Departamento de Administação e Planejamento · 1 de agosto de 2018
LEI Nº 1.133/2018
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.133/2018
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 713.000,00 ( Setecentos e treze mil reais ) no orçamento vigente.
A Câmara municipal de vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 713.000,00 ( Setecentos e treze mil reais) no orçamento programa do município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2018, nas seguintes dotações orçamentárias:
05.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
05.05
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.122.0003.2.004
Manter as atividades da administração geral
3.3.90.39.00.00.00.00-1000
Outros serviços de terceiros-Pessoa jurídica
R$ 100.000,00
06.00
SECRETARIA DE SAÚDE
06.01
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0007.2.039
Assistência hospitalar e ambulatorial
3.3.90.14.00.00.00.00-1303
Diárias - Pessoal civil
R$ 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00-1319
Material de consumo
R$ 30.000,00
06.02
DETO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.512.0007.2.009
Ampliar e melhorar a coleta de lixo
3.3.90.39.00.00.00.00-1000
Outros serviços de terceiros-Pessoa jurídica
R$ 135.000,00
07.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0010.2.026
Encargos do fundeb
3.1.90.13.00.00.00.00-1102
Obrigações patronais
R$ 40.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00-1102
Outras despesas variáveis-Pessoal civil
R$ 20.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00-1102
Subvenção Social
R$ 132.000,00
08.00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.01
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.242.0009.6.002
Ampliar os serviços de atendimento a criança e adolescente
3.1.90.04.00.00.00.00-1000
Contratação por tempo determinado
R$ 36.000,00
3.3.90.13.00.00.00.00-1000
Obrigações patronais
R$ 10.000,00
09.00
SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
09.01
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
27.812.0023.2.030
Eventos esportivos
3.3.90.30.00.00.00.00-1000
Material de consumo
R$ 30.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00-1000
Obras e instalações
R$ 10.000,00
12.00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
12.01
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
15.452.0013.2.008
Manutenção e conservação dos serviços urbanos
3.3.90.30.00.00.00.00-1000
Material de consumo
R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00-1000
Outros serviços de terceiros-Pessoa jurídica
R$ 80.000,00
TOTAL
R$ 713.000,00
Art. 2º Os recursos necessários a execução do art. 1º ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
07.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0010.2.026
Encargos do fundeb
3.1.90.11.00.00.00.00-1102
Vencimentos e vantagens fixas-Pessoal civil
R$ 192.000,00
12.361.0010.2.027
Revitalização do ensino fundamental
3.1.90.11.00.00.00.00-1103
Vencimentos e vantagens fixas-Pessoal civil
R$ 521.000,00
TOTAL
R$ 713.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e dezoito.
NILSON ENGELS
Prefeito Municipal