Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 68.500,00 ao Orçamento Programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações dos anexos do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias na unidade orçamentária Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para os exercícios de 2008 e 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações dos anexos do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para a entidade Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE referente Às ações dos projetos previstos no exercício de 2007 e dá outras providências.
Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio Público do CISMASA - Consórcio Intermunicipal dos Serviços Municipais de Saneamento Ambiental do Norte do Paraná, aprovada em Assembleia Geral e dá outra providências.
Reformula o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Ação Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, e dá outras providências.
Dá nova redação ao Artigo 7o. da Lei Municipal n. 644/2002.
Altera a Lei n° 714 de 21 de junho de 2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão nas ações do Plano Plurianual - PPA para o quadrimestre 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o exercício de 2007 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Município, aprovado pela Lei n. 749/2006 e dá outras providências.
Fixa diária para indenização de despesas decorrentes de deslocamentos do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário, Vereadores, Assessores, Diretores de Departamento e Autarquia, Chefes de Seção e Divisão e demais servidores a serviço do Município.
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Institui o perímetro da zona urbana do Município de Jataizinho.
Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho, e dá outras providências.
Institui o Plano Diretor Municipal de Jataizinho - PDM
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Jataizinho.
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Jataizinho.
Concede reposição salarial aos Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, do Município de Jataizinho.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 08/11/2007