Legislação municipal · Matinhos (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Matinhos no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete · Edição 1909
Gabinete · Edição 1909
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 1899
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 1897
Gabinete · Edição 1895
Gabinete · Edição 1895
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 1893
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 1893
Gabinete · Edição 1886
Gabinete · Edição 1886
Gabinete · Edição 1880
Gabinete · Edição 1879
Gabinete · Edição 1879
Gabinete · Edição 1879
Gabinete · Edição 1879
Gabinete · Edição 1879
Gabinete · Edição 1879
Gabinete · Edição 1879
Gabinete · Edição 1879
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 1878
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 1865
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 1865
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 1865
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 1865
Câmara Municipal de Matinhos · Edição 1865
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h33 · Publicação mais recente da lista: 18/12/2019