Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Cria o cargo de Provimento Efetivo de Educador Infantil da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 657, de 23 de outubro de 2002Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Jataizinho.
Norma correlata
Lei nº 867, de 28 de maio de 2009Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 923, de 24 de maio de 2010Autoriza o Executivo Municipal a fixar o vencimento básico dos educadores infantis, segundo o previsto na Lei Federal n.º 11.738/2008.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.004, de 02 de outubro de 2013Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Jataizinho, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.