Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as responsabilidades dos proprietários rurais e institui faixa de domínio para as estradas municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre novas datas para o Fundo de Aposentadoria e Pensões se responsabilizar pelo pagamento das pensões e aposentadorias concedidas aos funcionários municipais da administração direta e indireta.
Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.
Determina aos Departamentos da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, a apresentação mensal à Câmara Municipal de relatórios das atividades pertinentes a cada Departamento.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho, para o exercício financeiro de 1.994.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar o parcelamento de débito para com o FGTS, na forma do Art. 27, da Lei Complementar n. 77/93 e dá outras providências.
Reajusta os valores constantes das Tabelas I, II. III e IV, integrantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92, de 15/12/92 e 437/93 de 09/03/93 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações da COPEL.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar através de venda, ações de propriedade do Município de Jataizinho.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações de propriedade do Município e dá outras providências.
Reverte ao Patrimônio Público Municipal o Lote de Terras doado ao Frigorífico Tibagi Ltda.
Revoga a Lei n. 407/92, de 08/10/92.
Autoriza o Executivo Municipal a reverter lotes de terras ao Patrimônio Público Municipal.
Aumenta o número de vagas para o cargo de Agente Administrativo, de Provimento efetivo, do Quadro de Pessoal do SAAE (Lei n. 417/92, de 27/10/92).
Abre Crédito Adicional Especial de até a importância de Cr$ 10.604.676.510,70 e dá outras providências.
Reajusta os valores constantes das Tabelas I, II, III, IV, integrantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92, de 15/12/92 e 437/93 de 09/03/93 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Leis de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências.
Reajusta os valores constantes das Tabelas I, II, III e IV, integrante dos Anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92, de 15/12/1992 e 437/93, de 09/03/93 e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Urbano sob a denominação "Conjunto Habitacional Antônio José Vieira".
Aprova o Loteamento Urbano sob a denominação "Conjunto Habitacional Guido Zanini".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 16/11/1993