Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Altera a redação da Lei no. 387/92, no seu Art. 4o.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 387, de 27 de abril de 1992Aprova o Loteamento Urbano sob a denominação de Loteamento Tibagi e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.