Departamento de Administação e Planejamento · 5 de setembro de 2018
LEI Nº 1.138/2018
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.138/2018
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.469.429,50 ( um milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) no orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.469.429,50 ( um milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos ) no orçamento - programa do Município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2018, na seguinte dotação orçamentária:
06.00
SECRETARIA DE SAÚDE
06.01
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0007.1.002
Construir ou ampliar HPP e centro de saúde
4.4.90.51.00.00.00.00-1836
Obras e instalações
R$ 1.469.429,50
TOTAL
R$ 1.469.429,50
Art. 2º Para a cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no artigo anterior, fica utilizado o excesso de arrecadação da seguinte fonte de recurso:
FONTE
DISCRIMINAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR
1836
Ampliação do Centro de Saúde-NIS I
R$ 1.469.429,50
TOTAL
R$ 1.469.429,50
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito. (04/09/2018)
NILSON ENGELS
Prefeito Municipal