Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Aprova o Loteamento Urbano sob a denominação "Conjunto Habitacional Milton Félix Pessoa".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 386A, de 25 de abril de 1992Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.