Secretaria de Gestão Pública · 26 de junho de 2023
LEI Nº 2468 DE 19 DE JUNHO DE 2023
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2468 DE 19 DE JUNHO DE 2023
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2023, no valor de 62.200,00 (sessenta e dois mil e duzentos reais), destinado a suportar as despesas das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.2.028.
Seção de Ensino Fundamental
926
3.3.90.34.00.00
00104
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
37.200,00
06.006.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.392.0603.2.040.
Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
935
3.3.90.47.00.00
01000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15.000,00
06.007.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
06.007.27.813.1001.2.136.
Manutenção das atividades do Departamento de Esportes
936
3.3.90.47.00.00
01000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
10.000,00
Total Suplementação:
62.200,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de Anulação de Dotações Orçamentárias nas seguintes fontes:
Redução
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.365.0602.2.030.
Seção de Educação Infantil - Pré-Escola
153
3.3.90.08.00.00
01000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
5.000,00
155
3.3.90.30.00.00
00104
MATERIAL DE CONSUMO
37.200,00
06.002.12.366.0602.2.032.
Educação de Jovens e Adultos - EJA
166
3.3.90.08.00.00
01000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
2.500,00
06.002.12.367.0602.2.031.
Seção de Educação Especial
175
3.3.90.08.00.00
01000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
10.000,00
06.004.00.000.0000.0.000.
ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
06.004.12.243.1103.2.039.
Assistência à Criança e ao Adolescente - Educação
212
3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
7.500,00
Total Redução:
62.200,00
Art. 3ºFicam alteradas as ações da Lei nº 2.377, de 30 de junho de 2021, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.433, de 31 de agosto de 2022, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2023, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 19 de junho de 2023.
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito