Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Jataizinho, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 657, de 23 de outubro de 2002Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Jataizinho.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 683, de 30 de dezembro de 2003Altera os dispositivos da Lei Municipal nº. 657, de 23 de outubro de 2002 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 734, de 24 de maio de 2006Estabelece o número de vagas para o cargo de Professor, integrante da carreira de Magistério Público Municipal.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 742, de 30 de outubro de 2006Altera a Lei nº 657/2002 e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 846, de 10 de dezembro de 2008Cria o cargo de Provimento Efetivo de Educador Infantil da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.016, de 13 de junho de 2014ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 1004/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.049, de 11 de março de 2016REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS (ANEXO IV E V) DA LEI MUNICIPAL Nº 1004/13, DE 02/10/2013
Norma correlata
Lei nº 1.166, de 27 de fevereiro de 2020Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores do Magistério do Município de Jataizinho, Estado do Paraná
Norma correlata
Lei nº 1.191, de 28 de junho de 2021Autoriza o Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual dos vencimentos e vantagens dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.206, de 27 de janeiro de 2022Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Norma correlata
Lei nº 1.361, de 17 de julho de 2026Dispõe sobre a realização do pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica aos servidores do magistério municipal, cujos vencimentos sejam inferiores a este e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.