Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Jataizinho (PR)

Lei nº 470, de 18 de janeiro de 1994

Reajusta os valores constantes das Tabelas I, II, III e IV, integrantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92, de 15/12/92 e 437/93, de 09/03/93 e dá outras providências.

Data
18 de janeiro de 1994
Número
470
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • reajuste
  • vencimentos
  • aposentados
  • pensionistas.