Secretaria de Gestão Pública · 22 de dezembro de 2022
LEI Nº 2454 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2454 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
LEI Nº 2454 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera os anexos da Lei nº 2.433, de 31 de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Os anexos da Lei nº 2.433, de 31 de agosto de 2022, passam a vigorar de acordo com a redação dada aos anexos desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 13 de dezembro de 2022.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
Identificação dos Riscos
Valor
Providência
Valor
Passivos Contingentes
Demandas Judiciais
200.000,00
Limitação de empenho em despesa de manutenção: Diminuição dos investimentos; Aumento fiscalização ISS
200.000,00
Frustação de Arrecadação
500.000,00
Limitação de empenho em despesa de manutenção: Diminuição dos investimentos; Aumento fiscalização ISS
500.000,00
Discrepância de Projeções
500.000,00
Limitação de empenho em despesa de manutenção: Diminuição dos investimentos; Aumento fiscalização ISS
500.000,00
Outros Passivos Contingentes
500.000,00
Limitação de empenho em despesa de manutenção: Diminuição dos investimentos; Aumento fiscalização ISS
500.000,00
Surtos Epidêmicos
500.000,00
Limitação de empenho em despesa de manutenção: Diminuição dos investimentos; Aumento fiscalização ISS
500.000,00
SUB-TOTAL
2.200.000,00
SUB-TOTAL
2.200.000,00
TOTAL
2.200.000,00
TOTAL
2.200.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 14h e 26m.
Notas:
1 - Valores correspondem a aproximadamente 2% da Receita total não consolidada.
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Receitas Correntes
107.055.560,69
125.478.709,81
120.449.000,00
156.978.000,00
148.978.000,00
156.194.500,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
14.966.203,80
19.946.010,17
20.363.000,00
29.147.000,00
23.093.000,00
23.581.500,00
Contribuições
1.289.038,99
1.953.295,39
2.021.000,00
2.353.000,00
2.228.000,00
2.339.000,00
Receita Patrimonial
1.631.305,47
1.120.995,58
502.000,00
765.000,00
450.000,00
471.000,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
296.356,51
41.390,73
35.000,00
37.000,00
39.000,00
41.000,00
Transferências Correntes
88.535.412,20
102.193.860,24
97.413.000,00
124.559.000,00
123.046.000,00
129.636.000,00
Demais Receitas Correntes
337.243,72
223.157,70
115.000,00
117.000,00
122.000,00
126.000,00
Receitas de Capital
17.374.503,09
7.951.404,41
1.555.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Operações de Crédito
8.761.342,63
2.179.980,74
1.350.000,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
8.613.160,46
5.771.423,67
105.000,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções da Receita
-11.777.391,83
-16.169.841,59
-15.351.000,00
-22.868.000,00
-18.761.000,00
-19.670.500,00
Renúncia
-155.670,11
-185.501,54
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
-740.721,80
-2.007.381,17
-1.544.000,00
-5.322.000,00
-1.042.000,00
-1.098.500,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-10.848.308,96
-13.860.507,87
-13.802.000,00
-17.546.000,00
-17.712.000,00
-18.564.000,00
Outras Deduções
-32.690,96
-116.451,01
-5.000,00
0,00
-7.000,00
-8.000,00
TOTAL
112.652.671,95
117.260.272,63
106.653.000,00
134.210.000,00
130.317.000,00
136.624.000,00
Comentários
-
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
107.055.560,69
2021
125.478.709,81
117,21
2022
120.449.000,00
95,99
2023
156.978.000,00
130,33
2024
148.978.000,00
94,90
2025
156.194.500,00
104,84
Nota:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
14.966.203,80
2021
19.946.010,17
133,27
2022
20.363.000,00
102,09
2023
29.147.000,00
143,14
2024
23.093.000,00
79,23
2025
23.581.500,00
102,12
Nota:
Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
1.289.038,99
2021
1.953.295,39
151,53
2022
2.021.000,00
103,47
2023
2.353.000,00
116,43
2024
2.228.000,00
94,69
2025
2.339.000,00
104,98
Nota:
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
1.631.305,47
2021
1.120.995,58
68,72
2022
502.000,00
44,78
2023
765.000,00
152,39
2024
450.000,00
58,82
2025
471.000,00
104,67
Nota:
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
Aplicações Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
113.487,64
2021
937.190,61
825,81
2022
389.000,00
41,51
2023
646.000,00
166,07
2024
325.000,00
50,31
2025
340.000,00
104,62
Nota:
Outras Receitas Patrimoniais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
1.517.817,83
2021
183.804,97
12,11
2022
113.000,00
61,48
2023
119.000,00
105,31
2024
125.000,00
105,04
2025
131.000,00
104,80
Nota:
Receita de Serviços
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
296.356,51
2021
41.390,73
13,97
2022
35.000,00
84,56
2023
37.000,00
105,71
2024
39.000,00
105,41
2025
41.000,00
105,13
Nota:
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
88.535.412,20
2021
102.193.860,24
115,43
2022
97.413.000,00
95,32
2023
124.559.000,00
127,87
2024
123.046.000,00
98,79
2025
129.636.000,00
105,36
Nota:
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
Demais Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
337.243,72
2021
223.157,70
66,17
2022
115.000,00
51,53
2023
117.000,00
101,74
2024
122.000,00
104,27
2025
126.000,00
103,28
Nota:
Receitas Correntes Restantes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
337.243,72
2021
223.157,70
66,17
2022
115.000,00
51,53
2023
117.000,00
101,74
2024
122.000,00
104,27
2025
126.000,00
103,28
Nota:
Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
17.374.503,09
2021
7.951.404,41
45,76
2022
1.555.000,00
19,56
2023
100.000,00
6,43
2024
100.000,00
100,00
2025
100.000,00
100,00
Nota:
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
8.761.342,63
2021
2.179.980,74
24,88
2022
1.350.000,00
61,93
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
Nota:
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
Alienação de Bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
2021
0,00
0,00
2022
100.000,00
0,00
2023
100.000,00
100,00
2024
100.000,00
100,00
2025
100.000,00
100,00
Nota:
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
8.613.160,46
2021
5.771.423,67
67,01
2022
105.000,00
1,82
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
Nota:
Deduções da Receita
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
-11.777.391,83
2021
-16.169.841,59
0,00
2022
-15.351.000,00
0,00
2023
-22.868.000,00
0,00
2024
-18.761.000,00
0,00
2025
-19.670.500,00
0,00
Nota:
Renúncia
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
-155.670,11
2021
-185.501,54
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
Nota:
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
Descontos Concedidos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
-740.721,80
2021
-2.007.381,17
0,00
2022
-1.544.000,00
0,00
2023
-5.322.000,00
0,00
2024
-1.042.000,00
0,00
2025
-1.098.500,00
0,00
Nota:
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
-10.848.308,96
2021
-13.860.507,87
0,00
2022
-13.802.000,00
0,00
2023
-17.546.000,00
0,00
2024
-17.712.000,00
0,00
2025
-18.564.000,00
0,00
Nota:
Outras Deduções
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
-32.690,96
2021
-116.451,01
0,00
2022
-5.000,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
-7.000,00
0,00
2025
-8.000,00
0,00
Nota:
PITANGA 27 de outubro de 2022
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
R$
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DESPESAS CORRENTES (I)
69.289.120,64
75.930.712,77
84.720.000,00
109.851.900,00
106.438.272,06
111.570.526,12
Pessoal e Encargos Sociais
41.727.846,94
42.279.499,35
48.757.200,00
64.149.400,00
60.053.963,00
62.871.358,57
Juros e Encargos da Dívida
816.080,54
1.499.578,17
1.520.000,00
2.687.000,00
2.676.575,00
2.910.403,75
Outras Despesas Correntes
26.745.193,16
32.151.635,25
34.442.800,00
43.015.500,00
43.707.734,06
45.788.763,80
DESPESAS DE CAPITAL (II)
10.328.524,76
14.485.420,98
4.163.000,00
4.708.100,00
4.971.928,75
5.242.334,73
Investimentos
9.289.694,00
13.148.944,28
2.798.000,00
1.506.100,00
1.424.928,75
1.501.234,73
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
1.038.830,76
1.336.476,70
1.365.000,00
3.202.000,00
3.547.000,00
3.741.100,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III)
0,00
0,00
250.004,00
1.900.000,00
2.651.799,19
2.711.139,15
TOTAL(IV=(I+II+III)
79.617.645,40
90.416.133,75
89.133.004,00
116.460.000,00
114.062.000,00
119.524.000,00
PITANGA 27 de outubro de 2022
Comentários
-
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
69.289.120,64
2021
75.930.712,77
109,59
2022
84.720.000,00
111,58
2023
109.851.900,00
129,66
2024
106.438.272,06
96,89
2025
111.570.526,12
104,82
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
41.727.846,94
2021
42.279.499,35
101,32
2022
48.757.200,00
115,32
2023
64.149.400,00
131,57
2024
60.053.963,00
93,62
2025
62.871.358,57
104,69
Nota:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
816.080,54
2021
1.499.578,17
183,75
2022
1.520.000,00
101,36
2023
2.687.000,00
176,78
2024
2.676.575,00
99,61
2025
2.910.403,75
108,74
Nota:
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
26.745.193,16
2021
32.151.635,25
120,21
2022
34.442.800,00
107,13
2023
43.015.500,00
124,89
2024
43.707.734,06
101,61
2025
45.788.763,80
104,76
Nota:
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
10.328.524,76
2021
14.485.420,98
140,25
2022
4.163.000,00
28,74
2023
4.708.100,00
113,09
2024
4.971.928,75
105,60
2025
5.242.334,73
105,44
Nota:
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
9.289.694,00
2021
13.148.944,28
141,54
2022
2.798.000,00
21,28
2023
1.506.100,00
53,83
2024
1.424.928,75
94,61
2025
1.501.234,73
105,36
Nota:
Inverções Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
Nota:
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
1.038.830,76
2021
1.336.476,70
128,65
2022
1.365.000,00
102,13
2023
3.202.000,00
234,58
2024
3.547.000,00
110,77
2025
3.741.100,00
105,47
Nota:
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
2021
0,00
0,00
2022
250.004,00
0,00
2023
1.900.000,00
759,99
2024
2.651.799,19
139,57
2025
2.711.139,15
102,24
Nota:
PITANGA 27 de outubro de 2022
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES (I)
107.055.560,69
125.478.709,81
120.449.000,00
156.978.000,00
148.978.000,00
156.194.500,00
Receita Tributária
14.966.203,80
19.946.010,17
20.363.000,00
29.147.000,00
23.093.000,00
23.581.500,00
Receita de Contribuições
1.289.038,99
1.953.295,39
2.021.000,00
2.353.000,00
2.228.000,00
2.339.000,00
Receita Patrimonial
1.631.305,47
1.120.995,58
502.000,00
765.000,00
450.000,00
471.000,00
Aplicações Financeiras (II)
113.487,64
937.190,61
389.000,00
646.000,00
325.000,00
340.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
1.517.817,83
183.804,97
113.000,00
119.000,00
125.000,00
131.000,00
Receita de Serviços
296.356,51
41.390,73
35.000,00
37.000,00
39.000,00
41.000,00
Transferências Correntes
88.535.412,20
102.193.860,24
97.413.000,00
124.559.000,00
123.046.000,00
129.636.000,00
Demais Receitas Correntes
337.243,72
223.157,70
115.000,00
117.000,00
122.000,00
126.000,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
337.243,72
223.157,70
115.000,00
117.000,00
122.000,00
126.000,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)
106.942.073,05
124.541.519,20
120.060.000,00
156.332.000,00
148.653.000,00
155.854.500,00
RECEITAS DE CAPITAL (V)
17.374.503,09
7.951.404,41
1.555.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Operações de Crédito (VI)
8.761.342,63
2.179.980,74
1.350.000,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos (VIII)
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Transferências de Capital
8.613.160,46
5.771.423,67
105.000,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)
8.613.160,46
5.771.423,67
105.000,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
-11.777.391,83
-16.169.841,59
-15.351.000,00
-22.868.000,00
-18.761.000,00
-19.670.500,00
Renúncia
-155.670,11
-185.501,54
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
-740.721,80
-2.007.381,17
-1.544.000,00
-5.322.000,00
-1.042.000,00
-1.098.500,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-10.848.308,96
-13.860.507,87
-13.802.000,00
-17.546.000,00
-17.712.000,00
-18.564.000,00
Outras Deduções
-32.690,96
-116.451,01
-5.000,00
0,00
-7.000,00
-8.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X)
103.777.841,68
114.143.101,28
104.814.000,00
133.464.000,00
129.892.000,00
136.184.000,00
DESPESAS CORRENTES (XII)
69.289.120,64
75.930.712,77
84.720.000,00
109.851.900,00
106.438.272,06
111.570.526,12
Pessoal e Encargos Sociais
41.727.846,94
42.279.499,35
48.757.200,00
64.149.400,00
60.053.963,00
62.871.358,57
Juros e Encargos da Dívida (XIII)
816.080,54
1.499.578,17
1.520.000,00
2.687.000,00
2.676.575,00
2.910.403,75
Outras Despesas Correntes
26.745.193,16
32.151.635,25
34.442.800,00
43.015.500,00
43.707.734,06
45.788.763,80
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)
68.473.040,10
74.431.134,60
83.200.000,00
107.164.900,00
103.761.697,06
108.660.122,37
DESPESAS DE CAPITAL (XV)
10.328.524,76
14.485.420,98
4.163.000,00
4.708.100,00
4.971.928,75
5.242.334,73
Investimentos
9.289.694,00
13.148.944,28
2.798.000,00
1.506.100,00
1.424.928,75
1.501.234,73
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XVI)
1.038.830,76
1.336.476,70
1.365.000,00
3.202.000,00
3.547.000,00
3.741.100,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)
9.289.694,00
13.148.944,28
2.798.000,00
1.506.100,00
1.424.928,75
1.501.234,73
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)
0,00
0,00
250.004,00
1.900.000,00
2.651.799,19
2.711.139,15
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV
+ XVII + XVIII )
77.762.734,10
87.580.078,88
86.248.004,00
110.571.000,00
107.838.425,00
112.872.496,25
DESPESA TOTAL
79.617.645,40
90.416.133,75
89.133.004,00
116.460.000,00
114.062.000,00
119.524.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)
26.015.107,58
26.563.022,40
18.565.996,00
22.893.000,00
22.053.575,00
23.311.503,75
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
(XX + II - XIII)
25.312.514,68
26.000.634,84
17.434.996,00
20.852.000,00
19.702.000,00
20.741.100,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 14h e 30m.
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
b
2021
c
2022
d
2023
e
2024
f
2025
g
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
21.139.311,92
21.913.779,60
21.723.522,85
44.024.410,77
41.823.190,23
39.732.030,72
DEDUÇÕES (II)
21.627.593,68
38.414.582,44
41.955.989,10
15.641.668,21
16.569.118,21
17.576.818,21
Ativo Disponível
22.925.291,20
39.195.709,25
43.865.874,41
16.560.750,00
17.488.200,00
18.495.900,00
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
1.297.697,52
781.126,81
1.909.885,31
919.081,79
919.081,79
919.081,79
Receita de Privatizações (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivos Reconhecidos (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
-488.281,76
-16.500.802,84
-20.232.466,25
28.382.742,56
25.254.072,02
22.155.212,51
RESULTADO NOMINAL
( b - a* )
(c-b)
(d-c)
( e - d)
( f - e)
( g - f)
-1.550.575,46
-16.012.521,08
-3.731.663,41
48.615.208,81
-3.128.670,54
-3.098.859,51
Notas
-
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de2019
(R$ 1,062,293.70)
PITANGA 27 de outubro de 2022
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
R$
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
12.907.410,66
21.139.311,92
21.913.779,60
21.723.522,85
44.024.410,77
41.823.190,23
39.732.030,72
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
12.907.410,66
21.139.311,92
21.913.779,60
21.723.522,85
44.024.410,77
41.823.190,23
39.732.030,72
DEDUÇÕES (II)
11.845.116,96
21.627.593,68
38.414.582,44
41.955.989,10
15.641.668,21
16.569.118,21
17.576.818,21
Ativo Disponível
12.523.537,99
22.925.291,20
39.195.709,25
43.865.874,41
16.560.750,00
17.488.200,00
18.495.900,00
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
678.421,03
1.297.697,52
781.126,81
1.909.885,31
919.081,79
919.081,79
919.081,79
DCL (III) = (I - II)
1.062.293,70
-488.281,76
-16.500.802,84
-20.232.466,25
28.382.742,56
25.254.072,02
22.155.212,51
PITANGA 27 de outubro de 2022
Comentários
1 - Os valores de ativo disponível para 2023, 2024 e 2025 seguirão a tendência dos saldos do período anterior ao da pandemia, ou seja do ano de 2019 e anteriores, os quais na média eram de aproximadamente 15% da RCL.
2 - A amortização do principal da dívida para os anos de 2023; 2024 e 2025 será de aproximadamente 5% em relação ao total da dívida, conforme amortizações realizadas até o mês de junho deste exercício e projeções até o final do exercício.
3 - O valor da dívida para o ano de 2023, será acrescido dos montantes aprovados nas Leis 2422/2022, no valor de R$ 10.000.000,00; Lei 2411/2022, no valor de R$ 8.500.000,00 e Lei 2400/2021, no valor de R$ 5.000.000,00, totalizando R$ 23.5000,00 e ainda será
4 - Com relação aos restos a pagar processados foi utilizado a média dos últimos 3 anos sendo 2019; 2020 e 2021.
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
%RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
%RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
%RCL
Receita Total
134.210.000,00
129.421.407,91
20,490
78,16
130.317.000,00
121.825.745,54
18,801
61,08
136.624.000,00
124.000.726,08
18,670
53,01
Receitas Primárias (I)
133.464.000,00
128.702.025,07
20,376
77,73
129.892.000,00
121.428.437,88
18,740
60,88
136.184.000,00
123.601.379,56
18,610
52,84
Despesa Total
116.460.000,00
112.304.725,17
17,780
67,82
114.062.000,00
106.629.896,23
16,456
53,46
119.524.000,00
108.480.668,00
16,333
46,37
Despesa Primárias (II)
110.571.000,00
106.625.843,78
16,881
64,39
107.838.425,00
100.811.839,77
15,558
50,54
112.872.496,25
102.443.725,04
15,424
43,79
Resultado Primário (III) = (l - ll)
22.893.000,00
22.076.181,29
3,495
13,33
22.053.575,00
20.616.598,11
3,182
10,34
23.311.503,75
21.157.654,52
3,186
9,04
Resultado Nominal
48.615.208,81
46.880.625,66
7,422
28,31
-3.128.670,54
-2.924.811,20
-0,451
-1,47
-3.098.859,51
-2.812.542,67
-0,423
-1,20
Dívida Pública Consolidada
44.024.410,77
42.453.626,59
6,721
25,64
41.823.190,23
39.098.055,74
6,034
19,60
39.732.030,72
36.061.018,99
5,429
15,42
Dívida Consolidada Líquida
28.382.742,56
27.370.050,68
4,333
16,53
25.254.072,02
23.608.555,69
3,643
11,84
22.155.212,51
20.108.197,96
3,028
8,60
Receitas Primárias adv. PPP (IV)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Despesas Primárias geradas PPP (V)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Impacto do saldo PPP (VI)=(IV-V)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 14h e 32m.
Nota :
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2023
2024
2025
PIB real ( crescimento % anual)
3,50
2,50
2,50
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
3,50
2,50
2,50
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
5,21
5,20
5,20
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,70
3,15
3,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
655.014.141,00
693.142.514,00
731.785.209,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2023
2024
2025
1,0370
1,0697
1,1018
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
PITANGA 27 de outubro de 2022
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I Metas
Previstas
2021
(a)
% PIB
% RCL
I Metas
Realizadas
2021
(b)
% PIB
% RCL
Variação (II-I)
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
85.854.027,00
14,66
45,01
117.260.272,63
20,029
61,48
31.406.245,63
36,58
Receitas Primárias (I)
85.695.327,00
14,638
44,93
114.143.101,28
19,497
59,84
28.447.774,28
33,20
Despesa Total
0,00
0,000
0,00
90.416.133,75
15,444
47,40
90.416.133,75
0,00
Despesas Primárias (II)
0,00
0,000
0,00
87.580.078,88
14,960
45,92
87.580.078,88
0,00
Resultado Primário (III) = (I-II)
85.695.327,00
14,638
44,93
26.563.022,40
4,537
13,93
-59.132.304,60
-69,00
Resultado Nominal
-16.012.521,08
-2,735
-8,40
-16.012.521,08
-2,735
-8,40
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada
21.913.779,60
3,743
11,49
21.913.779,60
3,743
11,49
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada Líquida
-16.500.802,84
-2,819
-8,65
-16.500.802,84
-2,819
-8,65
0,00
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 14h e 32m.
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2021
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Previsão do PIB Etadual para 2021
585.445.455,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2021
585.445.455,00
PITANGA 27 de outubro de 2022
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
112.652.671,95
117.260.272,63
-3,929
106.653.000,00
9,946
134.210.000,00
-20,533
130.317.000,00
2,987
136.624.000,00
-4,616
Receitas Primárias (I)
115.555.233,51
130.312.942,87
-11,325
120.265.000,00
8,355
156.432.000,00
-23,120
148.753.000,00
5,162
155.954.500,00
-4,618
Despesa Total
79.617.645,40
90.416.133,75
-11,943
89.133.004,00
1,440
116.460.000,00
-23,465
114.062.000,00
2,102
119.524.000,00
-4,570
Despesas Primarias (II)
77.762.734,10
87.580.078,88
-11,210
86.248.004,00
1,544
110.571.000,00
-21,998
107.838.425,00
2,534
112.872.496,25
-4,460
Resultado Primário III = (I) - (II)
37.792.499,41
42.732.863,99
-11,561
34.016.996,00
25,622
45.861.000,00
-25,826
40.914.575,00
12,090
43.082.003,75
-5,031
Resultado Nominal
-1.550.575,46
-16.012.521,08
-90,316
-3.731.663,41
329,099
48.615.208,81
-107,676
-3.128.670,54
-1.653,862
-3.098.859,51
0,962
Dívida Pública Consolidada
21.139.311,92
21.913.779,60
-3,534
21.723.522,85
0,876
44.024.410,77
-50,656
41.823.190,23
5,263
39.732.030,72
5,263
Dívida Pública Consolidada Líquida
-488.281,76
-16.500.802,84
-97,041
-20.232.466,25
-18,444
28.382.742,56
-171,284
25.254.072,02
12,389
22.155.212,51
13,987
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A
PREÇOS CONSTANTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
131.983.870,46
124.823.560,21
5,736
106.653.000,00
17,037
129.421.407,91
-17,592
121.825.745,54
6,235
124.000.726,08
-1,754
Receitas Primárias (I)
135.384.511,58
138.718.127,69
-2,403
120.265.000,00
15,344
150.850.530,38
-20,275
139.060.484,25
8,478
141.545.198,77
-1,755
Despesa Total
93.280.033,35
96.247.974,38
-3,084
89.133.004,00
7,98
112.304.725,17
-20,633
106.629.896,23
5,322
108.480.668,00
-1,706
Despesas Primarias (II)
91.106.819,27
93.228.993,97
-2,276
86.248.004,00
8,094
106.625.843,78
-19,112
100.811.839,77
5,767
102.443.725,04
-1,593
Resultado Primário III = (I) - (II)
44.277.692,31
45.489.133,72
-2,663
34.016.996,00
33,725
44.224.686,60
-23,081
38.248.644,48
15,624
39.101.473,73
-2,181
Resultado Nominal
-1.816.654,21
-17.045.328,69
-89,342
-3.731.663,41
356,776
46.880.625,66
-107,960
-2.924.811,20
-1.702,860
-2.812.542,67
3,992
Dívida Pública Consolidada
24.766.817,85
23.327.218,38
6,171
21.723.522,85
7,382
42.453.626,59
-48,830
39.098.055,74
8,582
36.061.018,99
8,422
Dívida Pública Consolidada Líquida
-572.070,91
-17.565.104,62
-96,743
-20.232.466,25
-13,184
27.370.050,68
-173,922
23.608.555,69
15,933
20.108.197,96
17,408
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 14h e 47m.
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
Nota :
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICE DE INFLAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
4,52
10,06
6,45
3,70
3,15
3,00
valor corrente x 1,1716
valor corrente x 1,0645
valor corrente
valor corrente / 1,0370
valor corrente / 1,0697
valor corrente / 1,1018
* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
PITANGA 27 de outubro de 2022
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
PATRIMÔNIO/CAPITAL
159.923.370,33
100,00
137.180.809,36
100,00
144.110.894,52
100,00
RESERVAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO ACUMULADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
159.923.370,33
100,00
137.180.809,36
100,00
144.110.894,52
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
PATRIMÔNIO
-3.422.369,35
0,00
204.231.629,54
100,00
189.103.176,54
100,00
RESERVAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
-3.422.369,35
0,00
204.231.629,54
100,00
189.103.176,54
100,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 14h e 48m.
PITANGA 27 de outubro de 2022
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2021 (a)
2020 (b)
2019 (c)
Rendimentos de Aplicações Financeiras
760,42
611,54
1.179,96
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
760,42
611,54
86.818,05
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
73.283,64
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
12.354,45
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Total
760,42
611,54
86.818,05
DESPESAS EXECUTADAS
2021 (d)
2020 (e)
2019 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
114.239,18
6.920,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
114.239,18
6.920,00
0,00
Investimentos
114.239,18
6.920,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
Total
114.239,18
6.920,00
0,00
SALDO FINANCEIRO (g) = ((Ia-IId)+ IIIh)
2021
2020 (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)
2019 (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
-32.969,17
80.509,59
86.818,05
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 14h e 48m.
PITANGA 27 de outubro de 2022
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2023
2024
2025
IPTU
Outros Benefícios
Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação e o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga
929.750,20
966.940,21
1.005.617,82
Aumento da média de arrecadação para quitação total do valor do tributo. E ainda a renúncia foi considerada na estimativa de Receita para os anos de 2023 a 2025
IPTU
Anistia
Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação e o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento re
164.831,45
171.424,71
178.281,70
Aumento da média de arrecadação para quitação total do valor do tributo. E ainda a renúncia foi considerada na estimativa de Receita para os anos de 2023 a 2025
ITBI
Outros Benefícios
Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação e o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga
15.597,92
15.221,84
16.870,71
Aumento da média de arrecadação para quitação total do valor do tributo. E ainda a renúncia foi considerada na estimativa de Receita para os anos de 2023 a 2025
ISS
Outros Benefícios
Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação e o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga
47.720,80
49.629,64
51.614,82
Aumento da média de arrecadação para quitação total do valor do tributo. E ainda a renúncia foi considerada na estimativa de Receita para os anos de 2023 a 2025
TAXAS
Outros Benefícios
Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação e o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga
136.055,97
141.498,21
147.158,14
Aumento da média de arrecadação para quitação total do valor do tributo. E ainda a renúncia foi considerada na estimativa de Receita para os anos de 2023 a 2025
COSIP
Outros Benefícios
Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação e o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga
53.765,89
55.916,53
58.153,19
Aumento da média de arrecadação para quitação total do valor do tributo. E ainda a renúncia foi considerada na estimativa de Receita para os anos de 2023 a 2025
OUTROS TRIBUTOS
Outros Benefícios
Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação e o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga
25.775,04
26.806,04
27.878,28
Aumento da média de arrecadação para quitação total do valor do tributo. E ainda a renúncia foi considerada na estimativa de Receita para os anos de 2023 a 2025
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Outros Benefícios
Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação e o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pitanga
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Aumento da média de arrecadação para quitação total do valor do tributo. E ainda a renúncia foi considerada na estimativa de Receita para os anos de 2023 a 2025
TOTAL
1.374.497,27
1.428.437,18
1.486.574,66
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 14h e 49m.
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
Notas:
1 - Valores apurados para o ano de 2023 a partir da média dos valores executados de renúnica e descontos concedidos dos anos de 2019; 2020; 2021, com projeção de acréscimo do IGP-M, que consta projeção de 4% para 2024 e 2025, conforme boletin focus de abril de 2022.
PITANGA 27 de outubro de 2022
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto para 2023
Aumento Permanente da Receita
500.000,00
(-) Transferencias Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEF
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
500.000,00
Reducao Permanente de Despesas (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I + II)
500.000,00
Saldo Utilizado (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC PPP
0,00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV)
500.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 14h e 49m.
Notas:
1 - Conforme informado pelo departamento de receita e fiscalização tributária, haverá o cadastramento de novos imóveis, onde será lançados o IPTU.
PITANGA 27 de outubro de 2022
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2004
Outras Unidades e Medidas
12
634.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete do Prefeito
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 002 ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Função: 04 Administração
Sub-Função: 131 Comunicação Social
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2005
Outras Unidades e Medidas
12
292.000,00
Descrição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função: 02 Judiciária
Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2007
Outras Unidades e Medidas
12
1.480.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Departamento Jurídico
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função: 03 Essencial à Justiça
Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2006
Outras Unidades e Medidas
12
158.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete da Procuradoria Geral
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 004 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 121 Planejamento e Orçamento
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2008
Outras Unidades e Medidas
12
1.251.000,00
Descrição: Assessoria de Planejamento
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 006 ASSESSORIA DE ASSUNTOS TECNICOS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2010
Outras Unidades e Medidas
12
122.000,00
Descrição: Assessoria de Assuntos Técnicos
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 007 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 124 Controle Externo
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2011
Outras Unidades e Medidas
12
141.000,00
Descrição: Sistema de Controle Interno
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 008 ASSESSORIA DE GOVERNO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais
alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Mais Indice Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2012
Outras Unidades e Medidas
12
432.000,00
Descrição: Assessoria de Governo
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 009 FUNDO ESPECIAL ATIV JURÍDICAS DA PROCURADORIA GERA
Função: 03 Essencial à Justiça
Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2013
Outras Unidades e Medidas
12
51.000,00
Descrição: Fundo Especial das Atividades Jurídicas da Procuradoria Geral
Produto : Outros Produtos
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SEFA
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa : 0501 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Objetivo : O programa tem por objetivo, executar a política financeira do Município; proceder ao controle orçamentário anual e plurianual; executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, e:
Projetos e Metas para a área das finanças públicas
1 - Desburocratização no licenciamento de Obras e de abertura de Empresas;
2 - Implementação de Programa de Regularização de obras já existentes no Município;
3 - Revisão da Legislação Tributária e Código de Posturas;
4 - Implementação de Sistemas de Incentivos Fiscais, através de Programas de Recuperação Fiscal.
I - Executar atividades relativas aos assuntos econômicos, financeiros, tributários e fiscais do Município;
II - As atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e demais rendas municipais;
III - O recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro público e outros valores do Município, abertura e encerramento de contas bancárias municipais e de outros órgãos do município, juntamente com o
Chefe do Executivo;
IV - Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do
Município, e assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;
V - Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;
VI - Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;
VII - Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;
VIII - Realizar as prestações de contas do Município;
IX - Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2021
Outras Unidades e Medidas
12
147.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria da Fazenda
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa : 0501 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Objetivo : O programa tem por objetivo, executar a política financeira do Município; proceder ao controle orçamentário anual e plurianual; executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, e: Projetos e Metas para a área das finanças públicas
1 - Desburocratização no licenciamento de Obras e de abertura de Empresas;
2 - Implementação de Programa de Regularização de obras já existentes no Município;
3 - Revisão da Legislação Tributária e Código de Posturas;
4 - Implementação de Sistemas de Incentivos Fiscais, através de Programas de Recuperação Fiscal.
I - Executar atividades relativas aos assuntos econômicos, financeiros, tributários e fiscais do Município;
II - As atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e demais rendas municipais;
III - O recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro público e outros valores do Município, abertura e encerramento de contas bancárias municipais e de outros órgãos do município, juntamente com o Chefe do Executivo;
IV - Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município, e assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;
V - Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;
VI - Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;
VII - Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;
VIII - Realizar as prestações de contas do Município;
IX - Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2022
Outras Unidades e Medidas
12
1.712.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Departamento de Contabilidade
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa : 0501 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Objetivo : O programa tem por objetivo, executar a política financeira do Município; proceder ao controle orçamentário anual e plurianual; executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, e:
Projetos e Metas para a área das finanças públicas
1 - Desburocratização no licenciamento de Obras e de abertura de Empresas;
2 - Implementação de Programa de Regularização de obras já existentes no Município;
3 - Revisão da Legislação Tributária e Código de Posturas;
4 - Implementação de Sistemas de Incentivos Fiscais, através de Programas de Recuperação Fiscal.
I - Executar atividades relativas aos assuntos econômicos, financeiros, tributários e fiscais do Município;
II - As atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e demais rendas municipais;
III - O recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro público e outros valores do Município, abertura e encerramento de contas bancárias municipais e de outros órgãos do município, juntamente com o Chefe do Executivo;
IV - Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município, e assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;
V - Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;
VI - Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;
VII - Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;
VIII - Realizar as prestações de contas do Município;
IX - Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2023
Outras Unidades e Medidas
12
1.326.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Receitas e Fiscalização Tributária
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SEED
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano. META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos. E ainda O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:
Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras. E ainda
I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS
Pessoas
4.045
4.045,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2025
Outras Unidades e Medidas
12
155.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano. META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos. E ainda
O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:
Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade,
incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura,
Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras. E ainda
I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS
Pessoas
4.045
4.045,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2028
Pessoas
2.215
17.817.000,00
Descrição: Seção de Ensino Fundamental
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
1026
Metros Quadrados
380
104.000,00
Descrição: Construir/Reformar Escolas de Ensino Fundamental
Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.
META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos. E ainda
O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:
Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por:
Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras. E ainda
I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino; XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União,
Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das
decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS
Pessoas
4.045
4.045,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2029
Pessoas
700
7.540.000,00
Descrição: Seção de Educação Infantil - Creche
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2030
Pessoas
800
3.479.000,00
Descrição: Seção de Educação Infantil - Pré-Escola
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano. META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos. E ainda
O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:
Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por:
Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras. E ainda
I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo
11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS
Pessoas
4.045
4.045,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2032
Pessoas
50
421.000,00
Descrição: Educação de Jovens e Adultos - EJA
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 367 Educação Especial
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.
META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos. E ainda O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e: Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras. E ainda
I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS
Pessoas
4.045
4.045,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2031
Pessoas
280
1.432.000,00
Descrição: Seção de Educação Especial
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.
META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos. E ainda O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e: Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.
E ainda I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2027
Outras Unidades e Medidas
0
78.000,00
Descrição: Apoio as Atividades Educacionais
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.
META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos. E ainda O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e: Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.
E ainda I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS
Pessoas
4.045
4.045,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2034
Pessoas
3.900
710.000,00
Descrição: Alimentação Escolar
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0601 TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo : OBJETIVO: Atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino que necessitarem de transporte escolar, atendendo também a rede estadual de ensino e demais modalidades de ensino contemplando toda a rede ensino do nosso município.
META: transportar com qualidade aproximadamente 4000 alunos matriculados na rede municipal e estadual de ensino.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : TRANSPORTE ESCOLAR
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
ALUNOS TRANSPORTADOS
Pessoas
3.437
3.437,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2035
Pessoas
3.437
8.058.100,00
Descrição: Transporte Escolar
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 363 Ensino Profissional
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.
META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos. E ainda O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e: Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.
E ainda I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2038
Pessoas
12
180.000,00
Descrição: Subvenção Social na Área da Educação - Ens. Profissional
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 364 Ensino Superior
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.
META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos. E ainda O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:
Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO - Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.
E ainda
I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal
vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola; XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
ALUNOS MATRICULADOS - ENSINO SUPERIOR
Pessoas
200
200,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2036
Pessoas
360
1.040.000,00
Descrição: Manutenção e Apoio ao Ensino Superior
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 004 ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E A
Função: 12 Educação
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa : 1103 CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo : Este programa tem por objetivo realizar:
Projetos e Metas para a área da CRIANÇA E ADOLESCENTE
- Estruturação do Acolhimento Institucional com ampliação das ações de acompanhamento das famílias acolhedoras e efetivação do Plano Municipal de Acolhimento;
- Intensificar a articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos;
- Promover atividades que possibilitem o desenvolvimento da criança e do adolescente.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CRIANÇA E ADOLESCENTE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Pessoas
2.609
2.609,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2039
Pessoas
100
22.000,00
Descrição: Assistência à Criança e ao Adolescente - Educação
Produto : Crianças Atendidas
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 006 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função: 13 Cultura
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa : 0603 CULTURA
Objetivo : OBJETIVO: Proporcionar o acesso e desenvolvimento da cultura em nossa cidade, valorizando aspectos da cultura local, bem como da cultura do nosso estado e do nosso pais.
META: Fomentar e proporcionar atividades culturais, espaços, eventos e ensino da cultura, bem como acesso de toda a população a cultura em nosso município.
Projetos e Metas para a área da CULTURA
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras. Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CULTURA
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO EM GERAL
Pessoas
32.638
32.638,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2040
Outras Unidades e Medidas
12
390.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
Produto : Outros Produtos
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 007 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 813 Lazer
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1001 ESPORTE E LAZER - PITANGA EM NOVOS TEMPOS, ESPORTE PARA TODOS.
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo desenvolver às atividades relativas ao desenvolvimento de atividades relativas ao esporte amador; promover a prática de atividades esportivas junto à população; apoiar e incentivar a criação de entidades ligadas ao esporte e recreação no Município, e: Projetos e Metas para a área do ESPORTE E LAZER
- Ampliar o uso das estruturas físicas já existentes no município, realizando atividades esportivas descentralizadas;
- Revitalização e ampliação das estruturas esportivas do munícipio, campos de futebol, praças, ATIs e Ginásio de Esportes;
- Substituição de quadras de areias por quadras poliesportivas;
- Promover e incentivar campeonatos municipais, agregando o público masculino e feminino levando a prática esportiva para cidade e interior em diversas modalidades esportivas;
- Potencializar o crescimento das escolinhas em todas as modalidades de categorias de base, visando melhor qualidade nos treinamentos, valorizando o trabalho desenvolvido pelos técnicos de Educação Física;
- Incentivar a participação e a promoção de eventos esportivos, a serem realizados pelas associações municipais;
- Ofertar atividades físicas, esportivas e de lazer, específicas para o público idoso, realizando adequações peculiares a estes, na intenção de promover a saúde e qualidade de vida no envelhecimento;
- Oferecer aulas de ginástica para os familiares acompanhantes dos atletas que frequentam as escolinhas de treinamento ofertadas pela Secretaria Municipal de Esportes;
- Promover a inclusão social por meio de atividades destinadas a crianças, jovens e adultos com necessidades especiais;
- Readequação das academias ao ar livre já instaladas no município, readequar o piso, fazer manutenções constantemente para manter os aparelhos em plenas condições de uso;
- Construção e readequação de espaços públicos para promover a integração das famílias pitanguenses por meio de pistas de caminhadas, ciclovias, Playgrounds para o lazer de crianças e adolescentes;
- Estímulo para a prática, orientados de esportes intelectuais e tradicionais para Idosos;
E ainda
I - Promover competições esportivas e recreativas;
II - Formular e executar a política esportiva do Município, em suas diferentes modalidades;
III - Promover a representatividade do Município em eventos desportivos estaduais, nacionais e internacionais;
IV - Realizar e desenvolver eventos esportivos em suas diferentes modalidades;
V - Sediar eventos esportivos;
VI - Promover o lazer a toda sociedade;
VII - Realizar atividades sócio-culturais de lazer e recreação, mediante a utilização dos espaços disponíveis;
VIII - Proporcionar a integração e o congraçamento, às diferentes faixas etárias, através de atividades esportivas e recreativas;
IX - Incentivar através de ações, o esporte como pressuposto de saúde e vitalidade às diferentes faixas etárias;
X - Implantar projeto para avaliação e orientação de atletas amadores do Município e praticantes de atividades físicas nos programas desenvolvidos pela secretaria;
XI - Conservar os espaços esportivos pertencentes ao Município;
XII - Manter e adequar a infra-estrutura dos locais para a realização de atividades esportivas e de lazer e demais serviços prestados à comunidade, no âmbito da secretaria;
XIII - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XIV - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XVI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da secretaria;
XVII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XVIII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : ESPORTE E LAZER - PITANGA EM NOVOS TEMPOS, ESPORTE PARA TODOS.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO EM GERAL
Pessoas
32.638
32.638,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2136
Pessoas
12
1.408.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Esportes
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:
Projetos e Metas para a área da SAÚDE
- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;
- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;
- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);
- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;
- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;
- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;
- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;
- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;
- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;
- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;
- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;
- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;
- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);
- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;
- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;
- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;
- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;
- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;
- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;
- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);
- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;
- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;
- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;
- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;
- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;
- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;
- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;
- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;
- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;
- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;
- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;
- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;
- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;
- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;
- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.
- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.
- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.
E ainda
I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;
II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;
III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;
IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;
V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;
VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;
VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;
VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;
IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;
X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;
XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;
XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;
XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;
XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;
XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;
XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;
XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;
XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;
XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;
XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;
XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;
XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;
XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;
XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;
XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;
XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;
XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;
XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;
XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO EM GERAL
Pessoas
32.638
32.638,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2041
Outras Unidades e Medidas
12
172.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:
Projetos e Metas para a área da SAÚDE
- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;
- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;
- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);
- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;
- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;
- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;
- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;
- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;
- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;
- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;
- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;
- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;
- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);
- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;
- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;
- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;
- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;
- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;
- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;
- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);
- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;
- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;
- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;
- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;
- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;
- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;
- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;
- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;
- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;
- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;
- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;
- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;
- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família; - Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;
- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.
- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.
- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.
E ainda
I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;
II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;
III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;
IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;
V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;
VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;
VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;
VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;
IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;
X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;
XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;
XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;
XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;
XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;
XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;
XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;
XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;
XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;
XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;
XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;
XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;
XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;
XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;
XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;
XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;
XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;
XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social; XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;
XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO EM GERAL
Pessoas
32.638
32.638,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
1042
Unidade
1
21.000,00
Descrição: Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / Contrapartida
Produto : Veículos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
1043
Metros Quadrados
50
22.000,00
Descrição: Construção/Ampliação e Reformas na Area da Saúde / Contrapartida
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2046
Pessoas
28.000
4.427.000,00
Descrição: Estratégia Saúde da Família - ESF
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2047
Pessoas
30.000
1.488.000,00
Descrição: Programa Saúde Bucal
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2048
Pessoas
32.638
8.216.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades em Saúde
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2049
Pessoas
10.000
517.000,00
Descrição: Nucleo de Apoio Saúde da Família - NASF
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2050
Pessoas
32.638
2.981.000,00
Descrição: Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2055
Pessoas
21.000
711.000,00
Descrição: Assistência Farmacêutica
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2124
Pessoas
32.000
26.000,00
Descrição: Enfrentamento da Emergência COVID-19
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:
Projetos e Metas para a área da SAÚDE
- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;
- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;
- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);
- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;
- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;
- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;
- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;
- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;
- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;
- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;
- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;
- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;
- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);
- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;
- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;
- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;
- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;
- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;
- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;
- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);
- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;
- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;
- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;
- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;
- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;
- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;
- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;
- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;
- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;
- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;
- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;
- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;
- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;
- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;
- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.
- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.
- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.
E ainda
I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;
II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;
III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;
IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;
V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;
VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;
VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;
VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;
IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;
X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;
XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;
XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;
XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;
XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;
XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;
XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;
XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;
XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;
XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;
XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;
XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;
XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;
XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;
XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;
XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;
XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;
XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;
XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;
XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO EM GERAL
Pessoas
32.638
32.638,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2045
Pessoas
4.200
344.000,00
Descrição: Centro de Atenção PSICO-SOCIAL
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2051
Pessoas
17.500
693.000,00
Descrição: Convênio com Hospitais
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2052
Pessoas
12.500
1.847.100,00
Descrição: Manutenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2056
Pessoas
24.000
1.010.000,00
Descrição: Suporte a Média e Alta Complexidade - MAC
Produto : Pacientes Atendidos
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:
Projetos e Metas para a área da SAÚDE
- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;
- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;
- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);
- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;
- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;
- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;
- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;
- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;
- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;
- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;
- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;
- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;
- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);
- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;
- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;
- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;
- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;
- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;
- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;
- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);
- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;
- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;
- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;
- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;
- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;
- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;
- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;
- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;
- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;
- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;
- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;
- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;
- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;
- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;
- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.
- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.
- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.
E ainda
I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;
II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;
III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;
IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;
V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;
VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;
VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;
VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;
IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;
X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;
XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;
XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;
XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;
XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;
XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;
XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;
XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;
XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;
XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;
XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;
XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;
XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;
XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;
XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;
XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;
XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;
XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;
XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;
XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO EM GERAL
Pessoas
32.638
32.638,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2053
Pessoas
32.638
126.000,00
Descrição: Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e:
Projetos e Metas para a área da SAÚDE
- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;
- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;
- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);
- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;
- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;
- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;
- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;
- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;
- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;
- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;
- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;
- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;
- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);
- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;
- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;
- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;
- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;
- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;
- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;
- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);
- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;
- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;
- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;
- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;
- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;
- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;
- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;
- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;
- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;
- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;
- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;
- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;
- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;
- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;
- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.
- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.
- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.
E ainda
I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;
II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;
III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;
IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;
V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;
VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;
VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;
VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;
IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;
X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;
XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;
XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;
XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;
XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;
XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;
XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;
XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;
XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;
XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;
XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;
XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;
XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;
XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;
XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;
XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;
XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;
XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;
XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;
XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO EM GERAL
Pessoas
32.638
32.638,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2054
Pessoas
16.000
313.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Trabalhador
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade : 004 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa : 1103 CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo : Este programa tem por objetivo realizar:
Projetos e Metas para a área da CRIANÇA E ADOLESCENTE
- Estruturação do Acolhimento Institucional com ampliação das ações de acompanhamento das famílias acolhedoras e efetivação do Plano Municipal de Acolhimento;
- Intensificar a articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos;
- Promover atividades que possibilitem o desenvolvimento da criança e do adolescente.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CRIANÇA E ADOLESCENTE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Pessoas
2.609
2.609,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2057
Pessoas
100
46.000,00
Descrição: Assistência a Criança e do Adolescente - Saúde
Produto : Crianças Atendidas
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SPAS
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106 Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2058
Outras Unidades e Medidas
12
150.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social
Produto : Outros Produtos
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106 Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2059
Pessoas
2.000
358.000,00
Descrição: Manutenção do Conselho Tutelar
Produto : Crianças Atendidas
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DIREITOS/CRIANÇA/ADOLESCENTE
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa : 1103 CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo : Este programa tem por objetivo realizar:
Projetos e Metas para a área da CRIANÇA E ADOLESCENTE
- Estruturação do Acolhimento Institucional com ampliação das ações de acompanhamento das famílias acolhedoras e efetivação do Plano Municipal de Acolhimento;
- Intensificar a articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos;
- Promover atividades que possibilitem o desenvolvimento da criança e do adolescente.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CRIANÇA E ADOLESCENTE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Pessoas
2.609
2.609,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2061
Pessoas
2.609
203.000,00
Descrição: Formando Cidadão do Futuro - ECA
Produto : Crianças Atendidas
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2172
Pessoas
2.145
43.000,00
Descrição: Priorização da Primeira Infância
Produto : Crianças Atendidas
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2062
Pessoas
210
27.000,00
Descrição: Incentivo a APAE
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2063
Pessoas
2.507
21.000,00
Descrição: Ações Estratégicas do - PETI
Produto : Crianças Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2114
Pessoas
35
222.000,00
Descrição: Proteção Social Especial - Alta Complexidade
Produto : Crianças Atendidas
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
1071
Metros Quadrados
10
60.000,00
Descrição: Construção/Reforma na Assistência Social
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2060
Pessoas
3.245
4.234.000,00
Descrição: Atendendo às Famílias
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2064
Outras Unidades e Medidas
3
26.000,00
Descrição: Auxílio a Associações e Entidades Sociais
Produto : Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2066
Pessoas
1.106
70.000,00
Descrição: Proteção Social Especial - Média Complexidade
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2067
Pessoas
2.456
90.000,00
Descrição: Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2068
Pessoas
2.456
11.000,00
Descrição: Financiamento da Gestão SUAS
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2069
Pessoas
3.245
201.800,00
Descrição: Proteção Social Básica
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 006 FUNDO M. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 482 Habitação Urbana
Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
1112
Unidade
10
26.000,00
Descrição: Construção de Moradias FMHIS
Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 007 FUNDO M. DE ALTERNATIVAS PENAIS
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2070
Outras Unidades e Medidas
12
17.000,00
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal de Alternativas Penais
Produto : Outros Produtos
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 008 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
2123
Pessoas
350
41.000,00
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Produto : Idosos Atendidos
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 009 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
2125
Pessoas
5
28.000,00
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 010 Departamento Especial da Mulher
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
2169
Pessoas
12
148.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento Especial da Mulher
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS
Unidade : 001 GABINETE SECRETARIO - SMC
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:
Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO
- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;
- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;
- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;
- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;
- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;
- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;
- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;
- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;
- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;
- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.
- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.
Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA
- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;
- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;
- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;
- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;
- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;
- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;
- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;
- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;
E ainda
I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;
II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;
III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;
IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;
V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;
VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;
VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;
IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;
X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;
XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;
XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;
XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;
XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;
Art. 52
14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44
XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;
XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;
XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;
XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO
Pessoas
20.590
20.590,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
2079
Outras Unidades e Medidas
12
148.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:
Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO
- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;
- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;
- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;
- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;
- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;
- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;
- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;
- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;
- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;
- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.
- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.
Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA
- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;
- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;
- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;
- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;
- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;
- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;
- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;
- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;
E ainda
I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;
II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;
III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;
IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;
V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;
VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;
VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;
IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;
X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;
XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;
XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;
XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;
XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;
Art. 52
14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44
XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;
XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;
XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis
Municipais referentes ao urbanismo;
XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO
URBANA DO MUNICÍPIO
Pessoas
20.590
20.590,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
1080
Unidade
2
16.000,00
Descrição: Aquisição de Máquinas/ Veículos/Equipamentos
Produto : Veículos
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
1081
Metros Quadrados
5.000
33.000,00
Descrição: Infra-Estrutura e Urbanização
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
1082
Metros Quadrados
5.000
85.000,00
Descrição: Pavimentação e Recape de Vias
Produto : Recapeamento de Vias
Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
Função: 15 Urbanismo
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:
Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO
- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;
- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;
- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;
- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;
- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;
- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;
- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;
- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;
- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;
- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.
- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.
Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA
- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;
- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;
- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;
- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;
- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;
- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;
- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;
- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;
E ainda
I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;
II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;
III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;
IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;
V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;
VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;
VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;
IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;
X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;
XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;
XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;
XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;
XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;
Art. 52
14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44
XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;
XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;
XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;
XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO
Pessoas
20.590
20.590,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2083
Outras Unidades e Medidas
12
6.684.000,00
Descrição: Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Produto : Outros Produtos
Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:
Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO
- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;
- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;
- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;
- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;
- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;
- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;
- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;
- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;
- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;
- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.
- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.
Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA
- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;
- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;
- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;
- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;
- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;
- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;
- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;
- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;
E ainda
I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;
II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;
III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;
IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;
V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;
VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;
VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;
IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;
X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;
XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;
XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;
XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;
XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;
Art. 52
14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44
XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;
XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;
XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;
XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO
Pessoas
20.590
20.590,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2084
Outras Unidades e Medidas
12
2.405.000,00
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal de Iluminação Pública
Produto : Outros Produtos
Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - FUMTRAN
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:
Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO
- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;
- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;
- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;
- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;
- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;
- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;
- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;
- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;
- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;
- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.
- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.
Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA
- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;
- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;
- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;
- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;
- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;
- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;
- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;
- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;
E ainda
I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;
II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;
III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;
IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;
V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;
VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;
VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;
IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;
X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;
XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;
XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;
XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;
XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;
Art. 52
14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44
XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;
XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;
XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;
XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO
Pessoas
20.590
20.590,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2085
Outras Unidades e Medidas
12
103.000,00
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito
Produto : Outros Produtos
Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS
Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO BOMBEIRO - FUNRE
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:
Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO
- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;
- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;
- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;
- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;
- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;
- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;
- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;
- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;
- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;
- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.
- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.
Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA
- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;
- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;
- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;
- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;
- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;
- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;
- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;
- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;
E ainda
I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;
II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;
III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;
IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;
V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;
VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;
VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;
IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;
X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;
XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;
XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;
XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;
XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;
Art. 52
14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44
XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;
XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;
XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;
XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO
Pessoas
20.590
20.590,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2087
Outras Unidades e Medidas
12
3.000,00
Descrição: Manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário
Produto : Outros Produtos
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO(A) - SAP
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:
Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA
Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;
• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;
• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.
• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;
• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;
• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.
• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;
• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;
• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;
• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;
• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;
• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;
• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;
• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;
• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;
• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;
• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;
• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;
• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;
• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;
• Criação da agroindústria do Mel;
• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;
• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;
• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;
• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;
I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;
II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;
III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;
IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;
V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;
VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
da agricultura e pecuária;
VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;
VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;
IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;
X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;
XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;
XIII - Coordenar as administrações distritais;
XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;
XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;
XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;
XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;
XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;
XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;
XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;
XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;
XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;
XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;
XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;
XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;
XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;
XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;
XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;
XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;
XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;
XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.
XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;
XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;
XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:
XL- Executar obras públicas na área rural;
XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;
XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;
assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;
XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;
XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;
XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;
XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;
XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMILIAS RURAIS
Pessoas
3.500
3.500,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2091
Outras Unidades e Medidas
12
148.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria de Agricultura e Pecuária
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:
Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA
Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;
• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;
• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.
• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;
• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;
• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.
• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;
• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;
• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;
• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;
• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;
• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;
• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;
• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;
• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;
• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;
• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;
• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;
• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;
• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;
• Criação da agroindústria do Mel;
• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio
Bandeira são fortes produtores de vassoura;
• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;
• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;
• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;
I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;
II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;
III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;
IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;
V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;
VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
da agricultura e pecuária;
VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;
VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;
IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;
X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;
XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;
XIII - Coordenar as administrações distritais; XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais,
permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;
XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;
XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;
XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;
XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;
XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;
XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;
XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;
XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;
XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;
XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;
XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;
XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;
XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;
XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;
XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;
XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;
XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.
XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;
XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;
XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:
XL- Executar obras públicas na área rural;
XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;
XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;
assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;
XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;
XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;
XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;
XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;
XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMILIAS RURAIS
Pessoas
3.500
3.500,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
1092
Unidade
2
16.000,00
Descrição: Aquisição de Máquinas e Veículos
Produto : Veículos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2093
Outras Unidades e Medidas
12
65.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do departamento de agricultura
Produto : Outros Produtos
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE PECUÁRIA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:
Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA
Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;
• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;
• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.
• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;
• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;
• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.
• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;
• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;
• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;
• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;
• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;
• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;
• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;
• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;
• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;
• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;
• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;
• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;
• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;
• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;
• Criação da agroindústria do Mel;
• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;
• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;
• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;
• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;
I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;
II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;
III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;
IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;
V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;
VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
da agricultura e pecuária;
VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;
VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;
IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;
X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;
XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;
XIII - Coordenar as administrações distritais;
XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;
XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;
XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;
XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;
XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;
XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;
XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;
XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;
XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;
XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;
XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;
XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;
XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;
XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;
XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;
XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;
XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;
XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.
XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;
XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;
XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:
XL- Executar obras públicas na área rural;
XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;
XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;
XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;
XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;
XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição; XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;
XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMILIAS RURAIS
Pessoas
3.500
3.500,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
2095
Outras Unidades e Medidas
1.000
111.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do departamento de pecuária
Produto : Outros Produtos
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e: Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA
Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;
• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;
• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.
• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;
• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;
• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.
• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;
• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;
• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;
• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;
• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;
• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;
• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;
• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;
• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;
• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;
• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;
• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;
• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;
• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;
• Criação da agroindústria do Mel;
• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;
• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;
• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;
• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;
I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;
II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;
III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;
IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;
V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;
VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
da agricultura e pecuária;
VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;
VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;
IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;
X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;
XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;
XIII - Coordenar as administrações distritais;
XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;
XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;
XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;
XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;
XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;
XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;
XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;
XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;
XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;
XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;
XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;
XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;
XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;
XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;
XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;
XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;
XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;
XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.
XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;
XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;
XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:
XL- Executar obras públicas na área rural;
XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;
XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;
XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;
XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;
XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;
XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;
XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMILIAS RURAIS
Pessoas
3.500
3.500,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
2097
Outras Unidades e Medidas
12
1.862.000,00
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária
Produto : Outros Produtos
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade : 005 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:
Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA
Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;
• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;
• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.
• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;
• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;
• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.
• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;
• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;
• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;
• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;
• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;
• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;
• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;
• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;
• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;
• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;
• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;
• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;
• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;
• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;
• Criação da agroindústria do Mel;
• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;
• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;
• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;
• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;
I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;
II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;
III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;
IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;
V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;
VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
da agricultura e pecuária;
VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;
VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;
IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;
X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;
XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;
XIII - Coordenar as administrações distritais;
XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;
XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;
XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;
XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;
XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;
XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;
XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;
XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades; XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;
XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;
XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;
XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;
XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;
XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;
XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;
XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;
XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;
XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.
XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;
XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;
XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:
XL- Executar obras públicas na área rural;
XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;
XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;
XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;
XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;
XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;
XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;
XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
2096
Outras Unidades e Medidas
12
150.000,00
Descrição: Sessão de Cadastramento e Bloco do Produtor
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade : 006 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E MECÂNICA PESADA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:
Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA
Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;
• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;
• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.
• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;
• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;
• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.
• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;
• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;
• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;
• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;
• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;
• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;
• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;
• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;
• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;
• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;
• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;
• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;
• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;
• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;
• Criação da agroindústria do Mel;
• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;
• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;
• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;
• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;
I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;
II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;
III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;
IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;
V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;
VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
da agricultura e pecuária;
VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;
VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;
IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;
X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;
XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;
XIII - Coordenar as administrações distritais;
XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;
XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;
XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;
XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;
XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal; XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;
XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;
XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;
XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;
XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;
XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;
XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;
XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;
XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;
XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;
XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;
XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;
XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.
XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;
XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;
XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:
XL- Executar obras públicas na área rural;
XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;
XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;
XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;
XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;
XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;
XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;
XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
2171
Outras Unidades e Medidas
12
233.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Manutenção e Mecânica Pesada
Produto : Outros Produtos
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade : 007 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1501 A ESTRADA QUE EU QUERO
Objetivo : O programa tem por objetivo construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e: Projetos e Metas para a área do INTERIOR Organização de patrulhas com máquinas e equipamentos para atender a todas as comunidades rurais; Realização de obras de recape asfáltico nas estradas de calçamentos que dão acesso as localidades rurais do Município;
Meta de construção de 8 (oito) Pontes de Alvenaria em pontos estratégicos das estradas rurais, além da manutenção das pontes de madeira;
Ampliação do programa de manutenção de estradas rurais, como fortalecimento da parceria com o Corsórcio CID-CENTRO;
Realização de Força-Tarefa para readequação de estradas rurais das localidades de Rio do Meio, Limeira, Linha Cantú e Rio XV de Baixo;
Ampliação das metas de construção de bueiros com cabeceiras de concreto em localidades do Interior;
Aquisição de máquinas e equipamentos para a Secretaria de Interior, visando a ampliação dos atendimentos nas localidades rurais.
Manutenção de estradas.
E ainda
I - Executar obras públicas na área rural;
II - Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;
III - Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
IV - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e
Turismo;
V - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;
VI - Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;
VII - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;
VIII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A ESTRADA QUE EU QUERO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO
RURAL
Pessoas
12.048
12.048,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
2162
Outras Unidades e Medidas
12
2.614.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Obras e Viação
Produto : Outros Produtos
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
1134
Metros Quadrados
30.000
44.000,00
Descrição: Restauração de Estradas Rurais
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão : 18 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:
Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO
1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;
2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;
3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;
4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;
5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;
6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;
7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;
8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;
9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;
I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;
II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;
VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;
VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;
IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando
obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;
X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;
XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;
XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;
XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano diretor;
b) plano plurianual;
c) lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) lei orçamentária anual;
e) programação Financeira Anual de Despesa;
f) planos e programas setoriais;
XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;
XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;
XIX - A administração de cemitérios públicos;
XX - A administração de terminais Rodoviários;
XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;
XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;
XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
2128
Outras Unidades e Medidas
12
150.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria de Patrimônio, Compras e Logística
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 18 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO, FROTAS E ALMOXARIFAD
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:
Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO
1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;
2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;
3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;
4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;
5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;
6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;
7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;
8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;
9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;
I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;
II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;
VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;
VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;
IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;
X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;
XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;
XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;
XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano diretor;
b) plano plurianual;
c) lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) lei orçamentária anual;
e) programação Financeira Anual de Despesa;
f) planos e programas setoriais;
XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;
XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;
XIX - A administração de cemitérios públicos;
XX - A administração de terminais Rodoviários;
XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;
XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;
XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2129
Outras Unidades e Medidas
12
454.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Patrimônio, Frotas e Almoxarifado
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 18 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:
Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO
1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;
2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;
3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;
4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;
5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;
6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;
7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;
8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;
9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;
I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;
II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;
VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;
VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;
IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;
X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;
XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;
XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;
XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano diretor;
b) plano plurianual;
c) lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) lei orçamentária anual;
e) programação Financeira Anual de Despesa;
f) planos e programas setoriais;
XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;
XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;
XIX - A administração de cemitérios públicos;
XX - A administração de terminais Rodoviários;
XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;
XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;
XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2130
Outras Unidades e Medidas
12
618.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Compras
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 18 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
Unidade : 004 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTR
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:
Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO
1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;
2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;
3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;
4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;
5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;
6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;
7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;
8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;
9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;
I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;
II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;
VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;
VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;
IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;
X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;
XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;
XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;
XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano diretor;
b) plano plurianual;
c) lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) lei orçamentária anual;
e) programação Financeira Anual de Despesa;
f) planos e programas setoriais;
XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;
XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;
XIX - A administração de cemitérios públicos;
XX - A administração de terminais Rodoviários;
XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;
XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;
XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2131
Outras Unidades e Medidas
12
235.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 19 SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:
Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO
1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;
2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;
3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;
4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;
5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;
6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;
7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;
8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;
9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;
I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;
II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;
VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;
VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;
IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;
X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;
XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;
XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;
XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano diretor;
b) plano plurianual;
c) lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) lei orçamentária anual;
e) programação Financeira Anual de Despesa;
f) planos e programas setoriais;
XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;
XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;
XIX - A administração de cemitérios públicos;
XX - A administração de terminais Rodoviários;
XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;
XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;
XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2132
Outras Unidades e Medidas
12
179.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria de Gestão Pública
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 19 SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:
Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO
1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;
2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;
3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;
4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;
5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;
6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;
7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;
8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;
9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;
I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;
II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;
VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;
VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;
IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;
X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;
XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;
XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;
XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano diretor;
b) plano plurianual;
c) lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) lei orçamentária anual;
e) programação Financeira Anual de Despesa;
f) planos e programas setoriais;
XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;
XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;
XIX - A administração de cemitérios públicos;
XX - A administração de terminais Rodoviários;
XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;
XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;
XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2133
Outras Unidades e Medidas
12
2.838.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Administração
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2170
Outras Unidades e Medidas
12
10.000,00
Descrição: Manutenção de prédios e espaços públicos
Produto : Outros Produtos
Órgão : 19 SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Unidade : 004 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:
Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO
1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;
2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;
3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;
4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;
5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;
6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;
7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;
8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;
9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;
I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;
II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;
VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;
VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;
IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;
X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;
XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;
XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;
XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano diretor;
b) plano plurianual;
c) lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) lei orçamentária anual;
e) programação Financeira Anual de Despesa;
f) planos e programas setoriais;
XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;
XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;
XIX - A administração de cemitérios públicos;
XX - A administração de terminais Rodoviários;
XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;
XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;
XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2134
Outras Unidades e Medidas
12
553.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 19 SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Unidade : 005 DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:
Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO
1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;
2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;
3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;
4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;
5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;
6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;
7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;
8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;
9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;
I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;
II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;
VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;
VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;
IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;
X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;
XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;
XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;
XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano diretor;
b) plano plurianual;
c) lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) lei orçamentária anual;
e) programação Financeira Anual de Despesa;
f) planos e programas setoriais;
XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;
XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;
XIX - A administração de cemitérios públicos;
XX - A administração de terminais Rodoviários;
XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;
XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;
XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2135
Outras Unidades e Medidas
12
781.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Informática
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUS
Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1201 FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
- Com o registro do SISCI/SUASA buscar registro no CIF para comercialização de produtos da agroindústria em todo território nacional;
- Construção da Plataforma de Leite para transformação e industrialização do produto, com marca registrada de queijo;
- Incentivo a instalação de granjas para criação, abate e transformação de Carne de Frango;
- Incentivo a formação de florestas para exploração de madeiras nobres;
- Instalação de abatedouro para suínos, visando atender os pequenos produtores;
- Buscar aumento na capacidade de fornecimento de energia elétrica, com a estruturação de uma Nova Subestação e a modernização das linhas de transmissão e distribuição junto a COPEL;
- Construir barracões para implatação de escolas práticas para os setores de têxtil, calçadista e de móveis;
- Promover cursos de aperfeiçoamento para transformação de alimentos;
- Promover cursos de capacitação voltados para a participação em licitações para fornecimento para Merenda Escolar;
- Incentivo a psicultura com aproveitamento de bexigas natatórias para exportação e couro para indústria;
- Incentivo para a indústria de transformação de resíduos de borracha para fins de pavimentação;
- Apoio aos órgãos competentes à exploração do Poço de Gás Natural;
- Fortalecimento de convênios com o SEBRAE e outros órgãos para cursos de aperfeiçoamento na área do agronegócio;
- Convênio para o uso das “Carretas do Saber” para cursos de interesse da região;
- Ofertas de Cursos de capacitação de mão de obra para trabalhadores da construção civil, panificação, confecção, entre outros;
- Incentivo à agroindústria para a transformação dos produtos agrícolas;
- Incentivo às pequenas propriedades rurais para criação de pousadas para o Turismo Rural;
- Unificação dos departamentos para aberturas de empresas, visando a facilitação e a desburocratização;
- Instalação do MERCADO MUNICIPAL;
- Criar área para a produção de Pinnus e Eucalipto para doação aos produtores rurais;
- Apoiar todos os eventos voltados ao fortalecimento da economia local;
- Incentivo e capacitação de empreendedores MEIS (Micro Empreendedores Individuais);
Projetos e Metas para a área do TURISMO
- Promover qualificação para todos os setores do turismo através de cursos, oficinas, seminários e visitas técnicas, bem como, consultorias aos prestadores de serviço;
- Implementação de marketing turísitico, criar campanhas e roteiros turísiticos que possam ser comercializados gerando oportunidades de negócios e uma lucrativa fonte de renda;
- Garantir infraestrutura e acesso ao crédito para o turismo pitanguense se torne um setor produtivo, gerador de empregos e riquezas;
- Promover e incentivar a realização de eventos religiosos, gastronômicos, culturais e esportivos para atrair turistas e proporcionar lazer para a população pitanguense e da região central do Paraná;
- Melhorar e ampliar a infraestrutura turísitica;
- Preservar, melhorar e aproveitar os atrativos turísticos pitanguenses e todos os seus atributos, destacando as belezas naturais do município;
- Fomentar a parceria público-privada na busca por subsídios para a implementação de reais políticas de turismo no município;
- Implementação de Campanhas Promocionais que visem a divulgação do potencial turístico Municipal;
- Elaboração de um Calendário Oficial de Eventos;
- Promover a gestão para captação de investimentos para o ramo turístico;
- Impulsionar todas as atividades relacionadas direta ou indiretamente ao Turismo Municipal;
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
XII - promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;
XV - Adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos;
XVI - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XVII - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVIII - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XIX - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XX - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XXI - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XXII - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXIII - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos, industriais e turísticos;
XXIV - Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXV - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
XXVI - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXVII - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVIII - Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos no Município, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIX - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXX - Gerir o Fundo Municipal de Turismo;
XXXI - Gerir e manter a estrutura física do Centro de Informações Turísticas;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2153
Outras Unidades e Medidas
12
161.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUS
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE EVENTOS E TURISMO
Função: 22 Indústria
Sub-Função: 695 Turismo
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1201 FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
- Com o registro do SISCI/SUASA buscar registro no CIF para comercialização de produtos da agroindústria em todo território nacional;
- Construção da Plataforma de Leite para transformação e industrialização do produto, com marca registrada de queijo;
- Incentivo a instalação de granjas para criação, abate e transformação de Carne de Frango;
- Incentivo a formação de florestas para exploração de madeiras nobres;
- Instalação de abatedouro para suínos, visando atender os pequenos produtores;
- Buscar aumento na capacidade de fornecimento de energia elétrica, com a estruturação de uma Nova Subestação e a modernização das linhas de transmissão e distribuição junto a COPEL;
- Construir barracões para implatação de escolas práticas para os setores de têxtil, calçadista e de móveis;
- Promover cursos de aperfeiçoamento para transformação de alimentos;
- Promover cursos de capacitação voltados para a participação em licitações para fornecimento para Merenda Escolar;
- Incentivo a psicultura com aproveitamento de bexigas natatórias para exportação e couro para indústria;
- Incentivo para a indústria de transformação de resíduos de borracha para fins de pavimentação;
- Apoio aos órgãos competentes à exploração do Poço de Gás Natural;
- Fortalecimento de convênios com o SEBRAE e outros órgãos para cursos de aperfeiçoamento na área do agronegócio;
- Convênio para o uso das “Carretas do Saber” para cursos de interesse da região;
- Ofertas de Cursos de capacitação de mão de obra para trabalhadores da construção civil, panificação, confecção, entre outros;
- Incentivo à agroindústria para a transformação dos produtos agrícolas;
- Incentivo às pequenas propriedades rurais para criação de pousadas para o Turismo Rural;
- Unificação dos departamentos para aberturas de empresas, visando a facilitação e a desburocratização;
- Instalação do MERCADO MUNICIPAL;
- Criar área para a produção de Pinnus e Eucalipto para doação aos produtores rurais;
- Apoiar todos os eventos voltados ao fortalecimento da economia local;
- Incentivo e capacitação de empreendedores MEIS (Micro Empreendedores Individuais);
Projetos e Metas para a área do TURISMO
- Promover qualificação para todos os setores do turismo através de cursos, oficinas, seminários e visitas técnicas, bem como, consultorias aos prestadores de serviço;
- Implementação de marketing turísitico, criar campanhas e roteiros turísiticos que possam ser comercializados gerando oportunidades de negócios e uma lucrativa fonte de renda;
- Garantir infraestrutura e acesso ao crédito para o turismo pitanguense se torne um setor produtivo, gerador de empregos e riquezas;
- Promover e incentivar a realização de eventos religiosos, gastronômicos, culturais e esportivos para atrair turistas e proporcionar lazer para a população pitanguense e da região central do Paraná;
- Melhorar e ampliar a infraestrutura turísitica;
- Preservar, melhorar e aproveitar os atrativos turísticos pitanguenses e todos os seus atributos, destacando as belezas naturais do município;
- Fomentar a parceria público-privada na busca por subsídios para a implementação de reais políticas de turismo no município;
- Implementação de Campanhas Promocionais que visem a divulgação do potencial turístico Municipal;
- Elaboração de um Calendário Oficial de Eventos;
- Promover a gestão para captação de investimentos para o ramo turístico;
- Impulsionar todas as atividades relacionadas direta ou indiretamente ao Turismo Municipal;
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
XII - promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;
XV - Adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos;
XVI - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XVII - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVIII - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XIX - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XX - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XXI - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XXII - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXIII - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos, industriais e turísticos;
XXIV - Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXV - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
XXVI - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXVII - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVIII - Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos no Município, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIX - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXX - Gerir o Fundo Municipal de Turismo;
XXXI - Gerir e manter a estrutura física do Centro de Informações Turísticas;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
1133
Metros Quadrados
1.000
16.000,00
Descrição: Contrapartida de Convênios - Turismo
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2157
Outras Unidades e Medidas
12
1.546.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Eventos e Turismo
Produto : Outros Produtos
Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUS
Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Função: 22 Indústria
Sub-Função: 661 Promoção Industrial
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1201 FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
- Com o registro do SISCI/SUASA buscar registro no CIF para comercialização de produtos da agroindústria em todo território nacional;
- Construção da Plataforma de Leite para transformação e industrialização do produto, com marca registrada de queijo;
- Incentivo a instalação de granjas para criação, abate e transformação de Carne de Frango;
- Incentivo a formação de florestas para exploração de madeiras nobres;
- Instalação de abatedouro para suínos, visando atender os pequenos produtores;
- Buscar aumento na capacidade de fornecimento de energia elétrica, com a estruturação de uma Nova Subestação e a modernização das linhas de transmissão e distribuição junto a COPEL;
- Construir barracões para implatação de escolas práticas para os setores de têxtil, calçadista e de móveis;
- Promover cursos de aperfeiçoamento para transformação de alimentos;
- Promover cursos de capacitação voltados para a participação em licitações para fornecimento para Merenda Escolar;
- Incentivo a psicultura com aproveitamento de bexigas natatórias para exportação e couro para indústria;
- Incentivo para a indústria de transformação de resíduos de borracha para fins de pavimentação;
- Apoio aos órgãos competentes à exploração do Poço de Gás Natural;
- Fortalecimento de convênios com o SEBRAE e outros órgãos para cursos de aperfeiçoamento na área do agronegócio;
- Convênio para o uso das “Carretas do Saber” para cursos de interesse da região;
- Ofertas de Cursos de capacitação de mão de obra para trabalhadores da construção civil, panificação, confecção, entre outros;
- Incentivo à agroindústria para a transformação dos produtos agrícolas;
- Incentivo às pequenas propriedades rurais para criação de pousadas para o Turismo Rural;
- Unificação dos departamentos para aberturas de empresas, visando a facilitação e a desburocratização;
- Instalação do MERCADO MUNICIPAL;
- Criar área para a produção de Pinnus e Eucalipto para doação aos produtores rurais;
- Apoiar todos os eventos voltados ao fortalecimento da economia local;
- Incentivo e capacitação de empreendedores MEIS (Micro Empreendedores Individuais); Projetos e Metas para a área do TURISMO
- Promover qualificação para todos os setores do turismo através de cursos, oficinas, seminários e visitas técnicas, bem como, consultorias aos prestadores de serviço;
- Implementação de marketing turísitico, criar campanhas e roteiros turísiticos que possam ser comercializados gerando oportunidades de negócios e uma lucrativa fonte de renda;
- Garantir infraestrutura e acesso ao crédito para o turismo pitanguense se torne um setor produtivo, gerador de empregos e riquezas;
- Promover e incentivar a realização de eventos religiosos, gastronômicos, culturais e esportivos para atrair turistas e proporcionar lazer para a população pitanguense e da região central do Paraná;
- Melhorar e ampliar a infraestrutura turísitica;
- Preservar, melhorar e aproveitar os atrativos turísticos pitanguenses e todos os seus atributos, destacando as belezas naturais do município;
- Fomentar a parceria público-privada na busca por subsídios para a implementação de reais políticas de turismo no município;
- Implementação de Campanhas Promocionais que visem a divulgação do potencial turístico Municipal;
- Elaboração de um Calendário Oficial de Eventos;
- Promover a gestão para captação de investimentos para o ramo turístico;
- Impulsionar todas as atividades relacionadas direta ou indiretamente ao Turismo Municipal;
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
XII - promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;
XV - Adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos;
XVI - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XVII - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVIII - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XIX - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XX - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XXI - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XXII - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXIII - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos, industriais e turísticos;
XXIV - Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXV - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
XXVI - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXVII - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVIII - Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos no Município, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIX - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXX - Gerir o Fundo Municipal de Turismo;
XXXI - Gerir e manter a estrutura física do Centro de Informações Turísticas;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO EM GERAL
Pessoas
32.638
32.638,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
1132
Metros Quadrados
1.000
44.000,00
Descrição: Infraestrutura para Área Industrial
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2155
Outras Unidades e Medidas
12
259.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUS
Unidade : 005 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 542 Controle Ambiental
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1401 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo planejar, coordenar e executar a política de defesa ao Meio Ambiente, desenvolvendo ações para preservar e recuperar o meio ambiente, e:
Projetos e Metas para a área do MEIO AMBIENTE
- Melhoria na infraestrutura de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, com investimento em Limpeza e fiscalização preventiva, retenção para amortecimento de vazões de cheias;
- A ampliação do Aterro Sanitário de Pitanga, que trará melhores condições no que diz respeito à destinação de resíduos produzidos pelos munícipes e destinados pelo poder público, conciliando necessidade a menor custo na urgência em local adequado para destinação de resíduos;
- Aquisição de 02 caminhões compactadores, adequado para transporte dos resíduos até aterro sanitário.
- Adequar roteiros da coleta, ampliando a quantidade de coleta semanal, diminuindo o tempo do resíduo descartado a ser destinado ao seu destino final;
- Aquisição de caminhão caçamba para trabalhos internos do aterro sanitário com prioridade a cobertura diária dos rejeitos destinados a vala;
- Ampliação do tratamento do Lixiviado (chorume) como recirculação, evaporação, tratamento biológico seguido de disposição e tratamento combinado em estações de tratamento de esgotos domésticos;
- Aquisição balança para o controle da quantidade de resíduos sólidos urbanos, recicláveis ou reutilizáveis e implantação de sistema informatizado indicará corretamente o volume da destinação dos resíduos sólidos urbanos do Município de Pitanga;
- Ampliação do sistema de coleta seletiva, estruturando a triagem de materiais reciclaveis, reutilizáveis e ôrganicos para compostagem;
- Criação de um Eco Ponto para descarte de matérias inservíveis ou reutilizáveis;
- Criar equipe de arborização urbana;
- Ampliar as ações em prol ao ICM´s Ecológico, possibilitando assim o aumento da arrecadação tributária e melhoria na questão ambiental.
E ainda
I - Proceder a estudos para viabilizar novas alternativas econômicas de desenvolvimento sustentável, coordenando e executando programas e ações educativas para promover a participação da sociedade na melhoria da qualidade ambiental;
II - Apoiar e cooperar com as ações de educação ambiental promovidas por outras instâncias de governo e da sociedade civil, planejando e executando atividades científicas, culturais e educacionais no campo da educação ambiental;
III - Promover e incentivar programas de educação ambiental, através de aulas, palestras, manuais, cartilhas e demais elementos de repasse de métodos, processos técnicos e procedimentos alternativos;
IV - Promover, coordenar, e fiscalizar as atividades inerentes a arborização e jardinagem no município, em articulação com a Secretaria Municipal da Cidade;
V - Implantar a política municipal de meio ambiente, compatibilizando-a com as políticas nacional e estadual;
VI - Estabelecer diretrizes e políticas de preservação e proteção da fauna e da flora;
VII - Promover a execução de projetos e atividades voltados para a garantia de padrões adequados de qualidade ambiental do Município;
VIII - Orientar e controlar a utilização de defensivos agrícolas, em articulação com órgãos de saúde municipal, estadual e federal;
IX - Monitorar e fiscalizar as atividades industriais, comerciais de prestação de serviços e outras de qualquer natureza, que causem ou possam causar impacto ou degradação ambiental;
X - Formular, coordenar, executar e fazer executar, a política municipal do meio ambiente e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais;
XI - Conservar e recuperar fundos de vale e áreas de preservação permanente;
XII - Manter os serviços de limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos;
XII - Coordenar e executar a política dos serviços de utilidade pública: a limpeza urbana, os serviços
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
de coleta de entulhos, reciclagem e disposição final do lixo e resíduos sólidos;
XIII - Manter e conservar as estruturas físicas na região do lago municipal;
XIV - Gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente;
XV - Manter a infra-estrutura do Aterro Sanitário;
XVI - Manter, conservar e fiscalizar áreas de interesse ambiental e lotes baldios;
XVII - Fazer cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente;
XVIII - Estabelecer a cooperação técnica e científica com instituições nacionais e internacionais de defesa e proteção do meio ambiente;
XIX - Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com a Secretaria de Municipal de Finanças e Secretaria Municipal da Cidade;
14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 29/44
XX - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXIII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXIV - A implantação e a manutenção de micro-bacias e o incentivo ao reflorestamento;
XXV - Promover o desenvolvimento e o fortalecimento de Cooperativas de Reciclagem de Resíduos;
XXVI - Promover o plano de gerenciamento de Resíduos de empresas Públicas e Privadas do Município;
XXVII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXVIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AMBIENTAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO
Pessoas
20.590
20.590,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2158
Pessoas
12
166.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUS
Unidade : 006 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1401 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo planejar, coordenar e executar a política de defesa ao Meio Ambiente, desenvolvendo ações para preservar e recuperar o meio ambiente, e:
Projetos e Metas para a área do MEIO AMBIENTE
- Melhoria na infraestrutura de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, com investimento em Limpeza e fiscalização preventiva, retenção para amortecimento de vazões de cheias;
- A ampliação do Aterro Sanitário de Pitanga, que trará melhores condições no que diz respeito à destinação de resíduos produzidos pelos munícipes e destinados pelo poder público, conciliando necessidade a menor custo na urgência em local adequado para destinação de resíduos;
- Aquisição de 02 caminhões compactadores, adequado para transporte dos resíduos até aterro sanitário.
- Adequar roteiros da coleta, ampliando a quantidade de coleta semanal, diminuindo o tempo do resíduo descartado a ser destinado ao seu destino final;
- Aquisição de caminhão caçamba para trabalhos internos do aterro sanitário com prioridade a cobertura diária dos rejeitos destinados a vala;
- Ampliação do tratamento do Lixiviado (chorume) como recirculação, evaporação, tratamento biológico seguido de disposição e tratamento combinado em estações de tratamento de esgotos domésticos;
- Aquisição balança para o controle da quantidade de resíduos sólidos urbanos, recicláveis ou reutilizáveis e implantação de sistema informatizado indicará corretamente o volume da destinação dos resíduos sólidos urbanos do Município de Pitanga;
- Ampliação do sistema de coleta seletiva, estruturando a triagem de materiais reciclaveis, reutilizáveis e ôrganicos para compostagem;
- Criação de um Eco Ponto para descarte de matérias inservíveis ou reutilizáveis;
- Criar equipe de arborização urbana;
- Ampliar as ações em prol ao ICM´s Ecológico, possibilitando assim o aumento da arrecadação tributária e melhoria na questão ambiental.
E ainda
I - Proceder a estudos para viabilizar novas alternativas econômicas de desenvolvimento sustentável, coordenando e executando programas e ações educativas para promover a participação da sociedade na melhoria da qualidade ambiental;
II - Apoiar e cooperar com as ações de educação ambiental promovidas por outras instâncias de governo e da sociedade civil, planejando e executando atividades científicas, culturais e educacionais no campo da educação ambiental;
III - Promover e incentivar programas de educação ambiental, através de aulas, palestras, manuais, cartilhas e demais elementos de repasse de métodos, processos técnicos e procedimentos alternativos;
IV - Promover, coordenar, e fiscalizar as atividades inerentes a arborização e jardinagem no município, em articulação com a Secretaria Municipal da Cidade;
V - Implantar a política municipal de meio ambiente, compatibilizando-a com as políticas nacional e estadual;
VI - Estabelecer diretrizes e políticas de preservação e proteção da fauna e da flora;
VII - Promover a execução de projetos e atividades voltados para a garantia de padrões adequados de qualidade ambiental do Município;
VIII - Orientar e controlar a utilização de defensivos agrícolas, em articulação com órgãos de saúde municipal, estadual e federal;
IX - Monitorar e fiscalizar as atividades industriais, comerciais de prestação de serviços e outras de qualquer natureza, que causem ou possam causar impacto ou degradação ambiental;
X - Formular, coordenar, executar e fazer executar, a política municipal do meio ambiente e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais;
XI - Conservar e recuperar fundos de vale e áreas de preservação permanente;
XII - Manter os serviços de limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos;
XII - Coordenar e executar a política dos serviços de utilidade pública: a limpeza urbana, os serviços
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
de coleta de entulhos, reciclagem e disposição final do lixo e resíduos sólidos;
XIII - Manter e conservar as estruturas físicas na região do lago municipal;
XIV - Gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente;
XV - Manter a infra-estrutura do Aterro Sanitário;
XVI - Manter, conservar e fiscalizar áreas de interesse ambiental e lotes baldios;
XVII - Fazer cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente;
XVIII - Estabelecer a cooperação técnica e científica com instituições nacionais e internacionais de defesa e proteção do meio ambiente;
XIX - Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com a Secretaria de Municipal de Finanças e Secretaria Municipal da Cidade;
14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 29/44
XX - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXIII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXIV - A implantação e a manutenção de micro-bacias e o incentivo ao reflorestamento;
XXV - Promover o desenvolvimento e o fortalecimento de Cooperativas de Reciclagem de Resíduos;
XXVI - Promover o plano de gerenciamento de Resíduos de empresas Públicas e Privadas do Município;
XXVII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXVIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AMBIENTAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2159
Pessoas
22.000
3.936.000,00
Descrição: Gestão de Resíduos Sólidos
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2160
Outras Unidades e Medidas
12
41.000,00
Descrição: Transferência a Entidades - Meio Ambiente
Produto : Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2161
Pessoas
22.000
134.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 88 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade : 001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 843 Serviço da Dívida Interna
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0001 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo : Tem por objetivo realizar as ações voltadas ao pagamento de encargos, precatórios, indenizações, entre outras situações especiais que venha a ocorrer.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : ENCARGOS ESPECIAIS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Temporário
03/04/2017
03/04/2017
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
1
Outras Unidades e Medidas
12
2.278.000,00
Descrição: Outros Encargos especiais
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2
Outras Unidades e Medidas
12
5.924.000,00
Descrição: Amortização e Encargos da Divida Interna
Produto : Outros Produtos
Órgão : 90 RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade : 099 RESERVA DE CONTINGENCIA
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral
Programa : 0090 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo : Fazer frente a despesas ocorridas em situação de calamidade pública.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
9003
Outras Unidades e Medidas
12
1.900.000,00
Descrição: Reserva de Contingência
Produto : Outros Produtos
Total Geral :
116.460.000,00
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Comentários
-
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Demonstrativo dos Projetos em Andamento
Projeto Atividade
Descrição
Unid. Medida
Previsão
Execução
Saldo a Executar
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
1026
Construir/Reformar Escolas de Ensino Fundamenta
Metros Quadra
380
205.000,00
0
0,00
380
205.000,00
1042
Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / C
Unidade
1
15.000,00
0
0,00
1
15.000,00
1043
Construção/Ampliação e Reformas na Area da Sa
Metros Quadra
50
44.266,00
0
0,00
50
44.266,00
1071
Construção/Reforma na Assistência Social
Metros Quadra
10
20.000,00
0
0,00
10
20.000,00
1080
Aquisição de Máquinas/ Veículos/Equipamentos
Unidade
2
10.000,00
0
0,00
2
10.000,00
1081
Infra-Estrutura e Urbanização
Metros Quadra
5000
45.000,00
0
0,00
5000
45.000,00
1082
Pavimentação e Recape de Vias
Metros Quadra
5000
1.425.000,00
0
0,00
5000
1.425.000,00
1092
Aquisição de Máquinas e Veículos
Unidade
2
10.000,00
0
0,00
2
10.000,00
1112
Construção de Moradias FMHIS
Unidade
10
20.000,00
0
0,00
10
20.000,00
1132
Infraestrutura para Área Industrial
Metros Quadra
1000
40.000,00
0
0,00
1000
40.000,00
1133
Contrapartida de Convênios - Turismo
Metros Quadra
1000
10.000,00
0
0,00
1000
10.000,00
1134
Restauração de Estradas Rurais
Metros Quadra
30000
40.000,00
0
0,00
30000
40.000,00
Total:
42455
1.884.266,00
0
0,00
42455
1.884.266,00
Notas:
1 - Projetos em andamento no exercício de 2022 os quais serão executados no decorrer do exercício.
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
Identificação dos Riscos
Valor
Providência
Valor
SUB-TOTAL
SUB-TOTAL
TOTAL
TOTAL
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 15h e 40m.
Notas:
1 - INEXIGÍVEL
CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
R$
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
Comentários
-
CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
R$
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DESPESAS CORRENTES (I)
3.101.320,79
3.163.233,75
4.600.000,00
6.330.000,00
5.140.000,00
5.390.000,00
Pessoal e Encargos Sociais
2.919.393,65
2.923.719,74
4.107.000,00
5.495.000,00
4.565.000,00
4.803.000,00
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
181.927,14
239.514,01
493.000,00
835.000,00
575.000,00
587.000,00
DESPESAS DE CAPITAL (II)
55.587,10
50.469,00
400.000,00
920.000,00
210.000,00
210.000,00
Investimentos
55.587,10
50.469,00
400.000,00
920.000,00
210.000,00
210.000,00
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL(IV=(I+II+III)
3.156.907,89
3.213.702,75
5.000.000,00
7.250.000,00
5.350.000,00
5.600.000,00
PITANGA 27 de outubro de 2022
Comentários
-
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
3.101.320,79
2021
3.163.233,75
102,00
2022
4.600.000,00
145,42
2023
6.330.000,00
137,61
2024
5.140.000,00
81,20
2025
5.390.000,00
104,86
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
2.919.393,65
2021
2.923.719,74
100,15
2022
4.107.000,00
140,47
2023
5.495.000,00
133,80
2024
4.565.000,00
83,08
2025
4.803.000,00
105,21
Nota:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
Nota:
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
181.927,14
2021
239.514,01
131,65
2022
493.000,00
205,83
2023
835.000,00
169,37
2024
575.000,00
68,86
2025
587.000,00
102,09
Nota:
CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
55.587,10
2021
50.469,00
90,79
2022
400.000,00
792,57
2023
920.000,00
230,00
2024
210.000,00
22,83
2025
210.000,00
100,00
Nota:
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
55.587,10
2021
50.469,00
90,79
2022
400.000,00
792,57
2023
920.000,00
230,00
2024
210.000,00
22,83
2025
210.000,00
100,00
Nota:
Inverções Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
Nota:
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
Nota:
CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
Nota:
PITANGA 27 de outubro de 2022
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Tributária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aplicações Financeiras (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Renúncia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Deduções
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES (XII)
3.101.320,79
3.163.233,75
4.600.000,00
6.330.000,00
5.140.000,00
5.390.000,00
Pessoal e Encargos Sociais
2.919.393,65
2.923.719,74
4.107.000,00
5.495.000,00
4.565.000,00
4.803.000,00
Juros e Encargos da Dívida (XIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
181.927,14
239.514,01
493.000,00
835.000,00
575.000,00
587.000,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)
3.101.320,79
3.163.233,75
4.600.000,00
6.330.000,00
5.140.000,00
5.390.000,00
DESPESAS DE CAPITAL (XV)
55.587,10
50.469,00
400.000,00
920.000,00
210.000,00
210.000,00
Investimentos
55.587,10
50.469,00
400.000,00
920.000,00
210.000,00
210.000,00
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)
55.587,10
50.469,00
400.000,00
920.000,00
210.000,00
210.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII )
3.156.907,89
3.213.702,75
5.000.000,00
7.250.000,00
5.350.000,00
5.600.000,00
DESPESA TOTAL
3.156.907,89
3.213.702,75
5.000.000,00
7.250.000,00
5.350.000,00
5.600.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)
-3.156.907,89
-3.213.702,75
-5.000.000,00
-7.250.000,00
-5.350.000,00
-5.600.000,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII)
-3.156.907,89
-3.213.702,75
-5.000.000,00
-7.250.000,00
-5.350.000,00
-5.600.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 15h e 42m.
CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020 b
2021 c
2022 d
2023 e
2024 f
2025 g
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
39.739,75
14.000,00
717.198,05
745.885,97
775.721,41
806.750,27
Ativo Disponível
39.739,75
14.000,00
717.198,05
745.885,97
775.721,41
806.750,27
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Privatizações (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivos Reconhecidos (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
-39.739,75
-14.000,00
-717.198,05
-745.885,97
-775.721,41
-806.750,27
RESULTADO NOMINAL
( b - a* )
(c-b)
(d-c)
( e - d)
( f - e)
( g - f)
-38.389,80
25.739,75
-703.198,05
-28.687,92
-29.835,44
-31.028,86
Notas
-
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2019 (-R$ 1,349.95)
PITANGA 27 de outubro de 2022
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
R$
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
1.349,95
39.739,75
14.000,00
717.198,05
745.885,97
775.721,41
806.750,27
Ativo Disponível
1.349,95
39.739,75
14.000,00
717.198,05
745.885,97
775.721,41
806.750,27
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DCL (III) = (I - II)
-1.349,95
-39.739,75
-14.000,00
-717.198,05
-745.885,97
-775.721,41
-806.750,27
PITANGA 27 de outubro de 2022
Comentários
-
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
%RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
%RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
%RCL
Receita Total
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias (I)
0,00
0,00
0,00
Despesa Total
7.250.000,00
6.991.321,12
1,107
0,00
5.350.000,00
5.001.402,26
0,772
0,00
5.600.000,00
5.082.592,12
0,765
0,00
Despesa Primárias (II)
7.250.000,00
6.991.321,12
1,107
0,00
5.350.000,00
5.001.402,26
0,772
0,00
5.600.000,00
5.082.592,12
0,765
0,00
Resultado Primário (III) = (l - ll)
-7.250.000,00
-6.991.321,12
-1,107
0,00
-5.350.000,00
-5.001.402,26
-0,772
0,00
-5.600.000,00
-5.082.592,12
-0,765
0,00
Resultado Nominal
-28.687,92
-27.664,34
-0,004
0,00
-29.835,44
-27.891,41
-0,004
0,00
-31.028,86
-28.161,97
-0,004
0,00
Dívida Pública Consolidada
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Dívida Consolidada Líquida
-745.885,97
-719.272,88
-0,114
0,00
-775.721,41
-725.176,60
-0,112
0,00
-806.750,27
-732.211,17
-0,110
0,00
Receitas Primárias adv. PPP (IV)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Despesas Primárias geradas PPP (V)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Impacto do saldo PPP (VI)=(IV-V)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 15h e 43m.
Nota :
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2023
2024
2025
PIB real ( crescimento % anual)
3,50
2,50
2,50
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
3,50
2,50
2,50
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
5,21
5,20
5,20
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,70
3,15
3,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
655.014.141,00
693.142.514,00
731.785.209,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2023
2024
2025
1,0370
1,0697
1,1018
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
PITANGA 27 de outubro de 2022
CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I Metas Previstas 2021 (a)
% PIB
% RCL
I Metas Realizadas 2021 (b)
% PIB
% RCL
Variação (II-I)
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias (I)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Despesa Total
4.784.000,00
0,817
0,00
3.213.702,75
0,549
0,00
-1.570.297,25
-32,82
Despesas Primárias (II)
4.784.000,00
0,817
0,00
3.213.702,75
0,549
0,00
-1.570.297,25
-32,82
Resultado Primário (III) = (I-II)
-4.784.000,00
-0,817
0,00
-3.213.702,75
-0,549
0,00
1.570.297,25
-32,82
Resultado Nominal
25.739,75
0,004
0,00
25.739,75
0,004
0,00
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada Líquida
-14.000,00
-0,002
0,00
-14.000,00
-0,002
0,00
0,00
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 15h e 44m.
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2021
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Previsão do PIB Etadual para 2021
585.445.455,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2021
585.445.455,00
PITANGA 27 de outubro de 2022
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Receitas Primárias (I)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Despesa Total
3.156.907,89
3.213.702,75
-1,767
5.000.000,00
-35,726
7.250.000,00
-31,034
5.350.000,00
35,514
5.600.000,00
-4,464
Despesas Primarias (II)
3.156.907,89
3.213.702,75
-1,767
5.000.000,00
-35,726
7.250.000,00
-31,034
5.350.000,00
35,514
5.600.000,00
-4,464
Resultado Primário III = (I) - (II)
-3.156.907,89
-3.213.702,75
-1,767
-5.000.000,00
-35,726
-7.250.000,00
-31,034
-5.350.000,00
35,514
-5.600.000,00
-4,464
Resultado Nominal
-38.389,80
25.739,75
-249,146
-703.198,05
-103,660
-28.687,92
2.351,199
-29.835,44
-3,846
-31.028,86
-3,846
Dívida Pública Consolidada
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Dívida Pública Consolidada Líquida
-39.739,75
-14.000,00
183,855
-717.198,05
-98,048
-745.885,97
-3,846
-775.721,41
-3,846
-806.750,27
-3,846
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A PREÇOS CONSTANTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Receitas Primárias (I)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Despesa Total
3.698.633,28
3.420.986,58
8,116
5.000.000,00
-31,58
6.991.321,12
-28,483
5.001.402,26
39,787
5.082.592,12
-1,597
Despesas Primarias (II)
3.698.633,28
3.420.986,58
8,116
5.000.000,00
-31,580
6.991.321,12
-28,483
5.001.402,26
39,787
5.082.592,12
-1,597
Resultado Primário III = (I) - (II)
-3.698.633,28
-3.420.986,58
8,116
-5.000.000,00
-31,580
-6.991.321,12
-28,483
-5.001.402,26
39,787
-5.082.592,12
-1,597
Resultado Nominal
-44.977,49
27.399,96
-264,152
-703.198,05
-103,896
-27.664,34
2.441,893
-27.891,41
-0,814
-28.161,97
-0,961
Dívida Pública Consolidada
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Dívida Pública Consolidada Líquida
-46.559,09
-14.903,00
212,414
-717.198,05
-97,922
-719.272,88
-0,288
-725.176,60
-0,814
-732.211,17
-0,961
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 15h e 44m.
CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
Nota :
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICE DE INFLAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
4,52
10,06
6,45
3,70
3,15
3,00
valor corrente x 1,1716
valor corrente x 1,0645
valor corrente
valor corrente / 1,0370
valor corrente / 1,0697
valor corrente / 1,1018
* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
PITANGA 27 de outubro de 2022
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
PATRIMÔNIO/CAPITAL
429.238,63
100,00
867.114,57
100,00
687.297,42
100,00
RESERVAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO ACUMULADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
429.238,63
100,00
867.114,57
100,00
687.297,42
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
PATRIMÔNIO
-3.422.369,35
0,00
204.231.629,54
100,00
189.103.176,54
100,00
RESERVAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
-3.422.369,35
0,00
204.231.629,54
100,00
189.103.176,54
100,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 15h e 45m.
PITANGA 27 de outubro de 2022
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2021 (a)
2020 (b)
2019 (c)
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Total
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2021 (d)
2020 (e)
2019 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
Total
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2021
2020
2019
(g) = ((Ia-IId)+ IIIh)
(h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)
(i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
0,00
0,00
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 15h e 47m.
Notas:
1 - INEXIGÍVEL
PITANGA 27 de outubro de 2022
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
Notas:
1 - INEXIGÍVEL
CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto para 2023
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 15h e 46m.
Notas:
1 - INEXIGÍVEL
PITANGA 27 de outubro de 2022
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão : 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Unidade : 001 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 031 Ação Legislativa
Programa : 0101 GESTÃO LEGISLATIVA
Objetivo : O PRORGAMA TEM POR OBJETIVO REALIZAR A GESTÃO LEGISLATIVA
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GESTÃO LEGISLATIVA
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
SEÇÃO LEGISLATIVA
Outras Uni
4
4,00
Ação
Unid.
Medida
Tipo
Meta
2022
1109
Unidade
1
340.000,00
Descrição: Aquisição de Veículo
Produto : Veículos
Ação
Unid.
Medida
Tipo
Meta
2022
1110
Outras
Unidades e Medidas
30
140.000,00
Descrição: Reequipamento da Câmara Municipal
Produto : Outros Produtos
Ação
Unid.
Medida
Tipo
Meta
2022
1111
Metros
Quadrados
350
440.000,00
Descrição: Ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid.
Medida
Tipo
Meta
2022
2108
Outras
Unidades e Medidas
1
6.280.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades Legislativas
Produto : Outros Produtos
Total Geral :
7.200.000,00
Comentários
-
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Estado do Paraná
Demonstrativo dos Projetos em Andamento
Projeto Atividade
Descrição
Unid. Medida
Previsão
Execução
Saldo a Executar
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Total:
0
0,00
0
0,00
0
0,00
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
Identificação dos Riscos
Valor
Providência
Valor
SUB-TOTAL
SUB-TOTAL
TOTAL
TOTAL
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 15h e 49m.
Notas:
1 - INEXIGÍVEL
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Receitas Correntes
4.984.996,31
4.650.654,29
3.785.000,00
7.014.200,00
7.390.520,00
7.708.091,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições
2.709.232,15
2.779.205,05
3.121.500,00
4.080.675,00
4.309.970,00
4.473.514,00
Receita Patrimonial
1.759.319,35
1.476.181,44
253.500,00
2.503.525,00
2.628.550,00
2.759.577,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
516.444,81
395.267,80
410.000,00
430.000,00
452.000,00
475.000,00
Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
3.632.017,47
3.671.725,54
4.186.000,00
5.246.800,00
5.498.480,00
5.861.909,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições
3.632.017,47
3.671.725,54
4.186.000,00
5.246.800,00
5.498.480,00
5.861.909,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções da Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Renúncia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Deduções
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
8.617.013,78
8.322.379,83
7.971.000,00
12.261.000,00
12.889.000,00
13.570.000,00
Comentários
-
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
4.984.996,31
2021
4.650.654,29
93,29
2022
3.785.000,00
81,39
2023
7.014.200,00
185,32
2024
7.390.520,00
105,37
2025
7.708.091,00
104,30
Nota:
Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
2.709.232,15
2021
2.779.205,05
102,58
2022
3.121.500,00
112,32
2023
4.080.675,00
130,73
2024
4.309.970,00
105,62
2025
4.473.514,00
103,79
Nota:
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
1.759.319,35
2021
1.476.181,44
83,91
2022
253.500,00
17,17
2023
2.503.525,00
987,58
2024
2.628.550,00
104,99
2025
2.759.577,00
104,98
Nota:
Aplicações Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
1.759.319,35
2021
1.476.181,44
83,91
2022
253.500,00
17,17
2023
2.503.525,00
987,58
2024
2.628.550,00
104,99
2025
2.759.577,00
104,98
Nota:
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
Demais Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
516.444,81
2021
395.267,80
76,54
2022
410.000,00
103,73
2023
430.000,00
104,88
2024
452.000,00
105,12
2025
475.000,00
105,09
Nota:
Receitas Correntes Restantes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
516.444,81
2021
395.267,80
76,54
2022
410.000,00
103,73
2023
430.000,00
104,88
2024
452.000,00
105,12
2025
475.000,00
105,09
Nota:
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
3.632.017,47
2021
3.671.725,54
101,09
2022
4.186.000,00
114,01
2023
5.246.800,00
125,34
2024
5.498.480,00
104,80
2025
5.861.909,00
106,61
Nota:
Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
3.632.017,47
2021
3.671.725,54
101,09
2022
4.186.000,00
114,01
2023
5.246.800,00
125,34
2024
5.498.480,00
104,80
2025
5.861.909,00
106,61
Nota:
PITANGA 27 de outubro de 2022
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
R$
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DESPESAS CORRENTES (I)
13.262.598,56
14.054.172,49
14.851.000,00
15.651.000,00
16.436.500,00
17.246.425,00
Pessoal e Encargos Sociais
13.022.026,28
13.949.169,54
14.330.000,00
15.125.000,00
15.878.500,00
16.670.425,00
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
240.572,28
105.002,95
521.000,00
526.000,00
558.000,00
576.000,00
DESPESAS DE CAPITAL (II)
0,00
103.811,19
6.000,00
14.000,00
2.000,00
2.000,00
Investimentos
0,00
0,00
5.000,00
13.000,00
1.000,00
1.000,00
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
103.811,19
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III)
0,00
0,00
3.114.000,00
7.096.000,00
7.450.500,00
7.821.575,00
TOTAL(IV=(I+II+III)
13.262.598,56
14.157.983,68
17.971.000,00
22.761.000,00
23.889.000,00
25.070.000,00
PITANGA 27 de outubro de 2022
Comentários
-
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
13.262.598,56
2021
14.054.172,49
105,97
2022
14.851.000,00
105,67
2023
15.651.000,00
105,39
2024
16.436.500,00
105,02
2025
17.246.425,00
104,93
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
13.022.026,28
2021
13.949.169,54
107,12
2022
14.330.000,00
102,73
2023
15.125.000,00
105,55
2024
15.878.500,00
104,98
2025
16.670.425,00
104,99
Nota:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
Nota:
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
240.572,28
2021
105.002,95
43,65
2022
521.000,00
496,18
2023
526.000,00
100,96
2024
558.000,00
106,08
2025
576.000,00
103,23
Nota:
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
2021
103.811,19
0,00
2022
6.000,00
5,78
2023
14.000,00
233,33
2024
2.000,00
14,29
2025
2.000,00
100,00
Nota:
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
2021
0,00
0,00
2022
5.000,00
0,00
2023
13.000,00
260,00
2024
1.000,00
7,69
2025
1.000,00
100,00
Nota:
Inverções Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
Nota:
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
2021
103.811,19
0,00
2022
1.000,00
0,96
2023
1.000,00
100,00
2024
1.000,00
100,00
2025
1.000,00
100,00
Nota:
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
2021
0,00
0,00
2022
3.114.000,00
0,00
2023
7.096.000,00
227,87
2024
7.450.500,00
105,00
2025
7.821.575,00
104,98
Nota:
PITANGA 27 de outubro de 2022
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES (I)
4.984.996,31
4.650.654,29
3.785.000,00
7.014.200,00
7.390.520,00
7.708.091,00
Receita Tributária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições
2.709.232,15
2.779.205,05
3.121.500,00
4.080.675,00
4.309.970,00
4.473.514,00
Receita Patrimonial
1.759.319,35
1.476.181,44
253.500,00
2.503.525,00
2.628.550,00
2.759.577,00
Aplicações Financeiras (II)
1.759.319,35
1.476.181,44
253.500,00
2.503.525,00
2.628.550,00
2.759.577,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
516.444,81
395.267,80
410.000,00
430.000,00
452.000,00
475.000,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
516.444,81
395.267,80
410.000,00
430.000,00
452.000,00
475.000,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)
3.225.676,96
3.174.472,85
3.531.500,00
4.510.675,00
4.761.970,00
4.948.514,00
RECEITAS DE CAPITAL (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Renúncia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Deduções
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X)
3.225.676,96
3.174.472,85
3.531.500,00
4.510.675,00
4.761.970,00
4.948.514,00
DESPESAS CORRENTES (XII)
13.262.598,56
14.054.172,49
14.851.000,00
15.651.000,00
16.436.500,00
17.246.425,00
Pessoal e Encargos Sociais
13.022.026,28
13.949.169,54
14.330.000,00
15.125.000,00
15.878.500,00
16.670.425,00
Juros e Encargos da Dívida (XIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
240.572,28
105.002,95
521.000,00
526.000,00
558.000,00
576.000,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)
13.262.598,56
14.054.172,49
14.851.000,00
15.651.000,00
16.436.500,00
17.246.425,00
DESPESAS DE CAPITAL (XV)
0,00
103.811,19
6.000,00
14.000,00
2.000,00
2.000,00
Investimentos
0,00
0,00
5.000,00
13.000,00
1.000,00
1.000,00
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XVI)
0,00
103.811,19
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)
0,00
0,00
5.000,00
13.000,00
1.000,00
1.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)
0,00
0,00
3.114.000,00
7.096.000,00
7.450.500,00
7.821.575,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII )
13.262.598,56
14.054.172,49
17.970.000,00
22.760.000,00
23.888.000,00
25.069.000,00
DESPESA TOTAL
13.262.598,56
14.157.983,68
17.971.000,00
22.761.000,00
23.889.000,00
25.070.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)
-10.036.921,60
-10.879.699,64
-14.438.500,00
-18.249.325,00
-19.126.030,00
-20.120.486,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII)
-8.277.602,25
-9.403.518,20
-14.185.000,00
-15.745.800,00
-16.497.480,00
-17.360.909,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 15h e 52m.
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020 b
2021 c
2022 d
2023 e
2024 f
2025 g
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
88.506,19
113.908,74
113.908,74
118.465,09
123.203,69
128.131,84
DEDUÇÕES (II)
0,00
0,00
369.891,76
384.687,43
400.074,93
416.077,92
Ativo Disponível
0,00
0,00
395.742,61
411.572,31
428.035,21
445.156,62
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
6.846,79
25.850,85
25.850,85
26.884,88
27.960,28
29.078,69
Receita de Privatizações (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivos Reconhecidos (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
88.506,19
113.908,74
-255.983,02
-266.222,34
-276.871,23
-287.946,08
RESULTADO NOMINAL
( b - a* )
(c-b)
(d-c)
( e - d)
( f - e)
( g - f)
88.506,19
25.402,55
-369.891,76
-10.239,32
-10.648,89
-11.074,85
Notas
-
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2019 (R$ 0.00)
PITANGA 27 de outubro de 2022
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
R$
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
0,00
88.506,19
113.908,74
113.908,74
118.465,09
123.203,69
128.131,84
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
88.506,19
113.908,74
113.908,74
118.465,09
123.203,69
128.131,84
DEDUÇÕES (II)
0,00
0,00
0,00
369.891,76
384.687,43
400.074,93
416.077,92
Ativo Disponível
7,74
0,00
0,00
395.742,61
411.572,31
428.035,21
445.156,62
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
9.702,67
6.846,79
25.850,85
25.850,85
26.884,88
27.960,28
29.078,69
DCL (III) = (I - II)
0,00
88.506,19
113.908,74
-255.983,02
-266.222,34
-276.871,23
-287.946,08
PITANGA 27 de outubro de 2022
Comentários
-
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
%RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
%RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
%RCL
Receita Total
12.261.000,00
11.823.529,41
1,872
64,91
12.889.000,00
12.049.172,67
1,860
85,01
13.570.000,00
12.316.209,84
1,854
85,26
Receitas Primárias (I)
4.510.675,00
4.349.734,81
0,689
23,88
4.761.970,00
4.451.687,39
0,687
31,41
4.948.514,00
4.491.299,69
0,676
31,09
Despesa Total
22.761.000,00
21.948.891,03
3,475
120,49
23.889.000,00
22.332.429,65
3,446
157,56
25.070.000,00
22.753.675,80
3,426
157,51
Despesa Primárias (II)
22.760.000,00
21.947.926,71
3,475
120,49
23.888.000,00
22.331.494,81
3,446
157,55
25.069.000,00
22.752.768,20
3,426
157,51
Resultado Primário (III) = (l - ll)
-18.249.325,00
-17.598.191,90
-2,786
-96,61
-19.126.030,00
-17.879.807,42
-2,759
-126,14
-20.120.486,00
-18.261.468,51
-2,750
-126,42
Resultado Nominal
-10.239,32
-9.873,98
-0,002
-0,05
-10.648,89
-9.955,03
-0,002
-0,07
-11.074,85
-10.051,60
-0,002
-0,07
Dívida Pública Consolidada
118.465,09
114.238,27
0,018
0,63
123.203,69
115.175,93
0,018
0,81
128.131,84
116.293,19
0,018
0,81
Dívida Consolidada Líquida
-266.222,34
-256.723,57
-0,041
-1,41
-276.871,23
-258.830,73
-0,040
-1,83
-287.946,08
-261.341,52
-0,039
-1,81
Receitas Primárias adv. PPP (IV)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Despesas Primárias geradas PPP (V)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Impacto do saldo PPP (VI)=(IV-V)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 15h e 53m.
Nota :
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2023
2024
2025
PIB real ( crescimento % anual)
3,50
2,50
2,50
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
3,50
2,50
2,50
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
5,21
5,20
5,20
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,70
3,15
3,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
655.014.141,00
693.142.514,00
731.785.209,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2023
2024
2025
1,0370
1,0697
1,1018
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
PITANGA 27 de outubro de 2022
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I Metas Previstas 2021 (a)
% PIB
% RCL
I Metas Realizadas 2021 (b)
% PIB
% RCL
Variação (II-I)
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
9.445.000,00
1,61
71,28
8.322.379,83
1,422
62,81
-1.122.620,17
-11,89
Receitas Primárias (I)
5.320.000,00
0,909
40,15
3.174.472,85
0,542
23,96
-2.145.527,15
-40,33
Despesa Total
19.181.909,00
3,276
144,76
14.157.983,68
2,418
106,84
-5.023.925,32
-26,19
Despesas Primárias (II)
19.091.909,00
3,261
144,08
14.054.172,49
2,401
106,06
-5.037.736,51
-26,39
Resultado Primário (III) = (I-II)
-13.771.909,00
-2,352
-103,93
-10.879.699,64
-1,858
-82,10
2.892.209,36
-21,00
Resultado Nominal
25.402,55
0,004
0,19
25.402,55
0,004
0,19
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada
113.908,74
0,019
0,86
113.908,74
0,019
0,86
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada Líquida
113.908,74
0,019
0,86
113.908,74
0,019
0,86
0,00
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 15h e 53m.
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2021
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Previsão do PIB Etadual para 2021
585.445.455,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2021
585.445.455,00
PITANGA 27 de outubro de 2022
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
8.617.013,78
8.322.379,83
3,540
7.971.000,00
4,408
12.261.000,00
-34,989
12.889.000,00
-4,872
13.570.000,00
-5,018
Receitas Primárias (I)
3.225.676,96
3.174.472,85
1,613
3.531.500,00
-10,110
4.510.675,00
-21,708
4.761.970,00
-5,277
4.948.514,00
-3,770
Despesa Total
13.262.598,56
14.157.983,68
-6,324
17.971.000,00
-21,218
22.761.000,00
-21,045
23.889.000,00
-4,722
25.070.000,00
-4,711
Despesas Primarias (II)
13.262.598,56
14.054.172,49
-5,632
17.970.000,00
-21,791
22.760.000,00
-21,046
23.888.000,00
-4,722
25.069.000,00
-4,711
Resultado Primário III = (I) - (II)
-10.036.921,60
-10.879.699,64
-7,746
-14.438.500,00
-24,648
-18.249.325,00
-20,882
-19.126.030,00
-4,584
-20.120.486,00
-4,943
Resultado Nominal
88.506,19
25.402,55
248,415
-369.891,76
-106,868
-10.239,32
3.512,464
-10.648,89
-3,846
-11.074,85
-3,846
Dívida Pública Consolidada
88.506,19
113.908,74
-22,301
113.908,74
0,000
118.465,09
-3,846
123.203,69
-3,846
128.131,84
-3,846
Dívida Pública Consolidada Líquida
88.506,19
113.908,74
-22,301
-255.983,02
-144,499
-266.222,34
-3,846
-276.871,23
-3,846
-287.946,08
-3,846
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A PREÇOS CONSTANTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
10.095.693,34
8.859.173,33
13,958
7.971.000,00
11,143
11.823.529,41
-32,584
12.049.172,67
-1,873
12.316.209,84
-2,168
Receitas Primárias (I)
3.779.203,13
3.379.226,35
11,836
3.531.500,00
-4,312
4.349.734,81
-18,811
4.451.687,39
-2,290
4.491.299,69
-0,882
Despesa Total
15.538.460,47
15.071.173,63
3,101
17.971.000,00
-16,14
21.948.891,03
-18,123
22.332.429,65
-1,717
22.753.675,80
-1,851
Despesas Primarias (II)
15.538.460,47
14.960.666,62
3,862
17.970.000,00
-16,746
21.947.926,71
-18,124
22.331.494,81
-1,718
22.752.768,20
-1,852
Resultado Primário III = (I) - (II)
-11.759.257,34
-11.581.440,27
1,535
-14.438.500,00
-19,788
-17.598.191,90
-17,955
-17.879.807,42
-1,575
-18.261.468,51
-2,090
Resultado Nominal
103.693,85
27.041,01
283,469
-369.891,76
-107,311
-9.873,98
3.646,126
-9.955,03
-0,814
-10.051,60
-0,961
Dívida Pública Consolidada
103.693,85
121.255,85
-14,483
113.908,74
6,450
114.238,27
-0,288
115.175,93
-0,814
116.293,19
-0,961
Dívida Pública Consolidada Líquida
103.693,85
121.255,85
-14,483
-255.983,02
-147,369
-256.723,57
-0,288
-258.830,73
-0,814
-261.341,52
-0,961
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 15h e 54m.
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
Nota :
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICE DE INFLAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
4,52
10,06
6,45
3,70
3,15
3,00
valor corrente x 1,1716
valor corrente x 1,0645
valor corrente
valor corrente / 1,0370
valor corrente / 1,0697
valor corrente / 1,1018
* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
PITANGA 27 de outubro de 2022
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
PATRIMÔNIO
-3.422.369,35
0,00
204.231.629,54
100,00
189.103.176,54
100,00
RESERVAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
-3.422.369,35
0,00
204.231.629,54
100,00
189.103.176,54
100,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 15h e 55m.
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2021 (a)
2020 (b)
2019 (c)
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Total
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2021 (d)
2020 (e)
2019 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
Total
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2021 (g) = ((Ia-IId)+ IIIh)
2020 (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)
2019 (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
0,00
0,00
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 15h e 55m.
PITANGA 27 de outubro de 2022
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”)
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias - RPPS
2.019
2.020
2.021
RECEITAS CORRENTES(I)
5.396.856,02
4.387.301,16
4.281.994,84
Receitas De Contribuições dos Segurados
979.149,84
1.205.171,80
1.349.123,31
Civil
979.149,84
1.205.171,80
1.349.123,31
Ativo
979.149,84
1.205.171,80
1.349.123,31
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
1.357.301,14
1.430.453,47
1.470.339,45
Civil
1.357.301,14
1.430.453,47
1.470.339,45
Ativo
1.357.301,14
1.430.453,47
1.470.339,45
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
3.060.405,04
1.751.675,89
1.462.532,08
Receita Imobiliarias
0,00
0,00
0,00
Receita de Valores Mobiliários
3.060.405,04
1.751.675,89
1.462.532,08
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL(II)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amorização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III)=(I+II)
5.396.856,02
4.387.301,16
4.281.994,84
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
Despesas Previdenciárias - RPPS
2.019
2.020
2.021
ADMINISTRAÇÃO (IV)
114.595,18
0,00
0,00
Despesa Correntes
114.595,18
0,00
0,00
Despesa de Capital
0,00
0,00
0,00
PREVIDÊNCIA (V)
166.556,32
0,00
0,00
Benefícios - Civil
166.556,32
46.486,71
79.342,16
Aposentadorias
32.444,88
34.475,20
50.896,88
Pensões
12.974,00
12.011,51
28.445,28
Outros Benefícios Previdenciáris
121.137,44
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS (VI)=(IV+V)
281.151,50
46.486,71
79.342,16
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)
5.115.704,52
4.340.814,45
4.202.652,68
Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores
2.019
2.020
2.021
VALOR
0,00
0,00
0,00
Reserva Orçamentária do RPPS
2.019
2.020
2.021
VALOR
0,00
0,00
0,00
Aportes de Recursos Para o Plano Previdênciário do RPPS
2.019
2.020
2.021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
Bens e Direitos RPPS
2.019
2.020
2.021
Caixa e Equivalente de Caixa
7,74
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
19.318.483,89
23.457.369,16
26.905.915,59
Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias - RPPS
2.019
2.020
2.021
RECEITAS CORRENTES(VIII)
5.968.629,70
4.228.930,97
4.038.209,48
Receitas De Contribuições dos Segurados
1.303.010,29
1.504.060,35
1.430.081,74
Civil
1.303.010,29
1.504.060,35
1.430.081,74
Ativo
1.251.705,14
1.445.307,43
1.371.770,61
Inativo
41.610,40
48.329,93
47.302,72
Pensionista
9.694,75
10.422,99
11.008,41
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
2.166.037,06
2.201.564,00
2.201.386,09
Civil
2.166.037,06
2.201.564,00
2.201.386,09
Ativo
2.166.037,06
2.201.564,00
2.201.386,09
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
24.949,21
6.861,81
11.473,85
Receita Imobiliarias
0,00
0,00
0,00
Receita de Valores Mobiliários
24.949,21
6.861,81
11.473,85
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
2.474.633,14
516.444,81
395.267,80
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
2.469.551,67
514.605,21
395.267,80
Demais Receitas Correntes
5.081,47
1.839,60
0,00
RECEITAS DE CAPITAL(IX)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amorização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X)=(VIII+IX)
5.968.629,70
4.228.930,97
4.038.209,48
Despesas Previdenciárias - RPPS
2.019
2.020
2.021
ADMINISTRAÇÃO(XII)
544.784,08
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
51.589,82
Despesa Correntes
544.784,08
0,00
0,00
Despesa de Capital
0,00
0,00
0,00
PREVIDÊNCIA(XIII)
11.079.935,32
0,00
0,00
Benefícios - Civil
11.079.935,32
10.747.357,07
13.289.217,86
Aposentadorias
9.527.801,89
9.144.610,04
11.630.842,20
Pensões
1.523.107,19
1.602.747,03
1.658.375,66
Outros Benefícios Previdenciáris
29.026,24
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previenciárias
0,00
237.472,17
51.589,82
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
237.472,17
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS (XIII)=(XI+XII)
11.624.719,40
10.984.829,24
13.340.807,68
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV)=(X-XIII)
-5.656.089,70
-6.755.898,27
-9.302.598,20
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
2.019
2.020
2.021
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
5.554.346,94
8.750.005,29
9.152.252,66
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = (d Exercício Anterior ) +(c)
2.021
2.492.521,42
129.012,18
2.363.509,24
25.405.089,41
2.021
2.016.859,61
12.076.319,19
-10.059.459,58
-3.202.670,59
2.022
2.492.521,42
12.363.320,19
-9.870.798,77
-13.705.044,09
2.022
2.608.038,96
154.606,36
2.453.432,60
27.858.522,01
2.023
1.840.291,09
12.613.757,93
-10.773.466,84
-24.478.510,93
2.023
2.729.021,48
156.494,87
2.572.526,61
30.431.048,62
2.024
2.854.162,62
177.937,61
2.676.225,01
33.107.273,64
2.024
1.817.631,97
12.926.250,42
-11.108.618,45
-35.587.129,37
2.025
2.980.838,57
230.464,60
2.750.373,97
35.857.647,60
2.025
1.790.293,48
13.218.356,24
-11.428.062,76
24.159.066,61
2.026
1.704.108,46
14.000.518,26
-12.296.409,80
34.718.782,33
2.026
3.113.601,69
277.757,10
2.835.844,59
38.693.492,19
2.027
3.250.621,18
278.593,66
2.972.027,52
41.665.519,71
2.027
1.661.254,88
14.381.294,54
-12.720.039,66
46.591.562,26
2.028
1.629.610,38
14.711.471,14
-13.081.860,76
58.949.780,82
2.028
3.378.706,42
413.884,58
2.964.821,84
44.630.341,55
2.029
1.528.870,92
15.497.600,80
-13.968.729,88
71.144.772,47
2.029
3.520.192,41
445.029,09
3.075.163,32
47.705.504,86
2.030
1.472.997,90
15.951.603,71
-14.478.605,81
84.603.626,42
2.030
3.666.863,31
485.507,85
3.181.355,46
50.886.860,32
2.031
3.818.855,55
533.800,49
3.285.055,06
54.171.915,38
2.031
1.377.626,32
16.705.709,21
-15.328.082,89
98.232.755,14
2.032
3.974.342,14
556.161,44
3.418.180,70
57.590.096,08
2.032
1.290.016,57
17.271.837,94
-15.981.821,37
112.907.099,56
2.033
1.203.466,85
17.754.783,72
-16.551.316,87
128.319.425,43
2.033
4.105.498,36
841.835,07
3.263.663,29
60.853.759,37
2.034
4.256.268,59
921.627,96
3.334.640,63
64.188.400,00
2.034
1.143.180,80
17.898.182,30
-16.755.001,50
144.667.057,67
2.035
1.084.564,20
18.187.930,10
-17.103.365,90
161.073.694,78
2.035
4.410.305,47
1.026.633,17
3.383.672,30
57.572.072,30
2.036
992.092,99
18.636.108,93
-17.644.015,94
177.636.410,64
2.036
4.553.516,76
1.223.395,18
3.330.121,58
70.902.193,88
2.037
4.688.489,52
1.513.714,05
3.174.775,47
74.076.969,35
2.037
951.874,10
18.512.514,96
-17.560.640,86
195.363.798,66
2.038
915.980,62
18.367.358,61
-17.451.377,99
213.033.702,40
2.038
4.784.680,37
2.067.094,64
2.717.585,73
76.794.555,08
2.039
4.901.820,86
2.332.735,15
2.569.085,71
79.363.640,79
2.039
878.313,93
17.961.702,63
-17.083.388,70
230.853.069,67
2.040
5.002.320,68
2.603.137,76
2.399.182,92
81.762.823,71
2.040
861.832,64
17.347.406,41
-16.485.573,77
248.534.273,30
2.041
848.557,99
16.741.144,16
-15.892.586,17
265.612.834,67
2.041
5.064.439,01
3.083.952,91
1.980.486,10
83.743.309,81
2.042
4.146.978,44
3.294.931,17
852.047,27
84.595.357,07
2.042
849.520,03
16.011.718,98
-15.162.198,95
282.235.808,05
2.043
5.212.460,91
3.651.712,18
1.560.748,73
87.156.105,80
2.043
844.641,95
15.280.357,86
-14.435.715,91
298.124.490,04
2.044
844.552,36
14.403.678,89
-13.559.126,53
313.436.795,33
2.044
5.222.291,98
4.354.774,27
867.517,71
88.023.623,51
2.045
848.182,09
13.606.576,24
-12.758.394,15
327.796.654,24
2.045
5.200.534,72
5.004.837,23
195.697,49
88.219.319,99
2.046
5.166.000,23
5.495.460,63
-329.460,40
87.889.859,59
2.046
850.893,08
12.719.873,97
-11.868.980,89
341.444.461,65
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
2.047
5.135.918,46
5.697.025,69
-561.107,23
87.328.752,36
2.047
854.567,65
11.762.667,53
-10.908.099,88
354.274.323,56
2.048
5.021.380,71
6.502.612,35
-1.481.231,64
85.847.520,71
2.048
858.256,11
10.710.846,93
-9.852.590,82
366.237.932,50
2.049
4.922.944,79
6.837.069,40
-1.914.124,61
83.933.396,10
2.049
861.839,59
9.769.699,44
-8.907.859,85
377.035.254,29
2.050
4.787.606,88
7.257.396,02
-2.469.789,14
81.463.606,97
2.050
863.821,22
8.717.304,04
-7.853.482,82
386.997.491,17
2.051
869.859,07
7.636.631,93
-6.766.772,86
395.937.683,95
2.051
4.665.865,29
7.274.078,31
-2.608.213,02
78.855.393,94
2.052
868.804,60
6.492.165,22
-5.623.360,62
403.852.869,05
2.052
4.529.757,06
7.343.524,48
-2.813.767,42
76.041.626,52
2.053
4.384.745,64
7.338.074,08
-2.953.328,44
73.088.298,08
2.053
872.390,44
5.567.847,34
-4.695.456,90
410.404.133,39
2.054
875.576,38
4.750.375,93
-3.874.799,55
415.920.247,65
2.054
4.249.292,18
7.096.351,30
-2.847.059,12
70.241.238,97
2.055
851.669,77
3.898.406,48
-3.046.736,71
420.623.110,03
2.055
4.121.797,54
6.971.433,49
-2.849.635,95
67.391.603,02
2.056
844.293,20
3.141.269,97
-2.296.976,77
424.419.606,68
2.056
3.993.764,03
6.763.805,56
-2.770.041,53
64.621.561,50
2.057
833.901,90
2.400.615,51
-1.566.713,61
427.446.846,61
2.057
3.871.829,76
6.515.637,31
-2.643.807,55
64.977.753,94
2.058
3.755.416,77
6.326.219,06
-2.570.802,29
59.406.951,65
2.058
817.931,99
1.969.308,03
-1.151.376,04
429.428.897,79
2.059
3.643.302,21
5.981.084,19
-2.337.781,98
57.069.169,67
2.059
790.701,14
1.652.428,29
-861.727,15
430.869.922,73
2.060
3.533.407,07
5.656.848,06
-2.123.440,99
54.945.728,67
2.060
733.461,79
1.523.230,64
-789.768,85
431.803.608,17
2.061
701.138,46
1.639.885,10
-938.746,64
432.444.399,23
2.061
3.441.311,88
5.319.443,45
-1.878.131,57
53.078.597,10
2.062
3.357.130,50
4.818.475,56
-1.461.345,06
51.617.252,04
2.062
667.452,73
1.696.398,27
-1.028.945,54
433.292.946,97
2.063
623.482,08
1.766.979,40
-1.143.497,32
434.207.340,73
2.063
3.294.425,91
4.511.722,63
-1.217.296,72
50.399.955,31
2.064
3.235.138,81
3.993.541,43
-758.402,62
49.641.552,69
2.064
578.099,15
1.928.919,66
-1.350.820,51
435.143.514,86
2.065
498.137,84
2.086.802,87
-1.588.665,03
436.256.490,05
2.065
3.196.113,13
3.556.481,08
-360.367,95
49.281.184,75
2.066
3.177.660,30
2.974.450,34
203.209,96
49.484.394,71
2.066
435.808,66
2.544.213,46
-2.108.404,80
437.325.416,11
2.067
3.179.699,89
2.654.112,44
525.587,45
50.009.982,16
2.067
397.590,89
2.890.256,60
-2.492.665,71
439.049.560,00
2.068
348.808,00
3.103.683,68
-2.754.875,68
441.280.015,74
2.068
3.193.335,95
2.405.038,06
788.297,89
50.798.280,04
2.069
3.212.962,54
1.971.543,15
1.241.419,39
52.039.699,43
2.069
290.201,12
3.381.398,96
-3.091.197,84
443.698.569,27
2.070
3.252.607,24
1.668.571,62
1.584.035,62
53.623.735,06
2.070
233.599,45
3.718.302,86
-3.484.703,41
446.396.761,54
2.071
3.304.295,26
1.490.913,20
1.813.382,06
55.437.117,12
2.071
185.768,92
4.036.224,45
-3.850.455,53
449.515.712,83
2.072
3.338.448,84
1.364.312,52
1.974.136,32
57.411.253,44
2.072
138.611,08
4.289.808,82
-4.151.197,74
453.065.426,15
2.073
107.845,27
4.531.154,56
-4.423.309,29
456.944.512,34
2.073
3.384.298,35
1.600.675,00
1.783.623,35
59.194.876,79
2.074
84.921,18
4.995.674,23
-4.910.753,05
460.880.377,87
2.074
3.429.425,33
1.736.906,21
1.692.519,12
60.887.395,91
2.075
65.074,71
4.693.906,29
-4.628.831,58
465.724.887,54
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
2.075
3.463.760,04
1.880.453,40
1.583.306,64
62.470.702,56
2.076
56.284,74
4.723.441,06
-4.667.156,32
470.315.394,38
2.076
3.495.875,34
2.071.950,82
1.423.924,52
63.894.627,08
2.077
32.883,25
4.622.530,40
-4.589.647,15
475.060.059,87
2.077
3.513.718,94
2.268.232,64
1.245.486,30
65.140.113,38
2.078
26.852,20
4.630.788,95
-4.603.936,75
479.635.417,42
2.078
3.519.082,28
2.502.360,49
1.016.721,79
66.156.835,16
2.079
3.516.554,66
2.808.899,70
707.654,96
66.864.490,13
2.079
23.849,74
4.507.032,86
-4.483.183,12
484.360.107,80
2.080
20.818,45
4.330.186,66
-4.309.368,21
489.017.105,83
2.080
3.502.256,03
3.043.730,94
458.525,09
67.323.015,22
2.081
17.760,47
4.112.727,66
-4.094.967,19
493.540.871,07
2.081
3.494.986,02
3.303.031,77
191.954,25
67.514.969,47
2.082
3.446.721,57
3.408.749,39
37.972,18
67.552.941,64
2.082
8.910,19
3.793.352,73
-3.784.442,54
497.946.362,91
2.083
2.979,22
3.617.764,22
-3.614.785,00
501.900.462,98
2.083
3.398.057,11
3.729.253,76
-331.196,65
67.221.744,99
2.084
3.331.692,01
3.986.576,40
-654.884,39
66.566.860,59
2.084
0,00
3.377.283,76
-3.377.283,76
505.752.749,22
2.085
0,00
3.135.882,82
-3.135.882,82
509.371.433,92
2.085
3.272.296,62
4.253.099,62
-980.803,00
65.586.057,59
2.086
3.195.480,82
4.356.675,27
-1.161.194,45
64.424.863,14
2.086
0,00
2.818.654,45
-2.818.654,45
512.824.545,11
2.087
0,00
2.426.665,27
-2.426.665,27
516.035.188,75
2.087
3.103.806,07
4.433.885,85
-1.330.079,78
63.094.783,36
2.088
3.026.239,47
4.571.157,23
-1.544.917,76
61.549.865,60
2.088
0,00
2.073.529,53
-2.073.529,53
518.814.989,75
2.089
2.922.875,05
4.556.700,20
-1.633.825,15
59.916.040,45
2.089
0,00
1.852.063,76
-1.852.063,76
521.109.985,05
2.090
0,00
1.627.547,09
-1.627.547,09
523.186.565,48
2.090
2.840.933,70
4.614.800,78
-1.773.867,08
58.142.173,37
2.091
2.746.143,64
4.476.205,09
-1.730.061,45
56.412.111,92
2.091
0,00
1.303.813,75
-1.303.813,75
525.137.845,91
2.092
0,00
1.017.249,61
-1.017.249,61
526.728.223,80
2.092
2.662.859,84
4.362.492,60
-1.699.632,76
54.712.479,16
2.093
2.574.445,80
4.164.828,96
-1.590.383,16
53.122.095,99
2.093
0,00
816.118,93
-816.118,93
527.946.604,09
2.094
2.484.489,80
3.954.056,11
-1.469.566,31
51.652.529,69
2.094
0,00
648.748,23
-648.748,23
528.930.093,72
2.095
0,00
497.222,75
-497.222,75
529.730.367,43
2.095
2.400.066,23
3.740.463,33
-1.340.397,10
50.312.132,58
2.096
0,00
0,00
0,00
50.312.132,58
2.096
0,00
0,00
0,00
530.724.812,93
2.097
0,00
0,00
0,00
0,00
2.098
0,00
0,00
0,00
0,00
2.098
0,00
0,00
0,00
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 15h e 56m.
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2022 a 2097
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)
2022
2.608.038,96
154.606,36
2.453.432,60
27.858.522,01
2023
2.729.021,48
156.494,87
2.572.526,61
30.431.048,62
2024
2.854.162,62
177.937,61
2.676.225,01
33.107.273,64
2025
2.980.838,57
230.464,60
2.750.373,97
35.857.647,60
2026
3.113.601,69
277.757,10
2.835.844,59
38.693.492,19
2027
3.250.621,18
278.593,66
2.972.027,52
41.665.519,71
2028
3.378.706,42
413.884,58
2.964.821,84
44.630.341,55
2029
3.520.192,41
445.029,09
3.075.163,32
47.705.504,86
2030
3.666.863,31
485.507,85
3.181.355,46
50.886.860,32
2031
3.818.855,55
533.800,49
3.285.055,06
54.171.915,38
2032
3.974.342,14
556.161,44
3.418.180,70
57.590.096,08
2033
4.105.498,36
841.835,07
3.263.663,29
60.853.759,37
2034
4.256.268,59
921.627,96
3.334.640,63
64.188.400,00
2035
4.410.305,47
1.026.633,17
3.383.672,30
57.572.072,30
2036
4.553.516,76
1.223.395,18
3.330.121,58
70.902.193,88
2037
4.688.489,52
1.513.714,05
3.174.775,47
74.076.969,35
2038
4.784.680,37
2.067.094,64
2.717.585,73
76.794.555,08
2039
4.901.820,86
2.332.735,15
2.569.085,71
79.363.640,79
2040
5.002.320,68
2.603.137,76
2.399.182,92
81.762.823,71
2041
5.064.439,01
3.083.952,91
1.980.486,10
83.743.309,81
2042
4.146.978,44
3.294.931,17
852.047,27
84.595.357,07
2043
5.212.460,91
3.651.712,18
1.560.748,73
87.156.105,80
2044
5.222.291,98
4.354.774,27
867.517,71
88.023.623,51
2045
5.200.534,72
5.004.837,23
195.697,49
88.219.319,99
2046
5.166.000,23
5.495.460,63
-329.460,40
87.889.859,59
2047
5.135.918,46
5.697.025,69
-561.107,23
87.328.752,36
2048
5.021.380,71
6.502.612,35
-1.481.231,64
85.847.520,71
2049
4.922.944,79
6.837.069,40
-1.914.124,61
83.933.396,10
2050
4.787.606,88
7.257.396,02
-2.469.789,14
81.463.606,97
2051
4.665.865,29
7.274.078,31
-2.608.213,02
78.855.393,94
2052
4.529.757,06
7.343.524,48
-2.813.767,42
76.041.626,52
2053
4.384.745,64
7.338.074,08
-2.953.328,44
73.088.298,08
2054
4.249.292,18
7.096.351,30
-2.847.059,12
70.241.238,97
2055
4.121.797,54
6.971.433,49
-2.849.635,95
67.391.603,02
2056
3.993.764,03
6.763.805,56
-2.770.041,53
64.621.561,50
2057
3.871.829,76
6.515.637,31
-2.643.807,55
64.977.753,94
2058
3.755.416,77
6.326.219,06
-2.570.802,29
59.406.951,65
2059
3.643.302,21
5.981.084,19
-2.337.781,98
57.069.169,67
2060
3.533.407,07
5.656.848,06
-2.123.440,99
54.945.728,67
2061
3.441.311,88
5.319.443,45
-1.878.131,57
53.078.597,10
2062
3.357.130,50
4.818.475,56
-1.461.345,06
51.617.252,04
2063
3.294.425,91
4.511.722,63
-1.217.296,72
50.399.955,31
2064
3.235.138,81
3.993.541,43
-758.402,62
49.641.552,69
2065
3.196.113,13
3.556.481,08
-360.367,95
49.281.184,75
2066
3.177.660,30
2.974.450,34
203.209,96
49.484.394,71
2067
3.179.699,89
2.654.112,44
525.587,45
50.009.982,16
2068
3.193.335,95
2.405.038,06
788.297,89
50.798.280,04
2069
3.212.962,54
1.971.543,15
1.241.419,39
52.039.699,43
2070
3.252.607,24
1.668.571,62
1.584.035,62
53.623.735,06
2071
3.304.295,26
1.490.913,20
1.813.382,06
55.437.117,12
2072
3.338.448,84
1.364.312,52
1.974.136,32
57.411.253,44
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2022 a 2097
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
2073
3.384.298,35
1.600.675,00
1.783.623,35
59.194.876,79
2074
3.429.425,33
1.736.906,21
1.692.519,12
60.887.395,91
2075
3.463.760,04
1.880.453,40
1.583.306,64
62.470.702,56
2076
3.495.875,34
2.071.950,82
1.423.924,52
63.894.627,08
2077
3.513.718,94
2.268.232,64
1.245.486,30
65.140.113,38
2078
3.519.082,28
2.502.360,49
1.016.721,79
66.156.835,16
2079
3.516.554,66
2.808.899,70
707.654,96
66.864.490,13
2080
3.502.256,03
3.043.730,94
458.525,09
67.323.015,22
2081
3.494.986,02
3.303.031,77
191.954,25
67.514.969,47
2082
3.446.721,57
3.408.749,39
37.972,18
67.552.941,64
2083
3.398.057,11
3.729.253,76
-331.196,65
67.221.744,99
2084
3.331.692,01
3.986.576,40
-654.884,39
66.566.860,59
2085
3.272.296,62
4.253.099,62
-980.803,00
65.586.057,59
2086
3.195.480,82
4.356.675,27
-1.161.194,45
64.424.863,14
2087
3.103.806,07
4.433.885,85
-1.330.079,78
63.094.783,36
2088
3.026.239,47
4.571.157,23
-1.544.917,76
61.549.865,60
2089
2.922.875,05
4.556.700,20
-1.633.825,15
59.916.040,45
2090
2.840.933,70
4.614.800,78
-1.773.867,08
58.142.173,37
2091
2.746.143,64
4.476.205,09
-1.730.061,45
56.412.111,92
2092
2.662.859,84
4.362.492,60
-1.699.632,76
54.712.479,16
2093
2.574.445,80
4.164.828,96
-1.590.383,16
53.122.095,99
2094
2.484.489,80
3.954.056,11
-1.469.566,31
51.652.529,69
2095
2.400.066,23
3.740.463,33
-1.340.397,10
50.312.132,58
2096
0,00
0,00
0,00
50.312.132,58
2097
0,00
0,00
0,00
0,00
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2022 a 2097
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)
2022
2.492.521,42
12.363.320,19
-9.870.798,77
-13.705.044,09
2023
1.840.291,09
12.613.757,93
-10.773.466,84
-24.478.510,93
2024
1.817.631,97
12.926.250,42
-11.108.618,45
-35.587.129,37
2025
1.790.293,48
13.218.356,24
-11.428.062,76
24.159.066,61
2026
1.704.108,46
14.000.518,26
-12.296.409,80
34.718.782,33
2027
1.661.254,88
14.381.294,54
-12.720.039,66
46.591.562,26
2028
1.629.610,38
14.711.471,14
-13.081.860,76
58.949.780,82
2029
1.528.870,92
15.497.600,80
-13.968.729,88
71.144.772,47
2030
1.472.997,90
15.951.603,71
-14.478.605,81
84.603.626,42
2031
1.377.626,32
16.705.709,21
-15.328.082,89
98.232.755,14
2032
1.290.016,57
17.271.837,94
-15.981.821,37
112.907.099,56
2033
1.203.466,85
17.754.783,72
-16.551.316,87
128.319.425,43
2034
1.143.180,80
17.898.182,30
-16.755.001,50
144.667.057,67
2035
1.084.564,20
18.187.930,10
-17.103.365,90
161.073.694,78
2036
992.092,99
18.636.108,93
-17.644.015,94
177.636.410,64
2037
951.874,10
18.512.514,96
-17.560.640,86
195.363.798,66
2038
915.980,62
18.367.358,61
-17.451.377,99
213.033.702,40
2039
878.313,93
17.961.702,63
-17.083.388,70
230.853.069,67
2040
861.832,64
17.347.406,41
-16.485.573,77
248.534.273,30
2041
848.557,99
16.741.144,16
-15.892.586,17
265.612.834,67
2042
849.520,03
16.011.718,98
-15.162.198,95
282.235.808,05
2043
844.641,95
15.280.357,86
-14.435.715,91
298.124.490,04
2044
844.552,36
14.403.678,89
-13.559.126,53
313.436.795,33
2045
848.182,09
13.606.576,24
-12.758.394,15
327.796.654,24
2046
850.893,08
12.719.873,97
-11.868.980,89
341.444.461,65
2047
854.567,65
11.762.667,53
-10.908.099,88
354.274.323,56
2048
858.256,11
10.710.846,93
-9.852.590,82
366.237.932,50
2049
861.839,59
9.769.699,44
-8.907.859,85
377.035.254,29
2050
863.821,22
8.717.304,04
-7.853.482,82
386.997.491,17
2051
869.859,07
7.636.631,93
-6.766.772,86
395.937.683,95
2052
868.804,60
6.492.165,22
-5.623.360,62
403.852.869,05
2053
872.390,44
5.567.847,34
-4.695.456,90
410.404.133,39
2054
875.576,38
4.750.375,93
-3.874.799,55
415.920.247,65
2055
851.669,77
3.898.406,48
-3.046.736,71
420.623.110,03
2056
844.293,20
3.141.269,97
-2.296.976,77
424.419.606,68
2057
833.901,90
2.400.615,51
-1.566.713,61
427.446.846,61
2058
817.931,99
1.969.308,03
-1.151.376,04
429.428.897,79
2059
790.701,14
1.652.428,29
-861.727,15
430.869.922,73
2060
733.461,79
1.523.230,64
-789.768,85
431.803.608,17
2061
701.138,46
1.639.885,10
-938.746,64
432.444.399,23
2062
667.452,73
1.696.398,27
-1.028.945,54
433.292.946,97
2063
623.482,08
1.766.979,40
-1.143.497,32
434.207.340,73
2064
578.099,15
1.928.919,66
-1.350.820,51
435.143.514,86
2065
498.137,84
2.086.802,87
-1.588.665,03
436.256.490,05
2066
435.808,66
2.544.213,46
-2.108.404,80
437.325.416,11
2067
397.590,89
2.890.256,60
-2.492.665,71
439.049.560,00
2068
348.808,00
3.103.683,68
-2.754.875,68
441.280.015,74
2069
290.201,12
3.381.398,96
-3.091.197,84
443.698.569,27
2070
233.599,45
3.718.302,86
-3.484.703,41
446.396.761,54
2071
185.768,92
4.036.224,45
-3.850.455,53
449.515.712,83
2072
138.611,08
4.289.808,82
-4.151.197,74
453.065.426,15
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2022 a 2097
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
2073
107.845,27
4.531.154,56
-4.423.309,29
456.944.512,34
2074
84.921,18
4.995.674,23
-4.910.753,05
460.880.377,87
2075
65.074,71
4.693.906,29
-4.628.831,58
465.724.887,54
2076
56.284,74
4.723.441,06
-4.667.156,32
470.315.394,38
2077
32.883,25
4.622.530,40
-4.589.647,15
475.060.059,87
2078
26.852,20
4.630.788,95
-4.603.936,75
479.635.417,42
2079
23.849,74
4.507.032,86
-4.483.183,12
484.360.107,80
2080
20.818,45
4.330.186,66
-4.309.368,21
489.017.105,83
2081
17.760,47
4.112.727,66
-4.094.967,19
493.540.871,07
2082
8.910,19
3.793.352,73
-3.784.442,54
497.946.362,91
2083
2.979,22
3.617.764,22
-3.614.785,00
501.900.462,98
2084
0,00
3.377.283,76
-3.377.283,76
505.752.749,22
2085
0,00
3.135.882,82
-3.135.882,82
509.371.433,92
2086
0,00
2.818.654,45
-2.818.654,45
512.824.545,11
2087
0,00
2.426.665,27
-2.426.665,27
516.035.188,75
2088
0,00
2.073.529,53
-2.073.529,53
518.814.989,75
2089
0,00
1.852.063,76
-1.852.063,76
521.109.985,05
2090
0,00
1.627.547,09
-1.627.547,09
523.186.565,48
2091
0,00
1.303.813,75
-1.303.813,75
525.137.845,91
2092
0,00
1.017.249,61
-1.017.249,61
526.728.223,80
2093
0,00
816.118,93
-816.118,93
527.946.604,09
2094
0,00
648.748,23
-648.748,23
528.930.093,72
2095
0,00
497.222,75
-497.222,75
529.730.367,43
2096
0,00
0,00
0,00
530.724.812,93
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
Notas:
1 - INEXIGÍVEL
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto para 2023
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 16h e 27m.
Notas:
1 - INEXIGÍVEL
PITANGA 27 de outubro de 2022
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão : 09 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PITANGA
Unidade : 001 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PI
Função: 09 Previdência Social
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0901 PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES
Objetivo : O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos nesta Lei, a serem custeados pelo Município, suas autarquias e fundações e pelos participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
SERVIDORES MUNICIPAIS
Pessoas
1.062
1.062,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2103
Outras Unidades e Medidas
1.064
400.000,00
Descrição: ENCARGOS TAXA DE ADMINISTRACAO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 09 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PITANGA
Unidade : 001 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PI
Função: 09 Previdência Social
Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa : 0901 PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES
Objetivo : O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos nesta Lei, a serem custeados pelo Município, suas autarquias e fundações e pelos participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
SERVIDORES MUNICIPAIS
Pessoas
1.062
1.062,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2104
Pessoas
737
15.088.000,00
Descrição: ENCARGOS COM INATIVO E PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO
Produto : Servidores Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2105
Pessoas
325
177.000,00
Descrição: ENCARGOS COM INATIVOS PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIARIO
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Servidores Atendidos
Órgão : 09 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PITANGA
Unidade : 001 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PI
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 997 Reserva de contigência para o RPPS
Programa : 0901 PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES
Objetivo : O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos nesta Lei, a serem custeados pelo Município, suas autarquias e fundações e pelos participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
SERVIDORES MUNICIPAIS
Pessoas
759
759,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2106
Pessoas
1 7.096.000,00
Descrição: RESERVA ORCAMENTARIA
Produto : Servidores Atendidos
Total Geral :
22.761.000,00
Comentários
-
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITA
Estado do Paraná
Demonstrativo dos Projetos em Andamento
Projeto Atividade
Descrição
Unid. Medida
Previsão
Execução
Saldo a Executar
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Total:
0
0,00
0
0,00
0
0,00
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
Consolidado
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
Identificação dos Riscos
Valor
Providência
Valor
Passivos Contingentes
Demandas Judiciais
200.000,00
Limitação de empenho em despesa de manutenção: Diminuição dos investimentos; Aumento fiscalização ISS
200.000,00
Frustação de Arrecadação
500.000,00
Limitação de empenho em despesa de manutenção: Diminuição dos investimentos; Aumento fiscalização ISS
500.000,00
Discrepância de Projeções
500.000,00
Limitação de empenho em despesa de manutenção: Diminuição dos investimentos; Aumento fiscalização ISS
500.000,00
Outros Passivos Contingentes
500.000,00
Limitação de empenho em despesa de manutenção: Diminuição dos investimentos; Aumento fiscalização ISS
500.000,00
Surtos Epidêmicos
500.000,00
Limitação de empenho em despesa de manutenção: Diminuição dos investimentos; Aumento fiscalização ISS
500.000,00
SUB-TOTAL
2.200.000,00
SUB-TOTAL
2.200.000,00
TOTAL
2.200.000,00
TOTAL
2.200.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 15h e 03m.
Notas:
1 - Valores correspondem a aproximadamente 2% da Receita total não consolidada.
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Receitas Correntes
112.040.557,00
130.129.364,10
124.234.000,00
163.992.200,00
156.368.520,00
163.902.591,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
14.966.203,80
19.946.010,17
20.363.000,00
29.147.000,00
23.093.000,00
23.581.500,00
Contribuições
3.998.271,14
4.732.500,44
5.142.500,00
6.433.675,00
6.537.970,00
6.812.514,00
Receita Patrimonial
3.390.624,82
2.597.177,02
755.500,00
3.268.525,00
3.078.550,00
3.230.577,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
296.356,51
41.390,73
35.000,00
37.000,00
39.000,00
41.000,00
Transferências Correntes
88.535.412,20
102.193.860,24
97.413.000,00
124.559.000,00
123.046.000,00
129.636.000,00
Demais Receitas Correntes
853.688,53
618.425,50
525.000,00
547.000,00
574.000,00
601.000,00
Receitas de Capital
17.374.503,09
7.951.404,41
1.555.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Operações de Crédito
8.761.342,63
2.179.980,74
1.350.000,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
8.613.160,46
5.771.423,67
105.000,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
3.632.017,47
3.671.725,54
4.186.000,00
5.246.800,00
5.498.480,00
5.861.909,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições
3.632.017,47
3.671.725,54
4.186.000,00
5.246.800,00
5.498.480,00
5.861.909,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções da Receita
-11.777.391,83
-16.169.841,59
-15.351.000,00
-22.868.000,00
-18.761.000,00
-19.670.500,00
Renúncia
-155.670,11
-185.501,54
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
-740.721,80
-2.007.381,17
-1.544.000,00
-5.322.000,00
-1.042.000,00
-1.098.500,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-10.848.308,96
-13.860.507,87
-13.802.000,00
-17.546.000,00
-17.712.000,00
-18.564.000,00
Outras Deduções
-32.690,96
-116.451,01
-5.000,00
0,00
-7.000,00
-8.000,00
TOTAL
121.269.685,73
125.582.652,46
114.624.000,00
146.471.000,00
143.206.000,00
150.194.000,00
Comentários
-
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado
Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
112.040.557,00
2021
130.129.364,10
116,14
2022
124.234.000,00
95,47
2023
163.992.200,00
132,00
2024
156.368.520,00
95,35
2025
163.902.591,00
104,82
Nota:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
14.966.203,80
2021
19.946.010,17
133,27
2022
20.363.000,00
102,09
2023
29.147.000,00
143,14
2024
23.093.000,00
79,23
2025
23.581.500,00
102,12
Nota:
Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
3.998.271,14
2021
4.732.500,44
118,36
2022
5.142.500,00
108,66
2023
6.433.675,00
125,11
2024
6.537.970,00
101,62
2025
6.812.514,00
104,20
Nota:
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
3.390.624,82
2021
2.597.177,02
76,60
2022
755.500,00
29,09
2023
3.268.525,00
432,63
2024
3.078.550,00
94,19
2025
3.230.577,00
104,94
Nota:
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado
Aplicações Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
1.872.806,99
2021
2.413.372,05
128,86
2022
642.500,00
26,62
2023
3.149.525,00
490,20
2024
2.953.550,00
93,78
2025
3.099.577,00
104,94
Nota:
Outras Receitas Patrimoniais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
1.517.817,83
2021
183.804,97
12,11
2022
113.000,00
61,48
2023
119.000,00
105,31
2024
125.000,00
105,04
2025
131.000,00
104,80
Nota:
Receita de Serviços
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
296.356,51
2021
41.390,73
13,97
2022
35.000,00
84,56
2023
37.000,00
105,71
2024
39.000,00
105,41
2025
41.000,00
105,13
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
88.535.412,20
2021
102.193.860,24
115,43
2022
97.413.000,00
95,32
2023
124.559.000,00
127,87
2024
123.046.000,00
98,79
2025
129.636.000,00
105,36
Nota:
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado
Demais Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
853.688,53
2021
618.425,50
72,44
2022
525.000,00
84,89
2023
547.000,00
104,19
2024
574.000,00
104,94
2025
601.000,00
104,70
Nota:
Receitas Correntes Restantes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
853.688,53
2021
618.425,50
72,44
2022
525.000,00
84,89
2023
547.000,00
104,19
2024
574.000,00
104,94
2025
601.000,00
104,70
Nota:
Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
17.374.503,09
2021
7.951.404,41
45,76
2022
1.555.000,00
19,56
2023
100.000,00
6,43
2024
100.000,00
100,00
2025
100.000,00
100,00
Nota:
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
8.761.342,63
2021
2.179.980,74
24,88
2022
1.350.000,00
61,93
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado
Alienação de Bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
2021
0,00
0,00
2022
100.000,00
0,00
2023
100.000,00
100,00
2024
100.000,00
100,00
2025
100.000,00
100,00
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
8.613.160,46
2021
5.771.423,67
67,01
2022
105.000,00
1,82
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
3.632.017,47
2021
3.671.725,54
101,09
2022
4.186.000,00
114,01
2023
5.246.800,00
125,34
2024
5.498.480,00
104,80
2025
5.861.909,00
106,61
Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
3.632.017,47
2021
3.671.725,54
101,09
2022
4.186.000,00
114,01
2023
5.246.800,00
125,34
2024
5.498.480,00
104,80
2025
5.861.909,00
106,61
Deduções da Receita
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
-11.777.391,83
2021
-16.169.841,59
0,00
2022
-15.351.000,00
0,00
2023
-22.868.000,00
0,00
2024
-18.761.000,00
0,00
2025
-19.670.500,00
0,00
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado
Nota:
Renúncia
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
-155.670,11
2021
-185.501,54
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
Nota:
Descontos Concedidos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
-740.721,80
2021
-2.007.381,17
0,00
2022
-1.544.000,00
0,00
2023
-5.322.000,00
0,00
2024
-1.042.000,00
0,00
2025
-1.098.500,00
0,00
Nota:
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
-10.848.308,96
2021
-13.860.507,87
0,00
2022
-13.802.000,00
0,00
2023
-17.546.000,00
0,00
2024
-17.712.000,00
0,00
2025
-18.564.000,00
0,00
Outras Deduções
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
-32.690,96
2021
-116.451,01
0,00
2022
-5.000,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
-7.000,00
0,00
2025
-8.000,00
0,00
PITANGA 27 de outubro de 2022
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DESPESAS CORRENTES (I)
85.653.039,99
93.148.119,01
104.171.000,00
131.832.900,00
128.014.772,06
134.206.951,12
Pessoal e Encargos Sociais
57.669.266,87
59.152.388,63
67.194.200,00
84.769.400,00
80.497.463,00
84.344.783,57
Juros e Encargos da Dívida
816.080,54
1.499.578,17
1.520.000,00
2.687.000,00
2.676.575,00
2.910.403,75
Outras Despesas Correntes
27.167.692,58
32.496.152,21
35.456.800,00
44.376.500,00
44.840.734,06
46.951.763,80
DESPESAS DE CAPITAL (II)
10.384.111,86
14.639.701,17
4.569.000,00
5.642.100,00
5.183.928,75
5.454.334,73
Investimentos
9.345.281,10
13.199.413,28
3.203.000,00
2.439.100,00
1.635.928,75
1.712.234,73
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
1.038.830,76
1.440.287,89
1.366.000,00
3.203.000,00
3.548.000,00
3.742.100,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III)
0,00
0,00
3.364.004,00
8.996.000,00
10.102.299,19
10.532.714,15
TOTAL(IV=(I+II+III)
96.037.151,85
107.787.820,18
112.104.004,00
146.471.000,00
143.301.000,00
150.194.000,00
PITANGA 27 de outubro de 2022
Comentários
-
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
85.653.039,99
2021
93.148.119,01
108,75
2022
104.171.000,00
111,83
2023
131.832.900,00
126,55
2024
128.014.772,06
97,10
2025
134.206.951,12
104,84
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
57.669.266,87
2021
59.152.388,63
102,57
2022
67.194.200,00
113,60
2023
84.769.400,00
126,16
2024
80.497.463,00
94,96
2025
84.344.783,57
104,78
Nota:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
816.080,54
2021
1.499.578,17
183,75
2022
1.520.000,00
101,36
2023
2.687.000,00
176,78
2024
2.676.575,00
99,61
2025
2.910.403,75
108,74
Nota:
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
27.167.692,58
2021
32.496.152,21
119,61
2022
35.456.800,00
109,11
2023
44.376.500,00
125,16
2024
44.840.734,06
101,05
2025
46.951.763,80
104,71
Nota:
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
10.384.111,86
2021
14.639.701,17
140,98
2022
4.569.000,00
31,21
2023
5.642.100,00
123,49
2024
5.183.928,75
91,88
2025
5.454.334,73
105,22
Nota:
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
9.345.281,10
2021
13.199.413,28
141,24
2022
3.203.000,00
24,27
2023
2.439.100,00
76,15
2024
1.635.928,75
67,07
2025
1.712.234,73
104,66
Nota:
Inverções Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
Nota:
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
1.038.830,76
2021
1.440.287,89
138,65
2022
1.366.000,00
94,84
2023
3.203.000,00
234,48
2024
3.548.000,00
110,77
2025
3.742.100,00
105,47
Nota:
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2020
0,00
2021
0,00
0,00
2022
3.364.004,00
0,00
2023
8.996.000,00
267,42
2024
10.102.299,19
112,30
2025
10.532.714,15
104,26
Nota:
PITANGA 27 de outubro de 2022
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES (I)
112.040.557,00
130.129.364,10
124.234.000,00
163.992.200,00
156.368.520,00
163.902.591,00
Receita Tributária
14.966.203,80
19.946.010,17
20.363.000,00
29.147.000,00
23.093.000,00
23.581.500,00
Receita de Contribuições
3.998.271,14
4.732.500,44
5.142.500,00
6.433.675,00
6.537.970,00
6.812.514,00
Receita Patrimonial
3.390.624,82
2.597.177,02
755.500,00
3.268.525,00
3.078.550,00
3.230.577,00
Aplicações Financeiras (II)
1.872.806,99
2.413.372,05
642.500,00
3.149.525,00
2.953.550,00
3.099.577,00
Outras Receitas Patrimoniais
1.517.817,83
183.804,97
113.000,00
119.000,00
125.000,00
131.000,00
Receita de Serviços
296.356,51
41.390,73
35.000,00
37.000,00
39.000,00
41.000,00
Transferências Correntes
88.535.412,20
102.193.860,24
97.413.000,00
124.559.000,00
123.046.000,00
129.636.000,00
Demais Receitas Correntes
853.688,53
618.425,50
525.000,00
547.000,00
574.000,00
601.000,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
853.688,53
618.425,50
525.000,00
547.000,00
574.000,00
601.000,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)
110.167.750,01
127.715.992,05
123.591.500,00
160.842.675,00
153.414.970,00
160.803.014,00
RECEITAS DE CAPITAL (V)
17.374.503,09
7.951.404,41
1.555.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Operações de Crédito (VI)
8.761.342,63
2.179.980,74
1.350.000,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos (VIII)
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Transferências de Capital
8.613.160,46
5.771.423,67
105.000,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)
8.613.160,46
5.771.423,67
105.000,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
-11.777.391,83
-16.169.841,59
-15.351.000,00
-22.868.000,00
-18.761.000,00
-19.670.500,00
Renúncia
-155.670,11
-185.501,54
0,00
0,00
0,00
0,00
Restituições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Descontos Concedidos
-740.721,80
-2.007.381,17
-1.544.000,00
-5.322.000,00
-1.042.000,00
-1.098.500,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-10.848.308,96
-13.860.507,87
-13.802.000,00
-17.546.000,00
-17.712.000,00
-18.564.000,00
Outras Deduções
-32.690,96
-116.451,01
-5.000,00
0,00
-7.000,00
-8.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X)
107.003.518,64
117.317.574,13
108.345.500,00
137.974.675,00
134.653.970,00
141.132.514,00
DESPESAS CORRENTES (XII)
85.653.039,99
93.148.119,01
104.171.000,00
131.832.900,00
128.014.772,06
134.206.951,12
Pessoal e Encargos Sociais
57.669.266,87
59.152.388,63
67.194.200,00
84.769.400,00
80.497.463,00
84.344.783,57
Juros e Encargos da Dívida (XIII)
816.080,54
1.499.578,17
1.520.000,00
2.687.000,00
2.676.575,00
2.910.403,75
Outras Despesas Correntes
27.167.692,58
32.496.152,21
35.456.800,00
44.376.500,00
44.840.734,06
46.951.763,80
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)
84.836.959,45
91.648.540,84
102.651.000,00
129.145.900,00
125.338.197,06
131.296.547,37
DESPESAS DE CAPITAL (XV)
10.384.111,86
14.639.701,17
4.569.000,00
5.642.100,00
5.183.928,75
5.454.334,73
Investimentos
9.345.281,10
13.199.413,28
3.203.000,00
2.439.100,00
1.635.928,75
1.712.234,73
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XVI)
1.038.830,76
1.440.287,89
1.366.000,00
3.203.000,00
3.548.000,00
3.742.100,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)
9.345.281,10
13.199.413,28
3.203.000,00
2.439.100,00
1.635.928,75
1.712.234,73
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)
0,00
0,00
3.364.004,00
8.996.000,00
10.102.299,19
10.532.714,15
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV
+ XVII + XVIII )
94.182.240,55
104.847.954,12
109.218.004,00
140.581.000,00
137.076.425,00
143.541.496,25
DESPESA TOTAL
96.037.151,85
107.787.820,18
112.104.004,00
146.471.000,00
143.301.000,00
150.194.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)
12.821.278,09
12.469.620,01
-872.504,00
-2.606.325,00
-2.422.455,00
-2.408.982,25
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
(XX + II - XIII)
13.878.004,54
13.383.413,89
-1.750.004,00
-2.143.800,00
-2.145.480,00
-2.219.809,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 15h e 05m.
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
b
2021
c
2022
d
2023
e
2024
f
2025
g
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
21.227.818,11
22.027.688,34
21.837.431,59
44.142.875,86
41.946.393,92
39.860.162,56
DEDUÇÕES (II)
21.667.333,43
38.428.582,44
43.043.078,91
16.772.241,61
17.744.914,55
18.799.646,40
Ativo Disponível
22.965.030,95
39.209.709,25
44.978.815,07
17.718.208,29
18.691.956,62
19.747.806,88
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
1.304.544,31
806.977,66
1.935.736,16
945.966,67
947.042,07
948.160,48
Receita de Privatizações (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivos Reconhecidos (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
-439.515,32
-16.400.894,10
-21.205.647,32
27.370.634,25
24.201.479,37
21.060.516,16
RESULTADO NOMINAL
( b - a* )
(c-b)
(d-c)
( e - d)
( f - e)
( g - f)
-1.500.459,07
-15.961.378,78
-4.804.753,22
48.576.281,57
-3.169.154,87
-3.140.963,22
Notas
-
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2019 (R$ 1,060,943.75)
PITANGA 27 de outubro de 2022
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado
R$
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
12.907.410,66
21.227.818,11
22.027.688,34
21.837.431,59
44.142.875,86
41.946.393,92
39.860.162,56
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
12.907.410,66
21.227.818,11
22.027.688,34
21.837.431,59
44.142.875,86
41.946.393,92
39.860.162,56
DEDUÇÕES (II)
11.846.466,91
21.667.333,43
38.428.582,44
43.043.078,91
16.772.241,61
17.744.914,55
18.799.646,40
Ativo Disponível
12.524.895,68
22.965.030,95
39.209.709,25
44.978.815,07
17.718.208,29
18.691.956,62
19.747.806,88
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
688.123,70
1.304.544,31
806.977,66
1.935.736,16
945.966,67
947.042,07
948.160,48
DCL (III) = (I - II)
1.060.943,75
-439.515,32
-16.400.894,10
-21.205.647,32
27.370.634,25
24.201.479,37
21.060.516,16
PITANGA 27 de outubro de 2022
Comentários
1 - Os valores de ativo disponível para 2023, 2024 e 2025 seguirão a tendência dos saldos do período anterior ao da pandemia, ou seja do ano de 2019 e anteriores, os quais na média eram de aproximadamente 15% da RCL.
2 - A amortização do principal da dívida para os anos de 2023; 2024 e 2025 será de aproximadamente 5% em relação ao total da dívida, conforme amortizações realizadas até o mês de junho deste exercício e projeções até o final do exercício.
3 - O valor da dívida para o ano de 2023, será acrescido dos montantes aprovados nas Leis 2422/2022, no valor de R$ 10.000.000,00; Lei 2411/2022, no valor de R$ 8.500.000,00 e Lei 2400/2021, no valor de R$ 5.000.000,00, totalizando R$ 23.5000,00 e ainda será
4 - Com relação aos restos a pagar processados foi utilizado a média dos últimos 3 anos sendo 2019; 2020 e 2021.
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
Consolidado
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
%RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
%RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
%RCL
Receita Total
146.471.000,00
141.244.937,32
22,362
76,85
143.206.000,00
133.874.918,20
20,660
62,67
150.194.000,00
136.316.935,92
20,524
54,88
Receitas Primárias (I)
137.974.675,00
133.051.759,88
21,064
72,39
134.653.970,00
125.880.125,27
19,427
58,92
141.132.514,00
128.092.679,25
19,286
51,57
Despesa Total
146.471.000,00
141.244.937,32
22,362
76,85
143.301.000,00
133.963.728,15
20,674
62,71
150.194.000,00
136.316.935,92
20,524
54,88
Despesa Primárias (II)
140.581.000,00
135.565.091,61
21,462
73,76
137.076.425,00
128.144.736,84
19,776
59,98
143.541.496,25
130.279.085,36
19,615
52,45
Resultado Primário (III) = (l - ll)
-2.606.325,00
-2.513.331,73
-0,398
-1,37
-2.422.455,00
-2.264.611,57
-0,349
-1,06
-2.408.982,25
-2.186.406,11
-0,329
-0,88
Resultado Nominal
48.576.281,57
46.843.087,34
7,416
25,49
-3.169.154,87
-2.962.657,64
-0,457
-1,39
-3.140.963,22
-2.850.756,23
-0,429
-1,15
Dívida Pública Consolidada
44.142.875,86
42.567.864,86
6,739
23,16
41.946.393,92
39.213.231,68
6,052
18,36
39.860.162,56
36.177.312,18
5,447
14,57
Dívida Consolidada Líquida
27.370.634,25
26.394.054,24
4,179
14,36
24.201.479,37
22.624.548,35
3,492
10,59
21.060.516,16
19.114.645,27
2,878
7,70
Receitas Primárias adv. PPP (IV)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Despesas Primárias geradas PPP (V)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Impacto do saldo PPP (VI)=(IV-V)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 15h e 07m.
Nota :
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2023
2024
2025
PIB real ( crescimento % anual)
3,50
2,50
2,50
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
3,50
2,50
2,50
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
5,21
5,20
5,20
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,70
3,15
3,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
655.014.141,00
693.142.514,00
731.785.209,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2023
2024
2025
1,0370
1,0697
1,1018
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
PITANGA 27 de outubro de 2022
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
Consolidado
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
Consolidado
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I Metas
Previstas
2021
(a)
% PIB
% RCL
I Metas
Realizadas
2021
(b)
% PIB
% RCL
Variação
(II-I)
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
95.299.027,00
16,28
46,72
125.582.652,46
21,451
61,56
30.283.625,46
31,78
Receitas Primárias (I)
91.015.327,00
15,546
44,62
117.317.574,13
20,039
57,51
26.302.247,13
28,90
Despesa Total
23.965.909,00
4,094
11,75
107.787.820,18
18,411
52,84
83.821.911,18
349,75
Despesas Primárias (II)
23.875.909,00
4,078
11,70
104.847.954,12
17,909
51,40
80.972.045,12
339,14
Resultado Primário (III) = (I-II)
67.139.418,00
11,468
32,91
12.469.620,01
2,130
6,11
-54.669.797,99
-81,43
Resultado Nominal
-15.961.378,78
-2,726
-7,82
-15.961.378,78
-2,726
-7,82
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada
22.027.688,34
3,763
10,80
22.027.688,34
3,763
10,80
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada Líquida
-16.400.894,10
-2,801
-8,04
-16.400.894,10
-2,801
-8,04
0,00
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 15h e 08m.
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2021
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Previsão do PIB Etadual para 2021
585.445.455,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2021
585.445.455,00
PITANGA 27 de outubro de 2022
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
Consolidado
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
121.269.685,73
125.582.652,46
-3,434
114.624.000,00
9,561
146.471.000,00
-21,743
143.206.000,00
2,280
150.194.000,00
-4,653
Receitas Primárias (I)
118.780.910,47
133.487.415,72
-11,017
123.796.500,00
7,828
160.942.675,00
-23,080
153.514.970,00
4,838
160.903.014,00
-4,592
Despesa Total
96.037.151,85
107.787.820,18
-10,902
112.104.004,00
-3,850
146.471.000,00
-23,463
143.301.000,00
2,212
150.194.000,00
-4,589
Despesas Primarias (II)
94.182.240,55
104.847.954,12
-10,173
109.218.004,00
-4,001
140.581.000,00
-22,310
137.076.425,00
2,557
143.541.496,25
-4,504
Resultado Primário III = (I) - (II)
24.598.669,92
28.639.461,60
-14,109
14.578.496,00
96,450
20.361.675,00
-28,402
16.438.545,00
23,865
17.361.517,75
-5,316
Resultado Nominal
-1.500.459,07
-15.961.378,78
-90,599
-4.804.753,22
232,200
48.576.281,57
-109,891
-3.169.154,87
-1.632,783
-3.140.963,22
0,898
Dívida Pública Consolidada
21.227.818,11
22.027.688,34
-3,631
21.837.431,59
0,871
44.142.875,86
-50,530
41.946.393,92
5,236
39.860.162,56
5,234
Dívida Pública Consolidada Líquida
-439.515,32
-16.400.894,10
-97,320
-21.205.647,32
-22,658
27.370.634,25
-177,476
24.201.479,37
13,095
21.060.516,16
14,914
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A PREÇOS CONSTANTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
142.079.563,80
133.682.733,54
6,281
114.624.000,00
16,627
141.244.937,32
-18,847
133.874.918,21
5,505
136.316.935,92
-1,791
Receitas Primárias (I)
139.163.714,71
142.097.354,04
-2,065
123.796.500,00
14,783
155.200.265,19
-20,234
143.512.171,64
8,144
146.036.498,46
-1,729
Despesa Total
112.517.127,10
114.740.134,59
-1,937
112.104.004,00
2,35
141.244.937,32
-20,631
133.963.728,14
5,435
136.316.935,92
-1,726
Despesas Primarias (II)
110.343.913,02
111.610.647,17
-1,135
109.218.004,00
2,191
135.565.091,61
-19,435
128.144.736,84
5,791
130.279.085,36
-1,638
Resultado Primário III = (I) - (II)
28.819.801,69
30.486.706,87
-5,468
14.578.496,00
109,121
19.635.173,58
-25,753
15.367.434,80
27,771
15.757.413,10
-2,475
Resultado Nominal
-1.757.937,85
-16.990.887,72
-89,654
-4.804.753,22
253,627
46.843.087,34
-110,257
-2.962.657,64
-1.681,117
-2.850.756,24
3,925
Dívida Pública Consolidada
24.870.511,70
23.448.474,23
6,065
21.837.431,59
7,377
42.567.864,86
-48,700
39.213.231,67
8,555
36.177.312,18
8,392
Dívida Pública Consolidada Líquida
-514.936,15
-17.458.751,77
-97,051
-21.205.647,32
-17,669
26.394.054,23
-180,343
22.624.548,36
16,661
19.114.645,27
18,362
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 15h e 08m.
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
Consolidado
Nota :
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICE DE INFLAÇÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
4,52
10,06
6,45
3,70
3,15
3,00
valor corrente x 1,1716
valor corrente x 1,0645
valor corrente
valor corrente / 1,0370
valor corrente / 1,0697
valor corrente / 1,1018
* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
PITANGA 27 de outubro de 2022
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
Consolidado
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
PATRIMÔNIO/CAPITAL
160.352.608,96
100,00
138.047.923,93
100,00
144.798.191,94
100,00
RESERVAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO ACUMULADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
160.352.608,96
100,00
138.047.923,93
100,00
144.798.191,94
100,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2021
%
2020
%
2019
%
PATRIMÔNIO
-3.422.369,35
0,00
204.231.629,54
100,00
189.103.176,54
100,00
RESERVAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
-3.422.369,35
0,00
204.231.629,54
100,00
189.103.176,54
100,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 15h e 09m.
PITANGA 27 de outubro de 2022
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
Consolidado
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2021 (a)
2020 (b)
2019 (c)
Rendimentos de Aplicações Financeiras
760,42
611,54
1.179,96
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
760,42
611,54
86.818,05
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
73.283,64
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
12.354,45
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Total
760,42
611,54
86.818,05
DESPESAS EXECUTADAS
2021
(d)
2020
(e)
2019
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
114.239,18
6.920,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
114.239,18
6.920,00
0,00
Investimentos
114.239,18
6.920,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
Total
114.239,18
6.920,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2021
(g) = ((Ia-IId)+ IIIh)
2020
(h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)
2019
(i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
-32.969,17
80.509,59
86.818,05
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 15h e 09m.
PITANGA 27 de outubro de 2022
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
Consolidado
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto para 2023
Aumento Permanente da Receita
500.000,00
(-) Transferencias Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEF
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
500.000,00
Reducao Permanente de Despesas (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I + II)
500.000,00
Saldo Utilizado (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC PPP
0,00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV)
500.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável REGIME PROPRIO DE PREV SOCIAL DO MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 16h e 31m.
Notas:
1 - INEXIGÍVEL
PITANGA 27 de outubro de 2022
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
Consolidado
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto para 2023
Aumento Permanente da Receita
500.000,00
(-) Transferencias Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEF
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
500.000,00
Reducao Permanente de Despesas (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I + II)
500.000,00
Saldo Utilizado (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC PPP
0,00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV)
500.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PITANGA, emitido em 27/out/2022 as 15h e 10m.
Notas:
1 - Conforme informado pelo departamento de receita e fiscalização tributária, haverá o cadastramento de novos imóveis, onde será lançados o IPTU.
PITANGA 27 de outubro de 2022
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão : 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Unidade : 001 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 031 Ação Legislativa
Programa : 0101 GESTÃO LEGISLATIVA
Objetivo : O PRORGAMA TEM POR OBJETIVO REALIZAR A GESTÃO LEGISLATIVA
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GESTÃO LEGISLATIVA
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
SEÇÃO LEGISLATIVA
Outras Uni
4
4,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
1109
Unidade
1
340.000,00
Descrição: Aquisição de Veículo
Produto : Veículos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
1110
Outras Unidades e Medidas
30
140.000,00
Descrição: Reequipamento da Câmara Municipal
Produto : Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
1111
Metros Quadrados
350
440.000,00
Descrição: Ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2108
Outras Unidades e Medidas
1
6.330.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades Legislativas
Produto : Outros Produtos
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2004
Outras Unidades e Medidas
12
634.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete do Prefeito
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 002 ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Função: 04 Administração
Sub-Função: 131 Comunicação Social
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2005
Outras Unidades e Medidas
12
292.000,00
Descrição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função: 02 Judiciária
Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2007
Outras Unidades e Medidas
12
1.480.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Departamento Jurídico
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função: 03 Essencial à Justiça
Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2006
Outras Unidades e Medidas
12
158.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete da Procuradoria Geral
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 004 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 121 Planejamento e Orçamento
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2008
Outras Unidades e Medidas
12
1.251.000,00
Descrição: Assessoria de Planejamento
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 006 ASSESSORIA DE ASSUNTOS TECNICOS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2010
Outras Unidades e Medidas
12
122.000,00
Descrição: Assessoria de Assuntos Técnicos
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 007 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 124 Controle Externo
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2011
Outras Unidades e Medidas
12
141.000,00
Descrição: Sistema de Controle Interno
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 008 ASSESSORIA DE GOVERNO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2012
Outras Unidades e Medidas
12
432.000,00
Descrição: Assessoria de Governo
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 009 FUNDO ESPECIAL ATIV JURÍDICAS DA PROCURADORIA GERA
Função: 03 Essencial à Justiça
Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0201 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe:
O programa tem por objetivo:
I - A assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas o seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial;
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
II - Assessorar e secretariar o Prefeito nas reuniões internas ou públicas;
III - A recepção, atendimento e encaminhamento dos munícipes, autoridades e visitantes que demandem ao gabinete, assim como promover as relações públicas, incluindo as de representação e de divulgação;
IV - A recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
V - A elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlar e zelar pelo seu cumprimento;
VI - Desempenhar outras tarefas compatíveis com atividades do gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal;
VII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da unidade;
VIII - Executar atividades administrativas no âmbito da unidade;
IX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da unidade;
X - Controle de veículos que atendem ao Gabinete;
XI - A transmissão, o controle e a execução das ordens emanadas do Prefeito Municipal;
XII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIII - Atuar em estreita articulação com os demais órgãos da Administração Municipal;
XIV - supervisionar e controlar a execução das atividades do gabinete;
XV - atender ao público interno e externo que se dirige ao gabinete;
XVI - preparar a documentação a serem despachadas e assinadas pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daquelas cuja legislação assim o exige;
XVII - promover a articulação das diversas unidades administrativas do Poder Executivo;
XVIII - representar o Prefeito Municipal em solenidades e perante outros órgãos oficiais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XX - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2013
Outras Unidades e Medidas
12
51.000,00
Descrição: Fundo Especial das Atividades Jurídicas da Procuradoria Geral
Produto : Outros Produtos
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SEFA
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa : 0501 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Objetivo : O programa tem por objetivo, executar a política financeira do Município; proceder ao controle
orçamentário anual e plurianual; executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, e:
Projetos e Metas para a área das finanças públicas
1 - Desburocratização no licenciamento de Obras e de abertura de Empresas;
2 - Implementação de Programa de Regularização de obras já existentes no Município;
3 - Revisão da Legislação Tributária e Código de Posturas;
4 - Implementação de Sistemas de Incentivos Fiscais, através de Programas de Recuperação Fiscal.
I - Executar atividades relativas aos assuntos econômicos, financeiros, tributários e fiscais do Município;
II - As atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e demais rendas municipais;
III - O recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro público e outros valores do Município,
abertura e encerramento de contas bancárias municipais e de outros órgãos do município, juntamente com o Chefe do Executivo;
IV - Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município, e assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;
V - Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e
limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;
VI - Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;
VII - Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;
VIII - Realizar as prestações de contas do Município;
IX - Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2021
Outras Unidades e Medidas
12
147.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria da Fazenda
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa : 0501 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Objetivo : O programa tem por objetivo, executar a política financeira do Município; proceder ao controle orçamentário anual e plurianual; executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, e:
Projetos e Metas para a área das finanças públicas
1 - Desburocratização no licenciamento de Obras e de abertura de Empresas;
2 - Implementação de Programa de Regularização de obras já existentes no Município;
3 - Revisão da Legislação Tributária e Código de Posturas;
4 - Implementação de Sistemas de Incentivos Fiscais, através de Programas de Recuperação Fiscal.
I - Executar atividades relativas aos assuntos econômicos, financeiros, tributários e fiscais do Município;
II - As atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e demais rendas municipais;
III - O recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro público e outros valores do Município, abertura e encerramento de contas bancárias municipais e de outros órgãos do município, juntamente com o Chefe do Executivo;
IV - Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município, e assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;
V - Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;
VI - Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;
VII - Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a
contabilização e a liquidação da despesa pública;
VIII - Realizar as prestações de contas do Município;
IX - Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2022
Outras Unidades e Medidas
12
1.712.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Departamento de Contabilidade
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa : 0501 GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Objetivo : O programa tem por objetivo, executar a política financeira do Município; proceder ao controle orçamentário anual e plurianual; executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, e: Projetos e Metas para a área das finanças públicas
1 - Desburocratização no licenciamento de Obras e de abertura de Empresas;
2 - Implementação de Programa de Regularização de obras já existentes no Município;
3 - Revisão da Legislação Tributária e Código de Posturas;
4 - Implementação de Sistemas de Incentivos Fiscais, através de Programas de Recuperação Fiscal.
I - Executar atividades relativas aos assuntos econômicos, financeiros, tributários e fiscais do Município;
II - As atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e demais rendas municipais;
III - O recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro público e outros valores do Município, abertura e encerramento de contas bancárias municipais e de outros órgãos do município, juntamente com o
Chefe do Executivo;
IV - Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município, e assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;
V - Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000;
VI - Definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;
VII - Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;
VIII - Realizar as prestações de contas do Município;
IX - Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
2023
Outras Unidades e Medidas
12
1.326.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Receitas e Fiscalização Tributária
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SEED
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação
seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.
META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.
E ainda
O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e
programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:
Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por:
Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.
E ainda
I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS
Pessoas
4.045
4.045,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2025
Outras Unidades e Medidas
12
155.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.
META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.
E ainda
O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:
Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no
início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por:
Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.
E ainda
I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo
11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e
avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS
Pessoas
4.045
4.045,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
2028
Pessoas
2.215
17.817.000,00
Descrição: Seção de Ensino Fundamental
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
1026
Metros Quadrados
380
104.000,00
Descrição: Construir/Reformar Escolas de Ensino Fundamental
Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.
META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.
E ainda
O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:
Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.
E ainda
I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo
11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e
avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das
decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS
Pessoas
4.045
4.045,00
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2022
2029
Pessoas
700
7.540.000,00
Descrição: Seção de Educação Infantil - Creche
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2030
Pessoas
800
3.479.000,00
Descrição: Seção de Educação Infantil - Pré-Escola
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e
que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.
META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.
E ainda
O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:
Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais
projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por:
Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.
E ainda
I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo
11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS
Pessoas
4.045
4.045,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2032
Pessoas
50
421.000,00
Descrição: Educação de Jovens e Adultos - EJA
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 367 Educação Especial
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.
META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.
E ainda
O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:
Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por:
Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura,
Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.
E ainda
I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo
11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS
Pessoas
4.045
4.045,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2031
Pessoas
280
1.432.000,00
Descrição: Seção de Educação Especial
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.
META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.
E ainda
O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:
Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por:
Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.
E ainda
I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2027
Outras Unidades e Medidas
0
78.000,00
Descrição: Apoio as Atividades Educacionais
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.
META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.
E ainda
O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:
Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por:
Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.
E ainda
I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS
Pessoas
4.045
4.045,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2034
Pessoas
3.900
710.000,00
Descrição: Alimentação Escolar
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0601 TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo : OBJETIVO: Atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino que necessitarem de transporte escolar, atendendo também a rede estadual de ensino e demais modalidades de ensino contemplando toda a rede ensino do nosso município. META: transportar com qualidade aproximadamente 4000 alunos matriculados na rede municipal e estadual de ensino.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : TRANSPORTE ESCOLAR
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
ALUNOS TRANSPORTADOS
Pessoas
3.437
3.437,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2035
Pessoas
3.437
8.058.100,00
Descrição: Transporte Escolar
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 363 Ensino Profissional
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.
META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.
E ainda
O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:
Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por:
Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.
E ainda
I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2038
Pessoas
12
180.000,00
Descrição: Subvenção Social na Área da Educação - Ens. Profissional
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 364 Ensino Superior
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0602 CONSTRUINDO O FUTURO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
OBJETIVO: A educação se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano garantido por lei e que deve ser respeitado por todos. Sabedores da responsabilidade em oferecer possibilidades para o desenvolvimento da educação no município, e a necessidade de se buscar inovações para que a educação seja vista cada vez mais como uma política pública, nos propomos através deste documento a materializar nossas ações previstas para o corrente ano.
META: garantir o ensino público de qualidade, respeitando os direitos resguardados pela Constituição Federal Brasileira, possibilitando assim a construção da cidadania plena a todos os munícipes, em especial aos nossos alunos.
E ainda
O programa tem por objetivo executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais, especialmente aqueles relacionados com o ensino fundamental e infantil e com a organização e o aprimoramento da cultura em geral executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município, respondendo seu titular como seu ordenador geral; planejar e aplicar a educação pedagógica local e fomentar e promover a cultura, dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal, e:
Projetos e Metas para a área da EDUCAÇÃO
- Continuidade da adoção do material pedagógico e do sistema de ensino completo, contemplando toda a rede de ensino municipal;
- Expandir o programa de distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede municipal de ensino, mantendo a qualidade do que já foi ofertado;
- Manter o programa de reformas, reestruturação e ampliação das escolas municipais e CMEI’s, bem como, aumentar gradativamente o repasse de recursos através de subvenção para as escolas, garantindo repasses no início do ano letivo.
- Viabilizar a construção da nova escola Reinaldo Nunes Ferreira na Vila Planalto.
- Expandir os projetos Clube do Xadrez, Karatê nas escolas, Inglês, Cooperjovem, Artes e Cultura e demais projetos que garantam a oferta de educação em tempo integral nas escolas cuja estrutura permite a execução dos mesmos;
- Manter o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino superior;
- Implantar laboratórios de informática e projetores multimídia nas escolas, disponibilizando computadores e notebooks para os alunos e professores;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, inserindo os alimentos orgânicos na merenda escolar através da aquisição da produção dos produtores orgânicos de Pitanga;
- Criar brinquedotecas para os CMEIs;
- Criar o Núcleo Especializado de Saúde Escolar;
- Criar a Equipe Multidisciplinar de apoio com assessoria da Secretaria de Educação, integrada por: Psicólogo, Pedagogo, Assistente Social, Fonoaudióloga, Psicopedagoga, no processo de Inclusão;
- Ampliar as atividades de RECUPERAÇÃO e REFORÇO ESCOLAR;
- Realizar a contratação de professores e funcionários para as escolas;
- Estudo e revisão do PLANO DE CARREIRA dos Profissionais de Educação;
- Incentivar a produção literária em nossa cidade;
- Manter a oferta de Educação Inclusiva como de direito, para todos os estudantes do Ensino Fundamental, nos Estabelecimento da Rede Municipal de Ensino;
- Manter a organização do transporte escolar para melhoraria da qualidade, incentivando as microempresas individuais (MEI) na oferta dos serviços;
- Manter a parceria extensionista com as universidades locais (UCP, UNICENTRO, IFPR e demais universidades que atuam em nossa cidade);
- Buscar apoio para manutenção da UNICENTRO em PITANGA;
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.
E ainda
I - Formular, programar, avaliar, coordenar e executar em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, a política educacional na rede pública municipal de ensino;
II - Gerir o sistema de ensino, elaborando e executando os planos e projetos educacionais para o atendimento das necessidades da educação em âmbito municipal;
III - Elaborar o calendário escolar, dando ciência aos servidores e estabelecimentos de ensino;
IV - Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
V- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;
VI - Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;
VII - Oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental, observando o que atende o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96);
VIII - Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com característica e modalidade adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
IX - Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício de suas funções;
X - Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, desenvolvido pelas escolas públicas e privadas;
XI - Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;
XII - Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;
XIII - Articular ações com outros órgãos públicos - municipais, estaduais e federais – entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;
XIV - Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;
XV - Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino;
XVI - Instituir gradativamente conselhos escolares;
XVI- Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
XVII- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
XIX - Participar efetivamente nos conselhos municipais;
XVIII - Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
XIX- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
XX- Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXI- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXII - Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
XXIIII- Proceder à gestão e ao controle financeiro, da receita orçamentária, bem como as
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
pessoas e meios materiais;
XXXIV- Zelar pela observação da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação, nas instituições sob sua responsabilidade;
XXXV - Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;
XXXVI - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSTRUINDO O FUTURO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
ALUNOS MATRICULADOS - ENSINO SUPERIOR Pessoas
200
200,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2036
Pessoas
360
1.040.000,00
Descrição: Manutenção e Apoio ao Ensino Superior
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 004 ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E A
Função: 12 Educação
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa : 1103 CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo : Este programa tem por objetivo realizar:
Projetos e Metas para a área da CRIANÇA E ADOLESCENTE
- Estruturação do Acolhimento Institucional com ampliação das ações de acompanhamento das famílias acolhedoras e efetivação do Plano Municipal de Acolhimento;
- Intensificar a articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos;
- Promover atividades que possibilitem o desenvolvimento da criança e do adolescente.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CRIANÇA E ADOLESCENTE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Pessoas
2.609
2.609,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2039
Pessoas
100
22.000,00
Descrição: Assistência à Criança e ao Adolescente - Educação
Produto : Crianças Atendidas
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 006 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função: 13 Cultura
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa : 0603 CULTURA
Objetivo : OBJETIVO: Proporcionar o acesso e desenvolvimento da cultura em nossa cidade, valorizando aspectos da cultura local, bem como da cultura do nosso estado e do nosso pais.
META: Fomentar e proporcionar atividades culturais, espaços, eventos e ensino da cultura, bem como acesso de toda a população a cultura em nosso município.
Projetos e Metas para a área da CULTURA
- Criar um sistema municipal de Cultura, fomentando a pluralidade cultural (Conselho municipal cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura);
- Revalorizar os aspectos históricos da cidade por meio das artes plásticas, música, literatura e outras.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CULTURA
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO EM GERAL Pessoas
32.638
32.638,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2040
Outras Unidades e Medidas
12
390.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
Produto : Outros Produtos
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 007 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 813 Lazer
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1001 ESPORTE E LAZER - PITANGA EM NOVOS TEMPOS, ESPORTE PARA TODOS.
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo desenvolver às atividades relativas ao desenvolvimento de atividades relativas ao esporte amador; promover a prática de atividades esportivas junto à população; apoiar e incentivar a criação de entidades ligadas ao esporte e recreação no Município, e:
Projetos e Metas para a área do ESPORTE E LAZER
- Ampliar o uso das estruturas físicas já existentes no município, realizando atividades esportivas descentralizadas;
- Revitalização e ampliação das estruturas esportivas do munícipio, campos de futebol, praças, ATIs e Ginásio de Esportes;
- Substituição de quadras de areias por quadras poliesportivas;
- Promover e incentivar campeonatos municipais, agregando o público masculino e feminino levando a prática esportiva para cidade e interior em diversas modalidades esportivas;
- Potencializar o crescimento das escolinhas em todas as modalidades de categorias de base, visando melhor qualidade nos treinamentos, valorizando o trabalho desenvolvido pelos técnicos de Educação Física;
- Incentivar a participação e a promoção de eventos esportivos, a serem realizados pelas associações municipais;
- Ofertar atividades físicas, esportivas e de lazer, específicas para o público idoso, realizando adequações peculiares a estes, na intenção de promover a saúde e qualidade de vida no envelhecimento;
- Oferecer aulas de ginástica para os familiares acompanhantes dos atletas que frequentam as escolinhas de treinamento ofertadas pela Secretaria Municipal de Esportes;
- Promover a inclusão social por meio de atividades destinadas a crianças, jovens e adultos com necessidades especiais;
- Readequação das academias ao ar livre já instaladas no município, readequar o piso, fazer manutenções constantemente para manter os aparelhos em plenas condições de uso;
- Construção e readequação de espaços públicos para promover a integração das famílias pitanguenses por meio de pistas de caminhadas, ciclovias, Playgrounds para o lazer de crianças e adolescentes;
- Estímulo para a prática, orientados de esportes intelectuais e tradicionais para Idosos;
E ainda
I - Promover competições esportivas e recreativas;
II - Formular e executar a política esportiva do Município, em suas diferentes modalidades;
III - Promover a representatividade do Município em eventos desportivos estaduais, nacionais e internacionais;
IV - Realizar e desenvolver eventos esportivos em suas diferentes modalidades;
V - Sediar eventos esportivos;
VI - Promover o lazer a toda sociedade;
VII - Realizar atividades sócio-culturais de lazer e recreação, mediante a utilização dos espaços disponíveis;
VIII - Proporcionar a integração e o congraçamento, às diferentes faixas etárias, através de atividades esportivas e recreativas;
IX - Incentivar através de ações, o esporte como pressuposto de saúde e vitalidade às diferentes faixas etárias;
X - Implantar projeto para avaliação e orientação de atletas amadores do Município e praticantes de atividades físicas nos programas desenvolvidos pela secretaria;
XI - Conservar os espaços esportivos pertencentes ao Município;
XII - Manter e adequar a infra-estrutura dos locais para a realização de atividades esportivas e de lazer e demais serviços prestados à comunidade, no âmbito da secretaria;
XIII - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XIV - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XVI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da secretaria;
XVII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XVIII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : ESPORTE E LAZER - PITANGA EM NOVOS TEMPOS, ESPORTE PARA TODOS.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO EM GERAL
Pessoas
32.638
32.638,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2136
Pessoas
12
1.408.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Esportes
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e: Projetos e Metas para a área da SAÚDE
- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;
- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;
- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);
- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;
- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;
- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;
- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;
- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;
- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;
- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;
- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;
- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;
- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);
- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;
- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;
- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;
- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;
- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;
- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;
- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);
- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;
- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;
- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;
- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;
- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;
- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;
- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;
- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;
- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;
- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;
- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos; - Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;
- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;
- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;
- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.
- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.
- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.
E ainda
I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;
II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;
III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;
IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;
V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;
VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;
VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;
VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;
IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;
X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;
XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;
XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;
XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;
XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;
XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;
XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;
XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;
XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;
XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;
XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;
XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;
XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;
XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;
XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;
XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;
XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;
XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;
XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;
XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO EM GERAL
Pessoas
32.638
32.638,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2041
Outras Unidades e Medidas
12
172.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e: Projetos e Metas para a área da SAÚDE
- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;
- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;
- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);
- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;
- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;
- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;
- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;
- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;
- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;
- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;
- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;
- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;
- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros); - Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;
- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;
- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;
- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;
- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;
- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;
- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);
- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;
- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;
- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;
- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;
- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;
- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;
- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;
- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;
- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;
- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;
- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;
- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;
- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;
- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;
- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.
- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.
- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.
E ainda
I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;
II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;
III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;
IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;
V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;
VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;
VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;
VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;
IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;
X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;
XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;
XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;
XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;
XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;
XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;
XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;
XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;
XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;
XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento
integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;
XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;
XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;
XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;
XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;
XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;
XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;
XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;
XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;
XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;
XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO EM GERAL
Pessoas
32.638
32.638,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
1042
Unidade
1
21.000,00
Descrição: Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / Contrapartida
Produto : Veículos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
1043
Metros Quadrados
50
22.000,00
Descrição: Construção/Ampliação e Reformas na Area da Saúde / Contrapartida
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2046
Pessoas
28.000
4.427.000,00
Descrição: Estratégia Saúde da Família - ESF
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2047
Pessoas
30.000
1.488.000,00
Descrição: Programa Saúde Bucal
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2048
Pessoas
32.638
8.216.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades em Saúde
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2049
Pessoas
10.000
517.000,00
Descrição: Nucleo de Apoio Saúde da Família - NASF
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2050
Pessoas
32.638
2.981.000,00
Descrição: Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2055
Pessoas
21.000
711.000,00
Descrição: Assistência Farmacêutica
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2124
Pessoas
32.000
26.000,00
Descrição: Enfrentamento da Emergência COVID-19
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e: Projetos e Metas para a área da SAÚDE
- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;
- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;
- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);
- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;
- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;
- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;
- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;
- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;
- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;
- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;
- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;
- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;
- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);
- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;
- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;
- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;
- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;
- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;
- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;
- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);
- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;
- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;
- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;
- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;
- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;
- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;
- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;
- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;
- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;
- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;
- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;
- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;
- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;
- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;
- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.
- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.
- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.
E ainda
I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;
II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;
III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;
IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;
V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho
Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;
VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização,
incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;
VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;
VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;
IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;
X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;
XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;
XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;
XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;
XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;
XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;
XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;
XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;
XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;
XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;
XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;
XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;
XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;
XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;
XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;
XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;
XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;
XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;
XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;
XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO EM GERAL
Pessoas
32.638
32.638,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2045
Pessoas
4.200
344.000,00
Descrição: Centro de Atenção PSICO-SOCIAL
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2051
Pessoas
17.500
693.000,00
Descrição: Convênio com Hospitais
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2052
Pessoas
12.500
1.847.100,00
Descrição: Manutenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2056
Pessoas
24.000
1.010.000,00
Descrição: Suporte a Média e Alta Complexidade - MAC
Produto : Pacientes Atendidos
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e: Projetos e Metas para a área da SAÚDE
- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;
- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;
- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);
- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;
- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;
- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;
- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;
- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;
- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;
- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;
- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;
- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;
- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);
- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;
- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;
- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;
- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;
- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;
- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;
- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);
- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;
- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;
- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;
- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;
- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;
- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;
- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;
- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;
- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;
- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;
- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;
- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;
- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;
- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;
- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.
- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.
- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde.
E ainda
I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;
II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;
III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;
IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;
V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;
VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;
VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;
VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;
IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;
X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;
XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;
XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;
XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;
XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;
XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;
XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;
XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;
XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;
XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento
integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;
XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;
XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;
XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;
XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;
XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;
XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;
XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;
XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;
XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;
XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO EM GERAL
Pessoas
32.638
32.638,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2053
Pessoas
32.638
126.000,00
Descrição: Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0801 SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O Programa tem por objetivo desenvolver e executar as políticas, os planos e programas na área da saúde no âmbito do Município, voltados para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, prestando-lhe assistência, mantendo serviços na lógica da atenção integral, por meio da atuação de equipe multiprofissional, e: Projetos e Metas para a área da SAÚDE
- Expansão gradativa das especialidades médicas que realizam atendimento no Centro Municipal de Atenção à Saúde de Pitanga (CMASP), diminuindo assim a necessidade de deslocamento para outras cidades;
- Manter os programas municipais de saúde: Outubro Rosa, Agosto Azul, Nascer em Pitanga, Programa Antitabagismo, Pitanga Sustentável, Adote uma Escola, Saúde nos Bairros, Programa de Castração Animal, Agosto Dourado, Grupo de combate a Obesidade, Grupo SuperAção;
- Implantar novos programas municipais de saúde (Programa de prevenção da gravidez na adolescência, Pitanga Crescendo Saudável, Programa medicamento em Casa, Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos ou em desuso);
- Manter o incentivo financeiro ao Hospital São Vicente de Paulo e viabilizar junto ao Estado e União a ampliação do repasse de recursos, possibilitando a ampliação gradativa dos serviços;
- Facilitação do acesso à ouvidoria do SUS, nas unidades de saúde;
- Manter a capacitação dos servidores e profissionais da Saúde para a humanização do atendimento na rede pública de Saúde, assegurando uma postura de atenção e cuidados essenciais para o bem estar dos pacientes;
- Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de saúde do município;
- Acompanhar junto à administração municipal a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores;
- Revitalização das unidades de saúde do Cantú, UAPSF (Clínica da Mulher), Barro Preto, Pitanga Abaixo, Postão, São Basílio e Santa Regina;
- Buscar apoio junto aos órgãos competentes para a implantação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na microrregião;
- Manter o Transporte de Pacientes com qualidade, conforto e segurança, através da substituição e manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde;
- Estruturação de uma sala de embarque climatizada, com cadeiras, disponibilização de lanche, banheiros adaptados e com trocadores, permitindo melhor comodidade à população que utiliza o serviço de transporte de saúde municipal;
- Adquirir e estruturar uma UTI Móvel (veículo com equipamentos necessários para o translado de pacientes críticos e atendimento à primeiros socorros);
- Valorização das equipes de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, assegurando o suporte técnico e modernizando os serviços, promovendo melhorias no atendimento à população;
- Viabilizar um local próprio e mais amplo para as instalações do CAPS;
- Manter a padronização e fornecimento de uniformes para a secretaria de saúde, bem como os EPI’s necessários ao exercício das funções com segurança;
- Aderir e efetivar as ações do CVV- Centro de Valorização da Vida, realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e VOIP 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV será em parceria com o SUS;
- Ampliar o atendimento de entrega de medicamentos para tratamento de doenças crônicas à pacientes idosos em casa. A iniciativa é parte do programa de atenção ao idoso, que vai prever atendimentos diferenciados e políticas públicas de prevenção e atendimento especial para pessoas com 65 anos ou mais;
- Desburocratizar e dinamizar os fluxos facilitando o acesso aos serviços para pacientes deficientes e pessoas da 3ª idade;
- Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos, possibilitando o controle de zoonoses transmitidas por esses animais (programa de castração animal);
- Criar programa para combate às drogas e recuperação de dependentes, incluindo assistência ao núcleo familiar;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- Viabilizar espaço para permanência das pessoas que vêm da zona rural e necessitam fazer exames e consultas em outras cidades ou até mesmo na nossa, especialmente aquelas que não tem local para ficar;
- Efetivar as ações nas academias ao ar livre, buscando através da atividade física a melhora na qualidade de saúde e de vida, reduzindo os riscos de hipertensão, diabetes, obesidade, entre outros;
- Ampliar as especialidades que atuam nos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças com a contratação de educador físico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros profissionais;
- Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como realização de concurso público na área da saúde;
- Garantir a efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo Ampliado de Saúde da Família;
- Expandir o programa de saúde bucal com a contratação de cirurgiões dentistas, aumentando a oferta de vagas para tratamento, inclusive com a ampliação dos serviços de especialidade odontológica;
- Garantir acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;
- Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento familiar para realização de laqueadura e vasectomia;
- Implantar ambulatório de “feridas complexas” no serviço municipal;
- Adesão ao PROGRAMA MELHOR EM CASA, com ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação no domicílio, sendo a assistência prestada com abordagens diferenciadas por diferentes equipes;
- Manter a assistência à saúde prisional, iniciativa prevê a inclusão de população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos;
- Informatizar e dar acesso à transparência das filas para consultas e exames de especialidade gerenciados pelo setor de Tratamento Fora do Domicílio;
- Viabilizar a implantação de mais uma unidade de Estratégia Saúde da Família;
- Implantação de atividade de hidroginástica para a 3ª Idade;
- Viabilizar recursos junto ao Estado e União, para equipar o novo Hospital Regional.
- Implantação de programa de Atenção em Saúde Bucal na Primeira Infância.
- Executar as politicas aprovadas no plano municipal de saúde. E ainda
I - Gerir, executar e fortalecer a Política Municipal de Saúde em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde;
II - Promover ações relacionadas à assistência médico-hospitalar e odontológica; promover planos, projetos e sua execução, de educação sanitária à população em geral; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; promover medidas de profilaxia e de combate às epidemias e doenças endêmicas;
III - Efetuar e conduzir a avaliação da qualificação dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas com o SUS;
IV - Estabelecer atividades da política sanitária promovendo ações de promoção e proteção da saúde individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a rede pública no meio urbano e rural;
V - Administrar o Fundo Municipal de Saúde em consonância com a Lei Orçamentária e Conselho Municipal de Saúde, melhorando a relação custo/benefício e otimizando recursos da Secretaria Municipal de Saúde;
VI - Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias e as estratégicas especiais, como campanhas de vacinação de bloqueio e a notificação e investigação de mortes adversas e óbitos temporalmente associado com a vacinação;
VII - Fiscalizar os estabelecimentos hospitalares, farmácias, consultórios e outros da área de saúde;
VIII - Promover programas de orientação alimentar à população e fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para o consumo humano; fiscalizar mercados, feiras, matadouros e similares; elaborar e divulgar normas de preservação de saúde pública;
IX - Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção,proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;
X - Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município;
XI - Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;
XII - Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de Saúde;
XIII - Elaborar boletins sobre informações da saúde;
XIV - As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador;
XV - Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;
XVI - A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos;
XVII - Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;
XVIII - Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;
XIX - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XX - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;
XXI - Promover campanhas de esclarecimento, visando à preservação da saúde da população;
XXII - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;
XXIII - Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas à higiene e a saúde pública;
XXIV - Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de Saúde;
XXV - Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;
XXVI - Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais;
XXVII- Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;
XXVIII - Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS;
XXIX - Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
XXX - Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da Política Municipal Sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas - SISMAD e a Secretaria Municipal de Promoção Social;
XXXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Implantar e coordenar os programas federais e estaduais de saúde;
XXXIV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXXV- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVI - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : SAUDE AO ALCANCE DE TODA A POPULAÇÃO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO EM GERAL
Pessoas
32.638
32.638,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2054
Pessoas
16.000
313.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Trabalhador
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade : 004 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa : 1103 CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo : Este programa tem por objetivo realizar:
Projetos e Metas para a área da CRIANÇA E ADOLESCENTE
- Estruturação do Acolhimento Institucional com ampliação das ações de acompanhamento das famílias acolhedoras e efetivação do Plano Municipal de Acolhimento;
- Intensificar a articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos;
- Promover atividades que possibilitem o desenvolvimento da criança e do adolescente.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CRIANÇA E ADOLESCENTE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Pessoas
2.609
2.609,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2057
Pessoas
100
46.000,00
Descrição: Assistência a Criança e do Adolescente - Saúde
Produto : Crianças Atendidas
Órgão : 09 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PITANGA
Unidade : 001 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PI
Função: 09 Previdência Social
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0901 PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES
Objetivo : O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos nesta Lei, a serem custeados pelo Município, suas autarquias e fundações e pelos participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes
Gerente :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
SERVIDORES MUNICIPAIS
Pessoas
1.062
1.062,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2103
Outras Unidades e Medidas
1.064
400.000,00
Descrição: ENCARGOS TAXA DE ADMINISTRACAO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 09 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PITANGA
Unidade : 001 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PI
Função: 09 Previdência Social
Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa : 0901 PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES
Objetivo : O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos nesta Lei, a serem custeados pelo Município, suas autarquias e fundações e pelos participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
SERVIDORES MUNICIPAIS
Pessoas
1.062
1.062,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2104
Pessoas
737
15.088.000,00
Descrição: ENCARGOS COM INATIVO E PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO
Produto : Servidores Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2105
Pessoas
325
177.000,00
Descrição: ENCARGOS COM INATIVOS PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIARIO
Produto : Servidores Atendidos
Órgão : 09 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PITANGA
Unidade : 001 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE PI
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 997 Reserva de contigência para o RPPS
Programa : 0901 PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES
Objetivo : O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos nesta Lei, a serem custeados pelo Município, suas autarquias e fundações e pelos participantes e beneficiários, na forma dos instrumentos normativos correspondentes
Gerente :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREVIDËNCIA DOS SERVIDORES
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
SERVIDORES MUNICIPAIS
Pessoas
759
759,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2106
Pessoas
1
7.096.000,00
Descrição: RESERVA ORCAMENTARIA
Produto : Servidores Atendidos
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO - SPAS
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2058
Outras Unidades e Medidas
12
150.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social
Produto : Outros Produtos
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2059
Pessoas
2.000
358.000,00
Descrição: Manutenção do Conselho Tutelar
Produto : Crianças Atendidas
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DIREITOS/CRIANÇA/ADOLESCENTE
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa : 1103 CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo : Este programa tem por objetivo realizar:
Projetos e Metas para a área da CRIANÇA E ADOLESCENTE
- Estruturação do Acolhimento Institucional com ampliação das ações de acompanhamento das famílias acolhedoras e efetivação do Plano Municipal de Acolhimento;
- Intensificar a articulação com a rede de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos;
- Promover atividades que possibilitem o desenvolvimento da criança e do adolescente.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CRIANÇA E ADOLESCENTE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Pessoas
2.609
2.609,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2061
Pessoas
2.609
203.000,00
Descrição: Formando Cidadão do Futuro - ECA
Produto : Crianças Atendidas
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2172
Pessoas
2.145
43.000,00
Descrição: Priorização da Primeira Infância
Produto : Crianças Atendidas
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2062
Pessoas
210
27.000,00
Descrição: Incentivo a APAE
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos;
divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2063
Pessoas
2.507
21.000,00
Descrição: Ações Estratégicas do - PETI
Produto : Crianças Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2114
Pessoas
35
222.000,00
Descrição: Proteção Social Especial - Alta Complexidade
Produto : Crianças Atendidas
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
1071
Metros Quadrados
10
60.000,00
Descrição: Construção/Reforma na Assistência Social
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2060
Pessoas
3.245
4.234.000,00
Descrição: Atendendo às Famílias
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2064
Outras Unidades e Medidas
3
26.000,00
Descrição: Auxílio a Associações e Entidades Sociais
Produto : Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2066
Pessoas
1.106
70.000,00
Descrição: Proteção Social Especial - Média Complexidade
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2067
Pessoas
2.456
90.000,00
Descrição: Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2068
Pessoas
2.456
11.000,00
Descrição: Financiamento da Gestão SUAS
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2069
Pessoas
3.245
201.800,00
Descrição: Proteção Social Básica
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 006 FUNDO M. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 482 Habitação Urbana
Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
1112
Unidade
10
26.000,00
Descrição: Construção de Moradias FMHIS
Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 007 FUNDO M. DE ALTERNATIVAS PENAIS
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2070
Outras Unidades e Medidas
12
17.000,00
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal de Alternativas Penais
Produto : Outros Produtos
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 008 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais; XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2123
Pessoas
350
41.000,00
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Produto : Idosos Atendidos
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 009 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2125
Pessoas
5
28.000,00
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADA
Unidade : 010 Departamento Especial da Mulher
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1101 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Este programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
Projetos e Metas para a área da ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Reforma e manutenção da estrutura física, prezando a acessibilidade e salubridade;
- Otimização do espaço esportivo estendendo a comunidade aos finais de semana;
- Compor a equipe da Gestão com profissionais de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Administração.
- Implantar a Vigilância Socioassistencial do SUAS;
- Implantar um sistema de informação entre todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Fortalecer convênios com a sociedade civil organizada, com objetivo de ampliar o atendimento as demandas sociais da política pública de assistência social;
- Capacitação periódica dos trabalhadores do SUAS, dentro das suas especificidades;
- Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II
- Estruturar Equipe Volante, para atendimento a área rural do Município.
- Reforma e ampliação do prédio do CRAS;
- Aperfeiçoar as ações do Programa de Atenção Integral as Famílias - PAIF, aprimorando as ações desenvolvidas, despertando o protagonismo dos usuários destacando suas potencialidades.
- Utilizar o espaço da CPA - Central de Produção de Alimentos, para cursos em parcerias com Emater e Organizações da sociedade civil, atendendo as famílias referenciadas no PAIF.
- Organizar espaço para cursos objetivando a geração de emprego e renda, e por conseguinte, a independência financeira e superação de vulnerabilidade social das famílias.
- Implementar a parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e SEAB – Pr, para a continuidade do Programa Compra Direta Paraná, em âmbito municipal.
- Consolidar a Nob-Rh/SUAS, adequando as funções e espaços físicos.
- Realizar capacitação periódica para profissionais da Casa de Acolhimento.
- Ampliar as ações do Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
- Desenvolver ações de monitoramento da população em situação de rua e itinerantes;
- Implantação de planos contingenciais, estabelecendo protocolos de atendimentos em casos emergenciais, em conjunto com as demais políticas pertinentes a cada caso em parceria com a defesa civil do município;
- Realização de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
- Organizar o fluxo de atendimentos e acompanhamentos da execução das medidas de proteção, inclusive com reuniões periódicas entre os conselheiros e equipe da rede de atendimento que permitam a reflexões de situações atendidas;
- Promover ações de divulgação das funções do Conselho Tutelar à sociedade.
- Fortalecer a operacionalização e registro de informações do SIPIA;
- Construção de sede própria do Conselho Tutelar, tornando referência o local, com acessibilidade e salubridade, Implantando sala de escuta qualificada, em parceria com a Vara da Infância e Adolescência.
- Realização do Plano Municipal de Habitação de Interesse social do município de Pitanga;
- Efetivar a regularização Fundiária (escrituras) em conjunto com Governo Municipal, Estadual e Federal;
- Aderir ao programa estadual de habitação, Viver mais Paraná, voltado ao atendimento de idosos com renda de um a seis salários mínimos. Em parceria com a Cohapar para a construção de condomínios horizontais fechados, com no máximo de 40 moradias, para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer;
- Realizar Projeto Municipal Casa da Família que objetiva a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Pitanga;
- Construção de moradias, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e COHAPAR e/ou Empresas do Setor da construção civil.
- Implantação de departamento específico para Política de Habitação de Interesse Social com equipe multidisciplinar.
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA
Rua Visconde de Guarapuava, 311 - Fone/Fax (42) 3646-3443 - Cx. Postal 106
Centro Administrativo 28 de Janeiro - CEP 85.200-000 - Pitanga - Paraná
www.pitanga.pr.leg.br camara@pitanga.pr.leg.br
XII - Promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XV - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVI - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XVII - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XVIII - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XIX - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XX - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXI - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e polos econômicos, industriais e turísticos;
XXII- Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXIII - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIV - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXV - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVI - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMÍLIAS ATENDIDAS - SISTEMA DE REGISTRO MENSAL DE ATENDIMENTOS - SNAS
Pessoas
4.400
4.400,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2169
Pessoas
12
148.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento Especial da Mulher
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS
Unidade : 001 GABINETE SECRETARIO - SMC
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:
Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO
- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;
- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;
- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;
- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;
- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;
- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;
- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;
- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;
- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;
- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.
- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.
Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA
- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;
- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;
- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;
- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;
- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;
- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;
- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;
- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;
E ainda
I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;
II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;
III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;
IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;
V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;
VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;
VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;
IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;
X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;
XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;
XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;
XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;
XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;
Art. 52
14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44
XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;
XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;
XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;
XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO
Pessoas
20.590
20.590,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2079
Outras Unidades e Medidas
12
148.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:
Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO
- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;
- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;
- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;
- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;
- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;
- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;
- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;
- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;
- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;
- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.
- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.
Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA
- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;
- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;
- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;
- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;
- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;
- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;
- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;
- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;
E ainda
I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;
II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;
III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;
IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;
V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;
VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;
VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;
IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;
X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;
XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;
XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;
XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;
XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;
Art. 52
14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44
XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;
XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;
XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;
XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO
Pessoas
20.590
20.590,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
1080
Unidade
2
16.000,00
Descrição: Aquisição de Máquinas/ Veículos/Equipamentos
Produto : Veículos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
1081
Metros Quadrados
5.000
33.000,00
Descrição: Infra-Estrutura e Urbanização
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
1082
Metros Quadrados
5.000
85.000,00
Descrição: Pavimentação e Recape de Vias
Produto : Recapeamento de Vias
Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
Função: 15 Urbanismo
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:
Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO
- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;
- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;
- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;
- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;
- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;
- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;
- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;
- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;
- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;
- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.
- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.
Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA
- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;
- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;
- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;
- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;
- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;
- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;
- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;
- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;
E ainda
I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;
II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;
III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;
IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;
V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;
VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;
VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;
IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;
X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;
XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;
XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;
XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;
XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;
Art. 52
14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44
XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;
XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;
XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;
XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO
Pessoas
20.590
20.590,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2083
Outras Unidades e Medidas
12
6.684.000,00
Descrição: Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Produto : Outros Produtos
Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:
Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO
- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;
- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;
- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;
- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;
- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;
- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;
- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;
- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;
- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;
- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.
- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.
Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA
- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;
- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;
- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;
- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;
- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;
- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;
- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;
- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;
E ainda
I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;
II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;
III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;
IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;
V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;
VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;
VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;
IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;
X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;
XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;
XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;
XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;
XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;
Art. 52
14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44
XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;
XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;
XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;
XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO
Pessoas
20.590
20.590,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2084
Outras Unidades e Medidas
12
2.405.000,00
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal de Iluminação Pública
Produto : Outros Produtos
Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - FUMTRAN
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:
Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO
- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;
- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;
- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;
- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;
- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;
- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;
- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;
- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;
- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;
- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.
- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.
Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA
- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;
- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;
- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;
- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;
- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;
- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;
- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;
- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano; E ainda
I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;
II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;
III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;
IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;
V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;
VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;
VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;
IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;
X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;
XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;
XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;
XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;
XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;
Art. 52
14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44
XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;
XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;
XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;
XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO
Pessoas
20.590
20.590,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2085
Outras Unidades e Medidas
12
103.000,00
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito
Produto : Outros Produtos
Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANIS
Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO BOMBEIRO - FUNRE
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1301 PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo executar projetos de obras públicas urbanas, conservar o patrimônio imobiliário do Município; fiscalizar e licenciar edificações e outras obras particulares; proceder à manutenção de parques e jardins, dos serviços públicos municipais de abastecimento; manter e fiscalizar a sinalização de ruas e logradouros; manter e conservar as vias públicas, e:
Projetos e Metas para a área de OBRAS E URBANISMO
- Ampliação de pavimentação: 5 km de asfalto em ruas com cascalho e 15 km de asfalto em ruas com calçamento;
- Ampliação do transporte coletivo, com a estruturação de 4 (quatro) linhas e a construção de uma Central de Embarque e Desembarque, bem como pontos de ônibus com cobertura;
- Readequação da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED;
- Ampliação de pontos de Internet Pública gratuita;
- Ampliação da rede de galerias pluviais, com a ampliação de mais 5 (cinco) mil metros de rede;
- Abertura de ruas em pontos estratégicos de vias urbanas, como o prolongamento da Rua Orlando de Araújo Costa, ligando o Centro à Vila Nova e na esquina das ruas Protogenes Guimarães e Guairacá, no bairro Maristela;
- Ampliação do Projeto de recuperação de bueiros das vias urbanas;
- Revitalização e Reestruturação das praças públicas já existentes e Instalação de lixeiras;
- Municipalização do Trânsito, com a Implantação de uma política de trânsito com ampliação da sinalização, voltada à mobilidade urbana;
- Implantação do Sistema de Alvará Fácil e Alvará Provisório para Obras.
- Revisão do Plano Diretor Municipal, visando a adequação com as metas de desenvolvimento urbano sustentável.
Projetos e Metas para a área de SEGURANÇA PÚBLICA
- Ampliação do Sistema Municipal de Monitoramento, com o aumento do número de câmeras de monitoramento, e a instalação de Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas de Veículos nos trevos de acesso à cidade;
- Subvenções e suporte ao Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga;
- Elaboração do Plano Municipal de Segurança;
- Buscar junto ao Governo do Estado a Construção da Nova Sede da Policia Militar de Pitanga, bem como, viabilizar a transformação da 3ª Cia em Companhia Independente;
- Estruturar o Corpo de Bombeiros de Pitanga, procurando viabilizar a transformação em um Batalhão;
- Realizar em conjunto com o CONSEG, consultas períodicas nas comunidades das maiores necessidades que dizem respeito a segurança pública para direcionamento de investimentos e ações;
- Realização de Programas de Orientação na rede de ensino municipal, visando a educação e segurança no trânsito;
- Estruturação da sinalização de segurança e orientação no trânsito no perímetro urbano;
E ainda
I - Desenvolver e executar o Plano de Obras Públicas do Município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da Administração Municipal e de seus órgãos;
II - Planejar, operacionalizar e executar a política de obras no quadro urbano do Município;
III - Desenvolver orçamentos de obras públicas na área urbana;
IV - Executar obras públicas, por administração direta ou indireta, abrangendo a abertura e manutenção de vias públicas no perímetro urbano, construção civil, galerias pluviais, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais;
V - Realizar a ampliação e manutenção nas vias urbanas, logradouros públicos, da iluminação pública e da sinalização das vias urbanas, de responsabilidade do Município;
VI - Fiscalizar os projetos desenvolvidos e aprovados pela Secretaria;
VII - Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
VIII - Administrar a fabricação e transformação de matérias-primas para aplicação em obras públicas;
IX - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas nos bairros, viabilizando a execução de serviços e obras de infra-estrutura urbana;
X - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos bairros, visando melhorar a qualidade de vida na área urbana;
XI - Gerenciar e elaborar cronograma de projetos de obras públicas na área urbana;
XII - Executar obras públicas que visem à melhoria na qualidade de vida da população;
XIII - Buscar parcerias com o governo do Estado, para execução, fiscalização e gerenciamento de obras de pavimentação e drenagem;
XIV - Promover constantemente a modernização técnica por meio de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela secretaria;
Art. 52
14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 25/44
XV - Realizar serviços de topografia para a execução de obras públicas;
XVI - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XVII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XVIII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XIX - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da secretaria;
XX - A fiscalização da aplicação das normas e exigências do Código de Postura, e demais Leis Municipais referentes ao urbanismo;
XXI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PREFEITURA NO BAIRRO - CIDADE PARA FRENTE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO
Pessoas
20.590
20.590,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2087
Outras Unidades e Medidas
12
3.000,00
Descrição: Manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário
Produto : Outros Produtos
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO(A) - SAP
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:
Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA
Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;
• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;
• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.
• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;
• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;
• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.
• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;
• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;
• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;
• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;
• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;
• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;
• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;
• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;
• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;
• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;
• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;
• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;
• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;
• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;
• Criação da agroindústria do Mel;
• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;
• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;
• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;
• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;
I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;
II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;
III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;
IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;
V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;
VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
da agricultura e pecuária;
VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;
VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;
IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;
X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;
XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;
XIII - Coordenar as administrações distritais;
XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;
XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;
XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;
XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;
XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;
XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;
XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;
XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;
XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;
XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;
XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;
XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;
XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;
XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;
XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;
XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;
XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;
XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.
XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;
XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;
XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:
XL- Executar obras públicas na área rural;
XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;
XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;
XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;
XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;
XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;
XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;
XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMILIAS RURAIS
Pessoas
3.500
3.500,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2091
Outras Unidades e Medidas
12
148.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria de Agricultura e Pecuária
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:
Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA
Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;
• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;
• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.
• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;
• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;
• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.
• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;
• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;
• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;
• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;
• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;
• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;
• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;
• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;
• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;
• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;
• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;
• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;
• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;
• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;
• Criação da agroindústria do Mel;
• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;
• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;
• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;
• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;
I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;
II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;
III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;
IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;
V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;
VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
da agricultura e pecuária;
VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;
VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;
IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;
X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;
XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;
XIII - Coordenar as administrações distritais;
XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;
XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;
XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;
XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;
XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;
XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;
XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;
XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;
XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;
XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;
XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;
XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;
XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;
XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;
XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;
XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;
XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;
XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.
XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;
XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;
XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:
XL- Executar obras públicas na área rural;
XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;
XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;
XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;
XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;
XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;
XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;
XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMILIAS RURAIS
Pessoas
3.500
3.500,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
1092
Unidade
2
16.000,00
Descrição: Aquisição de Máquinas e Veículos
Produto : Veículos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2093
Outras Unidades e Medidas
12
65.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do departamento de agricultura
Produto : Outros Produtos
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE PECUÁRIA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e:
Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA
Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;
• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;
• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.
• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;
• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;
• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.
• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;
• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;
• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades; • Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;
• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;
• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;
• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;
• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;
• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;
• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura; • Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;
• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;
• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;
• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;
• Criação da agroindústria do Mel;
• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;
• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;
• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;
• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;
I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;
II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;
III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;
IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;
V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;
VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
da agricultura e pecuária;
VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;
VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;
IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;
X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;
XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;
XIII - Coordenar as administrações distritais;
XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;
XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;
XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;
XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;
XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;
XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;
XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;
XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;
XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;
XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;
XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;
XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;
XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;
XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;
XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;
XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;
XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;
XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.
XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;
XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;
XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:
XL- Executar obras públicas na área rural;
XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;
XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;
assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;
XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;
XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;
XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;
XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;
XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMILIAS RURAIS
Pessoas
3.500
3.500,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2095
Outras Unidades e Medidas
1.000
111.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do departamento de pecuária
Produto : Outros Produtos
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e: Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;
• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;
• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.
• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;
• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;
• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.
• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;
• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;
• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;
• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;
• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;
• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;
• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;
• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;
• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;
• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;
• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;
• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;
• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;
• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;
• Criação da agroindústria do Mel;
• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;
• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;
• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;
• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;
I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;
II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;
III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;
IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;
V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;
VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
da agricultura e pecuária;
VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;
VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;
IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;
X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;
XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;
XIII - Coordenar as administrações distritais;
XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;
XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;
XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;
XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;
XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;
XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;
XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;
XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;
XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;
XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;
XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;
XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;
XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;
XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;
XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;
XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;
XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;
XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.
XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;
XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;
XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:
XL- Executar obras públicas na área rural;
XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;
XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;
XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;
XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;
XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;
XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;
XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
FAMILIAS RURAIS
Pessoas
3.500
3.500,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2097
Outras Unidades e Medidas
12
1.862.000,00
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária
Produto : Outros Produtos
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade : 005 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e: Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;
• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;
• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.
• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;
• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;
• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.
• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;
• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;
• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;
• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;
• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;
• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;
• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;
• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;
• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;
• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;
• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;
• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;
• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;
• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;
• Criação da agroindústria do Mel;
• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;
• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;
• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;
• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;
I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;
II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;
III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;
IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;
V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;
VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
da agricultura e pecuária;
VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;
VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;
IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;
X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;
XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;
XIII - Coordenar as administrações distritais;
XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;
XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;
XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;
XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;
XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;
XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;
XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;
XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;
XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;
XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;
XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;
XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;
XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;
XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;
XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;
XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;
XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;
XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.
XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;
XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;
XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:
XL- Executar obras públicas na área rural;
XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;
XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes; XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;
XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;
XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;
XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;
XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;
XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2096
Outras Unidades e Medidas
12
150.000,00
Descrição: Sessão de Cadastramento e Bloco do Produtor
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade : 006 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E MECÂNICA PESADA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1701 AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo adotar medidas, visando o aumento da produção, a coordenação a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura e pecuária do Município, e: Projetos e Metas para a área da AGRICULTURA Incentivar e formar grupos de produtores de leite da agricultura familiar e outros, para utilizar a estrutura que a prefeitura municipal juntamente com a secretaria municipal de agricultura cedeu na localidade de Arroio Grande, para a construção da plataforma e agroindústria do leite;
• Formar uma equipe multidisciplinar lotada na secretaria municipal de agricultura para atendimento as propriedades atendidas pelo PIA (Programa de Insemincação Artificial) da agricultura familiar;
• Implementar Programa de Calcário para os agricultores que se enquadram na agricultura familiar mediante análise de solos e notas de produtor tiradas mensalmente.
• Estruturar programa de incentivo com a vacina de tuberculose e brucelose para agricultura familiar;
• Continuação da entrega mensal do nitrogênio;
• Estruturação de programa de cascalhamento ao acesso dos resfriadores de leite.
• Implementação de programa de construção de silos trincheiras junto com terraplanagens e bebedouros d’água;
• Implementação de programa de auxílio aos agricultores familiares com área de até 4 módulos fiscais oferecendo assistência técnica para correção de solo e rotação de pastagem;
• Capacitação e cursos com parcerias com senar, IFPR e universidades;
• Orientação e assistência técnica na propriedade do produtor rural da agricultura familiar;
• Realização de cursos e treinamentos os agricultores e produtores do município;
• Auxílio no preparo do solo através de subsolagem, encanteiramento e transporte de insumos, adquirindo patrulha para o setor de hortifrutigranjeiros com trator e equipamentos;
• Incentivar a implantação do cultivo de morango, abacate e citros;
• Conquista da livre fronteira entre CidCentro e Território Paranacentro para livre comercialização de embutidos;
• Solicitar junto ao governo do estado e governo federal, recursos para aquisição de materiais e equipamentos para a melhoria das condições do fomento de produção agricola e pecuária junto às associações;
• Adquirir equipamentos de infraestrutura, como maquinários e veículos para melhorar o atendimento aos agricultores através da secretaria de agricultura;
• Adequação do setor do Bloco do Produtor, visando a estruturação e a eficiência no atendimento dos produtores municípes;
• Início e desenvolvimento do projeto do serpentário;
• Início e desenvolvimento do projeto das plantas medicinais;
• Início e desenvolvimento do projeto de industrialização da polpa do maracujá com criação de lei municipal em parceria com cooperativas do município;
• Criação da agroindústria do Mel;
• Criação de uma fábrica de vassouras onde a região do Rio XV de Cima, Rio XV de Baixo,Taquaruçu e Rio Bandeira são fortes produtores de vassoura;
• Incentivo à psicultura com a abertura de tanques;
• Continuação do projeto da erva-mate, fomentando ervateiras na região;
• Ampliação e estruturação do departamento de medicina veterinária;
I - orientar a recuperação das áreas de pastagens e de lavouras; incentivar o reflorestamento; desenvolver projetos de melhoria do bem estar da coletividade rural; desenvolver políticas municipais de abastecimento;
II - Desenvolver atividades associativistas no meio rural;
III - Incrementar as práticas do manejo de solo e sua recuperação;
IV - orientar o uso de agrotóxicos; incentivar a instalação de agroindústrias no meio rural;
V - Efetuar levantamento, pesquisa e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;
VI - Promover o cadastramento do produtor rural no que se refere à vocação da propriedade para a produção
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
da agricultura e pecuária;
VII - Estimular as atividades agropecuárias, através de exposições, feiras, congressos, incentivos e outros eventos;
VIII - Estimular a criação de hortas comunitárias;
IX - Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;
X - Promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;
XI - Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XII - Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola;
XIII - Coordenar as administrações distritais;
XIV - Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Distritos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural;
XV - Elaborar cronograma de obras públicas nos distritos rurais, em conjunto com a Secretaria Municipal do Interior;
XVI - Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola e pecuário no Município;
XVII - Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;
XVIII - Orientar e fiscalizar os processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, produção, transformação e industrialização de produtos de origem animal, no âmbito municipal;
XIX - Promover constantemente a modernização técnica através de estudos para a melhoria dos serviços oferecidos pela Secretaria;
XX - Prestar assessoria e assistência técnica aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, objetivando o desenvolvimento dos programas atendidos pela Secretaria;
XXI - Promover seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;
XXII - Difundir o conhecimento técnico referente à eficiência tecnológica, econômica e administrativa das cadeias produtivas e a qualidade de produção;
XXIII - Incentivar o produtor rural a diversificar suas atividades em culturas alternativas, através de programas implementados pelo Município;
XXIV - Treinar e capacitar técnicos e produtores rurais, através de cursos e eventos, visando à aplicação de novas tecnologias;
XXV - Gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária;
XXVI - Coordenar e executar em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda a emissão e o cadastro da nota do produtor rural, na secretaria e nos distritos;
XXVII - Coordenar e atualizar os dados das propriedades rurais do Município através do Cadastro Técnico Rural;
XXVIII - Manter programa nas diversas áreas da cadeia produtiva rural, visando melhores condições de trabalho e qualidade na produção;
XXIX - Prestar assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, associações de produtores e feirantes visando à organização e estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;
XXX - Desenvolver Programas de produção animal, de apoio à habitação e saneamento rural, de abastecimento alimentar, da Apicultura, de Inseminação Artificial, Desenvolvimento da feira-livre, de regularização fundiária, de Carne e Leite;
XXXI - Políticas de desenvolvimento e programas governamentais a nível Estadual e Federal.
XXXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIII - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;
XXXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - Articular-se com a Secretaria Municipal do Interior para a abertura e conservação das estradas e programas voltados à zona rural do Município;
XXXVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
XXXIX- Construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e:
XL- Executar obras públicas na área rural;
XLI- Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;
XLII- Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
XLIII - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execuçãoàs determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;
XLIV - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;
XLV- Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;
XLVI - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;
XLVII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;
XLVIII - Elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AGRICULTURA E PECUÁRIA - PITANGA CRESCENDO MAIS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2171
Outras Unidades e Medidas
12
233.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Manutenção e Mecânica Pesada
Produto : Outros Produtos
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade : 007 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1501 A ESTRADA QUE EU QUERO
Objetivo : O programa tem por objetivo construir, reconstruir e conservar estradas e caminhos da zona rural do Município, realizar estudos e projetos de obras de arte destinadas às vias públicas em logradouros na área rural e: Projetos e Metas para a área do INTERIOR Organização de patrulhas com máquinas e equipamentos para atender a todas as comunidades rurais; Realização de obras de recape asfáltico nas estradas de calçamentos que dão acesso as localidades rurais do Município; Meta de construção de 8 (oito) Pontes de Alvenaria em pontos estratégicos das estradas rurais, além da manutenção das pontes de madeira; Ampliação do programa de manutenção de estradas rurais, como fortalecimento da parceria com o Corsórcio CID-CENTRO; Realização de Força-Tarefa para readequação de estradas rurais das localidades de Rio do Meio, Limeira, Linha Cantú e Rio XV de Baixo; Ampliação das metas de construção de bueiros com cabeceiras de concreto em localidades do Interior; Aquisição de máquinas e equipamentos para a Secretaria de Interior, visando a ampliação dos atendimentos nas localidades rurais. Manutenção de estradas. E ainda
I - Executar obras públicas na área rural;
II - Fiscalizar os serviços públicos contratados ou permitidos na área rural;
III - Executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos; assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes;
IV - Promover e desenvolver políticas de incremento ao turismo rural, além de dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas, em consonância com a Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo;
V - Executar as atividades relativas à elaboração de projetos, construção e conservação de pontes, bueiros e estradas;
VI - Aberturas de novas estradas rurais, bem como a sua conservação e pavimentação;
VII - A manutenção, conservação e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários da municipalidade, colocados à sua disposição;
VIII - A manutenção dos serviços de sinalização de estradas rurais;
XIX - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A ESTRADA QUE EU QUERO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO RURAL
Pessoas
12.048
12.048,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2162
Outras Unidades e Medidas
12
2.614.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Obras e Viação
Produto : Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
1134
Metros Quadrados
30.000
44.000,00
Descrição: Restauração de Estradas Rurais
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão : 18 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência: Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO
1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;
2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;
3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;
4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;
5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;
6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;
7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;
8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;
9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;
I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;
II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;
VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;
VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;
IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;
X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;
XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;
XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;
XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano diretor;
b) plano plurianual;
c) lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) lei orçamentária anual;
e) programação Financeira Anual de Despesa;
f) planos e programas setoriais;
XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;
XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;
XIX - A administração de cemitérios públicos;
XX - A administração de terminais Rodoviários;
XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;
XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;
XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2128
Outras Unidades e Medidas
12
150.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria de Patrimônio, Compras e Logística
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 18 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO, FROTAS E ALMOXARIFAD
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência: Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO
1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;
2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;
3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;
4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;
5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;
6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;
7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;
8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;
9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;
I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;
II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;
VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;
VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;
IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;
X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;
XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;
XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;
XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano diretor;
b) plano plurianual;
c) lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) lei orçamentária anual;
e) programação Financeira Anual de Despesa;
f) planos e programas setoriais;
XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;
XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;
XIX - A administração de cemitérios públicos;
XX - A administração de terminais Rodoviários;
XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;
XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;
XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2129
Outras Unidades e Medidas
12
454.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Patrimônio, Frotas e Almoxarifado
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 18 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:
Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO
1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;
2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;
3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;
4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;
5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;
6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;
7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;
8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;
9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;
I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;
II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;
VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da
Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;
VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;
IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;
X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;
XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;
XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;
XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano diretor;
b) plano plurianual;
c) lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) lei orçamentária anual;
e) programação Financeira Anual de Despesa;
f) planos e programas setoriais;
XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;
XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;
XIX - A administração de cemitérios públicos;
XX - A administração de terminais Rodoviários;
XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;
XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;
XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2130
Outras Unidades e Medidas
12
618.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Compras
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 18 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
Unidade : 004 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTR
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência: Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO
1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;
2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;
3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;
4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;
5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;
6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;
7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;
8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;
9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;
I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;
II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;
VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;
VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;
IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;
X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;
XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;
XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;
XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano diretor;
b) plano plurianual;
c) lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) lei orçamentária anual;
e) programação Financeira Anual de Despesa;
f) planos e programas setoriais;
XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;
XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;
XIX - A administração de cemitérios públicos;
XX - A administração de terminais Rodoviários;
XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;
XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;
XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente:
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2131
Outras Unidades e Medidas
12
235.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 19 SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Unidade : 001 GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:
Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO
1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;
2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;
3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;
4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;
5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;
6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;
7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;
8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;
9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;
I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;
II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;
VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;
VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;
IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;
X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;
XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;
XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;
XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano diretor;
b) plano plurianual;
c) lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) lei orçamentária anual;
e) programação Financeira Anual de Despesa;
f) planos e programas setoriais;
XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;
XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;
XIX - A administração de cemitérios públicos;
XX - A administração de terminais Rodoviários;
XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;
XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom
funcionamento da administração;
XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente
: MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2132
Outras Unidades e Medidas
12
179.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria de Gestão Pública
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 19 SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:
Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO
1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;
2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;
3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;
4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;
5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;
6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;
7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;
8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;
9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;
I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;
II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes; VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da
Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;
VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;
IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;
X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;
XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;
XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;
XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves; XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e
XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano diretor;
b) plano plurianual;
c) lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) lei orçamentária anual;
e) programação Financeira Anual de Despesa;
f) planos e programas setoriais;
XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;
XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;
XIX - A administração de cemitérios públicos;
XX - A administração de terminais Rodoviários;
XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;
XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;
XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente:
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2133
Outras Unidades e Medidas
12
2.838.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Administração
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2170
Outras Unidades e Medidas
12
10.000,00
Descrição: Manutenção de prédios e espaços públicos
Produto : Outros Produtos
Órgão : 19 SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Unidade : 004 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência: Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO
1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;
2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;
3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;
4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;
5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;
6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;
7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;
8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;
9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;
I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;
II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;
VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos
e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;
VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;
IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;
X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;
XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;
XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;
XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano diretor;
b) plano plurianual;
c) lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) lei orçamentária anual;
e) programação Financeira Anual de Despesa;
f) planos e programas setoriais;
XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;
XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;
XIX - A administração de cemitérios públicos;
XX - A administração de terminais Rodoviários;
XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;
XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;
XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente:
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2134
Outras Unidades e Medidas
12
553.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 19 SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
Unidade : 005 DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0301 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO a coordenação administrativa do Poder Executivo, a organização dos serviços, desenvolvimento de administração, bem como a gestão de recursos humanos, e assistência aos servidores municipais, com a seguinte área de competência:
Projetos e Metas para a área da ADMINISTRAÇÃO
1 - Reestruturação do Organograma Administrativo, como forma de redução de gastos públicos;
2 - Compatibilização da Estrutura do Servidorismo Público com a Reforma a administrativa com estabelecimentos de metas incentivos a produtividade;
3 - Implementação e Regulamentação de Programas de Parceria Público-Privada;
4 - Fortalecimento do Sistema de Ouvidoria Municipal;
5 - Reforma da Sede da Prefeitura Municipal;
6 - Revisão do Plano de Cargos e Salários do Servidorismo Municipal;
7 - Consolidação de todos os atos administrativos, visando a acessibilidade e a facilitação das consultas e pesquisas;
8 - Modernização do sistema de atendimento aos Municípes, visando tornar o atendimento mais ágil e eficiente, realizando a manutenção de materiais de trabalho, controle de patrimônio e capacitação dos nossos servidores através de qualificação profissional;
9 - Fortalecimento da Transparência Governamental;
I - O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;
II - executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao inventário, à proteção e à
conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes;
III - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura;
IV - executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição e ao controle do material utilizado;
V - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e telefonia, conservar e manter a frota de veículos leves da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, istribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes;
VI - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, através de Concurso Público e Teste Seletivo de acordo com as necessidades administrativas e condições legais, à avaliação de mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura, e executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
VII - Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público e, planejar e executar programas de treinamento, avaliação de desempenho e gerenciamento do quadro de vagas;
VIII - Manter os serviços de recepção e informações ao público em geral no Paço Municipal;
IX - Desenvolver estudos e análises técnicas voltadas à racionalização e celeridade das atividades, visando obter eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos, e efetuar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação;
X - Gerir o órgão oficial do Município, responsável pela divulgação e publicação dos atos oficiais;
XI - Promover o processo de planejamento do desenvolvimento integrado do Município, a partir de programas oriundos da comunidade, aceitos e contemplados nos planos e metas da administração;
XII - avaliar permanentemente o desempenho da administração municipal e promover estudos visando à descentralização dos serviços administrativos;
XIII - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XIV - promover estudos visando à informatização dos serviços administrativos e, analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas que visem à simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
XV - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves;
XVI - A elaboração de projetos e programas sintonizados e integrados, e com execução obrigatória e
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
seqüencial, a curto, longo e médio prazo, e ainda, a manutenção atualizada dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano diretor;
b) plano plurianual;
c) lei de Diretrizes Orçamentárias;
d) lei orçamentária anual;
e) programação Financeira Anual de Despesa;
f) planos e programas setoriais;
XVII - Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas, e realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;
XVIII - O arquivamento e atualização das leis municipais;
XIX - A administração de cemitérios públicos;
XX - A administração de terminais Rodoviários;
XXI - A coordenação das concessões, permissões de uso e serviços funerários e outros;
XXII - Proceder aos procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços necessários ao bom funcionamento da administração;
XXIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente:
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2135
Outras Unidades e Medidas
12
781.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Informática
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUS
Unidade : 001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1201 FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
- Com o registro do SISCI/SUASA buscar registro no CIF para comercialização de produtos da agroindústria em todo território nacional;
- Construção da Plataforma de Leite para transformação e industrialização do produto, com marca registrada de queijo;
- Incentivo a instalação de granjas para criação, abate e transformação de Carne de Frango;
- Incentivo a formação de florestas para exploração de madeiras nobres;
- Instalação de abatedouro para suínos, visando atender os pequenos produtores;
- Buscar aumento na capacidade de fornecimento de energia elétrica, com a estruturação de uma Nova Subestação e a modernização das linhas de transmissão e distribuição junto a COPEL;
- Construir barracões para implatação de escolas práticas para os setores de têxtil, calçadista e de móveis;
- Promover cursos de aperfeiçoamento para transformação de alimentos;
- Promover cursos de capacitação voltados para a participação em licitações para fornecimento para Merenda Escolar;
- Incentivo a psicultura com aproveitamento de bexigas natatórias para exportação e couro para indústria;
- Incentivo para a indústria de transformação de resíduos de borracha para fins de pavimentação;
- Apoio aos órgãos competentes à exploração do Poço de Gás Natural;
- Fortalecimento de convênios com o SEBRAE e outros órgãos para cursos de aperfeiçoamento na área do agronegócio;
- Convênio para o uso das “Carretas do Saber” para cursos de interesse da região;
- Ofertas de Cursos de capacitação de mão de obra para trabalhadores da construção civil, panificação, confecção, entre outros;
- Incentivo à agroindústria para a transformação dos produtos agrícolas;
- Incentivo às pequenas propriedades rurais para criação de pousadas para o Turismo Rural;
- Unificação dos departamentos para aberturas de empresas, visando a facilitação e a desburocratização;
- Instalação do MERCADO MUNICIPAL;
- Criar área para a produção de Pinnus e Eucalipto para doação aos produtores rurais;
- Apoiar todos os eventos voltados ao fortalecimento da economia local;
- Incentivo e capacitação de empreendedores MEIS (Micro Empreendedores Individuais);
Projetos e Metas para a área do TURISMO
- Promover qualificação para todos os setores do turismo através de cursos, oficinas, seminários e visitas técnicas, bem como, consultorias aos prestadores de serviço;
- Implementação de marketing turísitico, criar campanhas e roteiros turísiticos que possam ser comercializados gerando oportunidades de negócios e uma lucrativa fonte de renda;
- Garantir infraestrutura e acesso ao crédito para o turismo pitanguense se torne um setor produtivo, gerador de empregos e riquezas;
- Promover e incentivar a realização de eventos religiosos, gastronômicos, culturais e esportivos para atrair turistas e proporcionar lazer para a população pitanguense e da região central do Paraná;
- Melhorar e ampliar a infraestrutura turísitica;
- Preservar, melhorar e aproveitar os atrativos turísticos pitanguenses e todos os seus atributos, destacando as belezas naturais do município;
- Fomentar a parceria público-privada na busca por subsídios para a implementação de reais políticas de turismo no município;
- Implementação de Campanhas Promocionais que visem a divulgação do potencial turístico Municipal;
- Elaboração de um Calendário Oficial de Eventos;
- Promover a gestão para captação de investimentos para o ramo turístico;
- Impulsionar todas as atividades relacionadas direta ou indiretamente ao Turismo Municipal; E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
XII - promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;
XV - Adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos;
XVI - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XVII - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVIII - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XIX - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XX - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XXI - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XXII - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXIII - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos, industriais e turísticos;
XXIV - Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXV - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
XXVI - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXVII - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVIII - Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos no Município, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIX - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXX - Gerir o Fundo Municipal de Turismo;
XXXI - Gerir e manter a estrutura física do Centro de Informações Turísticas;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2153
Outras Unidades e Medidas
12
161.000,00
Descrição: Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUS
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE EVENTOS E TURISMO
Função: 22 Indústria
Sub-Função: 695 Turismo
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1201 FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
- Com o registro do SISCI/SUASA buscar registro no CIF para comercialização de produtos da agroindústria em todo território nacional;
- Construção da Plataforma de Leite para transformação e industrialização do produto, com marca registrada de queijo;
- Incentivo a instalação de granjas para criação, abate e transformação de Carne de Frango;
- Incentivo a formação de florestas para exploração de madeiras nobres;
- Instalação de abatedouro para suínos, visando atender os pequenos produtores;
- Buscar aumento na capacidade de fornecimento de energia elétrica, com a estruturação de uma Nova Subestação e a modernização das linhas de transmissão e distribuição junto a COPEL;
- Construir barracões para implatação de escolas práticas para os setores de têxtil, calçadista e de móveis;
- Promover cursos de aperfeiçoamento para transformação de alimentos;
- Promover cursos de capacitação voltados para a participação em licitações para fornecimento para Merenda Escolar;
- Incentivo a psicultura com aproveitamento de bexigas natatórias para exportação e couro para indústria;
- Incentivo para a indústria de transformação de resíduos de borracha para fins de pavimentação;
- Apoio aos órgãos competentes à exploração do Poço de Gás Natural;
- Fortalecimento de convênios com o SEBRAE e outros órgãos para cursos de aperfeiçoamento na área do agronegócio;
- Convênio para o uso das “Carretas do Saber” para cursos de interesse da região;
- Ofertas de Cursos de capacitação de mão de obra para trabalhadores da construção civil, panificação, confecção, entre outros;
- Incentivo à agroindústria para a transformação dos produtos agrícolas;
- Incentivo às pequenas propriedades rurais para criação de pousadas para o Turismo Rural;
- Unificação dos departamentos para aberturas de empresas, visando a facilitação e a desburocratização;
- Instalação do MERCADO MUNICIPAL;
- Criar área para a produção de Pinnus e Eucalipto para doação aos produtores rurais;
- Apoiar todos os eventos voltados ao fortalecimento da economia local;
- Incentivo e capacitação de empreendedores MEIS (Micro Empreendedores Individuais); Projetos e Metas para a área do TURISMO
- Promover qualificação para todos os setores do turismo através de cursos, oficinas, seminários e visitas técnicas, bem como, consultorias aos prestadores de serviço;
- Implementação de marketing turísitico, criar campanhas e roteiros turísiticos que possam ser comercializados gerando oportunidades de negócios e uma lucrativa fonte de renda;
- Garantir infraestrutura e acesso ao crédito para o turismo pitanguense se torne um setor produtivo, gerador de empregos e riquezas;
- Promover e incentivar a realização de eventos religiosos, gastronômicos, culturais e esportivos para atrair turistas e proporcionar lazer para a população pitanguense e da região central do Paraná;
- Melhorar e ampliar a infraestrutura turísitica;
- Preservar, melhorar e aproveitar os atrativos turísticos pitanguenses e todos os seus atributos, destacando as belezas naturais do município;
- Fomentar a parceria público-privada na busca por subsídios para a implementação de reais políticas de turismo no município;
- Implementação de Campanhas Promocionais que visem a divulgação do potencial turístico Municipal;
- Elaboração de um Calendário Oficial de Eventos;
- Promover a gestão para captação de investimentos para o ramo turístico;
- Impulsionar todas as atividades relacionadas direta ou indiretamente ao Turismo Municipal;
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
XII - promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;
XV - Adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos;
XVI - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XVII - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVIII - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XIX - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XX - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XXI - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XXII - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXIII - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos, industriais e turísticos;
XXIV - Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXV - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
XXVI - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXVII - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVIII - Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos no Município, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIX - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXX - Gerir o Fundo Municipal de Turismo;
XXXI - Gerir e manter a estrutura física do Centro de Informações Turísticas;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
1133
Metros Quadrados
1.000
16.000,00
Descrição: Contrapartida de Convênios - Turismo
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2157
Outras Unidades e Medidas
12
1.546.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Eventos e Turismo
Produto : Outros Produtos
Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUS
Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Função: 22 Indústria
Sub-Função: 661 Promoção Industrial
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1201 FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo incrementar a implantação de novas indústrias; coordenar e executar programas e ações para o desenvolvimento sustentável e mecanismos de desenvolvimento limpo, e:
- Com o registro do SISCI/SUASA buscar registro no CIF para comercialização de produtos da agroindústria em todo território nacional;
- Construção da Plataforma de Leite para transformação e industrialização do produto, com marca registrada de queijo;
- Incentivo a instalação de granjas para criação, abate e transformação de Carne de Frango;
- Incentivo a formação de florestas para exploração de madeiras nobres;
- Instalação de abatedouro para suínos, visando atender os pequenos produtores;
- Buscar aumento na capacidade de fornecimento de energia elétrica, com a estruturação de uma Nova Subestação e a modernização das linhas de transmissão e distribuição junto a COPEL;
- Construir barracões para implatação de escolas práticas para os setores de têxtil, calçadista e de móveis;
- Promover cursos de aperfeiçoamento para transformação de alimentos;
- Promover cursos de capacitação voltados para a participação em licitações para fornecimento para Merenda Escolar;
- Incentivo a psicultura com aproveitamento de bexigas natatórias para exportação e couro para indústria;
- Incentivo para a indústria de transformação de resíduos de borracha para fins de pavimentação;
- Apoio aos órgãos competentes à exploração do Poço de Gás Natural;
- Fortalecimento de convênios com o SEBRAE e outros órgãos para cursos de aperfeiçoamento na área do agronegócio;
- Convênio para o uso das “Carretas do Saber” para cursos de interesse da região;
- Ofertas de Cursos de capacitação de mão de obra para trabalhadores da construção civil, panificação, confecção, entre outros;
- Incentivo à agroindústria para a transformação dos produtos agrícolas;
- Incentivo às pequenas propriedades rurais para criação de pousadas para o Turismo Rural;
- Unificação dos departamentos para aberturas de empresas, visando a facilitação e a desburocratização;
- Instalação do MERCADO MUNICIPAL;
- Criar área para a produção de Pinnus e Eucalipto para doação aos produtores rurais;
- Apoiar todos os eventos voltados ao fortalecimento da economia local;
- Incentivo e capacitação de empreendedores MEIS (Micro Empreendedores Individuais); Projetos e Metas para a área do TURISMO
- Promover qualificação para todos os setores do turismo através de cursos, oficinas, seminários e visitas técnicas, bem como, consultorias aos prestadores de serviço;
- Implementação de marketing turísitico, criar campanhas e roteiros turísiticos que possam ser comercializados gerando oportunidades de negócios e uma lucrativa fonte de renda;
- Garantir infraestrutura e acesso ao crédito para o turismo pitanguense se torne um setor produtivo, gerador de empregos e riquezas;
- Promover e incentivar a realização de eventos religiosos, gastronômicos, culturais e esportivos para atrair turistas e proporcionar lazer para a população pitanguense e da região central do Paraná;
- Melhorar e ampliar a infraestrutura turísitica;
- Preservar, melhorar e aproveitar os atrativos turísticos pitanguenses e todos os seus atributos, destacando as belezas naturais do município;
- Fomentar a parceria público-privada na busca por subsídios para a implementação de reais políticas de turismo no município;
- Implementação de Campanhas Promocionais que visem a divulgação do potencial turístico Municipal;
- Elaboração de um Calendário Oficial de Eventos;
- Promover a gestão para captação de investimentos para o ramo turístico;
- Impulsionar todas as atividades relacionadas direta ou indiretamente ao Turismo Municipal;
E ainda
I - Estabelecer o relacionamento com empresários, objetivando atrair novos investimentos; divulgar o
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
potencial do Município;
II - Elaborara e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e os setores secundários, terciário, quaternário e de geração de emprego e renda;
III - Efetuar levantamento, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;
IV - Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento do município;
V - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços do município;
VI - Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos planos e programas de governo;
VII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados;
VIII - Estimular as entidades locais da sociedade civil a participar, nas suas respectivas localidades, do acompanhamento e fiscalização dos programas e obras executadas com recursos dos orçamentos do Município;
IX - Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
X - Incentivar e orientar a instalação e localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
XI - Articular-se com outros órgãos da Administração Municipal incentivando a ampliação de novos empreendimentos econômicos nos setores da indústria, comercio e de serviços;
XII - promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais, feiras e exposições;
XIII - Desenvolver políticas de concessões de incentivos econômicos e operacionais, e implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
XIV - Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;
XV - Adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos;
XVI - Coordenar a elaboração, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda articulada com as empresas locais;
XVII - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
XVIII - Incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule a produção de serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
XIX - Estabelecer diretrizes e metas objetivando o contínuo desenvolvimento econômico do município em consonância com as políticas regionais, estaduais e federais;
XX - Estabelecer as prioridades para a realização de investimentos municipais objetivando o desenvolvimento de setores prioritários na política de desenvolvimento municipal;
XXI - Coordenar e executar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos no município;
XXII - Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores industrial, comercial e de serviços do Município, compreendendo a atração de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda;
XXIII - Promover e incentivar a criação, preservação e ampliação de empresas e pólos econômicos, industriais e turísticos;
XXIV - Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários, entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional;
XXV - Oportunizar aos empresários empreendedores, formais e informais, linhas de crédito para compra de máquinas e equipamentos, auxiliando na geração de empregos, renda e surgimento de novas empresas no Município;
XXVI - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e a economia de pequena escala, abrangendo a promoção da industrialização, comercialização e valorização do artesão;
XXVII - Apoiar empresas no processo de difusão de seus produtos e serviços, com vistas à ampliação dos negócios no mercado nacional e internacional;
XXVIII - Incentivar o desenvolvimento do turismo de eventos no Município, incluindo a realização de encontros de negócios, congressos e outras atividades congêneres;
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
XXIX - Promover a educação empreendedora, através de convênios e parcerias com instituições de ensino e entidades vinculadas à profissionalização empresarial;
XXX - Gerir o Fundo Municipal de Turismo;
XXXI - Gerir e manter a estrutura física do Centro de Informações Turísticas;
XXXII - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXXIII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXXIV - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXXV - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXXVI - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXXVII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO EM GERAL
Pessoas
32.638
32.638,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
1132
Metros Quadrados
1.000
44.000,00
Descrição: Infraestrutura para Área Industrial
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2155
Outras Unidades e Medidas
12
259.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUS
Unidade : 005 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 542 Controle Ambiental
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1401 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo planejar, coordenar e executar a política de defesa ao Meio Ambiente, desenvolvendo ações para preservar e recuperar o meio ambiente, e:
Projetos e Metas para a área do MEIO AMBIENTE
- Melhoria na infraestrutura de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, com investimento em Limpeza e fiscalização preventiva, retenção para amortecimento de vazões de cheias;
- A ampliação do Aterro Sanitário de Pitanga, que trará melhores condições no que diz respeito à destinação de resíduos produzidos pelos munícipes e destinados pelo poder público, conciliando necessidade a menor custo na urgência em local adequado para destinação de resíduos;
- Aquisição de 02 caminhões compactadores, adequado para transporte dos resíduos até aterro sanitário.
- Adequar roteiros da coleta, ampliando a quantidade de coleta semanal, diminuindo o tempo do resíduo descartado a ser destinado ao seu destino final;
- Aquisição de caminhão caçamba para trabalhos internos do aterro sanitário com prioridade a cobertura diária dos rejeitos destinados a vala;
- Ampliação do tratamento do Lixiviado (chorume) como recirculação, evaporação, tratamento biológico seguido de disposição e tratamento combinado em estações de tratamento de esgotos domésticos;
- Aquisição balança para o controle da quantidade de resíduos sólidos urbanos, recicláveis ou reutilizáveis e implantação de sistema informatizado indicará corretamente o volume da destinação dos resíduos sólidos urbanos do Município de Pitanga;
- Ampliação do sistema de coleta seletiva, estruturando a triagem de materiais reciclaveis, reutilizáveis e ôrganicos para compostagem;
- Criação de um Eco Ponto para descarte de matérias inservíveis ou reutilizáveis;
- Criar equipe de arborização urbana;
- Ampliar as ações em prol ao ICM´s Ecológico, possibilitando assim o aumento da arrecadação tributária e melhoria na questão ambiental.
E ainda
I - Proceder a estudos para viabilizar novas alternativas econômicas de desenvolvimento sustentável, coordenando e executando programas e ações educativas para promover a participação da sociedade na melhoria da qualidade ambiental;
II - Apoiar e cooperar com as ações de educação ambiental promovidas por outras instâncias de governo e da sociedade civil, planejando e executando atividades científicas, culturais e educacionais no campo da educação ambiental;
III - Promover e incentivar programas de educação ambiental, através de aulas, palestras, manuais, cartilhas e demais elementos de repasse de métodos, processos técnicos e procedimentos alternativos;
IV - Promover, coordenar, e fiscalizar as atividades inerentes a arborização e jardinagem no município, em articulação com a Secretaria Municipal da Cidade;
V - Implantar a política municipal de meio ambiente, compatibilizando-a com as políticas nacional e estadual;
VI - Estabelecer diretrizes e políticas de preservação e proteção da fauna e da flora;
VII - Promover a execução de projetos e atividades voltados para a garantia de padrões adequados de qualidade ambiental do Município;
VIII - Orientar e controlar a utilização de defensivos agrícolas, em articulação com órgãos de saúde municipal, estadual e federal;
IX - Monitorar e fiscalizar as atividades industriais, comerciais de prestação de serviços e outras de qualquer natureza, que causem ou possam causar impacto ou degradação ambiental;
X - Formular, coordenar, executar e fazer executar, a política municipal do meio ambiente e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais;
XI - Conservar e recuperar fundos de vale e áreas de preservação permanente;
XII - Manter os serviços de limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos;
XII - Coordenar e executar a política dos serviços de utilidade pública: a limpeza urbana, os serviços
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
de coleta de entulhos, reciclagem e disposição final do lixo e resíduos sólidos;
XIII - Manter e conservar as estruturas físicas na região do lago municipal;
XIV - Gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente;
XV - Manter a infra-estrutura do Aterro Sanitário;
XVI - Manter, conservar e fiscalizar áreas de interesse ambiental e lotes baldios;
XVII - Fazer cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente;
XVIII - Estabelecer a cooperação técnica e científica com instituições nacionais e internacionais de defesa e proteção do meio ambiente;
XIX - Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com a Secretaria de Municipal de Finanças e Secretaria Municipal da Cidade;
14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 29/44
XX - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXIII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXIV - A implantação e a manutenção de micro-bacias e o incentivo ao reflorestamento;
XXV - Promover o desenvolvimento e o fortalecimento de Cooperativas de Reciclagem de Resíduos;
XXVI - Promover o plano de gerenciamento de Resíduos de empresas Públicas e Privadas do Município;
XXVII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXVIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AMBIENTAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO
Pessoas
20.590
20.590,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2158
Pessoas
12
166.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUS
Unidade : 006 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 1401 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo :
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
O programa tem por objetivo planejar, coordenar e executar a política de defesa ao Meio Ambiente, desenvolvendo ações para preservar e recuperar o meio ambiente, e:
Projetos e Metas para a área do MEIO AMBIENTE
- Melhoria na infraestrutura de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, com investimento em Limpeza e fiscalização preventiva, retenção para amortecimento de vazões de cheias;
- A ampliação do Aterro Sanitário de Pitanga, que trará melhores condições no que diz respeito à destinação de resíduos produzidos pelos munícipes e destinados pelo poder público, conciliando necessidade a menor custo na urgência em local adequado para destinação de resíduos;
- Aquisição de 02 caminhões compactadores, adequado para transporte dos resíduos até aterro sanitário.
- Adequar roteiros da coleta, ampliando a quantidade de coleta semanal, diminuindo o tempo do resíduo descartado a ser destinado ao seu destino final;
- Aquisição de caminhão caçamba para trabalhos internos do aterro sanitário com prioridade a cobertura diária dos rejeitos destinados a vala;
- Ampliação do tratamento do Lixiviado (chorume) como recirculação, evaporação, tratamento biológico seguido de disposição e tratamento combinado em estações de tratamento de esgotos domésticos;
- Aquisição balança para o controle da quantidade de resíduos sólidos urbanos, recicláveis ou reutilizáveis e implantação de sistema informatizado indicará corretamente o volume da destinação dos resíduos sólidos urbanos do Município de Pitanga;
- Ampliação do sistema de coleta seletiva, estruturando a triagem de materiais reciclaveis, reutilizáveis e ôrganicos para compostagem;
- Criação de um Eco Ponto para descarte de matérias inservíveis ou reutilizáveis;
- Criar equipe de arborização urbana;
- Ampliar as ações em prol ao ICM´s Ecológico, possibilitando assim o aumento da arrecadação tributária e melhoria na questão ambiental.
E ainda
I - Proceder a estudos para viabilizar novas alternativas econômicas de desenvolvimento sustentável, coordenando e executando programas e ações educativas para promover a participação da sociedade na melhoria da qualidade ambiental;
II - Apoiar e cooperar com as ações de educação ambiental promovidas por outras instâncias de governo e da sociedade civil, planejando e executando atividades científicas, culturais e educacionais no campo da educação ambiental;
III - Promover e incentivar programas de educação ambiental, através de aulas, palestras, manuais, cartilhas e demais elementos de repasse de métodos, processos técnicos e procedimentos alternativos;
IV - Promover, coordenar, e fiscalizar as atividades inerentes a arborização e jardinagem no
município, em articulação com a Secretaria Municipal da Cidade;
V - Implantar a política municipal de meio ambiente, compatibilizando-a com as políticas nacional e estadual;
VI - Estabelecer diretrizes e políticas de preservação e proteção da fauna e da flora;
VII - Promover a execução de projetos e atividades voltados para a garantia de padrões adequados de qualidade ambiental do Município;
VIII - Orientar e controlar a utilização de defensivos agrícolas, em articulação com órgãos de saúde municipal, estadual e federal;
IX - Monitorar e fiscalizar as atividades industriais, comerciais de prestação de serviços e outras de qualquer natureza, que causem ou possam causar impacto ou degradação ambiental;
X - Formular, coordenar, executar e fazer executar, a política municipal do meio ambiente e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais;
XI - Conservar e recuperar fundos de vale e áreas de preservação permanente;
XII - Manter os serviços de limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos;
XII - Coordenar e executar a política dos serviços de utilidade pública: a limpeza urbana, os serviços
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
de coleta de entulhos, reciclagem e disposição final do lixo e resíduos sólidos;
XIII - Manter e conservar as estruturas físicas na região do lago municipal;
XIV - Gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente;
XV - Manter a infra-estrutura do Aterro Sanitário;
XVI - Manter, conservar e fiscalizar áreas de interesse ambiental e lotes baldios;
XVII - Fazer cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente;
XVIII - Estabelecer a cooperação técnica e científica com instituições nacionais e internacionais de defesa e proteção do meio ambiente;
XIX - Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com a Secretaria de Municipal de Finanças e Secretaria Municipal da Cidade;
14/04/2021 Lei Ordinária 1759 2013 de Pitanga PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2013/176/1759/lei-ordinaria-n-1759-2013-dispoe- sobre-a-reorganizacao-da-estrutura-… 29/44
XX - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XXI - Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
XXII - Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
XXIII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
XXIV - A implantação e a manutenção de micro-bacias e o incentivo ao reflorestamento;
XXV - Promover o desenvolvimento e o fortalecimento de Cooperativas de Reciclagem de Resíduos;
XXVI - Promover o plano de gerenciamento de Resíduos de empresas Públicas e Privadas do Município;
XXVII - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;
XXVIII - elaborar e apresentar ao Prefeito Municipal, relatório anual de atividades;
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AMBIENTAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2159
Pessoas
22.000
3.936.000,00
Descrição: Gestão de Resíduos Sólidos
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2160
Outras Unidades e Medidas
12
41.000,00
Descrição: Transferência a Entidades - Meio Ambiente
Produto : Outros Produtos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2161
Pessoas
22.000
134.000,00
Descrição: Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 88 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade : 001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 843 Serviço da Dívida Interna
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0001 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo : Tem por objetivo realizar as ações voltadas ao pagamento de encargos, precatórios, indenizações, entre outras situações especiais que venha a ocorrer.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : ENCARGOS ESPECIAIS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Temporário
03/04/2017
03/04/2017
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
1
Outras Unidades e Medidas
12
2.278.000,00
Descrição: Outros Encargos especiais
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
2
Outras Unidades e Medidas
12
5.924.000,00
Descrição: Amortização e Encargos da Divida Interna
Produto : Outros Produtos
Órgão : 90 RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade : 099 RESERVA DE CONTINGENCIA
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral
Programa : 0090 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo : Fazer frente a despesas ocorridas em situação de calamidade pública.
Gerente : MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2023
NÃO MENSURAVEL
Outras Uni
0
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2022
9003
Outras Unidades e Medidas
12
1.900.000,00
Descrição: Reserva de Contingência
Produto : Outros Produtos
Total Geral :
146.471.000,00
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Comentários
-
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE PITANGA
Estado do Paraná
Demonstrativo dos Projetos em Andamento
Projeto Atividade
Descrição
Unid. Medida
Previsão
Execução
Saldo a Executar
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
1026
Construir/Reformar Escolas de Ensino Fundamenta
Metros Quadra
380
205.000,00
0
0,00
380
205.000,00
1042
Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / C
Unidade
1
15.000,00
0
0,00
1
15.000,00
1043
Construção/Ampliação e Reformas na Area da Sa
Metros Quadra
50
44.266,00
0
0,00
50
44.266,00
1071
Construção/Reforma na Assistência Social
Metros Quadra
10
20.000,00
0
0,00
10
20.000,00
1080
Aquisição de Máquinas/ Veículos/Equipamentos
Unidade
2
10.000,00
0
0,00
2
10.000,00
1081
Infra-Estrutura e Urbanização
Metros Quadra
5000
45.000,00
0
0,00
5000
45.000,00
1082
Pavimentação e Recape de Vias
Metros Quadra
5000
1.425.000,00
0
0,00
5000
1.425.000,00
1092
Aquisição de Máquinas e Veículos
Unidade
2
10.000,00
0
0,00
2
10.000,00
1112
Construção de Moradias FMHIS
Unidade
10
20.000,00
0
0,00
10
20.000,00
1132
Infraestrutura para Área Industrial
Metros Quadra
1000
40.000,00
0
0,00
1000
40.000,00
1133
Contrapartida de Convênios - Turismo
Metros Quadra
1000
10.000,00
0
0,00
1000
10.000,00
1134
Restauração de Estradas Rurais
Metros Quadra
30000
40.000,00
0
0,00
30000
40.000,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Total:
42455
1.884.266,00
0
0,00
42455
1.884.266,00
Notas:
1 - Projetos em andamento no exercício de 2022 os quais serão executados no decorrer do exercício.
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BA
Prefeito Municipal