Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Revoga a Lei n. 407/92, de 08/10/92.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 407, de 08 de outubro de 1992Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos para instalação de indústrias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.