Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Aprova o Loteamento Urbano sob a denominação de Loteamento Tibagi e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 405, de 08 de outubro de 1992Altera a redação da Lei no. 387/92, no seu Art. 4o.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.