Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Estabelece o piso salarial concernente aos cargos de educador infantil e professor.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 657, de 23 de outubro de 2002Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Jataizinho.
Altera o(a)
Lei nº 923, de 24 de maio de 2010Autoriza o Executivo Municipal a fixar o vencimento básico dos educadores infantis, segundo o previsto na Lei Federal n.º 11.738/2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.