Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 592, de 24 de maio de 2000Altera os anexos I, II, IV, V, VI e VIII, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jataizinho, com a criação, extinção e equiparação de símbolos e níveis de cargos e funções públicas e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 657, de 23 de outubro de 2002Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Jataizinho.
Altera o(a)
Lei nº 681, de 30 de dezembro de 2003Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 696, de 01 de junho de 2004Altera a tabela de vencimentos (Anexos III e IV) da Lei n. 657/2002, de 23/10/2002.
Altera o(a)
Lei nº 697, de 29 de junho de 2004Organiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.