Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno para a Firma Manoel Dias Pereira.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 308, de 26 de agosto de 1989Institui o Programa Municipal de Áreas Industriais e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.