Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Institui o Programa Municipal de Áreas Industriais e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 398, de 01 de julho de 1992Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos para instalação de indústrias.
Norma correlata
Lei nº 403, de 07 de julho de 1992Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos para instalação de indústrias.
Norma correlata
Lei nº 404, de 07 de julho de 1992Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno para a Firma Manoel Dias Pereira.
Norma correlata
Lei nº 407, de 08 de outubro de 1992Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos para instalação de indústrias.
Norma correlata
Lei nº 412, de 20 de outubro de 1992Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos para a instalação de indústrias.
Norma correlata
Lei nº 537, de 08 de setembro de 1997Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terras à Nilton Marcos Paganini - ME e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 920, de 19 de abril de 2010Dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais e estabelece normas para a instalação ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de turismo e de prestação de serviços no Município e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.