Gabinete · 5 de novembro de 2019
LEI Nº 2096/2019
GABINETE
LEI Nº 2096/2019
Gabinete Municipal
LEI Nº 2096/2019
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA Nº. 1919 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 EM SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Vereadores de Matinhos aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ajusta a estimativa das Receitas e as Despesas Orçamentárias, Metas e Ações da Lei Municipal n. 1919 – Plano Plurianual PPA para o período de 2018-2021, na forma dos anexos que acompanham a presente lei.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 04 de Novembro de 2019.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Matinhos - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
144.274.680,30
11.467.449,50
155.257.938,33
12.176.766,91
164.746.999,09
13.389.059,60
177.926.759,02
14.460.184,37
699.576.508,80
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
60.522.414,71
-
64.805.491,49
-
67.368.555,20
-
72.758.039,62
-
272.721.614,57
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
7.559.529,12
6.810.449,50
8.164.291,45
7.610.266,92
8.817.434,77
8.372.893,61
9.522.829,55
9.042.725,10
64.687.108,49
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
3.509.516,52
4.590.000,00
3.790.277,84
4.492.199,99
3.783.301,37
4.935.735,99
4.085.965,48
5.330.594,87
35.218.579,07
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita de Serviços
8.522.602,75
-
9.204.410,97
-
9.940.763,84
-
10.736.024,95
-
38.403.920,16
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
63.225.593,99
-
68.283.641,51
-
73.746.332,84
-
79.646.039,47
-
284.025.980,05
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
935.023,21
67.000,00
1.009.825,07
74.300,00
1.090.611,07
80.430,00
1.177.859,96
86.864,40
4.519.306,46
-
-
-
-
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
-
-
-
-
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes Intraorçamentárias
-
3.132.550,50
-
3.602.433,08
-
3.962.676,39
-
4.279.690,50
13.240.050,35
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
-
3.132.550,50
-
3.602.433,08
-
3.962.676,39
-
4.279.690,50
13.240.050,35
-
-
-
-
Receitas de capital
-
-
-
-
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
624.148,55
-
674.080,43
-
728.006,86
-
786.247,41
-
2.812.491,88
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens
31.320,00
-
33.825,60
-
36.531,65
-
39.454,18
-
141.131,86
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Capital
592.828,55
-
640.254,83
-
691.475,21
-
746.793,23
-
2.671.360,02
Total de Receitas
144.898.828,85
14.600.000,00
155.932.018,76
15.779.199,99
165.475.005,95
17.351.735,99
178.713.006,43
18.739.874,87
715.629.051,03
-
-
-
-
Deduções da receita
-
-
-
-
-
-
-
-
Descontos Concedidos
-
-
-
-
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
1.161.850,18
-
1.254.798,20
-
1.355.182,05
-
1.463.596,61
-
5.235.700,85
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.160.446,18
-
1.253.281,88
-
1.353.544,43
-
1.461.827,98
-
5.229.373,95
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
216,00
-
233,28
-
251,94
-
272,10
-
973,37
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
1.188,00
-
1.283,04
-
1.385,68
-
1.496,53
-
5.353,53
-
-
-
-
Deduções da receita
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
FUNDEB
-
-
-
-
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
7.324.442,73
-
7.910.398,15
-
8.543.230,01
-
9.226.688,41
-
33.006.485,48
Prefeitura Municipal de Matinhos - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 49
Data: 25/09/2017
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
7.324.442,73
-
7.910.398,15
-
8.543.230,01
-
9.226.688,41
-
33.006.485,48
Total das Deduções
8.486.292,91
-
9.165.196,35
-
9.898.412,06
-
10.690.285,02
-
38.242.186,33
Total Líquido das Receitas
136.412.535,94
14.600.000,00
146.766.822,41
15.779.199,99
155.576.593,89
17.351.735,99
168.022.721,40
18.739.874,87
677.386.864,70
Total Geral
151.012.535,94
162.546.022,40
172.928.329,88
186.762.596,27
Prefeitura Municipal de Matinhos - PR
Plano Plurianual
Anexo
I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviado ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
144.274.680,30
-
155.816.654,72
-
164.746.999,09
-
181.446.537,04
-
649.243.359,15
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
60.522.414,71
-
65.364.207,88
-
67.368.555,20
-
76.241.647,46
-
272.721.614,57
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
7.559.529,12
-
8.164.291,45
-
8.817.434,77
-
9.522.933,89
-
34.064.189,23
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
3.509.516,52
-
3.790.277,84
-
3.783.301,37
-
4.421.028,51
-
15.814.322,93
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita de Serviços
8.522.602,75
-
9.204.410,97
-
9.940.763,84
-
10.736.142,59
-
38.403.920,16
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
63.225.593,99
-
68.283.641,51
-
73.746.332,84
-
79.346.911,73
-
284.025.980,05
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
935.023,21
-
1.009.825,07
-
1.090.611,07
-
1.177.872,86
-
4.213.332,21
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
624.148,55
-
674.080,43
-
728.006,86
-
786.256,03
-
2.812.491,88
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens
31.320,00
-
33.825,60
-
36.531,65
-
39.454,61
-
141.131,86
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Capital
592.828,55
-
640.254,83
-
691.475,21
-
746.801,42
-
2.671.360,02
Total de Receitas
144.898.828,85
-
156.490.735,15
-
165.475.005,95
-
182.232.793,07
-
652.055.851,03
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
1.161.850,18
-
1.254.798,20
-
1.355.182,05
-
1.463.870,43
-
5.235.700,85
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.160.446,18
-
1.253.281,88
-
1.353.544,43
-
1.462.101,47
-
5.229.373,95
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
216,00
-
233,28
-
251,94
-
272,15
-
973,37
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
1.188,00
-
1.283,04
-
1.385,68
-
1.496,81
-
5.353,53
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
7.324.442,73
-
7.910.398,15
-
8.543.230,01
-
9.228.414,59
-
33.006.485,48
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
7.324.442,73
-
7.910.398,15
-
8.543.230,01
-
9.228.414,59
-
33.006.485,48
Total das Deduções
8.486.292,91
-
9.165.196,35
-
9.898.412,06
-
10.692.285,02
-
38.242.186,33
Total Líquido das Receitas
136.412.535,94
-
147.325.538,80
-
155.576.593,89
-
171.540.508,05
-
613.813.664,70
Total Geral
136.412.535,94
147.325.538,80
155.576.593,89
171.540.508,05
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Órgão / Unidade
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
01-PODER LEGISLATIVO
01.01-CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS
5.389.142,88
5.766.382,88
6.054.702,02
6.539.078,18
23.749.305,96
02-PODER EXECUTIVO
-
-
02.01-GOVERNO MUNICIPAL
228.000,00
220.000,00
215.496,88
232.736,63
896.233,51
02.02-GABINETE DO PREFEITO
1.189.348,89
1.108.449,64
1.114.745,72
1.203.925,38
4.616.469,63
02.03-OUVIDORIA MUNICIPAL
128.440,04
132.000,00
134.940,17
145.735,38
541.115,59
03-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.01-GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPI
1.703.078,67
3.525.725,48
2.916.411,58
3.149.724,51
11.294.940,24
03.02-FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA
479.285,25
384.280,00
406.527,41
439.049,60
1.709.142,26
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
-
-
04.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
4.306.180,64
3.844.550,40
4.143.967,82
4.475.485,25
16.770.184,11
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
6.870.680,00
8.153.840,00
8.129.129,82
8.779.460,21
31.933.110,03
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
06.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
445.169,37
584.840,00
581.077,49
627.563,69
2.238.650,55
07-SECRETARIA MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
4.871.543,22
4.943.943,22
5.220.979,89
5.638.658,28
20.675.124,61
07.02-FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.078.429,34
4.045.510,66
4.579.373,93
4.945.723,84
17.649.037,77
07.03-FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
118.518,25
118.518,25
125.379,72
135.410,10
497.826,32
07.04-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS IDOSOS
21.474,63
21.474,63
59.806,41
64.590,92
167.346,59
08-SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
6.015.601,51
6.126.165,12
5.404.256,74
5.836.597,28
23.382.620,65
08.02-COODERNAÇÃO GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
19.893.161,16
20.257.865,76
24.414.273,04
26.367.414,88
90.932.714,84
08.03-COORDENAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.617.404,87
15.799.010,04
16.072.150,93
17.357.923,00
61.846.488,84
08.04-COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
238.274,86
238.274,86
131.253,00
141.753,24
749.555,96
08.05-COORDENAÇÃO DAS ATIV ESPORT COMPETITIVAS
-
-
1.390.583,54
1.501.830,22
2.892.413,76
09-SEC. M. DE TUR., ESPORTES E DESENV. ECON
09.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
2.506.980,12
2.199.480,00
2.439.130,78
2.634.261,24
9.779.852,14
09.02-FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
35.572,48
35.572,48
25.575,57
27.621,62
124.342,15
09.03-DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
109.881,81
109.881,81
115.673,06
124.926,90
460.363,58
09.04-COORDENAÇÃO DAS ATIV ESPORT COMPETITIVAS
1.354.763,84
1.290.451,05
-
-
2.645.214,89
10-SEC. M. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA
-
10.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
9.500.533,28
11.645.920,00
12.013.461,02
12.974.537,90
46.134.452,20
10.02-MANUTENÇÃO DO FUNDO M DE MEIO AMBIENTE
401.247,09
327.756,83
353.977,38
382.295,57
1.465.276,87
11-SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV URBAN
-
-
-
11.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
6.948.267,09
8.496.955,09
9.895.879,70
10.687.550,08
36.028.651,96
11.02-COORDENAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
8.113.244,04
8.766.735,01
6.822.843,39
7.368.670,86
31.071.493,30
11.03-FUNDO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
30.000,00
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
-
-
-
12.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
29.279.940,65
31.622.335,91
33.455.099,00
36.131.506,92
130.488.882,48
13-SEC. MUN. DE DEFESA SOCIAL
-
-
-
13.01-DEFESA SOCIAL
5.266.121,65
5.321.333,61
5.419.115,12
5.852.644,33
21.859.214,71
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Matinhos-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Órgão / Unidade
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
13.02-UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS - MATINHOS
777.330,00
-
-
777.330,00
13.03-FUNDO M DE POLÍTICAS PÚBLICAS S/ DROGAS
74.300,00
74.300,00
57.792,33
62.415,72
268.808,05
14-SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
-
-
-
14.01-CONTROLADORIA
376.148,02
426.540,00
451.233,97
487.332,69
1.741.254,68
16-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
-
-
16.01-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.008.729,68
1.008.729,68
1.067.128,82
1.152.499,13
4.237.087,31
17-Instituto de Previdencia dos Servidores
-
-
-
17.01-MATPREV - PLANO FINANCEIRO
7.700.000,00
8.069.199,99
8.870.735,99
9.580.394,87
34.220.330,85
17.02-MATPREV - PLANO PREVIDENCIÁRIO
2.400.000,00
2.760.000,00
3.036.000,00
3.278.880,00
11.474.880,00
17.03-MATPREV - FONTE LIVRE
449.100,00
140.000,00
540.000,00
583.200,00
1.712.300,00
18-Fundo de Assistencia a Saúde dos Serv.
-
-
-
18.01-FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR
4.500.000,00
4.950.000,00
5.445.000,00
5.880.600,00
20.775.600,00
19-SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
-
19.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
1.824.627,64
1.970.597,85
3.795.225,49
TOTAL DO PPA
151.012.535,94
162.546.022,40
172.928.329,88
186.762.596,27
671.602.841,88