Secretaria de Gestão Pública · 14 de novembro de 2022
LEI Nº 2448 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2448 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 13.019.150,00 (treze milhões e dezenove mil cento e cinquenta reais), destinado a suportar ás despesas das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
02.003.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.003.02.062.0201.2.007.
Manutenção das Atividades do Departamento Jurídico
17
3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
330.000,00
02.003.03.062.0201.2.006.
Manutenção do Gabinete da Procuradoria Geral
26
3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
02.006.00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA DE ASSUNTOS TECNICOS
02.006.04.122.0201.2.010.
Assessoria de Assuntos Técnicos
40
3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
02.007.00.000.0000.0.000.
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
02.007.04.124.0201.2.011.
Sistema de Controle Interno
43
3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
02.008.00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA DE GOVERNO
02.008.04.122.0201.2.012.
Assessoria de Governo
48
3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
42.000,00
49
3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
05.002.04.123.0501.2.022.
Manutenção das Atividades do Departamento de Contabilidade
62
3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
85.000,00
05.003.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
05.003.04.123.0501.2.023.
Manutenção das atividades do Departamento de Receitas e Fiscalização Tributária
71
3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
73
3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
06.002.12.361.0602.2.028.
Seção de Ensino Fundamental
109
3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
114
3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
475.000,00
118
3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
566.000,00
06.003.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
06.003.12.361.0601.2.035.
Transporte Escolar
196
3.3.90.33.00.00
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.300.000,00
06.006.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.392.0603.2.040.
Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
210
3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.000,00
211
3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
06.007.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
06.007.27.813.1001.2.136.
Manutenção das atividades do Departamento de Esportes
219
3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
35.000,00
897
3.3.50.41.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES
121.250,00
224
3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
233
4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.122.0801.2.041.
Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde
239
3.3.90.39.00.00
00303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
08.002.10.301.0801.1.042.
Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / Contrapartida
837
4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
200.000,00
241
4.4.90.52.00.00
00303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150.000,00
08.002.10.301.0801.2.046.
Estratégia Saúde da Família - ESF
245
3.1.90.11.00.00
00303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
700.000,00
247
3.1.90.13.00.00
00303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
40.000,00
249
3.1.91.13.00.00
00303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.000,00
254
3.3.90.36.00.00
00303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.000,00
08.002.10.301.0801.2.047.
Programa Saúde Bucal
260
3.1.90.11.00.00
00303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
200.000,00
262
3.1.90.13.00.00
00303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.000,00
267
3.3.90.30.00.00
00303
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
269
3.3.90.36.00.00
00303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
9.000,00
08.002.10.301.0801.2.048.
Manutenção das Atividades em Saúde
278
3.3.90.30.00.00
00303
MATERIAL DE CONSUMO
230.000,00
281
3.3.90.32.00.00
00303
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
40.000,00
282
3.3.90.33.00.00
00303
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
20.000,00
284
3.3.90.36.00.00
00303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
286
3.3.90.39.00.00
00303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
255.000,00
08.002.10.301.0801.2.050.
Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
301
3.1.90.11.00.00
00494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
700.000,00
303
3.1.90.13.00.00
00494
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
71.000,00
08.002.10.301.0801.2.055.
Assistência Farmacêutica
306
3.1.90.11.00.00
00303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
308
3.1.91.13.00.00
00303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
08.002.10.302.0801.2.045.
Centro de Atenção PSICO-SOCIAL
969
3.3.90.39.00.00
00303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
08.002.10.302.0801.2.052.
Manutenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde
344
3.3.71.70.00.00
01000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
500.000,00
343
3.3.71.70.00.00
00303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
400.000,00
08.003.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
08.003.10.305.0801.2.054.
Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Trabalhador
364
3.3.90.30.00.00
00303
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
11.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.002.08.122.1101.2.059.
Manutenção do Conselho Tutelar
377
3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
11.004.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.004.08.243.1101.2.114.
Proteção Social Especial - Alta Compexidade
411
3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
413
3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.200,00
415
3.3.90.48.00.00
01000
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
64.000,00
11.004.08.244.1101.2.060.
Atendendo às Famílias
419
3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
250.000,00
421
3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
50.000,00
423
3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
23.000,00
425
3.3.90.33.00.00
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
9.600,00
426
3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
90.500,00
427
3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
181.600,00
13.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO
13.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
13.002.15.451.1301.1.082.
Pavimentação e Recape de Vias
508
4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
360.000,00
13.002.15.452.1301.2.083.
Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
509
3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
390.000,00
511
3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
517
3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
230.000,00
17.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
17.004.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
17.004.20.606.1701.2.097.
Manutenção do Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária
564
3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
25.000,00
565
3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
17.007.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
17.007.26.782.1501.2.162.
Manutenção das atividades do Departamento de Obras e Viação
587
3.1.71.70.00.00
01000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
183.000,00
588
3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.000,00
590
3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
26.000,00
591
3.3.71.70.00.00
01000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
10.000,00
594
3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
600.000,00
596
3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
18.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
18.003.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
18.003.04.122.0301.2.130.
Manutenção das atividades do Departamento de Compras
620
3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17.000,00
621
3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
18.004.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
18.004.04.122.0301.2.131.
Manutenção das atividades do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos
628
3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
19.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
19.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA
19.001.04.122.0301.2.132.
Manutenção do Gabinete da Secretaria de Gestão Pública
634
3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
43.000,00
19.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
19.002.04.122.0301.2.133.
Manutenção das atividades do Departamento de Administração
641
3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
92.000,00
19.004.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
19.004.04.122.0301.2.134.
Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos
662
3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
19.005.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
19.005.04.122.0301.2.135.
Manutenção das atividades do Departamento de Informática
669
3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
52.000,00
21.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
21.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
21.001.04.122.1201.2.153.
Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
676
3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.000,00
21.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE EVENTOS E TURISMO
21.002.22.695.1201.2.157.
Manutenção das atividades do Departamento de Eventos e Turismo
685
3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
27.000,00
692
3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
140.000,00
21.005.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
21.005.18.542.1401.2.158.
Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
711
3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.000,00
88.000.00.000.0000.0.000.
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001.00.000.0000.0.000.
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
88.001.28.843.0001.0.001.
Outros Encargos especiais
749
3.3.90.47.00.00
01000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
250.000,00
88.001.28.843.0001.0.002.
Amortização e Encargos da Divida Interna
751
3.2.90.21.00.00
01000
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
186.000,00
752
3.2.90.22.00.00
01000
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
4.000,00
755
4.6.90.71.00.00
01000
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
268.000,00
Total Suplementação:
13.019.150,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem do excesso de arrecadação na seguinte fonte:
Fonte(s):
Descrição
Valor
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
2.182.000,00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
771.000,00
1000
Recursos Ordinários (Livres)
10.066.150,00
TOTAL:
13.019.150,00
Receita
Fonte:
Valor
1.7.1.1.51.11.00.00000000
303
1.091.000,00
1.7.2.1.50.01.00.00000000
303
1.091.000,00
1.7.1.3.50.11.01.00000000
494
771.000,00
1.7.1.1.51.11.00.00000000
1000
6.000.000,00
1.7.2.1.50.01.00.00000000
1000
4.066.150,00
Total da Receita:
13.019.150,00
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2377-PPA 2022 a 2025, de 30 de junho de 2021, o anexo de metas e prioridades da Lei nº 2381-LDO 2022, de 01 de setembro de 2021, e a programação financeira e o cronograma de desembolso de 2022, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 11 de novembro de 2022.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito