Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o Loteamento Urbano sob a denominação "Conjunto Habitacional Milton Félix Pessoa".
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Declara o Jornal de Londrina como órgão oficial do Município de Jataizinho.
Reajusta os valores constantes da Tabela I, integrante do Anexo V, da Lei n. 430/92, de 15/12/92 e da Lei n. 437/93 e de 09/03/93.
Altera os Anexos I, II, III, IV, VI, VII e VIII, da Lei 430/92.
Altera o Artigo 55 da Lei n. 433/92 de 17/12/92.
Reajusta os valores constantes da Tabela I, integrante do Anexo V, da Lei n. 430/92, de 15/12/92
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria e pensões dos funcionários do Município e seus dependentes, cria o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências.
Institui o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Municipais de Jataizinho e dá outras providências.
Estrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e seus componentes, estrutura a carreira do magistério e estabelece normais especiais sobre o regime jurídico do cargo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização do espaço do Município de Jataizinho e o Bem Estar Público, observadas as normas federais e estaduais relativas à matéria.
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Jataizinho.
Dispõe sobre o Sistema Viário da Área Urbana do Município de Jataizinho.
Dispõe sobre o Perímetro Urbano da Sede do Município de Jataizinho.
Abre um Crédito Adicional Suplementar de até Cr$ 2.000.000.000,00.
Aprova o Loteamento Urbano sob a denominação "Loteamento Jatay" e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial de até a importância de Cr$ 2.000.000.000,00 e dá outras providências.
Aprova planta de valores e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de IPTU.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 27/04/1993