Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de tributos municipais à Indústria de Bebidas Zaniratto Ltda e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Ponto de Táxi n. 06, nesta cidade.
Dá normas para a sub-divisão de lotes no perímetro urbano de Jataizinho.
Isenta o IPTU referente ao exercício de 1994, incidente sobre os lotes não vendidos do Loteamento Urbano "Jardim Maria Júlia", de propriedade de Giacomino Pansardi Júnior e outros.
Isenta a Taxa de Localização Pré-Escola da Igreja Batista de Jataizinho.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através da linha de crédito "PRO MUNICIPIO", por antecipação da receita.
Dispõe sobre as Leis de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.
Converte em Unidade Real de Valor os valores constantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92 de 15/12/92 e 437/93 de 09/03/93 e dá outras providências.
Reajusta os valores constantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92, de 15/12/92 e 437/93, de 09/03/93 e dá outras providências.
Reajusta os valores constantes das tabelas I, II, III e IV, integrantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92 de 15/12/92 e 437/93, de 09/03/93 e dá outras providências.
Reajusta os valores constantes das Tabelas I, II, III e IV, integrantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92, de 15/12/92 e 437/93, de 09/03/93 e dá outras providências.
Aprova planta de valores e preços básicos por metro quadrados de construção, para efeito de IPTU.
Subdivide a cidade de Jataizinho, para efeito de construção civil e lançamentos de tributos municipais.
Dispõe sobre a instituição de referencial para indexação dos créditos do Município e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de até Cr$ 22.000.000,00.
Concede isenção de IPTU aos contribuintes que construírem muros e calçadas e dá outras providências.
Reajusta os valores constantes das Tabelas I, II, III, IV, integrantes dos Anexos V, VI, VII e VIII, das leis n. 430/92, de 15/12/92 e 437/93, de 09/03/93 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênios com órgãos dos Governos Estadual e Federal.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jataizinho para o período de 1994 a 1997.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h06 · Norma mais recente da lista: 21/11/1994