Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Lei nº 479, de 07 de outubro de 1994
Dá normas para a sub-divisão de lotes no perímetro urbano de Jataizinho.
- Data
- 7 de outubro de 1994
- Número
- 479
- Publicação
- 11 de outubro de 1994 · Jornal de Londrina
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- subdivisão
- lotes
- área mínima
- testada.