Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Jataizinho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 416, de 21 de outubro de 1992DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 431, de 15 de dezembro de 1992Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e seus componentes, estrutura a carreira do magistério e estabelece normais especiais sobre o regime jurídico do cargo, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 683, de 30 de dezembro de 2003Altera os dispositivos da Lei Municipal nº. 657, de 23 de outubro de 2002 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 696, de 01 de junho de 2004Altera a tabela de vencimentos (Anexos III e IV) da Lei n. 657/2002, de 23/10/2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 713, de 21 de junho de 2005Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Norma correlata
Lei nº 735, de 24 de maio de 2006Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Norma correlata
Lei nº 734, de 24 de maio de 2006Estabelece o número de vagas para o cargo de Professor, integrante da carreira de Magistério Público Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 755, de 29 de maio de 2007Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 795, de 31 de março de 2008Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 846, de 10 de dezembro de 2008Cria o cargo de Provimento Efetivo de Educador Infantil da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 867, de 28 de maio de 2009Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Norma correlata
Lei nº 976, de 10 de abril de 2012Estabelece o piso salarial concernente aos cargos de educador infantil e professor.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.004, de 02 de outubro de 2013Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Jataizinho, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.