Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
Altera o artigo 97 e seus parágrafos da Lei nº 416/92, de 20/10/92.
Institui o Regime Jurídico Único e dá outras providências.
Aumenta o número de vagas no Ponto de Estacionamento no. 02.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênios com órgãos do Governo Estadual e Federal.
Institui o Plano de Cargos e Carreiras do SAAE, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jataizinho-PR
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho, para o exercício financeiro de 1993.
Autoriza o Executivo Municipal a doar um lote de terras à Igreja Assembleia de Deus, entidade religiosa e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Executivo Municipal a doar um lote de terras à Igreja Evangélica Missionária "Só o Senhor é Deus", entidade religiosa, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos para a instalação de indústrias.
Autoriza o Executivo a conceder aumento nos vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais ocupantes dos cargos de provimento em comissão, efetivos, inativos, pensionistas, aposentados e celetistas e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Cria a "Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Jataizinho" e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar um lote de terras à SEICHO-NO-IE DO BRASIL, entidade religiosa, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos para instalação de indústrias.
Altera a redação da Lei no. 387/92, no seu Art. 4o.
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno para a Firma Manoel Dias Pereira.
Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos para instalação de indústrias.
Dispõe sobre autorização para contratação de obras mediante pagamento parcelado e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 09/12/1992