Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Organiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 416, de 21 de outubro de 1992DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 521, de 14 de janeiro de 1997Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Novo Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 713, de 21 de junho de 2005Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 723, de 28 de dezembro de 2005Altera o texto do artigo 30 da Lei 697, de 29/06/2004.
Norma correlata
Lei nº 735, de 24 de maio de 2006Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 755, de 29 de maio de 2007Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 795, de 31 de março de 2008Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, estado do Paraná.
Norma correlata
Lei nº 867, de 28 de maio de 2009Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 985, de 27 de junho de 2012REORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.