Legislação municipal · Pitanga (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pitanga no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2812
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2804a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2804
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2800a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2800
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2800
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2797
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2794
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2792a extraordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2792
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2788
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2788
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2788
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2783
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2781a extraordinária
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2781
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Secretaria de Gestão Pública · Edição 2770
Secretaria de Gestão Pública · Edição 2770
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Secretaria de Gestão Pública · Edição 2769
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA · Edição 2767
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h15 · Publicação mais recente da lista: 12/07/2023