Legislação municipal · Leópolis (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Leópolis, para o período de 1994 a 1997.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a parcelar os débitos para com o FGTS, na forma do art. 27 da Lei Complementar n° 77/93 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênios com a FUNDEPAR – Fundação Educacional do Paraná e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a representar o Município de Leópolis na Constituição do Consórcio Intermunicipal, para a Proteção Ambiental da Bacia do Rio Tibagi e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de Consórcio Internacional de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, seu Regime Jurídico. Institui o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos do Município de Leópolis e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais, cria o Fundo de Previdência do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar pela melhor oferta, mediante Concorrência Pública, Ações da COPEL – Companhia Paranaense de Energia, de propriedade da Prefeitura Municipal de Leópolis, e dá outras providências.
Faz permuta e doação de área urbana e dá outras providências.
Faz doação/Cessão de veículo auto-motor à Polícia Militar e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1984 e dá outras providências.
Faz doação de área urbana e dá outras providências.
Doa área urbana para a construção de micro-empresa e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a inserir Metas e Prioridades na Lei Municipal n° 563/92, abrir Crédito Adicional Especial, Urbanizar área de terras, fazer doação e dá outras providências.
Faz doação de área urbana e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a inserir Metas e Prioridades na Lei Municipal n° 563/92, abrir Crédito Adicional Especial e fazer Urbanização de área rural e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Reavalia os Cargos e Níveis da Retribuição vigente nos Serviços da Prefeitura Municipal de Leópolis, tendo em vista o Regime Jurídico Único, e dá outras providências.
Denomine ruas da cidade e dá outras providencias.
Faz doação de bens públicos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h26 · Norma mais recente da lista: 22/09/1993