Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e seus componentes, estrutura a carreira do magistério e estabelece normais especiais sobre o regime jurídico do cargo, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 657, de 23 de outubro de 2002Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Jataizinho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.