Legislação municipal · Pérola d'Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pérola d'Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1600
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1600
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1592
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1585
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1585
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1560
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1560
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1539
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1539
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1532
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1531
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1531
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1531
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1520
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1517
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1509
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1502
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1502
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1502
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1494
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1482
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1482
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1478
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1478
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1478
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 20h37 · Publicação mais recente da lista: 27/09/2018