Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Altera os anexos I, II, IV, V, VI e VIII, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jataizinho, com a criação, extinção e equiparação de símbolos e níveis de cargos e funções públicas e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 430, de 15 de dezembro de 1992Estrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 437, de 09 de março de 1993Altera os Anexos I, II, III, IV, VI, VII e VIII, da Lei 430/92.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 672, de 15 de julho de 2003Cria o Cargo de Farmacêutico, de provimento efeito, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 713, de 21 de junho de 2005Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.