Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Reajusta os valores constantes da Tabela I, integrante do Anexo V, da Lei n. 430/92, de 15/12/92 e da Lei n. 437/93 e de 09/03/93.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 430, de 15 de dezembro de 1992Estrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 437, de 09 de março de 1993Altera os Anexos I, II, III, IV, VI, VII e VIII, da Lei 430/92.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.