Departamento de Administação e Planejamento · 1 de agosto de 2018
LEI Nº 1.134/2018
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.134/2018
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadaçao no valor de R$ 585.000,00 ( Quinhentos e oitenta e cinco mil reais) no orçamento vigente.
A Câmara municipal de vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ R$ 585.000,00 ( Quinhentos e oitenta e cinco mil reais ) no orçamento - programa do município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2018, nas seguintes dotações orçamentárias:
06.00
SECRETARIA DE SAÚDE
06.01
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0007.2.039
Assistência hospitalar e ambulatorial
3.3.90.14.00.00.00.00-1494 (7004)
Diárias - P.Civil
R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00-1494 (7004)
Material de consumo
R$ 180.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00-1494 (7004)
Outros serviços de terceiros - P.Juridica
R$ 100.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00-1494 (7004)
Subvenção social
R$ 120.000,00
10.301.0007.1.002
Bloco de investimento rede de serviços públ de saúde
4.4.90.52.00.00.00.00-1518 (7518)
Equipamentos e material permanente
R$ 85.000,00
07.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0019.1.003
Construção de salas de aula
4.4.90.51.00.00.00.00-1124
Obras e instalações
R$ 45.000,00
08.00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.01
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.243.0009.6.001
Ampliar os serviços do conselho tutelar
4.4.90.52.00.00.00.00-1514
Equipamentos e material permanente
R$ 25.000,00
08.244.0009.2.014
Manutenção e Custeio do Órgão Gestor
3.1.90.11.00.00.00.00-1934
Vencimentos e vantagens fixas-Pessoal civil
R$ 18.000,00
3.3.90.13.00.00.00.00-1934
Obrigações patronais
R$ 2.000,00
TOTAL
R$ 585.000,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no artigo anterior, fica utilizado o excesso de arrecadação das seguintes fontes de recursos:
FONTE
DISCRIMINAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR
1124
Constr quadra esc coberta -E.M.São Fco Assis
R$ 45.000,00
1494(7004)
Bloco de custeio das ações e serv públicos de saúde-Fonte1494
R$ 410.000,00
1514
Indenizações recebidas por bens sinistrados de outras áreas
R$ 25.000,00
1518(7518)
Bloco deiInvest.rede de serviços públ de saúde-1518
R$ 85.000,00
1934
Bloco de financiamento da protecao social basica
R$ 20.000,00
TOTAL
R$ 585.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e dezoito.
NILSON ENGELS
Prefeito Municipal