Departamento de Administação e Planejamento · 3 de julho de 2018
LEI Nº 1.130/2018
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.130/2018
DATA: 27 de Junho de 2018.
Súmula: Dá denominação ao plenário da Câmara Municipal de vereadores de Pérola D´Oeste de “Plenário LUIZ ANTONIO CORTEZE”.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, Prefeito Municipal de Pérola D’Oeste sanciono a seguinte LEI,
Art. 1º O plenário da Câmara Municipal de Pérola D´Oeste, localizada na Rua Presidente Costa e Silva, nº 260, na cidade de Pérola D´Oeste/PR passa a denominar-se “PLENÁRIO VEREADOR LUIZ ANTONIO CORTEZE”.
Parágrafo único. Em caso de mudança da sede da Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D´Oeste, a denominação, constante no caput deste artigo, permanecerá sendo a mesma.
Art. 2º Fica o Poder Legislativo autorizado a confeccionar e afixar a placa de identificação do plenário na entrada e no interior do mesmo.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias, constantes no orçamento programa.
Gabinete do Prefeito Municipal, em vinte e sete de junho de dois mil e dezoito. (27/06/2018)
NILSON ENGELS
Prefeito Municipal