Departamento de Administação e Planejamento · 22 de junho de 2018
LEI Nº 1.129/2018
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.129/2018
Data: 20 de Junho de 2018.
Súmula: Altera Anexos I e III da Lei Municipal nº 771 de 09 de Novembro de 2011, que “Dispõe sobre a criação e organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Pérola D´Oeste, Estado do Paraná.”
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º. Ficam alterados no Anexo I – Tabela de Cargos, Códigos, Número de Vagas, Jornada, Habilitação e Vencimentos e no Anexo III – Tabela de Progressão Diagonal, da Lei Municipal nº 771/2011, de 09 de Novembro de 2011, os seguintes vencimentos dos cargos:
Anexo I - Tabela de Cargos, Códigos, Número de Vagas, Jornada, Habilitação e Vencimentos
Grupo Ocupacional 06 – Saúde
CÓDIGO
CARGO
Nº DE VAGAS
JORNADA DE TRABALHO
HABILITAÇÃO
MINIMA
VENCIMENTO INICIAL
MD
Médico
04
40 Horas
Ensino Superior Específico
R$ 10.800,00
MD
Médico
03
20 Horas
Ensino Superior Específico
R$ 5.400,00
Anexo III – Tabela de Progressão Diagonal
Grupo Ocupacional 06 – Saúde
MÉDICO 40 HORAS
Nível
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Classe
A
10800,00
10962,00
11126,43
11293,33
11462,73
11634,67
11809,19
11986,33
12166,12
B
11880,00
12058,20
12239,07
12422,66
12609,00
12798,13
12990,11
13184,96
13382,73
Nível
10
11
12
13
14
15
16
17
18
Classe
A
12348,61
12533,84
12721,85
12912,68
13106,37
13302,96
13502,51
13705,04
13910,62
B
13583,47
13787,23
13994,03
14203,94
14417,00
14633,26
14852,76
15075,55
15301,68
Grupo Ocupacional 06 – Saúde
MÉDICO 20 HORAS
Nível
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Classe
A
5400,00
5481,00
5563,22
5646,66
5731,36
5817,33
5904,59
5993,16
6083,06
B
5940,00
6029,10
6119,54
6211,33
6304,50
6399,07
6495,05
6592,48
6691,37
Nível
10
11
12
13
14
15
16
17
18
Classe
A
6174,31
6266,92
6360,92
6456,34
6553,18
6651,48
6751,25
6852,52
6955,31
B
6791,74
6893,61
6997,02
7101,97
7208,50
7316,63
7426,38
7537,77
7650,84
Art. 4º. Os demais Artigos da Lei nº 771/2011 de 09/11/2011, permanecem inalterados.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito. (20/06/2018)
NILSON ENGELS
Prefeito Municipal