 001 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Programa : 01.031.0101 GESTÃO LEGISLATIVA
Objetivo : O PRORGAMA TEM POR OBJETIVO REALIZAR A GESTÃO LEGISLATIVA
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GESTÃO LEGISLATIVA
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
SEÇÃO LEGISLATIVA
Outras Uni
4
4
4
4
4
1
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
1109
Unidade
P
0
0,00
1
340.000,00
0
0,00
0
0,00
1
340.000,00
Descrição: Aquisição de Veículo
Produto : Veículos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
4.4.90.52.00.00
1001
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
0,00
340.000,00
0,00
0,00
340.000,00
Total:
0,00
340.000,00
0,00
0,00
340.000,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
1110
Outras Unidades e Medidas
P
30
100.000,00
30
140.000,00
30
110.000,00
30
110.000,00
120
460.000,00
Descrição: Reequipamento da Câmara Municipal
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
4.4.90.52.00.00
1001
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
100.000,00
140.000,00
110.000,00
110.000,00
460.000,00
Total:
100.000,00
140.000,00
110.000,00
110.000,00
460.000,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
1111
Metros Quadrados
P
350
300.000,00
350
440.000,00
100
100.000,00
100
100.000,00
900
940.000,00
Descrição: Ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
4.4.90.51.00.00
1001
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
300.000,00
440.000,00
100.000,00
100.000,00
940.000,00
Total:
300.000,00
440.000,00
100.000,00
100.000,00
940.000,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2108
Outras Unidades e Medidas
A
1
4.600.000,00
1
6.330.000,00
1
5.140.000,00
1
5.390.000,00
4
21.460.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades Legislativas
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.07.00.00
1001
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
0,00
245.000,00
0,00
0,00
245.000,00
3.1.90.11.00.00
1001
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.555.000,00
4.500.000,00
3.965.000,00
4.185.000,00
16.205.000,00
3.1.90.13.00.00
1001
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
315.000,00
420.000,00
340.000,00
346.000,00
1.421.000,00
3.1.90.94.00.00
1001
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
27.000,00
0,00
30.000,00
32.000,00
89.000,00
3.1.91.13.00.00
1001
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
210.000,00
330.000,00
230.000,00
240.000,00
1.010.000,00
3.3.90.08.00.00
1001
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
20.000,00
50.000,00
30.000,00
35.000,00
135.000,00
3.3.90.14.00.00
1001
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
120.000,00
130.000,00
140.000,00
140.000,00
530.000,00
3.3.90.30.00.00
1001
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
100.000,00
160.000,00
110.000,00
115.000,00
485.000,00
3.3.90.33.00.00
1001
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
15.000,00
40.000,00
20.000,00
21.000,00
96.000,00
3.3.90.36.00.00
1001
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
12.000,00
25.000,00
15.000,00
15.000,00
67.000,00
3.3.90.39.00.00
1001
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
140.000,00
230.000,00
150.000,00
150.000,00
670.000,00
3.3.90.40.00.00
1001
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
70.000,00
120.000,00
80.000,00
80.000,00
350.000,00
3.3.90.47.00.00
1001
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
6.000,00
40.000,00
10.000,00
11.000,00
67.000,00
3.3.90.93.00.00
1001
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
10.000,00
40.000,00
20.000,00
20.000,00
90.000,00
Total:
4.600.000,00
6.330.000,00
5.140.000,00
5.390.000,00
21.460.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11470
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1001
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
5.000.000,00
7.250.000,00
5.350.000,00
5.600.000,00
23.200.000,00
Total:
5.000.000,00
7.250.000,00
5.350.000,00
5.600.000,00
23.200.000,00
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO
Programa : 04.122.0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo :
O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0
0
0
0
0
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2004
Outras Unidades e Medidas
A
12
640.000,00
12
634.000,00
12
714.697,50
12
739.722,37
48
2.728.419,87
Descrição: Manutenção do Gabinete do Prefeito
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
406.000,00
399.000,00
447.815,00
469.995,75
1.722.810,75
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
66.000,00
57.000,00
72.765,00
76.403,25
272.168,25
3.3.90.14.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
21.000,00
22.000,00
22.050,00
23.152,50
88.202,50
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
21.000,00
22.050,00
23.152,50
86.202,50
3.3.90.33.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
93.000,00
98.000,00
112.532,50
107.659,12
411.191,62
3.3.90.40.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.000,00
3.307,50
3.472,88
12.780,38
3.3.90.93.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
Total:
640.000,00
634.000,00
714.697,50
739.722,37
2.728.419,87
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11319
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
640.000,00
634.000,00
714.697,50
739.722,37
2.728.419,87
Total:
640.000,00
634.000,00
714.697,50
739.722,37
2.728.419,87
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 002 ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Programa : 04.131.0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo :
O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0
0
0
0
0
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2005
Outras Unidades e Medidas
A
12
272.000,00
12
292.000,00
12
299.000,00
12
306.000,00
48
1.169.000,00
Descrição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
93.000,00
102.000,00
102.000,00
108.000,00
405.000,00
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
22.000,00
20.000,00
24.000,00
25.000,00
91.000,00
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
8.000,00
9.000,00
9.000,00
34.000,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
140.000,00
154.000,00
154.000,00
154.000,00
602.000,00
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
8.000,00
9.000,00
9.000,00
34.000,00
Total:
272.000,00
292.000,00
299.000,00
306.000,00
1.169.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11321
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
272.000,00
292.000,00
299.000,00
306.000,00
1.169.000,00
Total:
272.000,00
292.000,00
299.000,00
306.000,00
1.169.000,00
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa : 02.062.0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo :
O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0
0
0
0
0
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2007
Outras Unidades e Medidas
A
12
1.215.000,00
12
1.480.000,00
12
1.338.000,00
12
1.404.000,00
48
5.437.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Departamento Jurídico
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
978.000,00
1.300.000,00
1.078.000,00
1.132.000,00
4.488.000,00
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
28.000,00
26.000,00
31.000,00
32.000,00
117.000,00
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
110.000,00
127.000,00
121.000,00
127.000,00
485.000,00
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
8.000,00
9.000,00
9.000,00
34.000,00
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
12.000,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
8.000,00
88.000,00
93.000,00
269.000,00
3.3.90.40.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
8.000,00
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
Total:
1.215.000,00
1.480.000,00
1.338.000,00
1.404.000,00
5.437.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11323
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.215.000,00
1.480.000,00
1.338.000,00
1.404.000,00
5.437.000,00
Total:
1.215.000,00
1.480.000,00
1.338.000,00
1.404.000,00
5.437.000,00
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa : 03.062.0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo :
O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0
0
0
0
0
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2006
Outras Unidades e Medidas
A
12
129.000,00
12
158.000,00
12
142.000,00
12
149.000,00
48
578.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete da Procuradoria Geral
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
102.000,00
133.000,00
113.000,00
118.000,00
466.000,00
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
24.000,00
22.000,00
26.000,00
28.000,00
100.000,00
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
3.3.90.14.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
Total:
129.000,00
158.000,00
142.000,00
149.000,00
578.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11325
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
129.000,00
158.000,00
142.000,00
149.000,00
578.000,00
Total:
129.000,00
158.000,00
142.000,00
149.000,00
578.000,00
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 004 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Programa : 04.121.0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo :
O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0
0
0
0
0
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2008
Outras Unidades e Medidas
A
12
1.392.000,00
12
1.251.000,00
12
1.532.000,00
12
1.606.000,00
48
5.781.000,00
Descrição: Assessoria de Planejamento
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.164.000,00
1.085.000,00
1.283.000,00
1.345.000,00
4.877.000,00
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
109.000,00
57.000,00
120.000,00
126.000,00
412.000,00
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
78.000,00
63.000,00
84.000,00
90.000,00
315.000,00
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
35.000,00
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
13.000,00
15.000,00
14.000,00
14.000,00
56.000,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
17.000,00
19.000,00
19.000,00
19.000,00
74.000,00
3.3.90.47.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
Total:
1.392.000,00
1.251.000,00
1.532.000,00
1.606.000,00
5.781.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$)
- 11327
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.392.000,00
1.251.000,00
1.532.000,00
1.606.000,00
5.781.000,00
Total:
1.392.000,00
1.251.000,00
1.532.000,00
1.606.000,00
5.781.000,00
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 006 ASSESSORIA DE ASSUNTOS TECNICOS
Programa : 04.122.0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo :
O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0
0
0
0
0
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2010
Outras Unidades e Medidas
A
12
95.000,00
12
122.000,00
12
105.000,00
12
110.000,00
48
432.000,00
Descrição: Assessoria de Assuntos Técnicos
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
79.000,00
100.000,00
87.000,00
91.000,00
357.000,00
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
20.000,00
17.000,00
18.000,00
70.000,00
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
0,00
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
Total:
95.000,00
122.000,00
105.000,00
110.000,00
432.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$)
- 11329
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
95.000,00
122.000,00
105.000,00
110.000,00
432.000,00
Total:
95.000,00
122.000,00
105.000,00
110.000,00
432.000,00
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 007 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Programa : 04.124.0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo :
O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0
0
0
0
0
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2011
Outras Unidades e Medidas
A
12
113.000,00
12
141.000,00
12
127.000,00
12
132.000,00
48
513.000,00
Descrição: Sistema de Controle Interno
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
93.000,00
118.000,00
102.000,00
107.000,00
420.000,00
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
31.000,00
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
5.000,00
6.000,00
6.000,00
21.000,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
9.000,00
10.000,00
10.000,00
37.000,00
Total:
113.000,00
141.000,00
127.000,00
132.000,00
513.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$)
- 11331
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
113.000,00
141.000,00
127.000,00
132.000,00
513.000,00
Total:
113.000,00
141.000,00
127.000,00
132.000,00
513.000,00
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 008 ASSESSORIA DE GOVERNO
Programa : 04.122.0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo :
O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0
0
0
0
0
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2012
Outras Unidades e Medidas
A
12
168.000,00
12
432.000,00
12
185.000,00
12
194.000,00
48
979.000,00
Descrição: Assessoria de Governo
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
130.000,00
354.000,00
143.000,00
150.000,00
777.000,00
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
69.000,00
33.000,00
35.000,00
167.000,00
3.1.91.13.00.00
1000)
Recursos Ordinários (Livres
0,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
16.000,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
16.000,00
Total:
168.000,00
432.000,00
185.000,00
194.000,00
979.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$)
- 11333
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
168.000,00
432.000,00
185.000,00
194.000,00
979.000,00
Total:
168.000,00
432.000,00
185.000,00
194.000,00
979.000,00
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 009 FUNDO ESPECIAL ATIV JURÍDICAS DA PROCURADORIA GERA
Programa : 03.062.0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo :
O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0
0
0
0
0
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2013
Outras Unidades e Medidas
A
12
51.000,00
12
51.000,00
12
51.000,00
12
51.000,00
48
204.000,00
Descrição: Fundo Especial das Atividades Jurídicas da Procuradoria Geral
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.16.00.00
3
Recursos Fundo Municipal Procuradoria Ju
46.000,00
46.000,00
46.000,00
46.000,00
184.000,00
3.3.90.30.00.00
6
Recursos Fundo Municipal Procuradoria Ju
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
10.000,00
4.4.90.52.00.00
7
Recursos Fundo Municipal Procuradoria Ju
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
10.000,00
Total:
51.000,00
51.000,00
51.000,00
51.000,00
204.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11335
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3
Recursos Fundo Municipal Procuradoria Jurídica - Lei 1613/2010 - 90% - Pre
46.000,00
46.000,00
46.000,00
46.000,00
184.000,00
6
Recursos Fundo Municipal Procuradoria Jurídica - Lei 1613/2010 - 5% - mat. d
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
10.000,00
7
Recursos Fundo Municipal Procuradoria Jurídica - Lei 1613/2010 - 5% - Equi
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
10.000,00
Total:
51.000,00
51.000,00
51.000,00
51.000,00
204.000,00
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SEFA
Programa : 04.123.0501 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Objetivo : O programa tem por objetivo, executar a política financeira do Município; proceder ao controle orçamentário anual e plurianual; executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, e:
Projetos e Metas para a área das finanças públicas
1 - Desburocratização no licenciamento de Obras e de abertura de Empresas;
2 - Implementação de Programa de Regularização de obras já existentes no Município;
3 - Revisão da Legislação Tributária e Código de Posturas;
4 - Implementação de Sistemas de Incentivos Fiscais, através de Programas de Recuperação Fiscal.
I - Executar atividades relativas aos assuntos econômicos, financeiros, tributários e fiscais do Município;
II - As atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e demais rendas municipais;
III - O recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro público e outros valores do Município, abertura e encerramento de contas bancárias municipais e de outros órgãos do município, juntamente com o Chefe do Executivo;
IV - Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município, e assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;
V - Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;
VI - Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;
VII - Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;
VIII - Realizar as prestações de contas do Município;
IX - Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0
0
0
0
0
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2021
Outras Unidades e Medidas
A
12
139.000,00
12
147.000,00
12
151.000,00
12
158.000,00
48
595.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria da Fazenda
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
102.000,00
112.000,00
112.000,00
118.000,00
444.000,00
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
24.000,00
22.000,00
26.000,00
27.000,00
99.000,00
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
3.3.90.14.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
3.3.90.93.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
Total:
139.000,00
147.000,00
151.000,00
158.000,00
595.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11337
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
139.000,00
147.000,00
151.000,00
158.000,00
595.000,00
Total:
139.000,00
147.000,00
151.000,00
158.000,00
595.000,00
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Programa : 04.123.0501 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Objetivo : O programa tem por objetivo, executar a política financeira do Município; proceder ao controle orçamentário anual e plurianual; executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, e:
Projetos e Metas para a área das finanças públicas
1 - Desburocratização no licenciamento de Obras e de abertura de Empresas;
2 - Implementação de Programa de Regularização de obras já existentes no Município;
3 - Revisão da Legislação Tributária e Código de Posturas;
4 - Implementação de Sistemas de Incentivos Fiscais, através de Programas de Recuperação Fiscal.
I - Executar atividades relativas aos assuntos econômicos, financeiros, tributários e fiscais do Município;
II - As atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e demais rendas municipais;
III - O recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro público e outros valores do Município, abertura e encerramento de contas bancárias municipais e de outros órgãos do município, juntamente com o Chefe do Executivo;
IV - Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município, e assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;
V - Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;
VI - Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;
VII - Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;
VIII - Realizar as prestações de contas do Município;
IX - Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0
0
0
0
0
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2022
Outras Unidades e Medidas
A
12
1.464.000,00
12
1.712.000,00
12
1.591.000,00
12
1.669.000,00
48
6.436.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Departamento de Contabilidade
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.093.000,00
1.294.000,00
1.205.000,00
1.265.000,00
4.857.000,00
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
29.000,00
32.000,00
32.000,00
34.000,00
127.000,00
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
107.000,00
127.000,00
116.000,00
122.000,00
472.000,00
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
22.000,00
2.000,00
2.000,00
46.000,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
130.000,00
144.000,00
144.000,00
151.000,00
569.000,00
3.3.90.40.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
66.000,00
66.000,00
69.000,00
261.000,00
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
32.000,00
4.4.90.52.00.00
501
Receitas de Alienações de Ativos
16.000,00
18.000,00
17.000,00
17.000,00
68.000,00
Total:
1.464.000,00
1.712.000,00
1.591.000,00
1.669.000,00
6.436.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11339
2022
2023
2024
2025
TOTAL
501
Receitas de Alienações de Ativos
16.000,00
18.000,00
17.000,00
17.000,00
68.000,00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.448.000,00
1.694.000,00
1.574.000,00
1.652.000,00
6.368.000,00
Total:
1.464.000,00
1.712.000,00
1.591.000,00
1.669.000,00
6.436.000,00
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Programa : 04.123.0501 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Objetivo : O programa tem por objetivo, executar a política financeira do Município; proceder ao controle orçamentário anual e plurianual; executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, e:
Projetos e Metas para a área das finanças públicas
1 - Desburocratização no licenciamento de Obras e de abertura de Empresas;
2 - Implementação de Programa de Regularização de obras já existentes no Município;
3 - Revisão da Legislação Tributária e Código de Posturas;
4 - Implementação de Sistemas de Incentivos Fiscais, através de Programas de Recuperação Fiscal.
I - Executar atividades relativas aos assuntos econômicos, financeiros, tributários e fiscais do Município;
II - As atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e demais rendas municipais;
III - O recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro público e outros valores do Município, abertura e encerramento de contas bancárias municipais e de outros órgãos do município, juntamente com o Chefe do Executivo;
IV - Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município, e assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;
V - Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;
VI - Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;
VII - Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;
VIII - Realizar as prestações de contas do Município;
IX - Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0
0
0
0
0
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2023
Outras Unidades e Medidas
A
12
796.000,00
12
1.326.000,00
12
878.000,00
12
922.000,00
48
3.922.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Receitas e Fiscalização Tributária
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
494.000,00
870.000,00
545.000,00
572.000,00
2.481.000,00
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
11.000,00
7.000,00
7.000,00
31.000,00
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
46.000,00
110.000,00
51.000,00
53.000,00
260.000,00
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
8.000,00
8.000,00
9.000,00
33.000,00
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
22.000,00
22.000,00
23.000,00
87.000,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
85.000,00
93.000,00
94.000,00
99.000,00
371.000,00
3.3.90.40.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
125.000,00
200.000,00
138.000,00
145.000,00
608.000,00
3.3.90.47.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.000,00
11.000,00
12.000,00
43.000,00
Total:
796.000,00
1.326.000,00
878.000,00
922.000,00
3.922.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11341
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
796.000,00
1.326.000,00
878.000,00
922.000,00
3.922.000,00
Total:
796.000,00
1.326.000,00
878.000,00
922.000,00
3.922.000,00
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SEED
Programa : 12.122.0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.
META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.
E ainda
O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:
Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.
E ainda
I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS
Pessoas
4.045
4.045
4.045
4.045
4.045
4.045
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2025
Outras Unidades e Medidas
A
12
146.000,00
12
155.000,00
12
159.862,50
12
167.855,61
48
628.718,11
Descrição: Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.71.70.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.1.90.11.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
102.000,00
112.000,00
112.455,00
118.077,75
444.532,75
3.1.90.13.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.1.91.13.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
15.000,00
15.000,00
16.537,50
17.364,38
63.901,88
3.3.71.70.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
4.000,00
6.615,00
6.945,75
23.560,75
3.3.90.14.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
3.3.90.30.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.39.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
8.000,00
9.000,00
8.820,00
9.261,00
35.081,00
3.3.90.93.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.93.00.00
164
PAC 2 - CRECHE/PRÉESCOLA
1.000,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
Total:
146.000,00
155.000,00
159.862,50
167.855,61
628.718,11
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11343
2022
2023
2024
2025
TOTAL
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
138.000,00
150.000,00
152.145,00
159.752,24
599.897,24
164
PAC 2 - CRECHE/PRÉESCOLA
1.000,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
5.000,00
7.717,50
8.103,37
27.820,87
Total:
146.000,00
155.000,00
159.862,50
167.855,61
628.718,11
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Programa : 12.361.0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.
META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.
E ainda
O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:
Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.
E ainda
I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS
Pessoas
4.045
4.045
4.045
4.045
4.045
4.045
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2028
Pessoas
A
2.215
12.119.000,00
2.215
17.817.000,00
2.215
17.690.729,50
2.215
18.600.628,44
8.860
66.227.357,94
Descrição: Seção de Ensino Fundamental
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
101
Fundeb 60%
5.700.000,00
8.453.400,00
9.133.490,00
9.615.662,50
32.902.552,50
3.1.90.11.00.00
102
Fundeb 40%
1.800.000,00
3.000.000,00
2.884.260,00
3.036.525,00
10.720.785,00
3.1.90.11.00.00
103
5% sobre Transferências Constitucionais FU
300.000,00
1.475.000,00
954.500,00
994.037,50
3.723.537,50
3.1.90.13.00.00
101
Fundeb 60%
210.000,00
310.000,00
231.525,00
243.101,25
994.626,25
3.1.90.13.00.00
102
Fundeb 40%
50.000,00
55.000,00
55.125,00
57.881,25
218.006,25
3.1.90.13.00.00
103
5% sobre Transferências Constitucionais FU
20.000,00
72.000,00
22.050,00
23.152,50
137.202,50
3.1.91.13.00.00
101
Fundeb 60%
800.000,00
1.250.000,00
882.000,00
926.100,00
3.858.100,00
3.1.91.13.00.00
102
Fundeb 40%
200.000,00
221.000,00
220.500,00
231.525,00
873.025,00
3.1.91.13.00.00
103
5% sobre Transferências Constitucionais FU
30.000,00
123.000,00
33.075,00
34.728,75
220.803,75
3.3.50.43.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
314.000,00
500.000,00
330.750,00
347.287,50
1.492.037,50
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
22.000,00
22.050,00
23.152,50
87.202,50
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
22.000,00
22.050,00
23.152,50
107.202,50
3.3.90.30.00.00
102
Fundeb 40%
150.000,00
129.000,00
165.375,00
173.643,75
618.018,75
3.3.90.30.00.00
103
5% sobre Transferências Constitucionais FU
100.000,00
110.000,00
110.250,00
115.762,50
436.012,50
3.3.90.30.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
500.000,00
551.000,00
551.250,00
578.812,50
2.181.062,50
3.3.90.32.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
3.3.90.36.00.00
102
Fundeb 40%
150.000,00
129.000,00
165.375,00
173.643,75
618.018,75
3.3.90.36.00.00
103
5% sobre Transferências Constitucionais FU
200.000,00
221.000,00
220.500,00
231.525,00
873.025,00
3.3.90.36.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
200.000,00
221.000,00
220.500,00
231.525,00
873.025,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
3.3.90.39.00.00
102
Fundeb 40%
218.000,00
124.600,00
240.124,50
252.130,72
834.855,22
3.3.90.39.00.00
103
5% sobre Transferências Constitucionais FU
400.000,00
41.000,00
441.000,00
463.050,00
1.345.050,00
3.3.90.39.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
600.000,00
662.000,00
661.500,00
694.575,00
2.618.075,00
3.3.90.40.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
40.000,00
44.000,00
44.100,00
46.305,00
174.405,00
3.3.90.47.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.47.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
27.300,62
4.4.90.52.00.00
103
5% sobre Transferências Constitucionais FU
50.000,00
55.000,00
55.125,00
57.881,25
218.006,25
Total:
12.119.000,00
17.817.000,00
17.690.729,50
18.600.628,44
66.227.357,94
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
1026
Metros Quadrados
P
380
205.000,00
380
104.000,00
380
100.000,00
380
100.000,00
1.520
509.000,00
Descrição: Construir/Reformar Escolas de Ensino Fundamental
Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
4.4.90.51.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
52.000,00
50.000,00
50.000,00
202.000,00
4.4.90.51.00.00
103
5% sobre Transferências Constitucionais FU
20.000,00
21.000,00
20.000,00
20.000,00
81.000,00
4.4.90.51.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
30.000,00
31.000,00
30.000,00
30.000,00
121.000,00
4.4.90.51.00.00
164
PAC 2 - CRECHE/PRÉESCOLA
105.000,00
0,00
0,00
0,00
105.000,00
Total:
205.000,00
104.000,00
100.000,00
100.000,00
509.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11345
2022
2023
2024
2025
TOTAL
101
Fundeb 60%
6.710.000,00
10.013.400,00
10.247.015,00
10.784.863,75
37.755.278,75
102
Fundeb 40%
2.568.000,00
3.658.600,00
3.730.759,50
3.925.349,47
13.882.708,97
103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.120.000,00
2.118.000,00
1.856.500,00
1.940.137,50
7.034.637,50
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.371.000,00
1.510.000,00
1.508.452,50
1.582.375,12
5.971.827,62
164
PAC 2 - CRECHE/PRÉESCOLA
105.000,00
0,00
0,00
0,00
105.000,00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
450.000,00
621.000,00
448.002,50
467.902,60
1.986.905,10
Total:
12.324.000,00
17.921.000,00
17.790.729,50
18.700.628,44
66.736.357,94
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Programa : 12.365.0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.
META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.
E ainda
O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:
Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.
E ainda
I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS
Pessoas
4.045
4.045
4.045
4.045
4.045
4.045
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2029
Pessoas
A
700
3.694.000,00
700
7.540.000,00
700
4.057.200,00
700
4.260.060,00
2.800
19.551.260,00
Descrição: Seção de Educação Infantil - Creche
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
101
Fundeb 60%
1.900.000,00
2.200.000,00
2.094.750,00
2.199.487,50
8.394.237,50
3.1.90.11.00.00
102
Fundeb 40%
500.000,00
1.350.000,00
551.250,00
578.812,50
2.980.062,50
3.1.90.11.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
80.000,00
2.050.000,00
88.200,00
92.610,00
2.310.810,00
3.1.90.13.00.00
101
Fundeb 60%
50.000,00
138.000,00
55.125,00
57.881,25
301.006,25
3.1.90.13.00.00
102
Fundeb 40%
30.000,00
86.000,00
33.075,00
34.728,75
183.803,75
3.1.90.13.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
10.000,00
115.000,00
11.025,00
11.576,25
147.601,25
3.1.91.13.00.00
101
Fundeb 60%
170.000,00
350.000,00
187.425,00
196.796,25
904.221,25
3.1.91.13.00.00
102
Fundeb 40%
70.000,00
107.000,00
77.175,00
81.033,75
335.208,75
3.1.91.13.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
10.000,00
247.000,00
11.025,00
11.576,25
279.601,25
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
22.000,00
22.050,00
23.152,50
87.202,50
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
3.3.90.30.00.00
103
5% sobre Transferências Constitucionais FU
100.000,00
110.000,00
110.250,00
115.762,50
436.012,50
3.3.90.30.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
170.000,00
187.000,00
187.425,00
196.796,25
741.221,25
3.3.90.36.00.00
103
5% sobre Transferências Constitucionais FU
100.000,00
110.000,00
110.250,00
115.762,50
436.012,50
3.3.90.36.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
100.000,00
110.000,00
110.250,00
115.762,50
436.012,50
3.3.90.39.00.00
103
5% sobre Transferências Constitucionais FU
110.000,00
121.000,00
121.275,00
127.338,75
479.613,75
3.3.90.39.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
200.000,00
221.000,00
220.500,00
231.525,00
873.025,00
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
14.000,00
0,00
0,00
0,00
14.000,00
4.4.90.52.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
50.000,00
5.000,00
55.125,00
57.881,25
168.006,25
Total:
3.694.000,00
7.540.000,00
4.057.200,00
4.260.060,00
19.551.260,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2030
Pessoas
A
800
4.455.000,00
800
3.479.000,00
800
4.875.320,50
800
5.119.484,53
3.200
17.928.805,03
Descrição: Seção de Educação Infantil - Pré-Escola
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
101
Fundeb 60%
2.000.000,00
2.100.000,00
2.205.000,00
2.315.250,00
8.620.250,00
3.1.90.11.00.00
102
Fundeb 40%
600.000,00
1.000,00
625.490,50
657.313,03
1.883.803,53
3.1.90.11.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
350.000,00
0,00
385.875,00
405.168,75
1.141.043,75
3.1.90.13.00.00
101
Fundeb 60%
50.000,00
150.000,00
55.125,00
57.881,25
313.006,25
3.1.90.13.00.00
102
Fundeb 40%
30.000,00
1.000,00
33.075,00
34.728,75
98.803,75
3.1.90.13.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
22.000,00
0,00
24.255,00
25.467,75
71.722,75
3.1.91.13.00.00
101
Fundeb 60%
370.000,00
200.000,00
407.925,00
428.321,25
1.406.246,25
3.1.91.13.00.00
102
Fundeb 40%
70.000,00
1.000,00
77.175,00
81.033,75
229.208,75
3.1.91.13.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
30.000,00
0,00
33.075,00
34.728,75
97.803,75
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
23.000,00
22.050,00
23.152,50
88.202,50
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
12.000,00
11.025,00
11.576,25
44.601,25
3.3.90.30.00.00
103
5% sobre Transferências Constitucionais FU
100.000,00
116.000,00
110.250,00
115.762,50
442.012,50
3.3.90.30.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
200.000,00
232.000,00
220.500,00
231.525,00
884.025,00
3.3.90.30.00.00
140
Transf Recursos União FNDE Manutenção E
1.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
3.3.90.30.00.00
170
Transf. FNDE - EI - Novas Turmas - Manut.
1.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
3.3.90.36.00.00
103
5% sobre Transferências Constitucionais FU
100.000,00
116.000,00
110.250,00
115.762,50
442.012,50
3.3.90.36.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
100.000,00
116.000,00
110.250,00
115.762,50
442.012,50
3.3.90.39.00.00
103
5% sobre Transferências Constitucionais FU
150.000,00
173.000,00
165.375,00
173.643,75
662.018,75
3.3.90.39.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
200.000,00
232.000,00
220.500,00
231.525,00
884.025,00
4.4.90.52.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
50.000,00
5.000,00
55.125,00
57.881,25
168.006,25
4.4.90.52.00.00
105
Alienação de Ativos/Indenização de Sinistr
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
Total:
4.455.000,00
3.479.000,00
4.875.320,50
5.119.484,53
17.928.805,03
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11347
2022
2023
2024
2025
TOTAL
101
Fundeb 60%
4.540.000,00
5.138.000,00
5.005.350,00
5.255.617,50
19.938.967,50
102
Fundeb 40%
1.300.000,00
1.546.000,00
1.397.240,50
1.467.650,53
5.710.891,03
103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
660.000,00
746.000,00
727.650,00
764.032,50
2.897.682,50
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.572.000,00
3.520.000,00
1.733.130,00
1.819.786,50
8.644.916,50
105
Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros -Educação
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
140
Transf Recursos União FNDE Manutenção Educação Infantil
1.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
170
Transf. FNDE - EI -Novas Turmas - Manut. da Educação Infantil - TD
1.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
74.000,00
68.000,00
66.150,00
69.457,50
277.607,50
Total:
8.149.000,00
11.019.000,00
8.932.520,50
9.379.544,53
37.480.065,03
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Programa : 12.366.0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.
META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.
E ainda
O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:
Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.
E ainda
I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS
Pessoas
4.045
4.045
4.045
4.045
4.045
4.045
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2032
Pessoas
A
50
303.000,00
50
421.000,00
50
334.057,50
50
350.760,37
200
1.408.817,87
Descrição: Educação de Jovens e Adultos - EJA
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
80.000,00
255.000,00
88.200,00
92.610,00
515.810,00
3.1.90.13.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
3.1.91.13.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
20.000,00
31.000,00
22.050,00
23.152,50
96.202,50
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.000,00
3.307,50
3.472,88
12.780,38
3.3.90.30.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
50.000,00
20.000,00
55.125,00
57.881,25
183.006,25
3.3.90.33.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
90.000,00
50.000,00
99.225,00
104.186,25
343.411,25
3.3.90.36.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
20.000,00
22.000,00
22.050,00
23.152,50
87.202,50
3.3.90.39.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
30.000,00
33.000,00
33.075,00
34.728,75
130.803,75
4.4.90.52.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
5.000,00
1.000,00
5.512,50
5.788,12
17.300,62
Total:
303.000,00
421.000,00
334.057,50
350.760,37
1.408.817,87
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11349
2022
2023
2024
2025
TOTAL
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
300.000,00
418.000,00
330.750,00
347.287,49
1.396.037,49
1000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.000,00
3.307,50
3.472,88
12.780,38
Total:
303.000,00
421.000,00
334.057,50
350.760,37
1.408.817,87
Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Programa : 12.367.0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.
META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.
E ainda
O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:
Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.
E ainda
I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS
Pessoas
4.045
4.045
4.045
4.045
4.045
4.045
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2031
Pessoas
A
280
1.084.200,00
280
1.432.000,00
280
1.194.722,50
280
1.255.560,62
1.120
4.966.483,12
Descrição: Seção de Educação Especial
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
101
Fundeb 60%
700.000,00
1.035.000,00
771.142,00
810.801,10
3.316.943,10
3.1.90.13.00.00
101
Fundeb 60%
19.200,00
16.000,00
21.168,00
22.226,40
78.594,40
3.1.91.13.00.00
101
Fundeb 60%
130.000,00
130.000,00
143.325,00
150.491,25
553.816,25
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
3.3.90.30.00.00
103
5% sobre Transferências Constitucionais FU
50.000,00
55.000,00
55.125,00
57.881,25
218.006,25
3.3.90.30.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
3.3.90.33.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
100.000,00
110.000,00
110.250,00
115.762,50
436.012,50
3.3.90.39.00.00
103
5% sobre Transferências Constitucionais FU
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
3.3.90.39.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
50.000,00
47.000,00
55.125,00
57.881,25
210.006,25
4.4.90.52.00.00
103
5% sobre Transferências Constitucionais FU
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
Total:
1.084.200,00
1.432.000,00
1.194.722,50
1.255.560,62
4.966.483,12
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11351
2022
2023
2024
2025
TOTAL
101
Fundeb 60%
849.200,00
1.181.000,00
935.635,00
983.518,75
3.949.353,75
103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
65.000,00
72.000,00
71.662,50
75.245,62
283.908,12
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
160.000,00
168.000,00
176.400,00
185.220,00
689.620,00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
Total:
1.084.200,00
1.432.000,00
1.194.722,50
1.255.560,62
4.966.483,12
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Programa : 04.122.0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.
META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.
E ainda
O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:
Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga; - Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.
E ainda
I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0
0
0
0
0
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2027
Outras Unidades e Medidas
A
0
0,00
0
78.000,00
0
0,00
0
0,00
0
78.000,00
Descrição: Apoio as Atividades Educacionais
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
3.3.90.31.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
0,00
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
3.3.90.32.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
0,00
36.000,00
0,00
0,00
36.000,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
0,00
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
3.3.90.93.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
0,00
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
Total:
0,00
78.000,00
0,00
0,00
78.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11468
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
0,00
78.000,00
0,00
0,00
78.000,00
Total:
0,00
78.000,00
0,00
0,00
78.000,00
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Programa : 12.306.0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.
META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.
E ainda
O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:
Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.
E ainda
I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS
Pessoas
4.045
4.045
4.045
4.045
4.045
4.045
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2034
Pessoas
A
3.900
816.000,00
3.900
710.000,00
3.900
898.000,00
3.900
925.000,00
15.600
3.349.000,00
Descrição: Alimentação Escolar
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.3.90.32.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
315.000,00
348.000,00
347.000,00
347.000,00
1.357.000,00
3.3.90.32.00.00
1042
Transferências de Recursos do FNDE refere
500.000,00
362.000,00
551.000,00
578.000,00
1.991.000,00
3.3.90.32.00.00
111
Transf. Recursos União FNDE - PNAE - MER
1.000,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
Total:
816.000,00
710.000,00
898.000,00
925.000,00
3.349.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11353
2022
2023
2024
2025
TOTAL
111
Transf. Recursos União FNDE - PNAE - MERENDA ESCOLAR
1.000,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
315.000,00
348.000,00
347.000,00
347.000,00
1.357.000,00
1042
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alim
500.000,00
362.000,00
551.000,00
578.000,00
1.991.000,00
Total:
816.000,00
710.000,00
898.000,00
925.000,00
3.349.000,00
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Programa : 12.361.0601 TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo : OBJETIVO: Atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino que necessitarem de transporte escolar, atendendo também a rede estadual de ensino e demais modalidades de ensino contemplando toda a rede ensino do nosso município.
META: transportar com qualidade aproximadamente 4000 alunos matriculados na rede municipal e estadual de ensino.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : TRANSPORTE ESCOLAR
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
ALUNOS TRANSPORTADOS
Pessoas
3.437
3.437
3.437
3.437
3.437
3.437
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2035
Pessoas
A
3.437
6.460.000,00
3.437
8.058.100,00
3.437
8.056.973,88
3.437
8.092.121,57
13.748
30.667.195,45
Descrição: Transporte Escolar
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
252.000,00
278.000,00
277.830,00
291.721,50
1.099.551,50
3.1.90.11.00.00
103
5% sobre Transferências Constitucionais FU
400.000,00
400.000,00
441.000,00
463.050,00
1.704.050,00
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
33.000,00
33.075,00
34.728,75
130.803,75
3.1.91.13.00.00
103
5% sobre Transferências Constitucionais FU
36.000,00
40.000,00
39.690,00
41.674,50
157.364,50
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
0,00
0,00
11.000,00
11.550,00
22.550,00
3.3.90.30.00.00
103
5% sobre Transferências Constitucionais FU
160.000,00
176.000,00
176.400,00
185.220,00
697.620,00
3.3.90.33.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
300.000,00
1.090.000,00
1.148.746,38
840.170,17
3.378.916,55
3.3.90.33.00.00
1043
Transferências de Recursos do FNDE Refere
360.000,00
571.000,00
397.000,00
416.000,00
1.744.000,00
3.3.90.33.00.00
103
5% sobre Transferências Constitucionais FU
892.000,00
729.000,00
970.157,50
1.019.202,88
3.610.360,38
3.3.90.33.00.00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Bá
1.151.000,00
275.000,00
1.404.622,50
1.472.578,65
4.303.201,15
3.3.90.33.00.00
107
Salário-Educação
1.303.000,00
1.566.000,00
1.436.000,00
1.507.000,00
5.812.000,00
3.3.90.33.00.00
117
Transf Recursos União FNDE/PNAT
4.000,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
3.3.90.33.00.00
120
Transf. Recursos Convênio Estado - Educação
1.431.000,00
2.771.000,00
1.566.000,00
1.646.000,00
7.414.000,00
3.3.90.39.00.00
103
5% sobre Transferências Constitucionais FU
136.000,00
123.500,00
149.940,00
157.437,00
566.877,00
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
5.600,00
5.512,50
5.788,12
21.900,62
Total:
6.460.000,00
8.058.100,00
8.056.973,88
8.092.121,57
30.667.195,45
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11355
2022
2023
2024
2025
TOTAL
103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.624.000,00
1.468.500,00
1.777.187,50
1.866.584,38
6.736.271,88
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.151.000,00
275.000,00
1.404.622,50
1.472.578,65
4.303.201,15
107
Salário-Educação
1.303.000,00
1.566.000,00
1.436.000,00
1.507.000,00
5.812.000,00
117
Transf Recursos União FNDE/PNAT
4.000,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
120
Transf. Recursos Convênio Estado - Educação/Transporte Escolar
1.431.000,00
2.771.000,00
1.566.000,00
1.646.000,00
7.414.000,00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
587.000,00
1.406.600,00
1.476.163,88
1.183.958,54
4.653.722,42
1043
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apo
360.000,00
571.000,00
397.000,00
416.000,00
1.744.000,00
Total:
6.460.000,00
8.058.100,00
8.056.973,88
8.092.121,57
30.667.195,45
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Programa : 12.363.0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.
META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.
E ainda
O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:
Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras. E ainda
I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2038
Pessoas
A
12
100.000,00
12
180.000,00
12
110.250,00
12
115.762,50
48
506.012,50
Descrição: Subvenção Social na Área da Educação - Ens. Profissional
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.50.43.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
33.000,00
50.000,00
36.382,50
38.201,62
157.584,12
3.3.50.43.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
67.000,00
130.000,00
73.867,50
77.560,88
348.428,38
Total:
100.000,00
180.000,00
110.250,00
115.762,50
506.012,50
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11357
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
180.000,00
110.250,00
115.762,50
506.012,50
Total:
100.000,00
180.000,00
110.250,00
115.762,50
506.012,50
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Programa : 12.364.0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.
META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.
E ainda
O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:
Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.
E ainda
I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
ALUNOS MATRICULADOS - ENSINO SUPERIOR
Pessoas
200
200
200
200
200
200
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2036
Pessoas
A
360
857.000,00
360
1.040.000,00
360
957.000,00
360
957.000,00
1.440
3.811.000,00
Descrição: Manutenção e Apoio ao Ensino Superior
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
164.000,00
180.000,00
181.000,00
181.000,00
706.000,00
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
22.000,00
22.000,00
22.000,00
86.000,00
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
11.000,00
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
34.000,00
33.000,00
33.000,00
130.000,00
3.3.90.33.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
200.000,00
55.000,00
55.000,00
350.000,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
600.000,00
600.000,00
662.000,00
662.000,00
2.524.000,00
Total:
857.000,00
1.040.000,00
957.000,00
957.000,00
3.811.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11359
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
857.000,00
1.040.000,00
957.000,00
957.000,00
3.811.000,00
Total:
857.000,00
1.040.000,00
957.000,00
957.000,00
3.811.000,00
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 004 ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E A
Programa : 12.243.1103 CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo : Este programa tem por objetivo realizar:
Projetos e Metas para a área da CRIANÇA E ADOLESCENTE
- Estruturação do Acolhimento Institucional com ampliação das ações de acompanhamento das famílias acolhedoras e efetivação do Plano Municipal de Acolhimento;
- Intensificar a articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de
Garantia de Direitos;
- Promover atividades que possibilitem o desenvolvimento da criança e do adolescente.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CRIANÇA E ADOLESCENTE
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Pessoas
2.609
2.609
2.609
2.609
2.609
2.609
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2039
Pessoas
A
100
20.000,00
100
22.000,00
100
22.000,00
100
22.000,00
400
86.000,00
Descrição: Assistência à Criança e ao Adolescente - Educação
Produto : Crianças Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
22.000,00
22.000,00
22.000,00
86.000,00
Total:
20.000,00
22.000,00
22.000,00
22.000,00
86.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11361
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
22.000,00
22.000,00
22.000,00
86.000,00
Total:
20.000,00
22.000,00
22.000,00
22.000,00
86.000,00
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 006 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Programa : 13.392.0603 CULTURA
Objetivo : OBJETIVO: Proporcionar o acesso e desenvolvimento da cultura em nossa cidade, valorizando aspectos da cultura local, bem como da cultura do nosso estado e do nosso pais.
META: Fomentar e proporcionar atividades culturais, espaços, eventos e ensino da cultura, bem como acesso de toda a população a cultura em nosso município.
Projetos e Metas para a área da CULTURA
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CULTURA
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
POPULAÇÃO EM GERAL
Pessoas
32.638
32.638
32.638
32.638
32.638
32.638
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2040
Outras Unidades e Medidas
A
12
450.000,00
12
390.000,00
12
435.487,50
12
457.261,87
48
1.732.749,37
Descrição: Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
286.000,00
252.000,00
315.315,00
331.080,75
1.184.395,75
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
17.000,00
40.000,00
18.742,50
19.679,62
95.422,12
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
27.000,00
25.000,00
30.870,00
32.413,50
115.283,50
3.3.50.41.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.000,00
3.307,50
3.472,88
12.780,38
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
75.000,00
5.000,00
22.050,00
23.152,50
125.202,50
3.3.90.31.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
38.000,00
1.000,00
1.000,00
41.000,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
39.000,00
20.000,00
42.100,00
44.305,00
145.405,00
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
Total:
450.000,00
390.000,00
435.487,50
457.261,87
1.732.749,37
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11364
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
450.000,00
390.000,00
435.487,50
457.261,87
1.732.749,37
Total:
450.000,00
390.000,00
435.487,50
457.261,87
1.732.749,37
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 007 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Programa : 27.813.1001 ESPORTE E LAZER - PITANGA EM NOVOS TEMPOS, ESPORTE PARA TODOS.
Objetivo :
O programa tem por objetivo desenvolver às atividades relativas ao desenvolvimento de atividades relativas ao esporte amador; promover a prática de atividades esportivas junto à população; apoiar e incentivar a criação de entidades ligadas ao esporte e recreação no Município, e:
Projetos e Metas para a área do ESPORTE E LAZER
- Ampliar o uso das estruturas físicas já existentes no município, realizando atividades esportivas descentralizadas;
- Revitalização e ampliação das estruturas esportivas do munícipio, campos de futebol, praças, ATIs e Ginásio de Esportes;
- Substituição de quadras de areias por quadras poliesportivas;
- Promover e incentivar campeonatos municipais, agregando o público masculino e feminino levando a prática esportiva para cidade e interior em diversas modalidades esportivas;
- Potencializar o crescimento das escolinhas em todas as modalidades de categorias de base, visando melhor qualidade nos treinamentos, valorizando o trabalho desenvolvido pelos técnicos de Educação Física;
- Incentivar a participação e a promoção de eventos esportivos, a serem realizados pelas associações municipais;
- Ofertar atividades físicas, esportivas e de lazer, específicas para o público idoso, realizando adequações peculiares a estes, na intenção de promover a saúde e qualidade de vida no envelhecimento;
- Oferecer aulas de ginástica para os familiares acompanhantes dos atletas que frequentam as escolinhas de treinamento ofertadas pela Secretaria Municipal de Esportes;
- Promover a inclusão social por meio de atividades destinadas a crianças, jovens e adultos com necessidades especiais;
- Readequação das academias ao ar livre já instaladas no município, readequar o piso, fazer manutenções constantemente para manter os aparelhos em plenas condições de uso;
- Construção e readequação de espaços públicos para promover a integração das famílias pitanguenses por meio de pistas de caminhadas, ciclovias, Playgrounds para o lazer de crianças e adolescentes;
- Estímulo para a prática, orientados de esportes intelectuais e tradicionais para Idosos;
E ainda
I - Promover competições esportivas e recreativas;
II - Formular e executar a política esportiva do Município, em suas diferentes modalidades;
III - Promover a representatividade do Município em eventos desportivos estaduais, nacionais e internacionais;
IV - Realizar e desenvolver eventos esportivos em suas diferentes modalidades;
V - Sediar eventos esportivos;
VI - Promover o lazer a toda sociedade;
VII - Realizar atividades sócio-culturais de lazer e recreação, mediante a utilização dos espaços
disponíveis;
VIII - Proporcionar a integração e o congraçamento, às diferentes faixas etárias, através de atividades esportivas e recreativas;
IX - Incentivar através de ações, o esporte como pressuposto de saúde e vitalidade às diferentes faixas etárias;
X - Implantar projeto para avaliação e orientação de atletas amadores do Município e praticantes de atividades físicas nos programas desenvolvidos pela secretaria;
XI - Conservar os espaços esportivos pertencentes ao Município;
XII - Manter e adequar a infra-estrutura dos locais para a realização de atividades esportivas e de lazer e demais serviços prestados à comunidade, no âmbito da secretaria;
XIII - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XIV - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XVI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da secretaria;
XVII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;
XVIII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : ESPORTE E LAZER - PITANGA EM NOVOS TEMPOS, ESPORTE PARA TODOS.
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
POPULAÇÃO EM GERAL
Pessoas
32.638
32.638
32.638
32.638
32.638
32.638
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2136
Pessoas
A
12
1.246.000,00
12
1.408.000,00
12
1.345.175,68
12
1.412.434,44
48
5.411.610,12
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Esportes
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
300.000,00
404.000,00
330.750,00
347.287,50
1.382.037,50
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
35.000,00
55.125,00
57.881,25
198.006,25
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
15.000,00
11.025,00
11.576,25
47.601,25
3.3.50.41.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
0,00
143.000,00
0,00
0,00
143.000,00
3.3.50.43.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
135.000,00
1.000,00
143.325,00
150.491,25
429.816,25
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
5.000,00
5.512,50
5.788,12
21.300,62
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
100.000,00
87.200,00
91.610,00
358.810,00
3.3.90.31.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
13.000,00
3.3.90.33.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
5.000,00
3.307,50
3.472,88
14.780,38
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
25.000,00
27.562,50
28.940,62
106.503,12
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
599.000,00
600.000,00
660.523,18
693.549,34
2.553.072,52
3.3.90.40.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
3.3.90.46.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
1.000,00
5.512,50
5.788,12
17.300,62
3.3.90.48.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
55.000,00
5.512,50
5.788,12
71.300,62
4.4.90.51.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
21.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
24.260,12
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
2.000,00
2.205,00
2.315,25
8.520,25
Total:
1.246.000,00
1.408.000,00
1.345.175,68
1.412.434,44
5.411.610,12
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$)- 11366
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.246.000,00
1.408.000,00
1.345.175,68
1.412.434,44
5.411.610,12
Total:
1.246.000,00
1.408.000,00
1.345.175,68
1.412.434,44
5.411.610,12
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa : 10.122.0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:
Projetos e Metas para a área da SAÚDE
- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;
- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;
- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);
- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;
- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;
- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;
- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;
- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;
- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;
- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;
- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;
- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;
- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);
- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;
- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;
- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;
- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;
- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;
- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;
- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);
- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;
- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;
- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;
- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;
- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;
- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;
- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;
- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;
- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;
- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;
- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;
- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;
- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;
- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;
- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;
- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.
- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.
- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.
E ainda
I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;
II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;
III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;
IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;
V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;
VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;
VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;
VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;
IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;
X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município; XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;
XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;
XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;
XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;
XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;
XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;
XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;
XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;
XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;
XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;
XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de
responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;
XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;
XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;
XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;
XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;
XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;
XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;
XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;
XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
POPULAÇÃO EM GERAL
Pessoas
32.638
32.638
32.638
32.638
32.638
32.638
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2041
Outras Unidades e Medidas
A
12
139.000,00
12
172.000,00
12
153.247,50
12
153.247,50
48
617.495,00
Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
303
Saúde -Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
102.000,00
135.000,00
112.455,00
112.455,00
461.910,00
3.1.90.13.00.00
303
Saúde -Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
24.000,00
22.000,00
26.460,00
26.460,00
98.920,00
3.3.30.93.00.00
303
Saúde -Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.102,50
4.205,00
3.3.90.14.00.00
303
Saúde -Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.512,50
22.025,00
3.3.90.30.00.00
303
Saúde -Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.102,50
4.205,00
3.3.90.39.00.00
303
Saúde -Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.512,50
22.025,00
3.3.90.93.00.00
303
Saúde -Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.102,50
4.205,00
Total:
139.000,00
172.000,00
153.247,50
153.247,50
617.495,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11368
2022
2023
2024
2025
TOTAL
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
139.000,00
172.000,00
153.247,50
153.247,50
617.495,00
Total:
139.000,00
172.000,00
153.247,50
153.247,50
617.495,00
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa : 10.301.0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Objetivo :
O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:
Projetos e Metas para a área da SAÚDE
- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;
- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;
- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);
- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;
- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;
- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;
- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;
- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;
- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;
- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;
- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;
- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;
- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);
- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;
- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;
- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;
- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;
- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;
- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;
- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);
- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;
- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;
- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;
- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;
- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;
- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;
- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;
- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;
- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;
- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;
- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;
- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;
- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;
- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;
- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;
- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.
- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.
- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.
E ainda
I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;
II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;
III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;
IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;
V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;
VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;
VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;
VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;
IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;
X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município; XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;
XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;
XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;
XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;
XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;
XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;
XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;
XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;
XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;
XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;
XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;
XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;
XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;
XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;
XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;
XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;
XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;
XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;
XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
POPULAÇÃO EM GERAL
Pessoas
32.638
32.638
32.638
32.638
32.638
32.638
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
1042
Unidade
P
1
15.000,00
1
21.000,00
1
25.000,00
1
25.000,00
4
86.000,00
Descrição: Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / Contrapartida
Produto : Veículos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
4.4.90.52.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
15.000,00
21.000,00
25.000,00
25.000,00
86.000,00
Total:
15.000,00
21.000,00
25.000,00
25.000,00
86.000,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
1043
Metros Quadrados
P
50
44.000,00
50
22.000,00
50
24.000,00
50
24.000,00
200
114.000,00
Descrição: Construção/Ampliação e Reformas na Area da Saúde / Contrapartida
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
4.4.90.30.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
10.000,00
11.000,00
12.000,00
12.000,00
45.000,00
4.4.90.51.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
24.000,00
0,00
0,00
0,00
24.000,00
4.4.90.51.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
10.000,00
11.000,00
12.000,00
12.000,00
45.000,00
Total:
44.000,00
22.000,00
24.000,00
24.000,00
114.000,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2046
Pessoas
A
28.000
3.461.000,00
28.000
4.427.000,00
28.000
3.813.522,50
28.000
3.959.894,52
112.00
15.661.417,02
Descrição: Estratégia Saúde da Família - ESF
Produto : Pacientes Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
1.300.000,00
2.068.000,00
1.433.250,00
1.504.912,50
6.306.162,50
3.1.90.11.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
560.000,00
732.000,00
617.400,00
648.270,00
2.557.670,00
3.1.90.13.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
77.000,00
85.000,00
84.892,50
89.137,12
336.029,62
3.1.90.13.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
33.000,00
36.000,00
36.382,50
38.201,62
143.584,12
3.1.91.13.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
137.000,00
151.000,00
151.042,50
158.594,62
597.637,12
3.1.91.13.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
59.000,00
65.000,00
65.047,50
68.299,88
257.347,38
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
3.3.90.30.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
330.000,00
293.000,00
361.595,00
335.370,65
1.319.965,65
3.3.90.32.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
7.000,00
8.000,00
7.717,50
8.103,38
30.820,88
3.3.90.36.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
11.000,00
12.000,00
12.127,50
12.733,88
47.861,38
3.3.90.36.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
200.000,00
221.000,00
220.500,00
231.525,00
873.025,00
3.3.90.39.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
21.000,00
23.000,00
23.152,50
24.310,12
91.462,62
3.3.90.39.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
500.000,00
483.000,00
551.250,00
578.812,50
2.113.062,50
3.3.90.40.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
16.000,00
18.000,00
17.640,00
18.522,00
70.162,00
3.3.90.48.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
200.000,00
221.000,00
220.500,00
231.525,00
873.025,00
Total:
3.461.000,00
4.427.000,00
3.813.522,50
3.959.894,52
15.661.417,02
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2047
Pessoas
A
30.000
1.040.500,00
30.000
1.488.000,00
30.000
1.147.151,25
30.000
1.147.151,25
120.00
4.822.802,50
Descrição: Programa Saúde Bucal
Produto : Pacientes Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
480.000,00
845.000,00
529.200,00
529.200,00
2.383.400,00
3.1.90.11.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
206.000,00
256.000,00
227.115,00
227.115,00
916.230,00
3.1.90.13.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
59.000,00
85.000,00
65.047,50
65.047,50
274.095,00
3.1.90.13.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
25.000,00
48.000,00
27.562,50
27.562,50
128.125,00
3.1.91.13.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
26.000,00
36.000,00
28.665,00
28.665,00
119.330,00
3.1.91.13.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
11.000,00
12.000,00
12.127,50
12.127,50
47.255,00
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
7.000,00
6.615,00
6.615,00
26.230,00
3.3.90.30.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
20.000,00
20.000,00
22.050,00
22.050,00
84.100,00
3.3.90.32.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
168.000,00
162.000,00
185.220,00
185.220,00
700.440,00
3.3.90.36.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
7.500,00
8.000,00
8.268,75
8.268,75
32.037,50
3.3.90.39.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
26.000,00
5.000,00
28.665,00
28.665,00
88.330,00
3.3.90.40.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
3.000,00
2.000,00
3.307,50
3.307,50
11.615,00
4.4.90.52.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
3.000,00
2.000,00
3.307,50
3.307,50
11.615,00
Total:
1.040.500,00
1.488.000,00
1.147.151,25
1.147.151,25
4.822.802,50
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2048
Pessoas
A
32.638
7.057.800,00
32.638
8.216.000,00
32.638
9.826.358,75
32.638
10.277.923,92
130.55
35.378.082,67
Descrição: Manutenção das Atividades em Saúde
Produto : Pacientes Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.07.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
17.000,00
16.537,50
17.364,38
65.901,88
3.1.90.11.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
3.865.000,00
4.805.000,00
6.227.212,50
6.414.470,62
21.311.683,12
3.1.90.13.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
108.000,00
150.000,00
119.070,00
125.023,50
502.093,50
3.1.91.13.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
351.000,00
385.000,00
386.977,50
406.326,38
1.529.303,88
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
3.3.90.14.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
3.3.90.30.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
445.800,00
491.000,00
491.494,50
516.069,22
1.944.363,72
3.3.90.30.00.00
369
Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs
35.000,00
37.000,00
39.000,00
41.000,00
152.000,00
3.3.90.30.00.00
510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
300.000,00
331.000,00
333.280,00
355.444,00
1.319.724,00
3.3.90.32.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
20.000,00
22.000,00
22.050,00
23.152,50
87.202,50
3.3.90.33.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
30.000,00
33.000,00
33.075,00
34.728,75
130.803,75
3.3.90.34.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
750.000,00
826.000,00
826.875,00
868.218,75
3.271.093,75
3.3.90.36.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
100.000,00
110.000,00
110.250,00
115.379,94
435.629,94
3.3.90.36.00.00
510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
300.000,00
202.000,00
330.750,00
347.287,50
1.180.037,50
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
3.3.90.39.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
280.000,00
309.000,00
395.969,25
495.000,00
1.479.969,25
3.3.90.39.00.00
510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
356.000,00
394.000,00
392.490,00
412.114,50
1.554.604,50
3.3.90.40.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
58.000,00
63.000,00
63.945,00
67.142,25
252.087,25
3.3.90.46.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
6.000,00
6.000,00
6.615,00
6.945,75
25.560,75
3.3.90.47.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
6.000,00
6.000,00
6.615,00
6.945,75
25.560,75
4.4.90.52.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
11.000,00
12.000,00
12.127,50
12.733,88
47.861,38
4.4.90.52.00.00
304
Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Ind
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
Total:
7.057.800,00
8.216.000,00
9.826.358,75
10.277.923,92
35.378.082,67
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2049
Pessoas
A
10.000
473.000,00
10.000
517.000,00
10.000
521.482,50
10.000
521.482,50
40.000
2.032.965,00
Descrição: Nucleo de Apoio Saúde da Família - NASF
Produto : Pacientes Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
410.000,00
454.000,00
452.025,00
452.025,00
1.768.050,00
3.1.90.13.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
2.000,00
2.000,00
2.205,00
2.205,00
8.410,00
3.1.91.13.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
53.000,00
53.000,00
58.432,50
58.432,50
222.865,00
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
2.000,00
2.205,00
2.205,00
8.410,00
3.3.90.30.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
3.000,00
3.000,00
3.307,50
3.307,50
12.615,00
3.3.90.32.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
3.000,00
3.000,00
3.307,50
3.307,50
12.615,00
Total:
473.000,00
517.000,00
521.482,50
521.482,50
2.032.965,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2050
Pessoas
A
32.638
2.956.000,00
32.638
2.981.000,00
32.638
3.258.990,00
32.638
3.421.939,50
130.55
12.617.929,50
Descrição: Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Produto : Pacientes Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1051
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes d
0,00
1.550.000,00
1.382.772,50
1.347.000,00
4.279.772,50
3.1.90.11.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
690.000,00
761.000,00
760.725,00
798.761,25
3.010.486,25
3.1.90.11.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
1.600.000,00
0,00
481.227,50
504.288,88
2.585.516,38
3.1.90.13.00.00
1051
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes d
0,00
450.000,00
397.227,50
523.000,00
1.370.227,50
3.1.90.13.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
194.000,00
214.000,00
213.885,00
224.579,25
846.464,25
3.1.90.13.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
451.000,00
0,00
0,00
0,00
451.000,00
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.30.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
20.000,00
5.000,00
22.050,00
23.152,50
70.202,50
Total:
2.956.000,00
2.981.000,00
3.258.990,00
3.421.939,50
12.617.929,50
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2055
Pessoas
A
21.000
552.000,00
21.000
711.000,00
21.000
608.580,00
21.000
639.008,98
84.000
2.510.588,98
Descrição: Assistência Farmacêutica
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
51.000,00
141.000,00
56.227,50
59.038,88
307.266,38
3.1.90.13.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
1.000,00
18.000,00
1.102,50
1.157,62
21.260,12
3.1.91.13.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
6.000,00
8.000,00
6.615,00
6.945,75
27.560,75
3.3.72.32.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
370.000,00
408.000,00
407.925,00
428.321,25
1.614.246,25
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
2.000,00
2.205,00
2.315,25
8.520,25
3.3.90.30.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
21.000,00
23.000,00
23.152,50
24.310,12
91.462,62
3.3.90.36.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
73.000,00
80.000,00
80.482,50
84.506,62
317.989,12
3.3.90.39.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
21.000,00
23.000,00
23.152,50
24.310,12
91.462,62
3.3.90.40.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
4.4.90.52.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
6.000,00
7.000,00
6.615,00
6.945,75
26.560,75
Total:
552.000,00
711.000,00
608.580,00
639.008,98
2.510.588,98
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2124
Pessoas
A
32.000
1.568.000,00
32.000
26.000,00
32.000
1.728.720,00
32.000
1.815.155,96
128.00
5.137.875,96
Descrição: Enfrentamento da Emergência COVID-19
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
1.280.000,00
10.000,00
1.411.200,00
1.481.760,00
4.182.960,00
3.1.90.13.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
185.000,00
3.000,00
203.962,50
214.160,62
606.123,12
3.1.91.13.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
60.000,00
3.000,00
66.150,00
69.457,50
198.607,50
3.3.71.70.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
2.000,00
2.000,00
2.205,00
2.315,25
8.520,25
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.30.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
5.000,00
1.000,00
5.512,50
5.788,12
17.300,62
3.3.90.32.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
5.000,00
1.000,00
5.512,50
5.788,12
17.300,62
3.3.90.34.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
10.000,00
1.000,00
11.025,00
11.576,25
33.601,25
3.3.90.36.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
5.000,00
1.000,00
5.512,50
5.788,12
17.300,62
3.3.90.39.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
5.000,00
1.000,00
5.512,50
5.788,12
17.300,62
4.4.71.70.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
5.000,00
1.000,00
5.512,50
5.788,12
17.300,62
4.4.90.52.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
5.000,00
1.000,00
5.512,50
5.788,12
17.300,62
Total:
1.568.000,00
26.000,00
1.728.720,00
1.815.155,96
5.137.875,96
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11371
2022
2023
2024
2025
TOTAL
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
11.152.300,00
12.210.000,00
14.359.142,50
14.995.302,00
52.716.744,50
304
Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
369
Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs
35.000,00
37.000,00
39.000,00
41.000,00
152.000,00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.942.000,00
3.182.000,00
3.666.325,00
3.755.441,26
15.545.766,26
510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
956.000,00
927.000,00
1.056.520,00
1.114.846,00
4.054.366,00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
81.000,00
52.000,00
51.817,50
53.967,37
238.784,87
1051
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
0,00
2.000.000,00
1.780.000,00
1.870.000,00
5.650.000,00
Total:
17.167.300,00
18.409.000,00
20.953.805,00
21.831.556,63
78.361.661,63
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa : 10.302.0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Objetivo :
O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:
Projetos e Metas para a área da SAÚDE
- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;
- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;
- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);
- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;
- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;
- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;
- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;
- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;
- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;
- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;
- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;
- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;
- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);
- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;
- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;
- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;
- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;
- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;
- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;
- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);
- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;
- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;
- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;
- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;
- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;
- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;
- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;
- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;
- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;
- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;
- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;
- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;
- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;
- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;
- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;
- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.
- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.
- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.
E ainda
I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;
II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;
III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;
IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;
V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;
VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;
VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;
VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;
IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;
X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;
XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;
XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;
XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;
XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;
XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;
XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;
XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;
XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;
XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;
XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;
XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;
XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;
XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;
XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;
XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;
XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;
XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;
XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;
XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
POPULAÇÃO EM GERAL
Pessoas
32.638
32.638
32.638
32.638
32.638
32.638
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2045
Pessoas
A
4.200
282.000,00
4.200
344.000,00
4.200
310.905,00
4.200
326.450,23
16.800
1.263.355,23
Descrição: Centro de Atenção PSICO-SOCIAL
Produto : Pacientes Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
54.000,00
60.000,00
59.535,00
62.511,75
236.046,75
3.1.90.11.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
125.000,00
138.000,00
137.812,50
144.703,12
545.515,62
3.1.90.13.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.1.91.13.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
20.000,00
22.000,00
22.050,00
23.152,50
87.202,50
3.1.91.13.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
9.000,00
10.000,00
9.922,50
10.418,62
39.341,12
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.30.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
3.3.90.32.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
3.3.90.36.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
0,00
40.000,00
0,00
0,00
40.000,00
3.3.90.36.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
25.000,00
20.000,00
27.562,50
28.940,62
101.503,12
3.3.90.39.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
15.000,00
17.000,00
16.537,50
17.364,38
65.901,88
3.3.90.40.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
2.000,00
2.000,00
2.205,00
2.315,25
8.520,25
4.4.90.52.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
Total:
282.000,00
344.000,00
310.905,00
326.450,23
1.263.355,23
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2051
Pessoas
A
17.500
771.000,00
17.500
693.000,00
17.500
695.000,00
17.500
730.000,00
70.000
2.889.000,00
Descrição: Convênio com Hospitais
Produto : Pacientes Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.3.50.43.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
141.000,00
0,00
0,00
0,00
141.000,00
3.3.50.43.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
630.000,00
693.000,00
695.000,00
730.000,00
2.748.000,00
Total:
771.000,00
693.000,00
695.000,00
730.000,00
2.889.000,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2052
Pessoas
A
12.500
1.137.000,00
12.500
1.847.100,00
12.500
754.000,00
12.500
754.000,00
50.000
4.492.100,00
Descrição: Manutenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde
Produto : Pacientes Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.71.70.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
10.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
46.000,00
3.3.71.70.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
455.000,00
0,00
0,00
0,00
455.000,00
3.3.71.70.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
662.000,00
1.823.100,00
730.000,00
730.000,00
3.945.100,00
3.3.72.30.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
5.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
23.000,00
4.4.71.70.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
5.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
23.000,00
Total:
1.137.000,00
1.847.100,00
754.000,00
754.000,00
4.492.100,00
Ação Unid.
Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2056
Pessoas
A
24.000
10.000,00
24.000
1.010.000,00
24.000
20.000,00
24.000
25.000,00
96.000
1.065.000,00
Descrição: Suporte a Média e Alta Complexidade - MAC
Produto : Pacientes Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
0,00
20.000,00
25.000,00
55.000,00
3.3.90.39.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
0,00
1.000.000,00
0,00
0,00
1.000.000,00
3.3.90.39.00.00
510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Total:
10.000,00
1.010.000,00
20.000,00
25.000,00
1.065.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11374
2022
2023
2024
2025
TOTAL
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.397.000,00
3.674.100,00
1.542.712,50
1.582.398,12
8.196.210,62
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
196.000,00
209.000,00
216.090,00
226.894,49
847.984,49
510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
607.000,00
1.000,00
21.102,50
26.157,62
655.260,12
Total:
2.200.000,00
3.894.100,00
1.779.905,00
1.835.450,23
9.709.455,23
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
Programa : 10.304.0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Objetivo :
O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:
Projetos e Metas para a área da SAÚDE
- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;
- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;
- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);
- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;
- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;
- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;
- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;
- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;
- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;
- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;
- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;
- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;
- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);
- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;
- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;
- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;
- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o
CVV será em parceria com o SUS;
- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;
- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;
- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);
- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;
- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;
- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;
- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;
- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;
- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;
- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;
- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;
- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;
- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;
- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;
- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;
- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;
- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;
- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;
- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.
- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.
- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.
E ainda
I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;
II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;
III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;
IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;
V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;
VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;
VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;
VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;
IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;
X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;
XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;
XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;
XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;
XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;
XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;
XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;
XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;
XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;
XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;
XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;
XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;
XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;
XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;
XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;
XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;
XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;
XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;
XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;
XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
POPULAÇÃO EM GERAL
Pessoas
32.638
32.638
32.638
32.638
32.638
32.638
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2053
Pessoas
A
32.638
89.000,00
32.638
126.000,00
32.638
98.122,50
32.638
103.028,62
130.55
416.151,12
Descrição: Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
10.000,00
39.000,00
11.025,00
11.576,25
71.601,25
3.1.90.13.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
2.000,00
2.000,00
2.205,00
2.315,25
8.520,25
3.1.91.13.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
2.000,00
3.000,00
2.205,00
2.315,25
9.520,25
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.30.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
12.000,00
13.000,00
13.230,00
13.891,50
52.121,50
3.3.90.36.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
32.000,00
35.000,00
35.280,00
37.044,00
139.324,00
3.3.90.39.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
20.000,00
22.000,00
22.050,00
23.152,50
87.202,50
4.4.90.52.00.00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públ
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
Total:
89.000,00
126.000,00
98.122,50
103.028,62
416.151,12
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11377
2022
2023
2024
2025
TOTAL
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
14.000,00
44.000,00
15.435,00
16.206,75
89.641,75
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
74.000,00
81.000,00
81.585,00
85.664,25
322.249,25
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
Total:
89.000,00
126.000,00
98.122,50
103.028,62
416.151,12
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
Programa : 10.305.0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Objetivo :
O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:
Projetos e Metas para a área da SAÚDE
- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;
- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma
Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;
- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);
- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;
- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;
- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;
- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;
- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;
- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;
- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;
- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;
- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;
- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);
- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;
- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;
- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;
- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;
- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;
- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;
- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);
- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;
- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;
- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;
- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;
- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;
- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;
- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;
- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;
- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;
- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;
- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;
- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;
- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;
- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;
- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;
- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.
- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.
- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.
E ainda
I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;
II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;
III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;
IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;
V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;
VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;
VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;
VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;
IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;
X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;
XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;
XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;
XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;
XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;
XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;
XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;
XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;
XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;
XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;
XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;
XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;
XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;
XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;
XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;
XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;
XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;
XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;
XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;
XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
POPULAÇÃO EM GERAL
Pessoas
32.638
32.638
32.638
32.638
32.638
32.638
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2054
Pessoas
A
16.000
227.000,00
16.000
313.000,00
16.000
201.757,50
16.000
211.845,37
64.000
953.602,87
Descrição: Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Trabalhador
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
41.000,00
118.000,00
45.202,50
47.462,62
251.665,12
3.1.90.11.00.00
510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
96.000,00
111.000,00
105.840,00
111.132,00
423.972,00
3.1.90.13.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
4.000,00
17.000,00
4.410,00
4.630,50
30.040,50
3.1.90.13.00.00
510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
9.000,00
14.000,00
9.922,50
10.418,62
43.341,12
3.1.91.13.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
3.000,00
14.000,00
3.307,50
3.472,88
23.780,38
3.1.91.13.00.00
510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
7.000,00
8.000,00
7.717,50
8.103,38
30.820,88
3.3.50.43.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
49.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
66.300,62
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.30.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
3.3.90.32.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
3.500,00
4.000,00
3.858,75
4.051,69
15.410,44
3.3.90.36.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
3.3.90.39.00.00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1
3.500,00
4.000,00
3.858,75
4.051,69
15.410,44
Total:
227.000,00
313.000,00
201.757,50
211.845,37
953.602,87
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11380
2022
2023
2024
2025
TOTAL
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
65.000,00
173.000,00
71.662,50
75.245,63
384.908,13
510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
112.000,00
133.000,00
123.480,00
129.654,00
498.134,00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
7.000,00
6.615,00
6.945,74
70.560,74
Total:
227.000,00
313.000,00
201.757,50
211.845,37
953.602,87
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade : 004 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa : 10.243.1103 CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo : Este programa tem por objetivo realizar:
Projetos e Metas para a área da CRIANÇA E ADOLESCENTE
- Estruturação do Acolhimento Institucional com ampliação das ações de acompanhamento das famílias acolhedoras e efetivação do Plano Municipal de Acolhimento;
- Intensificar a articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos;
- Promover atividades que possibilitem o desenvolvimento da criança e do adolescente.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CRIANÇA E ADOLESCENTE
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Pessoas
2.609
2.609
2.609
2.609
2.609
2.609
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2057
Pessoas
A
100
42.000,00
100
46.000,00
100
46.000,00
100
48.000,00
400
182.000,00
Descrição: Assistência a Criança e do Adolescente - Saúde
Produto : Crianças Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
21.000,00
23.000,00
23.000,00
24.000,00
91.000,00
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
21.000,00
23.000,00
23.000,00
24.000,00
91.000,00
Total:
42.000,00
46.000,00
46.000,00
48.000,00
182.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11383
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
42.000,00
46.000,00
46.000,00
48.000,00
182.000,00
Total:
42.000,00
46.000,00
46.000,00
48.000,00
182.000,00
Órgão : 09 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PITANGA
Unidade : 001 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PI
Programa : 09.122.0901 PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES
Objetivo : O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos nesta Lei, a serem custeados pelo Município, suas autarquias e fundações e pelos participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
SERVIDORES MUNICIPAIS
Pessoas
1.062
1.062
1.062
1.062
1.062
1.062
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2103
Outras Unidades e Medidas
A
1.064
390.000,00
1.064
400.000,00
1.064
410.000,00
1.064
420.000,00
4.256
1.620.000,00
Descrição: ENCARGOS TAXA DE ADMINISTRACAO
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
100
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Ad
0,00
262.000,00
274.000,00
288.000,00
824.000,00
3.1.90.11.00.00
41
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO
249.000,00
0,00
0,00
0,00
249.000,00
3.1.90.13.00.00
100
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Ad
0,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
33.000,00
3.1.90.13.00.00
41
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO
10.000,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
3.1.91.13.00.00
100
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Ad
0,00
33.000,00
33.000,00
34.000,00
100.000,00
3.1.91.13.00.00
41
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO
30.000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
3.3.90.08.00.00
100
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Ad
0,00
500,00
500,00
500,00
1.500,00
3.3.90.08.00.00
41
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO
500,00
0,00
0,00
0,00
500,00
3.3.90.14.00.00
100
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Ad
0,00
500,00
500,00
500,00
1.500,00
3.3.90.14.00.00
41
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO
500,00
0,00
0,00
0,00
500,00
3.3.90.30.00.00
100
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Ad
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
60.000,00
3.3.90.30.00.00
41
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
3.3.90.35.00.00
100
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Ad
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
60.000,00
3.3.90.35.00.00
41
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
3.3.90.36.00.00
100
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Ad
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
3.3.90.36.00.00
41
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO
10.000,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
3.3.90.39.00.00
100
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Ad
0,00
20.000,00
30.000,00
25.000,00
75.000,00
3.3.90.39.00.00
41
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO
35.000,00
0,00
0,00
0,00
35.000,00
3.3.90.40.00.00
100
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Ad
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
3.3.90.40.00.00
41
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO
10.000,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
4.4.90.52.00.00
100
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Ad
0,00
13.000,00
1.000,00
1.000,00
15.000,00
4.4.90.52.00.00
41
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO
5.000,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
Total:
390.000,00
400.000,00
410.000,00
420.000,00
1.620.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11473
2022
2023
2024
2025
TOTAL
41
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO ADMINISTRATIVO
390.000,00
0,00
0,00
0,00
390.000,00
100
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da
0,00
400.000,00
410.000,00
420.000,00
1.230.000,00
Total:
390.000,00
400.000,00
410.000,00
420.000,00
1.620.000,00
Órgão : 09 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PITANGA
Unidade : 001 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PI
Programa : 09.272.0901 PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES
Objetivo : O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos nesta Lei, a serem custeados pelo Município, suas autarquias e fundações e pelos participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
SERVIDORES MUNICIPAIS
Pessoas
1.062
1.062
1.062
1.062
1.062
1.062
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2104
Pessoas
A
737
14.371.000,00
737
15.088.000,00
737
15.843.000,00
737
16.634.000,00
2.948
61.936.000,00
Descrição: ENCARGOS COM INATIVO E PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO
Produto : Servidores Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.01.00.00
1046
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em R
0,00
12.753.000,00
13.391.000,00
14.060.000,00
40.204.000,00
3.1.90.01.00.00
40
Regime Próprio de Previdência Social- RPP
12.146.000,00
0,00
0,00
0,00
12.146.000,00
3.1.90.03.00.00
1046
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em R
0,00
1.896.000,00
1.991.000,00
2.090.000,00
5.977.000,00
3.1.90.03.00.00
40
Regime Próprio de Previdência Social- RPP
1.806.000,00
0,00
0,00
0,00
1.806.000,00
3.3.90.47.00.00
1046
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em R
0,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
12.000,00
3.3.90.47.00.00
40
Regime Próprio de Previdência Social- RPP
4.000,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
3.3.90.86.00.00
1049
Compensação entre Regimes Previdenciários
0,00
433.000,00
455.000,00
478.000,00
1.366.000,00
3.3.90.91.00.00
1046
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em R
0,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
3.3.90.91.00.00
40
Regime Próprio de Previdência Social- RPP
1.000,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
3.3.90.93.00.00
551
Compensação entre Regimes Previdenciários
10.000,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
3.3.90.98.00.00
551
Compensação entre Regimes Previdenciários
403.000,00
0,00
0,00
0,00
403.000,00
4.6.90.91.00.00
1046
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em R
0,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
4.6.90.91.00.00
40
Regime Próprio de Previdência Social- RPP
1.000,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
Total:
14.371.000,00
15.088.000,00
15.843.000,00
16.634.000,00
61.936.000,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2105
Pessoas
A
325
96.000,00
325
177.000,00
325
185.500,00
325
194.425,00
1.300
652.925,00
Descrição: ENCARGOS COM INATIVOS PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIARIO
Produto : Servidores Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.01.00.00
40
Regime Próprio de Previdência Social- RPP
0,00
100.000,00
105.000,00
110.250,00
315.250,00
3.1.90.01.00.00
400
Regime Próprio de Previdência Social- RPP
72.000,00
0,00
0,00
0,00
72.000,00
3.1.90.03.00.00
40
Regime Próprio de Previdência Social- RPP
0,00
70.000,00
73.500,00
77.175,00
220.675,00
3.1.90.03.00.00
400
Regime Próprio de Previdência Social- RPP
17.000,00
0,00
0,00
0,00
17.000,00
3.3.90.47.00.00
40
Regime Próprio de Previdência Social- RPP
0,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
6.000,00
3.3.90.47.00.00
400
Regime Próprio de Previdência Social- RPP
2.000,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
3.3.90.91.00.00
40
Regime Próprio de Previdência Social- RPP
0,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
6.000,00
3.3.90.91.00.00
400
Regime Próprio de Previdência Social- RPP
2.000,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
3.3.90.93.00.00
40
Regime Próprio de Previdência Social- RPP
0,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
9.000,00
3.3.90.93.00.00
400
Regime Próprio de Previdência Social- RPP
3.000,00
0,00
0,00
0,00
3.000,00
Total:
96.000,00
177.000,00
185.500,00
194.425,00
652.925,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11475
2022
2023
2024
2025
TOTAL
40
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
13.958.000,00
177.000,00
185.500,00
194.425,00
14.514.925,00
400
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS PLANO PREVIDENCIARIO
96.000,00
0,00
0,00
0,00
96.000,00
551
Compensação entre Regimes Previdenciários
413.000,00
0,00
0,00
0,00
413.000,00
1046
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
0,00
14.655.000,00
15.388.000,00
16.156.000,00
46.199.000,00
1049
Compensação entre Regimes Previdenciários - Plano Financeiro
0,00
433.000,00
455.000,00
478.000,00
1.366.000,00
Total:
14.467.000,00
15.265.000,00
16.028.500,00
16.828.425,00
62.588.925,00
Órgão : 09 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PITANGA
Unidade : 001 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PI
Programa : 99.997.0901 PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES
Objetivo : O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos nesta Lei, a serem custeados pelo Município, suas autarquias e fundações e pelos participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
SERVIDORES MUNICIPAIS
Pessoas
759
759
759
759
759
759
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2106
Pessoas
A
1
3.114.000,00
1
7.096.000,00
1
7.450.500,00
1
7.821.575,00
4
25.482.075,00
Descrição: RESERVA ORCAMENTARIA
Produto : Servidores Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
9.9.99.99.00.00
999
Reservas de Contingências
3.114.000,00
7.096.000,00
7.450.500,00
7.821.575,00
25.482.075,00
Total:
3.114.000,00
7.096.000,00
7.450.500,00
7.821.575,00
25.482.075,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11477
2022
2023
2024
2025
TOTAL
999
Reservas de Contingências
3.114.000,00
7.096.000,00
7.450.500,00
7.821.575,00
25.482.075,00
Total:
3.114.000,00
7.096.000,00
7.450.500,00
7.821.575,00
25.482.075,00
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SPAS
Programa : 08.122.1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria
com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos;
divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores
secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos
setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400
4.400
4.400
4.400
4.400
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2058
Outras Unidades e Medidas
A
12
140.000,00
12
150.000,00
12
154.350,00
12
162.067,47
48
606.417,47
Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
102.000,00
112.000,00
112.455,00
118.077,75
444.532,75
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
24.000,00
22.000,00
26.460,00
27.783,00
100.243,00
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
3.3.30.93.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.14.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
3.3.90.93.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
Total:
140.000,00
150.000,00
154.350,00
162.067,47
606.417,47
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11386
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
140.000,00
150.000,00
154.350,00
162.067,47
606.417,47
Total:
140.000,00
150.000,00
154.350,00
162.067,47
606.417,47
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa : 08.122.1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar. E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito
para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400
4.400
4.400
4.400
4.400
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2059
Pessoas
A
2.000
313.000,00
2.000
358.000,00
2.000
345.082,50
2.000
362.336,63
8.000
1.378.419,13
Descrição: Manutenção do Conselho Tutelar
Produto : Crianças Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
180.000,00
213.000,00
198.450,00
208.372,50
799.822,50
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
31.000,00
33.000,00
34.177,50
35.886,38
134.063,88
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
7.000,00
7.717,50
8.103,38
29.820,88
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
33.000,00
36.000,00
36.382,50
38.201,62
143.584,12
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
18.000,00
17.640,00
18.522,00
70.162,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
33.000,00
33.075,00
34.728,75
130.803,75
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
17.000,00
16.537,50
17.364,38
65.901,88
Total:
313.000,00
358.000,00
345.082,50
362.336,63
1.378.419,13
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11388
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
313.000,00
358.000,00
345.082,50
362.336,63
1.378.419,13
Total:
313.000,00
358.000,00
345.082,50
362.336,63
1.378.419,13
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DIREITOS/CRIANÇA/ADOLESCENTE
Programa : 08.243.1103 CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo : Este programa tem por objetivo realizar:
Projetos e Metas para a área da CRIANÇA E ADOLESCENTE
- Estruturação do Acolhimento Institucional com ampliação das ações de acompanhamento das famílias acolhedoras e efetivação do Plano Municipal de Acolhimento;
- Intensificar a articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos;
- Promover atividades que possibilitem o desenvolvimento da criança e do adolescente.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CRIANÇA E ADOLESCENTE
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Pessoas 2.609
2.609
2.609
2.609
2.609
2.609
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2061
Pessoas
A
2.609
536.000,00
2.609
203.000,00
2.609
591.812,50
2.609
621.753,13
10.436
1.952.565,63
Descrição: Formando Cidadão do Futuro - ECA
Produto : Crianças Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
60.000,00
110.250,00
115.762,50
386.012,50
3.3.90.30.00.00
880
Contribuições e Legados de Entidades não G
3.000,00
2.000,00
4.500,00
5.000,00
14.500,00
3.3.90.32.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
55.000,00
30.000,00
60.637,50
63.669,38
209.306,88
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
55.000,00
10.000,00
60.637,50
63.669,38
189.306,88
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
190.000,00
62.000,00
209.475,00
219.948,75
681.423,75
3.3.90.39.00.00
880
Contribuições e Legados de Entidades não G
5.000,00
4.000,00
4.500,00
5.000,00
18.500,00
3.3.90.48.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
2.000,00
110.250,00
115.762,50
328.012,50
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
28.000,00
27.562,50
28.940,62
109.503,12
4.4.90.52.00.00
880
Contribuições e Legados de Entidades não G
3.000,00
5.000,00
4.000,00
4.000,00
16.000,00
Total:
536.000,00
203.000,00
591.812,50
621.753,13
1.952.565,63
Ação.
Unid Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2172
Pessoas
A
2.145
40.000,00
2.145
43.000,00
2.145
40.000,00
2.145
40.000,00
8.580
163.000,00
Descrição: Priorização da Primeira Infância
Produto : Crianças Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
10.000,00
10.000,00
41.000,00
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
10.000,00
10.000,00
41.000,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
21.000,00
20.000,00
20.000,00
81.000,00
Total:
40.000,00
43.000,00
40.000,00
40.000,00
163.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11390
2022
2023
2024
2025
TOTAL
880
Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
11.000,00
11.000,00
13.000,00
14.000,00
49.000,00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
565.000,00
235.000,00
618.812,50
647.753,13
2.066.565,63
Total:
576.000,00
246.000,00
631.812,50
661.753,13
2.115.565,63
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DIREITOS/CRIANÇA/ADOLESCENTE
Programa : 08.244.1103 CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo : Este programa tem por objetivo realizar:
Projetos e Metas para a área da CRIANÇA E ADOLESCENTE
- Estruturação do Acolhimento Institucional com ampliação das ações de acompanhamento das famílias acolhedoras e efetivação do Plano Municipal de Acolhimento;
- Intensificar a articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos;
- Promover atividades que possibilitem o desenvolvimento da criança e do adolescente.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CRIANÇA E ADOLESCENTE
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Pessoas
2.609
2.609
2.609
2.609
2.609
2.609
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2065
Pessoas
A
35
10.000,00
0
0,00
35
11.025,00
35
11.576,24
105
32.601,24
Descrição: Programa Crescer em Família
Produto : Crianças Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
0,00
5.512,50
5.788,12
16.300,62
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
0,00
5.512,50
5.788,12
16.300,62
Total:
10.000,00
0,00
11.025,00
11.576,24
32.601,24
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11393
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
0,00
11.025,00
11.576,24
32.601,24
Total:
10.000,00
0,00
11.025,00
11.576,24
32.601,24
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa : 08.242.1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400
4.400
4.400
4.400
4.400
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2062
Pessoas
A
210
25.000,00
210
27.000,00
210
27.210,00
210
28.020,50
840
107.230,50
Descrição: Incentivo a APAE
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.3.50.43.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
2.000,00
2.205,00
2.315,25
8.520,25
3.3.50.43.00.00
1941
Bloco de Financiamento da Proteção Social E
21.000,00
23.000,00
22.800,00
23.390,00
90.190,00
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
2.000,00
2.205,00
2.315,25
8.520,25
Total:
25.000,00
27.000,00
27.210,00
28.020,50
107.230,50
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11396
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
4.000,00
4.410,00
4.630,50
17.040,50
1941
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexid
21.000,00
23.000,00
22.800,00
23.390,00
90.190,00
Total:
25.000,00
27.000,00
27.210,00
28.020,50
107.230,50
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa : 08.243.1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e: Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes
a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar. E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços; CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
FAMÍLIAS MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO Pessoas
4.400
4.400
4.400
4.400
4.400
4.400
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2063
Pessoas
A
2.507
19.000,00
2.507
21.000,00
2.507
20.845,00
2.507
21.837,24
10.028
82.682,24
Descrição: Ações Estratégicas do - PETI
Produto : Crianças Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
9.000,00
10.000,00
9.922,50
10.418,62
39.341,12
3.3.90.30.00.00
1935
Bloco de Financiamento da E Proteção Social
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.000,00
3.307,50
3.472,88
12.780,38
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
Total:
19.000,00
21.000,00
20.845,00
21.837,24
82.682,24
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2114
Pessoas
A
35
71.000,00
35
222.000,00
35
78.277,50
35
82.228,61
140
453.506,11
Descrição: Proteção Social Especial - Alta Complexidade
Produto : Crianças Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1941
Bloco de E Financiamento da Proteção Social
38.000,00
27.000,00
41.895,00
44.027,00
150.922,00
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.000,00
11.025,00
11.576,25
35.601,25
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
40.000,00
5.512,50
5.788,12
56.300,62
3.3.90.32.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.000,00
3.307,50
3.472,88
12.780,38
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
20.000,00
5.512,50
5.788,12
36.300,62
3.3.90.40.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
4.000,00
4.410,00
4.630,50
17.040,50
3.3.90.48.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
110.000,00
1.102,50
1.157,62
113.260,12
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.000,00
3.307,50
3.472,88
12.780,38
Total:
71.000,00
222.000,00
78.277,50
82.228,61
453.506,11
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11398
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários(Livres)
51.000,00
215.000,00
56.227,50
59.038,85
381.266,35
1935
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS - PETI F 1935
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
1941
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexid
38.000,00
27.000,00
41.895,00
44.027,00
150.922,00
Total:
90.000,00
243.000,00
99.122,50
104.065,85
536.188,35
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa : 08.244.1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar. E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO Pessoas MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
4.400
4.400
4.400
4.400
4.400
4.400
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
1071
Metros Quadrados
P
10
20.000,00
10
60.000,00
10
30.000,00
10
35.000,00
40
145.000,00
Descrição: Construção/Reforma na Assistência Social
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
4.4.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
4.4.90.51.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
50.000,00
20.000,00
25.000,00
105.000,00
Total:
20.000,00
60.000,00
30.000,00
35.000,00
145.000,00
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2060
Pessoas
A
3.245
3.008.000,00
3.245
4.234.000,00
3.245
3.320.420,00
3.245
3.488.440,99
12.980
14.050.860,99
Descrição: Atendendo às Famílias
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
2.115.000,00
3.000.000,00
2.337.887,00
2.454.681,88
9.907.568,88
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
46.000,00
50.000,00
48.715,50
53.250,75
197.966,25
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
213.000,00
288.000,00
234.832,50
246.574,12
982.406,62
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
9.000,00
100.000,00
9.922,50
10.418,62
129.341,12
3.3.90.32.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
85.000,00
94.000,00
93.712,50
98.398,12
371.110,62
3.3.90.33.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
18.000,00
17.640,00
18.522,00
70.162,00
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
150.000,00
165.000,00
165.375,00
173.643,75
654.018,75
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
330.000,00
470.000,00
363.825,00
382.016,25
1.545.841,25
3.3.90.40.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
17.000,00
16.537,50
17.364,38
65.901,88
3.3.90.46.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
3.3.90.47.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
4.000,00
4.410,00
4.630,50
17.040,50
Total:
3.008.000,00
4.234.000,00
3.320.420,00
3.488.440,99
14.050.860,99
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2064
Outras Unidades e Medidas
A
3
21.000,00
3
26.000,00
3
30.000,00
3
35.000,00
12
112.000,00
Descrição: Auxílio a Associações e Entidades Sociais
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.3.50.43.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
21.000,00
26.000,00
30.000,00
35.000,00
112.000,00
Total:
21.000,00
26.000,00
30.000,00
35.000,00
112.000,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2066
Pessoas
A
1.106
60.000,00
1.106
70.000,00
1.106
66.150,00
1.106
69.420,24
4.424
265.570,24
Descrição: Proteção Social Especial - Média Complexidade
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1941
Bloco de E Financiamento da Proteção Social
24.000,00
34.000,00
26.460,00
27.783,00
112.243,00
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
3.000,00
6.615,00
6.945,75
22.560,75
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
7.000,00
6.615,00
6.945,75
26.560,75
3.3.90.36.00.00
1941
Bloco de E Financiamento da Proteção Social
9.000,00
10.000,00
9.922,50
10.400,00
39.322,50
3.3.90.39.00.00
1941
Bloco de E Financiamento da Proteção Social
9.000,00
10.000,00
9.922,50
10.400,00
39.322,50
3.3.90.40.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.000,00
3.307,50
3.472,88
12.780,38
Total:
60.000,00
70.000,00
66.150,00
69.420,24
265.570,24
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2067
Pessoas
A
2.456
165.000,00
2.456
90.000,00
2.456
182.000,00
2.456
191.000,00
9.824
628.000,00
Descrição: Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.000,00
4.000,00
4.000,00
14.000,00
3.3.90.30.00.00
1940
Bloco de Financiamento da Gestão do Progr
22.000,00
51.000,00
24.000,00
25.000,00
122.000,00
3.3.90.36.00.00
1940
Bloco de Financiamento da Gestão do Progr
30.000,00
10.000,00
33.000,00
34.000,00
107.000,00
3.3.90.39.00.00
1940
Bloco de Financiamento da Gestão do Progr
80.000,00
10.000,00
88.000,00
92.000,00
270.000,00
3.3.90.40.00.00
1940
Bloco de Financiamento da Gestão do Progr
5.000,00
6.000,00
5.500,00
6.000,00
22.500,00
4.4.90.52.00.00
1940
Bloco de Financiamento da Gestão do Progr
25.000,00
10.000,00
27.500,00
30.000,00
92.500,00
Total:
165.000,00
90.000,00
182.000,00
191.000,00
628.000,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2068
Pessoas
A
2.456
10.000,00
2.456
11.000,00
2.456
11.000,00
2.456
12.000,00
9.824
44.000,00
Descrição: Financiamento da Gestão SUAS
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
6.000,00
6.000,00
7.000,00
25.000,00
3.3.90.30.00.00
1936
Componente para Qualificação da Gestão - S
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
3.3.90.40.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
7.000,00
Total:
10.000,00
11.000,00
11.000,00
12.000,00
44.000,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2069
Pessoas
A
3.245
194.000,00
3.245
201.800,00
3.245
212.535,00
3.245
223.511,75
12.980
831.846,75
Descrição: Proteção Social Básica
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1934
Bloco de B Financiamento da Proteção Social
115.000,00
131.000,00
127.000,00
133.000,00
506.000,00
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
10.000,00
27.562,50
28.940,62
91.503,12
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
18.000,00
17.640,00
18.522,00
70.162,00
3.3.90.30.00.00
1934
Bloco de B Financiamento da Proteção Social
25.000,00
28.000,00
26.000,00
28.000,00
107.000,00
3.3.90.32.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.500,00
1.700,00
1.653,75
1.736,44
6.590,19
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.500,00
1.700,00
1.653,75
1.736,44
6.590,19
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.500,00
1.700,00
1.653,75
1.736,44
6.590,19
3.3.90.40.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.500,00
1.700,00
1.653,75
1.736,44
6.590,19
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
7.000,00
6.615,00
6.945,75
26.560,75
Total:
194.000,00
201.800,00
212.535,00
223.511,75
831.846,75
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11400
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
3.133.000,00
4.391.800,00
3.473.800,00
3.656.789,98
14.655.389,98
1934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
140.000,00
159.000,00
153.000,00
161.000,00
613.000,00
1936
Componente para Qualificação da Gestão - SUAS
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
1940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Únic
162.000,00
87.000,00
178.000,00
187.000,00
614.000,00
1941
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexid
42.000,00
54.000,00
46.305,00
48.583,00
190.888,00
Total:
3.478.000,00
4.692.800,00
3.852.105,00
4.054.372,98
16.077.277,98
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 006 FUNDO M. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Programa : 08.482.1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar. E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO Pessoas MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
4.400
4.400
4.400
4.400
4.400
4.400
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
1112
Unidade
P
10
20.000,00
10
26.000,00
10
30.000,00
10
35.000,00
40
111.000,00
Descrição: Construção de Moradias FMHIS
Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
4.4.90.51.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
26.000,00
30.000,00
35.000,00
111.000,00
Total:
20.000,00
26.000,00
30.000,00
35.000,00
111.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11402
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
26.000,00
30.000,00
35.000,00
111.000,00
Total:
20.000,00
26.000,00
30.000,00
35.000,00
111.000,00
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 007 FUNDO M. DE ALTERNATIVAS PENAIS
Programa : 08.244.1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar. E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400
4.400
4.400
4.400
4.400
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2070
Outras Unidades e Medidas
A
12
16.000,00
12
17.000,00
12
17.435,00
12
18.206,75
48
68.641,75
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal de Alternativas Penais
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
2.000,00
2.205,00
2.315,25
8.520,25
3.3.90.30.00.00
4
FUNDO MUN ALTERNATIVAS PENAIS -
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
8.000,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
4.000,00
4.410,00
4.630,50
17.040,50
3.3.90.40.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
2.000,00
2.205,00
2.315,25
8.520,25
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
7.000,00
6.615,00
6.945,75
26.560,75
Total:
16.000,00
17.000,00
17.435,00
18.206,75
68.641,75
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11404
2022
2023
2024
2025
TOTAL
4
FUNDO MUN ALTERNATIVAS PENAIS - Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
8.000,00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
14.000,00
15.000,00
15.435,00
16.206,75
60.641,75
Total:
16.000,00
17.000,00
17.435,00
18.206,75
68.641,75
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 008 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Programa : 08.241.1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar. E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400
4.400
4.400
4.400
4.400
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2123
Pessoas
A
350
35.500,00
350
41.000,00
350
42.000,00
350
44.000,00
1.400
162.500,00
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Produto : Idosos Atendidos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.3.50.43.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
21.000,00
23.000,00
24.000,00
24.000,00
92.000,00
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
24.000,00
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
7.000,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
2.000,00
2.000,00
4.000,00
9.000,00
4.4.90.51.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.500,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
23.500,00
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
7.000,00
Total:
35.500,00
41.000,00
42.000,00
44.000,00
162.500,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11406
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
35.500,00
41.000,00
42.000,00
44.000,00
162.500,00
Total:
35.500,00
41.000,00
42.000,00
44.000,00
162.500,00
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 009 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Programa : 08.242.1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito
para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400
4.400
4.400
4.400
4.400
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2125
Pessoas
A
5
23.000,00
5
28.000,00
5
31.000,00
5
35.000,00
20
117.000,00
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.3.50.43.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
18.000,00
18.000,00
19.000,00
71.000,00
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.000,00
4.000,00
5.000,00
14.000,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.000,00
4.000,00
5.000,00
14.000,00
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.000,00
4.000,00
5.000,00
14.000,00
Total:
23.000,00
28.000,00
31.000,00
35.000,00
117.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11408
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
23.000,00
28.000,00
31.000,00
35.000,00
117.000,00
Total:
23.000,00
28.000,00
31.000,00
35.000,00
117.000,00
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 010 Departamento Especial da Mulher
Programa : 08.244.1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400
4.400
4.400
4.400
4.400
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2169
Pessoas
A
12
175.000,00
12
148.000,00
12
182.937,50
12
202.584,36
48
708.521,86
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento Especial da Mulher
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa F
onte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
61.000,00
29.000,00
67.252,50
70.615,12
227.867,62
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
6.000,00
13.230,00
13.891,50
45.121,50
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
3.3.90.32.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
18.000,00
17.640,00
18.522,00
70.162,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
79.000,00
87.000,00
77.200,00
91.610,00
334.810,00
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
Total:
175.000,00
148.000,00
182.937,50
202.584,36
708.521,86
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11410
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
175.000,00
148.000,00
182.937,50
202.584,36
708.521,86
Total:
175.000,00
148.000,00
182.937,50
202.584,36
708.521,86
Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS
Unidade : 001 GABINETE SECRETARIO - SMC
Programa : 15.122.1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Objetivo :
O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:
Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO
- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;
- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;
- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;
- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;
- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;
- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;
- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;
- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;
- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;
- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.
- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.
Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA
- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;
- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;
- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;
- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;
- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;
- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;
- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;
- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;
E ainda
I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;
II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;
III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;
IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;
V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;
VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;
VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;
VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;
IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;
X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;
XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;
XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;
XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;
XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;
Art. 52 14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe-sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44
XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;
XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;
XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;
XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO
Pessoas
20.590
20.590
20.590
20.590
20.590
20.590
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2079
Outras Unidades e Medidas
A
12
139.000,00
12
148.000,00
12
153.247,50
12
160.909,85
48
601.157,35
Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
102.000,00
112.000,00
112.455,00
118.077,75
444.532,75
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
24.000,00
21.000,00
26.460,00
27.783,00
99.243,00
3.3.30.93.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.14.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
3.3.90.93.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
Total:
139.000,00
148.000,00
153.247,50
160.909,85
601.157,35
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11412
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
139.000,00
148.000,00
153.247,50
160.909,85
601.157,35
Total:
139.000,00
148.000,00
153.247,50
160.909,85
601.157,35
Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
Programa : 15.451.1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Objetivo :
O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:
Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO
- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;
- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;
- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;
- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;
- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;
- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;
- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;
- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;
- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;
- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.
- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.
Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA
- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;
- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;
- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;
- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;
- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;
- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;
- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;
- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;
E ainda
I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;
II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;
III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;
IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;
V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;
VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;
VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;
VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;
IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;
X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;
XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;
XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;
XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;
XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;
Art. 52 14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe-sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44
XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;
XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;
XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;
XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO
Pessoas
20.590
20.590
20.590
20.590
20.590
20.590
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
1080
Unidade
P
2
10.000,00
2
16.000,00
2
20.000,00
2
25.000,00
8
71.000,00
Descrição: Aquisição de Máquinas/ Veículos/Equipamentos
Produto : Veículos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
16.000,00
20.000,00
25.000,00
71.000,00
Total:
10.000,00
16.000,00
20.000,00
25.000,00
71.000,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
1081
Metros Quadrados
P
5.000
45.000,00
5.000
33.000,00
5.000
33.075,00
5.000
34.728,75
20.000
145.803,75
Descrição: Infra-Estrutura e Urbanização
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
4.4.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
4.4.90.51.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
58.601,25
4.4.90.61.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
Total:
45.000,00
33.000,00
33.075,00
34.728,75
145.803,75
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
1082
Metros Quadrados
P
5.000
1.425.000,00
5.000
85.000,00
5.000
82.687,50
5.000
86.821,85
20.000
1.679.509,35
Descrição: Pavimentação e Recape de Vias
Produto : Recapeamento de Vias
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.71.70.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
3.3.71.70.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
3.3.72.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
3.3.72.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
4.4.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
4.4.90.51.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
55.000,00
55.125,00
57.881,25
218.006,25
4.4.90.51.00.00
603
Operações de Crédito Internas - Pavimentaçã
200.000,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
4.4.90.51.00.00
604
Operações de Crédito Internas - Programa A
380.000,00
0,00
0,00
0,00
380.000,00
4.4.90.51.00.00
605
Operações de Crédito Internas - Programa A
200.000,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
4.4.90.51.00.00
606
Operações de Crédito Internas - Programa A
230.000,00
0,00
0,00
0,00
230.000,00
4.4.90.51.00.00
607
Operações de Crédito Internas - Programa A
340.000,00
0,00
0,00
0,00
340.000,00
Total:
1.425.000,00
85.000,00
82.687,50
86.821,85
1.679.509,35
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11414
2022
2023
2024
2025
TOTAL
603
Operações de Crédito Internas - Pavimentação de Vias Urbanas-Ag.Fomento-2
200.000,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
604
Operações de Crédito Internas - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urba
380.000,00
0,00
0,00
0,00
380.000,00
605
Operações de Crédito Internas - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urba
200.000,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
606
Operações de Crédito Internas - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urba
230.000,00
0,00
0,00
0,00
230.000,00
607
Operações de Crédito Internas - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urba
340.000,00
0,00
0,00
0,00
340.000,00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
130.000,00
134.000,00
135.762,50
146.550,60
546.313,10
Total:
1.480.000,00
134.000,00
135.762,50
146.550,60
1.896.313,10
Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
Programa : 15.452.1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Objetivo :
O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:
Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO
- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;
- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;
- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;
- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;
- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;
- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;
- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;
- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;
- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;
- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.
- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.
Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA
- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;
- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;
- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;
- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;
- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;
- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;
- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;
- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;
E ainda
I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;
II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;
III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;
IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;
V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;
VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;
VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;
VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;
IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;
X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;
XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;
XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;
XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;
XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;
Art. 52 14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe-sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44
XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;
XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;
XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;
XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO
Pessoas
20.590
20.590
20.590
20.590
20.590
20.590
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2083
Outras Unidades e Medidas
A
12
5.114.000,00
12
6.684.000,00
12
6.774.305,00
12
7.253.020,23
48
25.825.325,23
Descrição: Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
2.340.000,00
3.212.000,00
2.579.850,00
2.708.842,50
10.840.692,50
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
47.000,00
52.000,00
51.817,50
54.408,38
205.225,88
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
173.000,00
223.000,00
190.732,50
200.269,12
787.001,62
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.172.000,00
1.400.000,00
2.100.000,00
2.300.000,00
6.972.000,00
3.3.90.30.00.00
504
Outros Royalties e Compensações Financei
640.000,00
809.000,00
705.600,00
740.880,00
2.895.480,00
3.3.90.30.00.00
512
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
20.000,00
53.000,00
22.050,00
23.152,50
118.202,50
3.3.90.32.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
700.000,00
900.000,00
1.100.000,00
1.200.000,00
3.900.000,00
3.3.90.40.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
3.3.90.46.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.47.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
Total:
5.114.000,00
6.684.000,00
6.774.305,00
7.253.020,23
25.825.325,23
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11416
2022
2023
2024
2025
TOTAL
504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciár
640.000,00
809.000,00
705.600,00
740.880,00
2.895.480,00
512
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
20.000,00
53.000,00
22.050,00
23.152,50
118.202,50
1000
Recursos Ordinários (Livres)
4.454.000,00
5.822.000,00
6.046.655,00
6.488.987,73
22.811.642,73
Total:
5.114.000,00
6.684.000,00
6.774.305,00
7.253.020,23
25.825.325,23
Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Programa : 15.452.1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Objetivo :
O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:
Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO
- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;
- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;
- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;
- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;
- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;
- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;
- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;
- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;
- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;
- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.
- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.
Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA
- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;
- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;
- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;
- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;
- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;
- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;
- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;
- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;
E ainda
I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e
recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;
II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;
III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;
IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;
V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;
VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;
VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;
VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;
IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;
X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;
XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;
XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;
XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;
XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;
Art. 52 14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe-sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44
XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;
XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;
XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;
XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO
Pessoas
20.590
20.590
20.590
20.590
20.590
20.590
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2084
Outras Unidades e Medidas
A
12
2.077.000,00
12
2.405.000,00
12
2.290.125,00
12
2.404.381,25
48
9.176.506,25
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal de Iluminação Pública
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
53.000,00
55.125,00
57.881,25
216.006,25
3.3.90.39.00.00
507
COSIP - Contribuição de Iluminação Públi
2.000.000,00
2.321.000,00
2.205.000,00
2.315.250,00
8.841.250,00
4.4.90.51.00.00
507
COSIP - Contribuição de Iluminação Públi
27.000,00
31.000,00
30.000,00
31.250,00
119.250,00
Total:
2.077.000,00
2.405.000,00
2.290.125,00
2.404.381,25
9.176.506,25
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11418
2022
2023
2024
2025
TOTAL
507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
2.027.000,00
2.352.000,00
2.235.000,00
2.346.500,00
8.960.500,00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
53.000,00
55.125,00
57.881,25
216.006,25
Total:
2.077.000,00
2.405.000,00
2.290.125,00
2.404.381,25
9.176.506,25
Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - FUMTRAN
Programa : 15.452.1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Objetivo :
O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:
Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO
- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;
- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;
- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;
- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;
- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;
- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;
- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;
- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;
- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;
- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.
- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.
Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA
- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;
- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;
- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;
- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;
- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;
- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;
- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;
- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;
E ainda
I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e
recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;
II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;
III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;
IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;
V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;
VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;
VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;
VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;
IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;
X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;
XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;
XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;
XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;
XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;
Art. 52 14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe-sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44
XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;
XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;
XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;
XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO
Pessoas
20.590
20.590
20.590
20.590
20.590
20.590
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2085
Outras Unidades e Medidas
A
12
76.000,00
12
103.000,00
12
83.742,50
12
87.679,60
48
350.422,10
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
0,00
40.000,00
0,00
0,00
40.000,00
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
5.000,00
5.512,50
5.788,12
21.300,62
3.3.90.30.00.00
841
Gerenciamento do Trânsito
38.000,00
13.000,00
41.800,00
43.000,00
135.800,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
5.000,00
5.512,50
5.788,12
21.300,62
3.3.90.39.00.00
841
Gerenciamento do Trânsito
21.000,00
13.000,00
23.200,00
25.000,00
82.200,00
3.3.90.40.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
4.4.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
5.000,00
5.512,50
5.788,12
21.300,62
4.4.90.51.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
Total:
76.000,00
103.000,00
83.742,50
87.679,60
350.422,10
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11420
2022
2023
2024
2025
TOTAL
841
Gerenciamento do Trânsito
59.000,00
26.000,00
65.000,00
68.000,00
218.000,00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
17.000,00
77.000,00
18.742,50
19.679,60
132.422,10
Total:
76.000,00
103.000,00
83.742,50
87.679,60
350.422,10
Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS
Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO BOMBEIRO - FUNRE
Programa : 15.452.1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Objetivo :
O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:
Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO
- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;
- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;
- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;
- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;
- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;
- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;
- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;
- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;
- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;
- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.
- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável. Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA
- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;
- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;
- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;
- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;
- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;
- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;
- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;
- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;
E ainda
I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;
II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;
III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;
IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;
V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;
VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;
VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;
VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;
IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;
X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;
XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;
XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;
XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;
XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;
Art. 52 14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe-sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44
XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;
XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;
XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;
XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO
Pessoas
20.590
20.590
20.590
20.590
20.590
20.590
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2087
Outras Unidades e Medidas
A
12
3.000,00 12
3.000,00
12
3.500,00
12
4.000,00
48
13.500,00
Descrição: Manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.3.90.30.00.00
515
FUNREBOM
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
3.3.90.39.00.00
515
FUNREBOM
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
4.4.90.52.00.00
515
FUNREBOM
1.000,00
1.000,00
1.500,00
2.000,00
5.500,00
Total:
3.000,00
3.000,00
3.500,00
4.000,00
13.500,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11422
2022
2023
2024
2025
TOTAL
515
FUNREBOM
3.000,00
3.000,00
3.500,00
4.000,00
13.500,00
Total:
3.000,00
3.000,00
3.500,00
4.000,00
13.500,00
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO(A) - SAP
Programa : 20.122.1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Objetivo :
O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e: Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;
• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;
• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.
• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;
• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;
• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.
• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;
• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;
• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;
• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;
• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;
• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e
equipamentos;
• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;
• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;
• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;
• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;
• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;
• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;
• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;
• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;
• Criação da agroindústria do Mel;
• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;
• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;
• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;
• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;
I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;
II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;
III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;
IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;
V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária; VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção da agricultura e pecuária;
VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;
VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;
IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;
X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;
XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;
XIII - Coordenar as administrações distritais;
XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;
XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;
XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;
XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;
XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;
XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;
XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;
XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;
XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;
XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;
XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;
XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;
XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;
XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;
XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;
XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;
XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;
XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.
XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;
XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;
XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:
XL- Executar obras públicas na área rural;
XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;
XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;
XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;
XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;
XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;
XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;
XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
FAMILIAS RURAIS
Pessoas
3.500
3.500
3.500
3.500
3.500
3.500
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2091
Outras Unidades e Medidas
A
12
140.000,00 12
148.000,00
12
154.350,00
12
162.067,47
48
604.417,47
Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria de Agricultura e Pecuária
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
102.000,00
112.000,00
112.455,00
118.077,75
444.532,75
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
24.000,00
22.000,00
26.460,00
27.783,00
100.243,00
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.30.93.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.14.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
5.000,00
5.512,50
5.788,12
21.300,62
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
5.000,00
5.512,50
5.788,12
21.300,62
3.3.90.93.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
Total:
140.000,00
148.000,00
154.350,00
162.067,47
604.417,47
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11424
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
140.000,00
148.000,00
154.350,00
162.067,47
604.417,47
Total:
140.000,00
148.000,00
154.350,00
162.067,47
604.417,47
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Programa : 20.606.1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Objetivo :
O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e: Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;
• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;
• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente. • Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;
• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;
• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.
• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;
• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;
• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;
• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;
• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;
• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;
• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;
• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;
• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e
pecuária junto às associações; • Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;
• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;
• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;
• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;
• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;
• Criação da agroindústria do Mel;
• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;
• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;
• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;
• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária; I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;
II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;
III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;
IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;
V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;
VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção da agricultura e pecuária;
VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;
VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;
IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;
X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;
XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;
XIII - Coordenar as administrações distritais;
XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;
XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;
XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;
XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;
XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal; XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;
XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;
XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;
XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;
XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;
XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;
XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;
XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;
XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;
XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;
XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;
XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;
XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.
XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;
XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;
XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:
XL- Executar obras públicas na área rural;
XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;
XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;
XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;
XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;
XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;
XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;
XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
FAMILIAS RURAIS
Pessoas
3.500
3.500
3.500
3.500
3.500
3.500
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
1092
Unidade
P
2
10.000,00 2
16.000,00
2
20.000,00
2
25.000,00
8
71.000,00
Descrição: Aquisição de Máquinas e Veículos
Produto : Veículos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
16.000,00
20.000,00
25.000,00
71.000,00
Total:
10.000,00
16.000,00
20.000,00
25.000,00
71.000,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2093
Outras Unidades e Medidas
A
12
153.000,00 12
65.000,00
12
91.507,50
12
96.082,86
48
405.590,36
Descrição: Manutenção das atividades do departamento de agricultura
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
24.000,00
44.100,00
46.305,00
154.405,00
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
4.000,00
11.025,00
11.576,25
36.601,25
3.3.50.43.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
77.300,62
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
9.000,00
8.820,00
9.261,00
35.081,00
3.3.90.32.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
19.260,12
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
9.000,00
8.820,00
9.261,00
35.081,00
Total:
153.000,00
65.000,00
91.507,50
96.082,86
405.590,36
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11426
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000)
Recursos Ordinários (Livres
163.000,00
81.000,00
111.507,50
121.082,86
476.590,36
Total:
163.000,00
81.000,00
111.507,50
121.082,86
476.590,36
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE PECUÁRIA
Programa : 20.606.1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Objetivo :
O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:
Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA
Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;
• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;
• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.
• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;
• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;
• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.
• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;
• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;
• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;
• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;
• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;
• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;
• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;
• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;
• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;
• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;
• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;
• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;
• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;
• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;
• Criação da agroindústria do Mel;
• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;
• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;
• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;
• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;
I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;
II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;
III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;
IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;
V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;
VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção da agricultura e pecuária;
VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;
VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;
IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;
X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;
XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;
XIII - Coordenar as administrações distritais;
XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;
XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;
XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;
XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;
XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;
XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;
XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;
XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;
XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;
XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;
XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;
XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;
XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;
XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;
XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;
XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;
XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;
XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.
XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;
XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;
XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município,
realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:
XL- Executar obras públicas na área rural;
XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;
XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;
XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;
XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;
XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;
XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;
XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
FAMILIAS RURAIS
Pessoas
3.500
3.500
3.500
3.500
3.500
3.500
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2095
Outras Unidades e Medidas
A
1.000
101.000,00
1.000
111.000,00
1.000
111.352,50
1.000
116.920,12
4.000
440.272,62
Descrição: Manutenção das atividades do departamento de pecuária
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
44.000,00
44.100,00
46.305,00
174.405,00
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
3.3.90.32.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
Total:
101.000,00
111.000,00
111.352,50
116.920,12
440.272,62
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11428
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
101.000,00
111.000,00
111.352,50
116.920,12
440.272,62
Total:
101.000,00
111.000,00
111.352,50
116.920,12
440.272,62
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Programa : 20.606.1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Objetivo :
O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:
Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA
Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;
• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;
• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.
• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;
• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;
• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.
• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;
• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;
• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;
• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;
• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;
• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;
• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;
• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;
• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;
• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;
• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;
• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;
• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;
• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;
• Criação da agroindústria do Mel;
• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;
• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;
• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;
• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;
I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento;
desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;
II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;
III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;
IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;
V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;
VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção da agricultura e pecuária;
VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;
VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;
IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;
X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;
XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;
XIII - Coordenar as administrações distritais;
XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;
XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;
XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;
XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;
XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;
XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;
XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;
XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;
XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;
XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;
XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;
XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;
XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;
XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;
XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;
XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;
XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;
XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.
XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;
XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;
XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:
XL- Executar obras públicas na área rural;
XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;
XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;
XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;
XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;
XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;
XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;
XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
FAMILIAS RURAIS
Pessoas
3.500
3.500
3.500
3.500
3.500
3.500
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2097
Outras Unidades e Medidas
A
12
1.721.000,00
12
1.862.000,00
12
1.733.130,00
12
1.819.786,48
48
7.135.916,48
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
814.000,00
880.000,00
897.435,00
942.306,75
3.533.741,75
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
81.000,00
60.000,00
89.302,50
93.767,62
324.070,12
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
58.000,00
55.125,00
57.881,25
221.006,25
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
309.000,00
400.000,00
308.700,00
324.135,00
1.341.835,00
3.3.90.32.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
75.000,00
39.000,00
38.587,50
40.516,88
193.104,38
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
55.000,00
61.000,00
60.637,50
63.669,38
240.306,88
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
280.000,00
300.000,00
220.500,00
231.525,00
1.032.025,00
3.3.90.40.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
3.3.90.46.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.47.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
4.4.90.51.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
28.000,00
27.562,50
28.940,62
109.503,12
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
28.000,00
27.562,50
28.940,62
109.503,12
Total:
1.721.000,00
1.862.000,00
1.733.130,00
1.819.786,48
7.135.916,48
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11430
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.721.000,00
1.862.000,00
1.733.130,00
1.819.786,48
7.135.916,48
Total:
1.721.000,00
1.862.000,00
1.733.130,00
1.819.786,48
7.135.916,48
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade : 005 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS
Programa : 20.606.1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Objetivo :
O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:
Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA
Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;
• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;
• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.
• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;
• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;
• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.
• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;
• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;
• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;
• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;
• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;
• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;
• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;
• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;
• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;
• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;
• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;
• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;
• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;
• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;
• Criação da agroindústria do Mel;
• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;
• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;
• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;
• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;
I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;
II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;
III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;
IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;
V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;
VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção da agricultura e pecuária;
VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;
VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;
IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;
X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;
XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;
XIII - Coordenar as administrações distritais;
XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;
XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;
XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;
XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;
XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;
XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;
XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;
XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;
XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;
XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;
XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;
XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;
XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;
XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;
XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;
XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;
XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;
XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.
XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;
XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;
XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:
XL- Executar obras públicas na área rural;
XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;
XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;
assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;
XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;
XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;
XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;
XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;
XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2096
Outras Unidades e Medidas
A
12
131.000,00
12
150.000,00
12
144.427,50
12
151.648,88
48
577.076,38
Descrição: Sessão de Cadastramento e Bloco do Produtor
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
96.000,00
110.000,00
105.840,00
111.132,00
422.972,00
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
13.000,00
11.025,00
11.576,25
45.601,25
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
17.000,00
16.537,50
17.364,38
65.901,88
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
2.000,00
2.205,00
2.315,25
8.520,25
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.000,00
3.307,50
3.472,88
12.780,38
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.000,00
3.307,50
3.472,88
12.780,38
Total:
131.000,00
150.000,00
144.427,50
151.648,88
577.076,38
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11432
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
131.000,00
150.000,00
144.427,50
151.648,88
577.076,38
Total:
131.000,00
150.000,00
144.427,50
151.648,88
577.076,38
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade : 006 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E MECÂNICA PESADA
Programa : 20.606.1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Objetivo :
O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:
Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA
Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;
• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;
• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.
• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar; • Continuação da entrega mensal do nitrogênio;
• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.
• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;
• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;
• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;
• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;
• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;
• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;
• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;
• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;
• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;
• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;
• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;
• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;
• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;
• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;
• Criação da agroindústria do Mel;
• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;
• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;
• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;
• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;
I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento;
desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;
II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;
III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;
IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;
V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;
VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção da agricultura e pecuária;
VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;
VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;
IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;
X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;
XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;
XIII - Coordenar as administrações distritais;
XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;
XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;
XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;
XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;
XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;
XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;
XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;
XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;
XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;
XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;
XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;
XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;
XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;
XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;
XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;
XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;
XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;
XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.
XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;
XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;
XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:
XL- Executar obras públicas na área rural;
XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;
XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;
XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;
XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;
XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;
XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;
XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0
0
0
0
0
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2171
Outras Unidades e Medidas
A
12
212.000,00
12
233.000,00
12
233.730,00
12
245.416,49
48
924.146,49
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Manutenção e Mecânica Pesada
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
44.000,00
44.100,00
46.305,00
174.405,00
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
88.000,00
88.200,00
92.610,00
348.810,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
88.000,00
88.200,00
92.610,00
348.810,00
Total:
212.000,00
233.000,00
233.730,00
245.416,49
924.146,49
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11434
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
212.000,00
233.000,00
233.730,00
245.416,49
924.146,49
Total:
212.000,00
233.000,00
233.730,00
245.416,49
924.146,49
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade : 007 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
Programa : 26.782.1501 A ESTRADA QUE EU QUERO
Objetivo : O programa tem por objetivo construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:
Projetos e Metas para a área do INTERIOR
Organização de patrulhas com máquinas e equipamentos para atender a todas as comunidades rurais;
Realização de obras de recape asfáltico nas estradas de calçamentos que dão acesso as localidades rurais do Município; Meta de construção de 8 (oito) Pontes de Alvenaria em pontos estratégicos das estradas rurais, além da manutenção das pontes de madeira;
Ampliação do programa de manutenção de estradas rurais, como fortalecimento da parceria com o Corsórcio CID-CENTRO;
Realização de Força-Tarefa para readequação de estradas rurais das localidades de Rio do Meio, Limeira, Linha Cantú e Rio XV de Baixo;
Ampliação das metas de construção de bueiros com cabeceiras de concreto em localidades do Interior;
Aquisição de máquinas e equipamentos para a Secretaria de Interior, visando a ampliação dos atendimentos nas localidades rurais. Manutenção de estradas.
E ainda
I - Executar obras públicas na área rural;
II - Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;
III - Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
IV - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;
V - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;
VI - Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;
VII - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;
VIII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A ESTRADA QUE EU QUERO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
POPULAÇÃO RURAL
Pessoas
12.048
12.048
12.048
12.048
12.048
12.048
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2162
Outras Unidades e Medidas
A
12
2.045.000,00
12
2.614.000,00
12
5.791.027,50
12
6.355.578,87
48
16.805.606,37
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Obras e Viação
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.71.70.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
780.000,00
1.055.000,00
859.950,00
902.947,50
3.597.897,50
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
36.000,00
25.000,00
39.690,00
41.674,50
142.364,50
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
58.000,00
92.000,00
63.945,00
67.142,25
281.087,25
3.3.71.70.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
88.000,00
88.200,00
92.610,00
348.810,00
3.3.72.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
110.000,00
110.250,00
115.762,50
436.012,50
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
774.000,00
800.000,00
4.000.000,00
4.400.000,00
9.974.000,00
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
17.000,00
16.537,50
17.364,38
65.901,88
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
315.000,00
500.000,00
600.000,00
1.515.000,00
3.3.90.40.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.46.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
4.4.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
4.4.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
4.4.90.51.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
55.000,00
55.125,00
57.881,25
218.006,25
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
Total:
2.045.000,00
2.614.000,00
5.791.027,50
6.355.578,87
16.805.606,37
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
1134
Metros Quadrados
P
30.000
40.000,00
30.000
44.000,00
30.000
44.100,00
30.000
46.305,00
120.00
174.405,00
Descrição: Restauração de Estradas Rurais
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
4.4.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
22.000,00
22.050,00
23.152,50
87.202,50
4.4.90.51.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
22.000,00
22.050,00
23.152,50
87.202,50
Total:
40.000,00
44.000,00
44.100,00
46.305,00
174.405,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11436
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
2.085.000,00
2.658.000,00
5.835.127,50
6.401.883,87
16.980.011,37
Total:
2.085.000,00
2.658.000,00
5.835.127,50
6.401.883,87
16.980.011,37
Órgão : 18 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LO
Programa : 04.122.0301 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:
Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO
1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;
2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;
3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;
4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;
5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;
6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;
7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;
8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;
9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;
I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;
II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;
VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;
VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;
IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;
X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;
XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;
XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;
XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano diretor;
b) plano plurianual;
c) lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) lei orçamentária anual;
e) programação Financeira Anual de Despesa;
f) planos e programas setoriais;
XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;
XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;
XIX - A administração de cemitérios públicos;
XX - A administração de terminais Rodoviários;
XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;
XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;
XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2128
Outras Unidades e Medidas
A
12
140.000,00
12
150.000,00
12
154.350,00
12
162.067,47
48
606.417,47
Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria de Patrimônio, Compras e Logística
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
102.000,00
112.000,00
112.455,00
118.077,75
444.532,75
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
24.000,00
22.000,00
26.460,00
27.783,00
100.243,00
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.30.93.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.14.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
3.3.90.93.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
Total:
140.000,00
150.000,00
154.350,00
162.067,47
606.417,47
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11438
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
140.000,00
150.000,00
154.350,00
162.067,47
606.417,47
Total:
140.000,00
150.000,00
154.350,00
162.067,47
606.417,47
Órgão : 18 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO, FROTAS E ALMOXARIFAD
Programa : 04.122.0301 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:
Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO
1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;
2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;
3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;
4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;
5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;
6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;
7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;
8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;
9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;
I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;
II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;
VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;
VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;
IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;
X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;
XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;
XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;
XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano diretor;
b) plano plurianual;
c) lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) lei orçamentária anual;
e) programação Financeira Anual de Despesa;
f) planos e programas setoriais;
XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;
XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;
XIX - A administração de cemitérios públicos;
XX - A administração de terminais Rodoviários;
XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;
XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;
XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0
0
0
0
0
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2129
Outras Unidades e Medidas
A
12
177.000,00
12
454.000,00
12
185.327,50
12
190.343,90
48
1.006.671,40
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Patrimônio, Frotas e Almoxarifado
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
71.000,00
140.000,00
78.277,50
82.191,38
371.468,88
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
4.000,00
1.102,50
1.157,62
7.260,12
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
12.000,00
7.717,50
8.103,38
34.820,88
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.000,00
3.307,50
3.472,88
12.780,38
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
200.000,00
3.307,50
3.472,88
209.780,38
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.000,00
3.307,50
3.472,88
12.780,38
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.000,00
3.307,50
3.472,88
12.780,38
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00
501
Receitas de Alienações de Ativos
85.000,00
83.000,00
84.000,00
84.000,00
336.000,00
4.4.90.52.00.00
514
Indenizações Recebidas por bens sinistrados
1.000,00
6.000,00
1.000,00
1.000,00
9.000,00
Total:
177.000,00
454.000,00
185.327,50
190.343,90
1.006.671,40
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11440
2022
2023
2024
2025
TOTAL
501
Receitas de Alienações de Ativos
85.000,00
83.000,00
84.000,00
84.000,00
336.000,00
514
Indenizações Recebidas por bens sinistrados de outras áreas
1.000,00
6.000,00
1.000,00
1.000,00
9.000,00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
91.000,00
365.000,00
100.327,50
105.343,90
661.671,40
Total:
177.000,00
454.000,00
185.327,50
190.343,90
1.006.671,40
Órgão : 18 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Programa : 04.122.0301 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência: Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO
1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;
2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;
3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;
4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;
5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;
6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;
7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;
8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;
9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;
I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;
II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;
VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;
VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;
IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;
X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;
XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;
XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;
XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e aind manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano diretor;
b) plano plurianual;
c) lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) lei orçamentária anual;
e) programação Financeira Anual de Despesa;
f) planos e programas setoriais;
XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;
XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;
XIX - A administração de cemitérios públicos;
XX - A administração de terminais Rodoviários;
XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;
XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;
XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0
0
0
0
0
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2130
Outras Unidades e Medidas
A
12
160.000,00
12
618.000,00
12
176.400,00
12
185.220,00
48
1.139.620,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Compras
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
220.000,00
110.250,00
115.762,50
546.012,50
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
43.000,00
11.025,00
11.576,25
75.601,25
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
13.000,00
13.230,00
13.891,50
52.121,50
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
8.000,00
7.717,50
8.103,38
30.820,88
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
3.3.90.40.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
0,00
300.000,00
0,00
0,00
300.000,00
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
Total:
160.000,00
618.000,00
176.400,00
185.220,00
1.139.620,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11442
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
160.000,00
618.000,00
176.400,00
185.220,00
1.139.620,00
Total:
160.000,00
618.000,00
176.400,00
185.220,00
1.139.620,00
Órgão : 18 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
Unidade : 004 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTR
Programa : 04.122.0301 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência: Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO
1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;
2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;
3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;
4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;
5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;
6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;
7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;
8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;
9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;
I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;
II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;
VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;
VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;
IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;
X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;
XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;
XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;
XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano diretor;
b) plano plurianual;
c) lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) lei orçamentária anual;
e) programação Financeira Anual de Despesa;
f) planos e programas setoriais;
XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;
XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;
XIX - A administração de cemitérios públicos;
XX - A administração de terminais Rodoviários;
XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;
XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;
XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0
0
0
0
0
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2131
Outras Unidades e Medidas
A
12
133.000,00
12
235.000,00
12
146.632,50
12
153.964,11
48
668.596,61
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
113.000,00
204.000,00
124.582,50
130.811,62
572.394,12
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
11.000,00
6.615,00
6.945,75
30.560,75
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
11.000,00
6.615,00
6.945,75
30.560,75
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
2.000,00
2.205,00
2.315,25
8.520,25
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
Total:
133.000,00
235.000,00
146.632,50
153.964,11
668.596,61
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11444
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
133.000,00
235.000,00
146.632,50
153.964,11
668.596,61
Total:
133.000,00
235.000,00
146.632,50
153.964,11
668.596,61
Órgão : 19 SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA
Programa : 04.122.0301 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência: Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO
1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;
2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;
3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;
4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;
5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;
6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;
7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;
8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;
9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;
I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;
II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;
VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;
VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;
IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;
X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;
XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;
XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;
XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano diretor;
b) plano plurianual;
c) lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) lei orçamentária anual;
e) programação Financeira Anual de Despesa;
f) planos e programas setoriais;
XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;
XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;
XIX - A administração de cemitérios públicos;
XX - A administração de terminais Rodoviários;
XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;
XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;
XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0
0
0
0
0
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2132
Outras Unidades e Medidas
A
12
139.000,00
12
179.000,00
12
151.000,00
12
158.000,00
48
627.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria de Gestão Pública
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
102.000,00
143.000,00
112.000,00
118.000,00
475.000,00
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
24.000,00
23.000,00
26.000,00
27.000,00
100.000,00
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
3.3.90.14.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
3.3.90.93.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
Total:
139.000,00
179.000,00
151.000,00
158.000,00
627.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11446
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
139.000,00
179.000,00
151.000,00
158.000,00
627.000,00
Total:
139.000,00
179.000,00
151.000,00
158.000,00
627.000,00
Órgão : 19 SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Programa : 04.122.0301 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência: Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO
1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;
2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;
3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;
4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;
5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;
6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;
7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;
8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;
9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;
I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;
II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;
VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;
VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;
IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;
X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;
XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;
XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;
XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano diretor;
b) plano plurianual;
c) lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) lei orçamentária anual;
e) programação Financeira Anual de Despesa;
f) planos e programas setoriais;
XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;
XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;
XIX - A administração de cemitérios públicos;
XX - A administração de terminais Rodoviários;
XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;
XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;
XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0
0
0
0
0
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2133
Outras Unidades e Medidas
A
12
2.526.000,00
12
2.838.000,00
12
2.699.000,00
12
2.836.000,00
48
10.899.000, 00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Administração
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.135.000,00
1.394.000,00
1.252.000,00
1.314.000,00
5.095.000,00
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
96.000,00
94.000,00
106.000,00
112.000,00
408.000,00
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
77.000,00
88.000,00
85.000,00
90.000,00
340.000,00
3.3.50.41.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
3.3.50.43.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
132.000,00
61.000,00
61.000,00
64.000,00
318.000,00
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.000,0 0
3.000,00
3.000,00
12.000,00
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
62.000,00
68.000,00
68.000,00
72.000,00
270.000,00
3.3.90.32.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
3.3.90.33.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
260.000,00
287.000,00
287.000,00
301.000,00
1.135.000,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
390.000,00
431.000,00
430.000,00
452.000,00
1.703.000,00
3.3.90.40.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
350.000,00
386.000,00
386.000,00
406.000,00
1.528.000,00
3.3.90.46.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
3.3.90.47.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
4.4.90.51.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
8.000,00
8.000,00
9.000,00
33.000,00
Total:
2.526.000,00
2.838.000,00
2.699.000,00
2.836.000,00
10.899.000,00
Ação Unid.
Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2170 Outras
Unidades e Medidas
A
12
8.000,00
12
10.000,00
12
8.000,00
12
8.000,00
48
34.000,00
Descrição: Manutenção de prédios e espaços públicos
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
8.000,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
8.000,00
4.4.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
0,00
2.000,00
0,00
0,00
2.000,00
4.4.90.51.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
8.000,00
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
8.000,00
Total:
8.000,00
10.000,00
8.000,00
8.000,00
34.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11448
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
2.534.000,00
2.848.000,00
2.707.000,00
2.844.000,00
10.933.000,00
Total:
2.534.000,00
2.848.000,00
2.707.000,00
2.844.000,00
10.933.000,00
Órgão : 19 SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Unidade : 004 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Programa : 04.122.0301 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:
Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO
1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;
2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;
3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;
4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;
5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;
6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;
7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;
8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;
9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;
I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;
II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;
VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;
VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;
IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;
X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;
XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;
XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;
XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano diretor;
b) plano plurianual;
c) lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) lei orçamentária anual;
e) programação Financeira Anual de Despesa;
f) planos e programas setoriais;
XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;
XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;
XIX - A administração de cemitérios públicos;
XX - A administração de terminais Rodoviários;
XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;
XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;
XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0
0
0
0
0
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2134
Outras Unidades e Medidas
A
12
429.000,00
12
553.000,00
12
471.000,00
12
492.000,00
48
1.945.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.03.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
147.000,00
162.000,00
162.000,00
170.000,00
641.000,00
3.1.90.07.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
16.000,00
15.000,00
15.000,00
61.000,00
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
204.000,00
303.000,00
225.000,00
236.000,00
968.000,00
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
19.000,00
19.000,00
21.000,00
22.000,00
81.000,00
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
18.000,00
25.000,00
20.000,00
21.000,00
84.000,00
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
18.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
78.000,00
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
12.000,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
12.000,00
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
8.000,00
Total:
429.000,00
553.000,00
471.000,00
492.000,00
1.945.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11450
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
429.000,00
553.000,00
471.000,00
492.000,00
1.945.000,00
Total:
429.000,00
553.000,00
471.000,00
492.000,00
1.945.000,00
Órgão : 19 SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Unidade : 005 DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
Programa : 04.122.0301 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:
Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO
1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;
2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;
3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;
4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;
5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;
6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;
7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;
8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;
9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;
I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;
II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;
VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;
VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;
IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;
X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;
XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;
XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;
XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano diretor;
b) plano plurianual;
c) lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) lei orçamentária anual;
e) programação Financeira Anual de Despesa;
f) planos e programas setoriais;
XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;
XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;
XIX - A administração de cemitérios públicos;
XX - A administração de terminais Rodoviários;
XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;
XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;
XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0
0
0
0
0
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2135
Outras Unidades e Medidas
A
12
90.000,00
12
781.000,00
12
99.000,00
12
104.000,00
48
1.074.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Informática
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
55.000,00
142.000,00
60.000,00
64.000,00
321.000,00
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
13.000,00
13.000,00
14.000,00
51.000,00
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
6.000,00
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
16.000,00
16.000,00
17.000,00
64.000,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
8.000,00
3.3.90.40.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
600.000,00
2.000,00
1.000,00
604.000,00
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
Total:
90.000,00
781.000,00
99.000,00
104.000,00
1.074.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11452
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
90.000,00
781.000,00
99.000,00
104.000,00
1.074.000,00
Total:
90.000,00
781.000,00
99.000,00
104.000,00
1.074.000,00
Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUS
Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT
Programa : 04.122.1201 FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Objetivo :
O programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
- Com o registro do SISCI/SUASA buscar registro no CIF para comercialização de produtos da agroindústria em todo território nacional;
- Construção da Plataforma de Leite para transformação e industrialização do produto, com marca registrada de queijo;
- Incentivo a instalação de granjas para criação, abate e transformação de Carne de Frango;
- Incentivo a formação de florestas para exploração de madeiras nobres;
- Instalação de abatedouro para suínos, visando atender os pequenos produtores;
- Buscar aumento na capacidade de fornecimento de energia elétrica, com a estruturação de uma Nova Subestação e a modernização das linhas de transmissão e distribuição junto a COPEL;
- Construir barracões para implatação de escolas práticas para os setores de têxtil, calçadista e de móveis;
- Promover cursos de aperfeiçoamento para transformação de alimentos;
- Promover cursos de capacitação voltados para a participação em licitações para fornecimento para Merenda Escolar;
- Incentivo a psicultura com aproveitamento de bexigas natatórias para exportação e couro para indústria;
- Incentivo para a indústria de transformação de resíduos de borracha para fins de pavimentação;
- Apoio aos órgãos competentes à exploração do Poço de Gás Natural;
- Fortalecimento de convênios com o SEBRAE e outros órgãos para cursos de aperfeiçoamento na área do agronegócio;
- Convênio para o uso das “Carretas do Saber” para cursos de interesse da região;
- Ofertas de Cursos de capacitação de mão de obra para trabalhadores da construção civil, panificação, confecção, entre outros;
- Incentivo à agroindústria para a transformação dos produtos agrícolas;
- Incentivo às pequenas propriedades rurais para criação de pousadas para o Turismo Rural;
- Unificação dos departamentos para aberturas de empresas, visando a facilitação e a desburocratização;
- Instalação do MERCADO MUNICIPAL;
- Criar área para a produção de Pinnus e Eucalipto para doação aos produtores rurais;
- Apoiar todos os eventos voltados ao fortalecimento da economia local;
- Incentivo e capacitação de empreendedores MEIS (Micro Empreendedores Individuais);
Projetos e Metas para a área do TURISMO
- Promover qualificação para todos os setores do turismo através de cursos, oficinas, seminários e visitas técnicas, bem como, consultorias aos prestadores de serviço;
- Implementação de marketing turísitico, criar campanhas e roteiros turísiticos que possam ser comercializados gerando oportunidades de negócios e uma
lucrativa fonte de renda;
- Garantir infraestrutura e acesso ao crédito para o turismo pitanguense se torne um setor produtivo, gerador de empregos e riquezas;
- Promover e incentivar a realização de eventos religiosos, gastronômicos, culturais e esportivos para atrair turistas e proporcionar lazer para a população pitanguense e da região central do Paraná;
- Melhorar e ampliar a infraestrutura turísitica;
- Preservar, melhorar e aproveitar os atrativos turísticos pitanguenses e todos os seus atributos, destacando as belezas naturais do município;
- Fomentar a parceria público-privada na busca por subsídios para a implementação de reais políticas de turismo no município;
- Implementação de Campanhas Promocionais que visem a divulgação do potencial turístico Municipal;
- Elaboração de um Calendário Oficial de Eventos;
- Promover a gestão para captação de investimentos para o ramo turístico;
- Impulsionar todas as atividades relacionadas direta ou indiretamente ao Turismo Municipal;
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
XII - promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;
XV - Adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos;
XVI - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XVII - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVIII - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XIX - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XX - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XXI - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XXII - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXIII - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos, industriais e turísticos;
XXIV - Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXV - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
XXVI - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXVII - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVIII - Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos no Município, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;
XXIX - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXX - Gerir o Fundo Municipal de Turismo;
XXXI - Gerir e manter a estrutura física do Centro de Informações Turísticas;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0
0
0
0
0
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2153
Outras Unidades e Medidas
A
12
140.000,00
12
161.000,00
12
154.350,00
12
162.067,47
48
617.417,47
Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
102.000,00
122.000,00
112.455,00
118.077,75
454.532,75
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
24.000,00
1.000,00
26.460,00
27.783,00
79.243,00
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
23.000,00
1.102,50
1.157,62
26.260,12
3.3.30.93.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.14.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
3.3.90.93.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
Total:
140.000,00
161.000,00
154.350,00
162.067,47
617.417,47
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11454
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
140.000,00
161.000,00
154.350,00
162.067,47
617.417,47
Total:
140.000,00
161.000,00
154.350,00
162.067,47
617.417,47
Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUS
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE EVENTOS E TURISMO
Programa : 22.695.1201 FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Objetivo :
O programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
- Com o registro do SISCI/SUASA buscar registro no CIF para comercialização de produtos da agroindústria em todo território nacional;
- Construção da Plataforma de Leite para transformação e industrialização do produto, com marca registrada de queijo;
- Incentivo a instalação de granjas para criação, abate e transformação de Carne de Frango;
- Incentivo a formação de florestas para exploração de madeiras nobres;
- Instalação de abatedouro para suínos, visando atender os pequenos produtores;
- Buscar aumento na capacidade de fornecimento de energia elétrica, com a estruturação de uma Nova Subestação e a modernização das linhas de transmissão e distribuição junto a COPEL;
- Construir barracões para implatação de escolas práticas para os setores de têxtil, calçadista e de móveis;
- Promover cursos de aperfeiçoamento para transformação de alimentos;
- Promover cursos de capacitação voltados para a participação em licitações para fornecimento para Merenda Escolar;
- Incentivo a psicultura com aproveitamento de bexigas natatórias para exportação e couro para indústria;
- Incentivo para a indústria de transformação de resíduos de borracha para fins de pavimentação;
- Apoio aos órgãos competentes à exploração do Poço de Gás Natural;
- Fortalecimento de convênios com o SEBRAE e outros órgãos para cursos de aperfeiçoamento na área do agronegócio;
- Convênio para o uso das “Carretas do Saber” para cursos de interesse da região;
- Ofertas de Cursos de capacitação de mão de obra para trabalhadores da construção civil, panificação, confecção, entre outros;
- Incentivo à agroindústria para a transformação dos produtos agrícolas;
- Incentivo às pequenas propriedades rurais para criação de pousadas para o Turismo Rural;
- Unificação dos departamentos para aberturas de empresas, visando a facilitação e a desburocratização;
- Instalação do MERCADO MUNICIPAL;
- Criar área para a produção de Pinnus e Eucalipto para doação aos produtores rurais;
- Apoiar todos os eventos voltados ao fortalecimento da economia local;
- Incentivo e capacitação de empreendedores MEIS (Micro Empreendedores Individuais);
Projetos e Metas para a área do TURISMO
- Promover qualificação para todos os setores do turismo através de cursos, oficinas, seminários e visitas técnicas, bem como, consultorias aos prestadores de serviço;
- Implementação de marketing turísitico, criar campanhas e roteiros turísiticos que possam ser comercializados gerando oportunidades de negócios e uma lucrativa fonte de renda;
- Garantir infraestrutura e acesso ao crédito para o turismo pitanguense se torne um setor produtivo, gerador de empregos e riquezas;
- Promover e incentivar a realização de eventos religiosos, gastronômicos, culturais e esportivos para atrair turistas e proporcionar lazer para a população pitanguense e da região central do Paraná;
- Melhorar e ampliar a infraestrutura turísitica;
- Preservar, melhorar e aproveitar os atrativos turísticos pitanguenses e todos os seus atributos, destacando as belezas naturais do município;
- Fomentar a parceria público-privada na busca por subsídios para a implementação de reais políticas de turismo no município;
- Implementação de Campanhas Promocionais que visem a divulgação do potencial turístico Municipal;
- Elaboração de um Calendário Oficial de Eventos;
- Promover a gestão para captação de investimentos para o ramo turístico;
- Impulsionar todas as atividades relacionadas direta ou indiretamente ao Turismo Municipal;
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
XII - promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;
XV - Adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos;
XVI - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XVII - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVIII - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XIX - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XX - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XXI - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XXII - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXIII - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos, industriais e turísticos;
XXIV - Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXV - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
XXVI - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXVII - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVIII - Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos no Município, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;
XXIX - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXX - Gerir o Fundo Municipal de Turismo;
XXXI - Gerir e manter a estrutura física do Centro de Informações Turísticas;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0
0
0
0
0
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
1133
Metros Quadrados
P
1.000
10.000,00
1.000
16.000,00
1.000
20.000,00
1.000
25.000,00
4.000
71.000,00
Descrição: Contrapartida de Convênios - Turismo
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
4.4.90.51.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
16.000,00
20.000,00
25.000,00
71.000,00
Total:
10.000,00
16.000,00
20.000,00
25.000,00
71.000,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2157
Outras Unidades e Medidas
A
12
1.156.000,00
12
1.546.000,00
12
1.274.490,00
12
1.338.214,49
48
5.314.704,49
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Eventos e Turismo
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
500.000,00
574.000,00
551.250,00
578.812,50
2.204.062,50
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
32.000,00
18.000,00
35.280,00
37.044,00
122.324,00
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
42.000,00
52.000,00
46.305,00
48.620,25
188.925,25
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
25.000,00
22.050,00
23.152,50
90.202,50
3.3.90.32.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
8.000,00
7.717,50
8.103,38
30.820,88
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
500.000,00
750.000,00
551.250,00
578.812,50
2.380.062,50
3.3.90.40.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
13.000,00
13.230,00
13.891,50
52.121,50
3.3.90.46.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
2.000,00
2.205,00
2.315,25
8.520,25
3.3.90.47.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
4.4.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
80.000,00
22.050,00
23.152,50
145.202,50
Total:
1.156.000,00
1.546.000,00
1.274.490,00
1.338.214,49
5.314.704,49
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11456
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.166.000,00
1.562.000,00
1.294.490,00
1.363.214,49
5.385.704,49
Total:
1.166.000,00
1.562.000,00
1.294.490,00
1.363.214,49
5.385.704,49
Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUS
Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Programa : 22.661.1201 FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Objetivo :
O programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
- Com o registro do SISCI/SUASA buscar registro no CIF para comercialização de produtos da agroindústria em todo território nacional;
- Construção da Plataforma de Leite para transformação e industrialização do produto, com marca registrada de queijo;
- Incentivo a instalação de granjas para criação, abate e transformação de Carne de Frango;
- Incentivo a formação de florestas para exploração de madeiras nobres;
- Instalação de abatedouro para suínos, visando atender os pequenos produtores;
- Buscar aumento na capacidade de fornecimento de energia elétrica, com a estruturação de uma Nova Subestação e a modernização das linhas de transmissão e distribuição junto a COPEL;
- Construir barracões para implatação de escolas práticas para os setores de têxtil, calçadista e de móveis;
- Promover cursos de aperfeiçoamento para transformação de alimentos;
- Promover cursos de capacitação voltados para a participação em licitações para fornecimento para Merenda Escolar;
- Incentivo a psicultura com aproveitamento de bexigas natatórias para exportação e couro para indústria;
- Incentivo para a indústria de transformação de resíduos de borracha para fins de pavimentação;
- Apoio aos órgãos competentes à exploração do Poço de Gás Natural;
- Fortalecimento de convênios com o SEBRAE e outros órgãos para cursos de aperfeiçoamento na área do agronegócio;
- Convênio para o uso das “Carretas do Saber” para cursos de interesse da região;
- Ofertas de Cursos de capacitação de mão de obra para trabalhadores da construção civil, panificação, confecção, entre outros;
- Incentivo à agroindústria para a transformação dos produtos agrícolas;
- Incentivo às pequenas propriedades rurais para criação de pousadas para o Turismo Rural;
- Unificação dos departamentos para aberturas de empresas, visando a facilitação e a desburocratização;
- Instalação do MERCADO MUNICIPAL;
- Criar área para a produção de Pinnus e Eucalipto para doação aos produtores rurais;
- Apoiar todos os eventos voltados ao fortalecimento da economia local;
- Incentivo e capacitação de empreendedores MEIS (Micro Empreendedores Individuais);
Projetos e Metas para a área do TURISMO
- Promover qualificação para todos os setores do turismo através de cursos, oficinas, seminários e visitas técnicas, bem como, consultorias aos prestadores de serviço;
- Implementação de marketing turísitico, criar campanhas e roteiros turísiticos que possam ser comercializados gerando oportunidades de negócios e uma lucrativa fonte de renda;
- Garantir infraestrutura e acesso ao crédito para o turismo pitanguense se torne um setor produtivo, gerador de empregos e riquezas;
- Promover e incentivar a realização de eventos religiosos, gastronômicos, culturais e esportivos para atrair turistas e proporcionar lazer para a população pitanguense e da região central do Paraná;
- Melhorar e ampliar a infraestrutura turísitica;
- Preservar, melhorar e aproveitar os atrativos turísticos pitanguenses e todos os seus atributos, destacando as belezas naturais do município;
- Fomentar a parceria público-privada na busca por subsídios para a implementação de reais políticas de turismo no município;
- Implementação de Campanhas Promocionais que visem a divulgação do potencial turístico Municipal;
- Elaboração de um Calendário Oficial de Eventos;
- Promover a gestão para captação de investimentos para o ramo turístico;
- Impulsionar todas as atividades relacionadas direta ou indiretamente ao Turismo Municipal;
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
XII - promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;
XV - Adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos;
XVI - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XVII - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVIII - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XIX - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XX - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XXI - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XXII - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXIII - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos, industriais e turísticos;
XXIV - Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXV - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
XXVI - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXVII - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVIII - Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos no Município, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;
XXIX - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXX - Gerir o Fundo Municipal de Turismo;
XXXI - Gerir e manter a estrutura física do Centro de Informações Turísticas;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
POPULAÇÃO EM GERAL
Pessoas
32.638
32.638
32.638
32.638
32.638
32.638
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
1132
Metros Quadrados
P
1.000
40.000,00
1.000
44.000,00
1.000
40.000,00
1.000
40.000,00
4.000
164.000,00
Descrição: Infraestrutura para Área Industrial
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
10.000,00
10.000,00
41.000,00
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
10.000,00
10.000,00
41.000,00
4.4.90.51.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
10.000,00
10.000,00
41.000,00
4.4.90.61.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
10.000,00
10.000,00
41.000,00
Total:
40.000,00
44.000,00
40.000,00
40.000,00
164.000,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2155
Outras Unidades e Medidas
A
12
147.000,00
12
259.000,00
12
162.067,50
12
170.170,85
48
738.238,35
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
124.000,00
77.175,00
81.033,75
352.208,75
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
23.000,00
17.640,00
18.522,00
75.162,00
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
17.000,00
30.000,00
18.742,50
19.679,62
85.422,12
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
10.000,00
5.512,50
5.788,12
26.300,62
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
17.000,00
40.000,00
18.742,50
19.679,62
95.422,12
3.3.90.40.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
5.000,00
11.025,00
11.576,25
37.601,25
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
25.000,00
11.025,00
11.576,25
57.601,25
Total:
147.000,00
259.000,00
162.067,50
170.170,85
738.238,35
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11458
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
187.000,00
303.000,00
202.067,50
210.170,85
902.238,35
Total:
187.000,00
303.000,00
202.067,50
210.170,85
902.238,35
Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUS
Unidade : 005 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Programa : 18.542.1401 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo :
O programa tem por objetivo planejar, coordenar e executar a política de defesa ao Meio Ambiente, desenvolvendo ações para preservar e recuperar o meio ambiente, e:
Projetos e Metas para a área do MEIO AMBIENTE
- Melhoria na infraestrutura de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, com investimento em Limpeza e fiscalização preventiva, retenção para amortecimento de vazões de cheias;
- A ampliação do Aterro Sanitário de Pitanga, que trará melhores condições no que diz respeito à destinação de resíduos produzidos pelos munícipes e destinados pelo poder público, conciliando necessidade a menor custo na urgência em local adequado para destinação de resíduos;
- Aquisição de 02 caminhões compactadores, adequado para transporte dos resíduos até aterro sanitário.
- Adequar roteiros da coleta, ampliando a quantidade de coleta semanal, diminuindo o tempo do resíduo descartado a ser destinado ao seu destino final;
- Aquisição de caminhão caçamba para trabalhos internos do aterro sanitário com prioridade a cobertura diária dos rejeitos destinados a vala;
- Ampliação do tratamento do Lixiviado (chorume) como recirculação, evaporação, tratamento biológico seguido de disposição e tratamento combinado em estações de tratamento de esgotos domésticos;
- Aquisição balança para o controle da quantidade de resíduos sólidos urbanos, recicláveis ou reutilizáveis e implantação de sistema informatizado indicará corretamente o volume da destinação dos resíduos sólidos urbanos do Município de Pitanga;
- Ampliação do sistema de coleta seletiva, estruturando a triagem de materiais reciclaveis, reutilizáveis e ôrganicos para compostagem;
- Criação de um Eco Ponto para descarte de matérias inservíveis ou reutilizáveis;
- Criar equipe de arborização urbana;
- Ampliar as ações em prol ao ICM´s Ecológico, possibilitando assim o aumento da arrecadação tributária e melhoria na questão ambiental.
E ainda
I - Proceder a estudos para viabilizar novas alternativas econômicas de desenvolvimento sustentável, coordenando e executando programas e ações educativas para promover a participação da sociedade na melhoria da qualidade ambiental;
II - Apoiar e cooperar com as ações de educação ambiental promovidas por outras instâncias de governo e da sociedade civil, planejando e executando atividades científicas, culturais e educacionais no campo da educação ambiental;
III - Promover e incentivar programas de educação ambiental, através de aulas, palestras, manuais,
cartilhas e demais elementos de repasse de métodos, processos técnicos e procedimentos alternativos;
IV - Promover, coordenar, e fiscalizar as atividades inerentes a arborização e jardinagem no município, em articulação com a Secretaria Municipal da Cidade;
V - Implantar a política municipal de meio ambiente, compatibilizando-a com as políticas nacional e estadual;
VI - Estabelecer diretrizes e políticas de preservação e proteção da fauna e da flora;
VII - Promover a execução de projetos e atividades voltados para a garantia de padrões adequados de qualidade ambiental do Município;
VIII - Orientar e controlar a utilização de defensivos agrícolas, em articulação com órgãos de saúde municipal, estadual e federal;
IX - Monitorar e fiscalizar as atividades industriais, comerciais de prestação de serviços e outras de qualquer natureza, que causem ou possam causar impacto ou degradação ambiental;
X - Formular, coordenar, executar e fazer executar, a política municipal do meio ambiente e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais;
XI - Conservar e recuperar fundos de vale e áreas de preservação permanente;
XII - Manter os serviços de limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos;
XII - Coordenar e executar a política dos serviços de utilidade pública: a limpeza urbana, os serviços de coleta de entulhos, reciclagem e disposição final do lixo e resíduos sólidos;
XIII - Manter e conservar as estruturas físicas na região do lago municipal;
XIV - Gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente;
XV - Manter a infra-estrutura do Aterro Sanitário;
XVI - Manter, conservar e fiscalizar áreas de interesse ambiental e lotes baldios;
XVII - Fazer cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente;
XVIII - Estabelecer a cooperação técnica e científica com instituições nacionais e internacionais de defesa e proteção do meio ambiente;
XIX - Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com a Secretaria de Municipal de Finanças e Secretaria Municipal da Cidade;
14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe-sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 29/44
XX - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXIII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXIV - A implantação e a manutenção de micro-bacias e o incentivo ao reflorestamento;
XXV - Promover o desenvolvimento e o fortalecimento de Cooperativas de Reciclagem de Resíduos;
XXVI - Promover o plano de gerenciamento de Resíduos de empresas Públicas e Privadas do Município;
XXVII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXVIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AMBIENTAL
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO
Pessoas
20.590
20.590
20.590
20.590
20.590
20.590
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2158
Pessoas
A
12
105.000,00
12
166.000,00
12
115.762,50
12
121.550,61
48
508.313,11
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
122.000,00
77.175,00
81.033,75
350.208,75
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
21.000,00
13.230,00
13.891,50
60.121,50
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
1.000,00
4.410,00
4.630,50
14.040,50
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.14.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.000,00
3.307,50
3.472,88
12.780,38
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
Total:
105.000,00
166.000,00
115.762,50
121.550,61
508.313,11
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11460
2022
2023
2024
2025
TOTAL
1000
Recursos Ordinários (Livres)
105.000,00
166.000,00
115.762,50
121.550,61
508.313,11
Total:
105.000,00
166.000,00
115.762,50
121.550,61
508.313,11
Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUS
Unidade : 006 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Programa : 18.452.1401 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo :
O programa tem por objetivo planejar, coordenar e executar a política de defesa ao Meio Ambiente, desenvolvendo ações para preservar e recuperar o meio ambiente, e:
Projetos e Metas para a área do MEIO AMBIENTE
- Melhoria na infraestrutura de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, com investimento em Limpeza e fiscalização preventiva, retenção para amortecimento de vazões de cheias;
- A ampliação do Aterro Sanitário de Pitanga, que trará melhores condições no que diz respeito à destinação de resíduos produzidos pelos munícipes e destinados pelo poder público, conciliando necessidade a menor custo na urgência em local adequado para destinação de resíduos;
- Aquisição de 02 caminhões compactadores, adequado para transporte dos resíduos até aterro sanitário.
- Adequar roteiros da coleta, ampliando a quantidade de coleta semanal, diminuindo o tempo do resíduo descartado a ser destinado ao seu destino final;
- Aquisição de caminhão caçamba para trabalhos internos do aterro sanitário com prioridade a cobertura diária dos rejeitos destinados a vala;
- Ampliação do tratamento do Lixiviado (chorume) como recirculação, evaporação, tratamento biológico seguido de disposição e tratamento combinado em
estações de tratamento de esgotos domésticos;
- Aquisição balança para o controle da quantidade de resíduos sólidos urbanos, recicláveis ou reutilizáveis e implantação de sistema informatizado indicará
corretamente o volume da destinação dos resíduos sólidos urbanos do Município de Pitanga;
- Ampliação do sistema de coleta seletiva, estruturando a triagem de materiais reciclaveis, reutilizáveis e ôrganicos para compostagem;
- Criação de um Eco Ponto para descarte de matérias inservíveis ou reutilizáveis;
- Criar equipe de arborização urbana;
- Ampliar as ações em prol ao ICM´s Ecológico, possibilitando assim o aumento da arrecadação tributária e melhoria na questão ambiental.
E ainda
I - Proceder a estudos para viabilizar novas alternativas econômicas de desenvolvimento sustentável, coordenando e executando programas e ações educativas para promover a participação da sociedade na melhoria da qualidade ambiental;
II - Apoiar e cooperar com as ações de educação ambiental promovidas por outras instâncias de governo e da sociedade civil, planejando e executando atividades científicas, culturais e educacionais no campo da educação ambiental;
III - Promover e incentivar programas de educação ambiental, através de aulas, palestras, manuais,
cartilhas e demais elementos de repasse de métodos, processos técnicos e procedimentos alternativos;
IV - Promover, coordenar, e fiscalizar as atividades inerentes a arborização e jardinagem no município, em articulação com a Secretaria Municipal da Cidade;
V - Implantar a política municipal de meio ambiente, compatibilizando-a com as políticas nacional e estadual;
VI - Estabelecer diretrizes e políticas de preservação e proteção da fauna e da flora;
VII - Promover a execução de projetos e atividades voltados para a garantia de padrões adequados de qualidade ambiental do Município;
VIII - Orientar e controlar a utilização de defensivos agrícolas, em articulação com órgãos de saúde municipal, estadual e federal;
IX - Monitorar e fiscalizar as atividades industriais, comerciais de prestação de serviços e outras de qualquer natureza, que causem ou possam causar impacto ou degradação ambiental;
X - Formular, coordenar, executar e fazer executar, a política municipal do meio ambiente e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais;
XI - Conservar e recuperar fundos de vale e áreas de preservação permanente;
XII - Manter os serviços de limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos;
XII - Coordenar e executar a política dos serviços de utilidade pública: a limpeza urbana, os serviços de coleta de entulhos, reciclagem e disposição final do lixo e resíduos sólidos;
XIII - Manter e conservar as estruturas físicas na região do lago municipal;
XIV - Gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente;
XV - Manter a infra-estrutura do Aterro Sanitário;
XVI - Manter, conservar e fiscalizar áreas de interesse ambiental e lotes baldios;
XVII - Fazer cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente;
XVIII - Estabelecer a cooperação técnica e científica com instituições nacionais e internacionais de defesa e proteção do meio ambiente;
XIX - Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com a Secretaria de Municipal de Finanças e Secretaria Municipal da Cidade; 14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe-sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 29/44
XX - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXIII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXIV - A implantação e a manutenção de micro-bacias e o incentivo ao reflorestamento;
XXV - Promover o desenvolvimento e o fortalecimento de Cooperativas de Reciclagem de Resíduos;
XXVI - Promover o plano de gerenciamento de Resíduos de empresas Públicas e Privadas do Município;
XXVII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXVIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AMBIENTAL
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2159
Pessoas
A
22.000
2.374.000,00
22.000
3.936.000,00
22.000
2.617.116,25
22.000
2.748.947,06
88.000
11.676.063,31
Descrição: Gestão de Resíduos Sólidos
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.1.90.11.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
434.000,00
502.000,00
478.485,00
502.409,25
1.916.894,25
3.1.90.11.00.00
511
Taxas - Prestação de Serviços
600.000,00
695.000,00
661.500,00
694.575,00
2.651.075,00
3.1.90.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
5.000,00
12.127,50
12.733,88
40.861,38
3.1.90.13.00.00
511
Taxas - Prestação de Serviços
15.000,00
17.000,00
16.537,50
17.364,38
65.901,88
3.1.91.13.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
41.000,00
38.587,50
40.516,88
155.104,38
3.1.91.13.00.00
511
Taxas - Prestação de Serviços
52.000,00
61.000,00
58.765,00
62.678,25
234.443,25
3.3.90.08.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
10.000,00
5.512,50
5.788,12
26.300,62
3.3.90.14.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.000,00
3.307,50
3.472,88
12.780,38
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
50.000,00
66.150,00
69.457,50
245.607,50
3.3.90.30.00.00
511
Taxas - Prestação de Serviços
424.000,00
490.000,00
466.908,75
490.254,19
1.871.162,94
3.3.90.36.00.00
511
Taxas - Prestação de Serviços
25.000,00
29.000,00
27.562,50
28.940,62
110.503,12
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
18.000,00
1.030.000,00
19.845,00
20.837,25
1.088.682,25
3.3.90.39.00.00
511
Taxas - Prestação de Serviços
600.000,00
770.000,00
661.500,00
694.575,00
2.726.075,00
3.3.90.40.00.00
511
Taxas - Prestação de Serviços
11.000,00
12.000,00
11.576,25
12.155,06
46.731,31
3.3.90.46.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
4.4.90.51.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
0,00
138.000,00
0,00
0,00
138.000,00
4.4.90.51.00.00
511
Taxas - Prestação de Serviços
10.000,00
12.000,00
11.025,00
11.576,25
44.601,25
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
6.000,00
5.512,50
5.788,12
22.300,62
4.4.90.52.00.00
511
Taxas - Prestação de Serviços
50.000,00
58.000,00
55.125,00
57.881,25
221.006,25
4.4.90.61.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
1.000,00
11.576,25
12.155,06
35.731,31
Total:
2.374.000,00
3.936.000,00
2.617.116,25
2.748.947,06
11.676.063,31
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2160
Outras Unidades e Medidas
A
12
37.000,00
12
41.000,00
12
40.792,50
12
42.832,12
48
161.624,62
Descrição: Transferência a Entidades - Meio Ambiente
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.3.50.43.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
37.000,00
41.000,00
40.792,50
42.832,12
161.624,62
Total:
37.000,00
41.000,00
40.792,50
42.832,12
161.624,62
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2161
Pessoas
A
22.000
127.000,00
22.000
134.000,00
22.000
138.947,50
22.000
144.994,86
88.000
544.942,36
Descrição: Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Produto : Pessoas Atendidas
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.3.90.30.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
17.000,00
16.537,50
17.364,38
65.901,88
3.3.90.30.00.00
555
SANEPAR - Compensação Financeira ao M
30.000,00
33.000,00
33.000,00
34.000,00
130.000,00
3.3.90.36.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
3.3.90.39.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
4.4.90.51.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
4.4.90.52.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.102,50
1.157,62
4.260,12
4.4.90.52.00.00
555
SANEPAR - Compensação Financeira ao M
78.000,00
80.000,00
85.000,00
89.000,00
332.000,00
Total:
127.000,00
134.000,00
138.947,50
144.994,86
544.942,36
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11462
2022
2023
2024
2025
TOTAL
511
Taxas - Prestação de Serviços
1.787.000,00
2.144.000,00
1.970.500,00
2.070.000,00
7.971.500,00
555
SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município F 5
108.000,00
113.000,00
118.000,00
123.000,00
462.000,00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
643.000,00
1.854.000,00
708.356,25
743.774,04
3.949.130,29
Total:
2.538.000,00
4.111.000,00
2.796.856,25
2.936.774,04
12.382.630,29
Órgão : 88 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade : 001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Programa : 28.843.0001 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo : Tem por objetivo realizar as ações voltadas ao pagamento de encargos, precatórios, indenizações, entre outras situações especiais que venha a ocorrer.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : ENCARGOS ESPECIAIS
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Temporário
03/04/2017
03/04/2017
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0
0
0
0
0
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
1
Outras Unidades e Medidas
O
12
1.393.000,00
12
2.278.000,00
12
2.727.612,50
12
2.789.143,13
48
9.187.755,63
Descrição: Outros Encargos especiais
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.3.30.93.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11.000,00
11.025,00
11.576,25
43.601,25
3.3.90.47.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.340.000,00
2.219.000,00
2.668.650,00
2.727.082,50
8.954.732,50
3.3.90.47.00.00
504
Outros Royalties e Compensações Financei
7.000,00
8.000,00
8.400,00
9.120,00
32.520,00
3.3.90.47.00.00
512
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
1.000,00
1.000,00
950,00
847,50
3.797,50
3.3.90.93.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
39.000,00
38.587,50
40.516,88
153.104,38
Total:
1.393.000,00
2.278.000,00
2.727.612,50
2.789.143,13
9.187.755,63
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
2
Outras Unidades e Medidas
O
12
2.915.000,00
12
5.924.000,00
12
6.256.650,00
12
6.686.232,50
48
21.781.882,50
Descrição: Amortização e Encargos da Divida Interna
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
3.2.90.21.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
1.100.000,00
2.200.000,00
2.212.750,00
2.423.387,50
7.936.137,50
3.2.90.22.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
330.000,00
382.000,00
363.825,00
382.016,25
1.457.841,25
3.2.91.21.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
90.000,00
105.000,00
100.000,00
105.000,00
400.000,00
3.3.90.91.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
35.000,00
33.075,00
34.728,75
132.803,75
4.6.90.71.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
800.000,00
2.300.000,00
2.882.000,00
3.076.100,00
9.058.100,00
4.6.90.91.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
500.000,00
300.000,00
300.000,00
1.300.000,00
4.6.91.71.00.00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
365.000,00
402.000,00
365.000,00
365.000,00
1.497.000,00
Total:
2.915.000,00
5.924.000,00
6.256.650,00
6.686.232,50
21.781.882,50
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11464
2022
2023
2024
2025
TOTAL
504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciár
7.000,00
8.000,00
8.400,00
9.120,00
32.520,00
512
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
1.000,00
1.000,00
950,00
847,50
3.797,50
1000
Recursos Ordinários (Livres)
4.300.000,00
8.193.000,00
8.974.912,50
9.465.408,13
30.933.320,63
Total:
4.308.000,00
8.202.000,00
8.984.262,50
9.475.375,63
30.969.638,13
Órgão : 90 RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade : 099 RESERVA DE CONTINGENCIA
Programa : 99.999.0090 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo : Fazer frente a despesas ocorridas em situação de calamidade pública.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Multisetorial
Tipo
Contínuo
Apoio Administrativo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2022
2023
2024
2025
Indice Final PPA
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0
0
0
0
0
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
Meta
2023
Meta
2024
Meta
2025
Meta
TOTAL
9003
Outras Unidades e Medidas
O
12
250.004,00
12
1.900.000,00
12
2.651.799,19
12
2.711.139,15
48
7.512.942,34
Descrição: Reserva de Contingência
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa
Fonte Recurso
Descrição
2022
2023
2024
2025
TOTAL
9.9.99.99.00.00
999
Reservas de Contingências
250.004,00
1.900.000,00
2.651.799,19
2.711.139,15
7.512.942,34
Total:
250.004,00
1.900.000,00
2.651.799,19
2.711.139,15
7.512.942,34
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 11466
2022
2023
2024
2025
TOTAL
999
Reservas de Contingências
250.004,00
1.900.000,00
2.651.799,19
2.711.139,15
7.512.942,34
Total:
250.004,00
1.900.000,00
2.651.799,19
2.711.139,15
7.512.942,34
Total Geral :
112.104.004,00
146.471.000,00
143.301.000,00
150.194.000,00
552.070.004,00
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal