Departamento de Administação e Planejamento · 5 de abril de 2018
LEI Nº 1.110/2018
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.110/2018
Data: 04 de Abril de 2018.
SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar por Anulação Dotações no valor de R$ 1.323.000,00 ( Um Milhão, Trezentos e vinte e três mil Reais) no orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar Por Anulação de Dotações no valor de R$ 1.323.000,00 ( Um Milhão, Trezentos e vinte e três mil Reais) no Orçamento - Programa do Município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2018, nas seguintes dotações orçamentárias:
02.00
GOVERNO MUNICIPAL
02.01
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.002
Manter o Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00.00.00.00-1000
Material de Consumo
R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00-1000
Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
05.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
05.02
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.123.0004.0.001
Amortização da Dívida Fundada
4.6.90.71.00.00.00.00-1000
Principal da Dívida Fundada Contratual
R$ 108.000,00
05.05
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.122.0003.2.004
Manter as Atividades da Administração Geral
4.4.90.51.00.00.00.00-1000
Obras e Instalações
R$ 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00-1000
Equipamentos e Material Permanente
R$ 15.000,00
06.00
SECRETARIA DE SAÚDE
06.01
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0007.2.012
Consórcio de Saúde - ARSS
3.3.71.70.00.00.00.00-1303
Rateio Pela Participação em Consórcio
R$ 10.000,00
10.301.0007.2.038
Consórcio Intergestores Paraná Saúde
3.3.71.70.00.00.00.00-1303
Rateio Pela Participação em Consórcio
R$ 50.000,00
10.301.0007.2.039
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.32.00.00.00.00-1303
Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita
R$ 200.000,00
10.301.00078.2.039
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.30.00.00.00.00-7000
Material de Consumo
R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00-7000
Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
07.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0010.2.025
Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00.00.00-1103
Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica
R$ 80.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00-1107
Material de Consumo
R$ 40.000,00
12.361.0010.2.027
Revitalização do Ensino Fundamental
4.4.90.51.00.00.00.00-1103
Obras e Instalações
R$ 30.000,00
07.02
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12.365.0011.1.009
Ampliação/Construção de Creches
4.4.90.51.00.00.00.00-1000
Obras e Instalações
R$ 50.000,00
08.00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.01
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.244.0009.2.016
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica
3.3.90.14.00.00.00.00-7002
Diárias - Pessoa Civil
R$ 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00-1934
Diárias - Pessoa Civil
R$ 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00-7002
Material de Consumo
R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00-1934
Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00-7002
Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00-1934
Equipamentos e Material Permanente
R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00-7002
Equipamentos e Material Permanente
R$ 15.000,00
08.244.0009.2.045
Componentes de Qualificação da Gestão - IGD SUAS
3.3.90.14.00.00.00.00-1936
Diárias - Pessoa Civil
R$ 2.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00-1940
Diárias - Pessoa Civil
R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00-1940
Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00-1940
Equipamentos e Material Permanente
R$ 10.000,00
09.00
SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
09.01
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
13.392.0012.2.029
Eventos Culturais e Artísticos
3.3.90.39.00.00.00.00-1000
Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
27.812.0023.2.030
Eventos Esportivos
3.3.90.39.00.00.00.00-1000
Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00-1000
Equipamentos e Material Permanente
R$ 10.000,00
10.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.02
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
20.608.0008.2.031
Incremento da Produção Agropecuaria e Agroindustrialização
3.3.90.39.00.00.00.00-1000
Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00-1000
Euipamentos e Material Permanente
R$ 20.000,00
20.608.0008.2.032
Aumento da Produção Leiteira
3.3.90.30.00.00.00.00-1000
Material de Consumo
R$ 20.000,00
11.00
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11.01
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11.782.0017.2.007
Abertura e Conservação de Estradas
4.4.90.51.00.00.00.00-1000
Obras e Instalações
R$ 50.000,00
21.782.0017.1.006
Construir Pontes, Pontilhoes e Bueiros
4.4.90.51.00.00.00.00-1000
Obras e Instalações
R$ 50.000,00
12.00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
12.01
DEPARTMENTO DE MANUTENÇÃO
15.452.0013.1.004
Revitalizar Vias e Calçadas Urbanas
4.4.90.51.00.00.00.00-1000
Obras e Instalações
R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00-1000
Equipamentos e Material Permanente
R$ 30.000,00
15.452.0013.2.008
Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos
4.4.90.51.00.00.00.00-1000
Obras e Instalações
R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00-1000
Equipamentos e Material Permanente
R$ 30.000,00
TOTAL
R$ 1.323.000,00
Art. 2º Os recursos necessários a execução do art. 1º ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
05.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
05.02
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.123.0004.0.001
Amortização da Dívida Fundada
3.2.90.21.00.00.00.00-1000
Juros Sobre a Dívida Fundada
R$ 50.000,00
05.05
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.122.0003.2.004
Manter as Atividades da Administração Geral
3.1.90.11.00.00.00.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil
R$ 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00-1000
Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica
R$ 200.000,00
05.07
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0003.2.003
Remuneração de Inativos e Pensionistas
3.1.90.01.00.00.00.00-1000
Aposent.do RPPS, Reserva Remun e Ref
R$ 90.000,00
06.00
SECRETARIA DE SAÚDE
06.01
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.00078.2.039
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.00.00.00-1303
Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica
R$ 260.000,00
07.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0010.2.027
Revitalização do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00.00-1103
Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil
R$ 110.000,00
11.00
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11.01
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
11.782.0017.2.007
Abertura e Conservação de Estradas
3.1.90.11.00.00.00.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil
R$ 60.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00-1000
Outras Despesas Variáveis-P.Civil
R$ 23.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00-1000
Material de Consumo
R$ 100.000,00
12.00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
12.01
DEPARTMENTO DE MANUTENÇÃO
15.452.0013.2.008
Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00.00-1000
Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil
R$ 130.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00-1000
Outras Despesas Variáveis-P.Civil
R$ 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00-1000
Material de Consumo
R$ 60.000,00
TOTAL
R$ 1.323.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezoito. (04/04/2018)
NILSON ENGELS
Prefeito Municipal